Resultados para "5020764-03.2023.4.03.6302" – Página 2 de 23

Processo nº 5020764-82.2025.8.09.0174

ID: 319630738

Tribunal: TJGO Órgão: Senador Canedo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020764-82.2025.8.09.0174

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEILA DE SOUSA FRANCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WESLEY PAULA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5020764-82.2025.8.09.0174 DESPACHO Intimem as partes, por seus advogados, para em 5 (cinco) d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020764-82.2025.8.09.0174

ID: 319630747

Tribunal: TJGO Órgão: Senador Canedo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020764-82.2025.8.09.0174

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Despacho

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5020764-82.2025.8.09.0174 DESPACHO Intimem as partes, por seus advogados, para em 5 (cinco) d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5015429-03.2023.4.03.6302

ID: 320204648

Tribunal: TRF3 Órgão: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015429-03.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSSELMA BARBOSA DA SILVA DRUDE

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015429-03.2023.4.03.6302 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020764-36.2025.8.13.0024

ID: 293865722

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020764-36.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALAN GOMES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUDSON PAIVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucilia Alves Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 294021857

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020764-23.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCILIA ALVES SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JULIANA OLIVEIRA CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA ALVES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020764-35.2025.4.03.6301

ID: 290651680

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020764-35.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS BARRETO MARIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020764-35.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCAS BARRETO MARIANO Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renan Tavares De Menezes x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 321084999

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5020764-32.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RENAN TAVARES DE MENEZES

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020764-32.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020764-32.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5020764-32.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00401919 AGTE: RENAN TAVARES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS SUBJETIVOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exameAgravante cumpre pena de 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro. Pleiteia a concessão de livramento condicional, indeferido pelo juízo da execução penal.II. Questão em discussãoVerificar o preenchimento dos requisitos legais, especialmente os subjetivos, para a concessão do livramento condicional, nos termos do art. 83 III do Código Penal.III. Razões de decidirEmbora cumprido o requisito objetivo (tempo de pena), o apenado não demonstrou comportamento adequado durante a execução da pena, tendo cometido novos delitos durante o gozo de benefícios anteriores. Conforme entendimento do STJ (Tema 1161), o requisito subjetivo deve considerar todo o histórico prisional, não se limitando aos últimos 12 meses. Ausência de autodisciplina e comprometimento com a ressocialização.IV. Dispositivo e teseRecurso desprovido. Mantida a decisão que indeferiu o livramento condicional por ausência de requisitos subjetivos.Tese: A concessão do livramento condicional exige a análise do comportamento do apenado durante toda a execução da pena, não se restringindo ao período de 12 meses sem falta grave.Legislação citada:Código Penal, art. 83, incisos III, ¿a¿ a ¿d¿, e parágrafo único.Constituição Federal, art. 5º, XLVI.Jurisprudência citada:STJ, REsp 1.970.217/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 24/05/2023, DJe 01/06/2023 (Tema 1161).STJ, AgRg no HC 620.883/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 07/12/2020, DJe 18/12/2020. Conclusões: Por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso nos termos do voto da relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT, DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO e DES. LUIZ ZVEITER.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002334-03.2023.4.03.6302

ID: 307174366

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002334-03.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR NEVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JARBAS COIMBRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002334-03.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CLAUDEMIR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020764-25.2022.8.21.0022

ID: 320025635

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020764-25.2022.8.21.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUISA FERNANDA SAMPAIO CARPENA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERA LUCIA GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020764-25.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE : LUISA FERNANDA SAMPAIO CARPENA ADVOGADO(A) : VERA LUCIA GONÇALVES (OAB RS061259) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o credor acerc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020764-63.2024.8.21.0019

ID: 330407476

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020764-63.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020764-63.2024.8.21.0019/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A) : TADEU CERBAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 223 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes