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Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Crédito E Livre Admissão x Augusto César Martins Almeida e outros

ID: 307755422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002468-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

AUGUSTO CéSAR MARTINS ALMEIDA EDUARDO DEL NERO PROTETIC INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002468-04.2023.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SiCOOB Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Protetic Indústria e C… Processo 1002468-04.2023.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SiCOOB Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Protetic Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda - - Eduardo Del Nero - - Augusto César Martins Almeida - Ciente: fls. 153 e 174/175 Às fls. 152/153, os executados contestaram a constrição incidente sobre os imóveis mencionados na petição inicial, argumentando que já haviam sido transferidos, em 05/02/2023, a terceiros (Fernando Del Nero e Karina Lopes de Souza Del Nero). Alegam que a penhora recaiu sobre bens de propriedade alheia, motivo pelo qual pleiteiam sua desconstituição. O exequente, às fls. 173/174, contra-argumentou a impugnação, apontando a existência de fraude à execução, em razão da proximidade entre a data da alienação e o inadimplemento contratual, além do fato de a negociação ter ocorrido entre parentes, sem qualquer averbação prévia ou comunicação ao credor. Após exame dos autos, REJEITO a impugnação formulada pelos executados (fls. 153), com base nos seguintes fundamentos: A assertiva de que os bens seriam de terceiros deve ser veiculada pela via processual apropriada, qual seja, embargos de terceiro (arts. 674 e seguintes do CPC), não sendo admissível impugnação apresentada pelos próprios executados com fundamento em alegada titularidade de terceiros. A transferência dos bens ocorreu após o descumprimento da obrigação (fevereiro/2023) e antes do ajuizamento da presente execução (junho/2023), circunstância que, somada ao fato de tratar-se de negócio jurídico firmado entre membros da mesma família e sem registro na matrícula do imóvel, configura presunção relativa de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), reforçada pelo contexto de aparente dilapidação patrimonial. A titularidade registral dos bens ainda permanece em nome dos executados, conforme se verifica da matrícula juntada aos autos, razão pela qual subsiste a presunção legal de responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC). Diante disso, MANTENHO A CONSTRIÇÃO sobre os imóveis e autorizo a conversão do arresto em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, com expedição dos respectivos mandados. Fica desde já assegurado aos alegados adquirentes, caso assim entendam, o ajuizamento de embargos de terceiro, nos moldes do art. 674 do CPC. Quanto à penhora realizada via SISBAJUD, não havendo manifestação contrária, DEFIRO a conversão do arresto em penhora definitiva. No que tange à petição de fls. 177, esta não interfere, por ora, no curso da execução principal, tratando-se apenas de comunicação acerca da oposição de embargos à execução, protocolados em autos apartados. A execução não é automaticamente suspensa com o simples ajuizamento dos embargos. Conforme dispõe o art. 919, caput, do CPC, os embargos não possuem efeito suspensivo por força de lei. Para que haja paralisação da execução, é necessário que o executado: Requeira expressamente o efeito suspensivo nos próprios embargos; Demonstre a presença dos requisitos previstos no art. 919, § 1º do CPC (probabilidade do direito e risco de prejuízo); Consiga decisão judicial específica deferindo a suspensão. Como nenhuma dessas condições está presente nos autos principais, a execução deverá prosseguir normalmente, inclusive com a conversão do arresto em penhora e eventual alienação judicial. Por fim, MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP)

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Processo nº 1004408-04.2023.8.26.0457

ID: 303904746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004408-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA NIZOLA DOS REIS JOSé LUIS NIZOLA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO SILVA CAMARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004408-04.2023.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Nizola dos Reis - José Luis Nizola dos Reis - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art.…

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Processo nº 0000784-90.2025.8.26.0457

ID: 293482540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000784-90.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO RAIMUNDO LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000784-90.2025.8.26.0457 (processo principal 1004020-04.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Reinaldo Raimundo Lemes - Vistos. Intime-se o INSS, via correio …

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Lissoni E Pace Ltda e outros x Elisvando Transporte E Locação Eireli e outros

ID: 320078125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000140-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LISSONI E PACE LTDA RONALDO ALESSANDRO LISSONI

Polo Passivo:

ELISVANDO TRANSPORTE E LOCAçãO EIRELI J.A. TRANSPORTES EIRELI KOVR SEGURADORA S/A WANDERSON NASCIMENTO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RICARTH DOMICIANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000140-04.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ronaldo Alessandro Lissoni - - Lissoni e Pace Ltda - Wanderson Nascimento de Sousa - - J.A.…

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A. L. De M. M. x F. De M. M.

ID: 325861348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004210-04.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE M. M.

Polo Passivo:

F. DE M. M.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO QUISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANA DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004210-04.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1002468-58.2022.8.26.0127) (processo principal 1002468-58.2022.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - A.L.M.M. - F.M.M.…

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Sueli Apª Mendes Gomes x Associação Dos Adquirentes De Unidades Do Empreendimentos São Paulo Ii

ID: 310574820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002458-82.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APª MENDES GOMES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTOS SãO PAULO II

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO JANUÁRIO

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ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DUMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002458-82.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1002468-85.2019.8.26.0152) (processo principal 1002468-85.2019.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Sueli Apª Mendes…

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Processo nº 0004041-79.2020.8.26.0302

ID: 291282725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004041-79.2020.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DI CAPO - ATIVIDADES FINANCEIRAS0 LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

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Processo 0004041-79.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1002468-23.2019.8.26.0302) (processo principal 1002468-23.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Di…

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Processo nº 0004041-79.2020.8.26.0302

ID: 329801755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004041-79.2020.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DI CAPO - ATIVIDADES FINANCEIRAS0 LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004041-79.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1002468-23.2019.8.26.0302) (processo principal 1002468-23.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Di…

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Processo nº 1004408-04.2023.8.26.0457

ID: 301653396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004408-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA NIZOLA DOS REIS JOSé LUIS NIZOLA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO SILVA CAMARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004408-04.2023.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Nizola dos Reis - José Luis Nizola dos Reis - Vistos. Diante da concordância do Representante do Ministério Público…

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Alexandre Martins Perpetuo x Luis Tiago Lopes

ID: 290987261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000896-05.2019.8.26.0058

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARTINS PERPETUO

Polo Passivo:

LUIS TIAGO LOPES

Intimação

Advogados:

NATHALIA VALÉRIO OSAJIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO OCTAVIANI

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Processo 0000896-05.2019.8.26.0058 (apensado ao processo 1002468-47.2017.8.26.0058) (processo principal 1002468-47.2017.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Martin…

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