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N. L. x C. S. L.

ID: 318844320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005364-70.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. L.

Polo Passivo:

C. S. L.

Intimação

Advogados:

DEBORA TAIRINI SILVA LOPES

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CARLOS CESAR MUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005364-70.2024.8.26.0079 (processo principal 0001968-76.2010.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - N.L. - Camilo Santos Lustro - Certifico e dou fé que, nos…

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Processo nº 0005364-25.2025.8.26.0309

ID: 320986058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005364-25.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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Processo 0005364-25.2025.8.26.0309 (processo principal 1019137-57.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.B.L.S.I.A. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOM…

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Valmir Alves Rodrigues x Companhia De Saneamento De Sergipe (Deso)

ID: 262789215

Tribunal: TJSE Órgão: 2º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005364-48.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)

Distribuição

Advogados:

FERNANDO ROBERTO TAVARES PINHEIRO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540201192 NÚMERO ÚNICO: 0005364-48.2025.8.25.0084 AUTOR : VALMIR ALVES RODRIGUES ADV. : FERNANDO ROBERTO TAVARES PINHEIRO - OAB: 10698-SE RÉU : COMPAN…

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Processo nº 0005364-47.2025.4.05.8100

ID: 336440134

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005364-47.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAZIRA LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0005364-47.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:…

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Processo nº 1000002-08.2024.8.26.0229

ID: 306335190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000002-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000002-08.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando a contagem de que trata…

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Processo nº 0000805-08.2024.8.26.0229

ID: 312769136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000805-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. N. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000805-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1004527-77.2017.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - K.N.Q. - Vistos. Considerando a co…

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Processo nº 0005946-08.2024.8.26.0229

ID: 321167285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005946-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM45-1 SMART HORTOLâNDIA - CONDOMíNIO 1

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005946-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1023589-16.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Hm45-1 Smart Hortolândia - Condomínio 1 - Vistos. Fls.…

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Geovane Bezerra Da Silva x Cemara Negócios Imobiliários Ltda e outros

ID: 328200489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006210-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

CEMARA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX

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Processo 1006210-08.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geovane Bezerra da Silva - Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Cemara Negócios Imobiliários Ltda …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Felipe Dos Santos Kaleski e outros

ID: 307436849

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Criminal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0005364-71.2025.8.16.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FELIPE DOS SANTOS KALESKI WILLY MAX PIMENTEL RIBEIRO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curi…

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Banco Pan S.A. x Valdineia De Oliveira Gonçalves

ID: 298425868

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005364-05.2021.8.19.0036

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

VALDINEIA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Apelação

Advogados:

IALACI RUTH DOS SANTOS

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ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005364-05.2021.8.19.0036 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005364-05.2021.8.19.0036 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0005364-05.2021.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00376942 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/RJ-239388 APELADO: VALDINEIA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: IALACI RUTH DOS SANTOS OAB/RJ-100137 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FRAUDE COMPROVADA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COMPROVA QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO NÃO SÃO DA AUTORA, REVELANDO FRAUDE NA CONTRATAÇÃO E AFASTANDO A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. A RESPONSABILIDADE DO BANCO É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, SENDO IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE FRAUDE POR TERCEIRO, QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE BANCÁRIA. O BANCO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO NÃO GARANTIR SEGURANÇA NA CONTRATAÇÃO E PERMITIR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR, SEM COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO VÁLIDA. O DANO MORAL ESTÁ CONFIGURADO IN RE IPSA, CONSIDERANDO A PRIVAÇÃO PROLONGADA DE VERBA ESSENCIAL, A ANGÚSTIA E A PERDA DE TEMPO ÚTIL DA CONSUMIDORA IDOSA, O QUE ULTRAPASSA MEROS ABORRECIMENTOS. O VALOR FIXADO EM R$10.000,00 MOSTRA-SE PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS É DEVIDA A PARTIR DE 30/03/2021, DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO EARESP N. 676.608/RS (TEMA N. 929/STJ), CONFORME MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.

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