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Nectar Transportes x Rf Pimenta Ag Cargas Transportes Ltda - Transpimenta

ID: 325087176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007466-51.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NECTAR TRANSPORTES

Polo Passivo:

RF PIMENTA AG CARGAS TRANSPORTES LTDA - TRANSPIMENTA

Intimação

Advogados:

ARTUR BARBOSA PARRA

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ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007466-51.2019.8.26.0011 (processo principal 1027448-98.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Nectar Transportes - Rf Pimenta Ag Cargas Transportes Ltda - Transpimenta e …

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Processo nº 0007466-02.2024.8.26.0003

ID: 332868556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007466-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA PEREIRA MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007466-02.2024.8.26.0003 (processo principal 0011263-59.2019.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.M. - Vistos. Traga a parte exequente plan…

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Rafael Henrique De Almeida x Instituto Paulista De Ensino E Pesquisa - Ipep

ID: 306268947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1012580-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA - IPEP

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO FUZARO

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PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012580-03.2024.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Henrique de Almeida - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - Ante o exposto, JULG…

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Rafael Henrique De Almeida x Instituto Paulista De Ensino E Pesquisa - Ipep

ID: 306269366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1012580-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA - IPEP

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO FUZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012580-03.2024.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Henrique de Almeida - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - Ante o exposto, JULG…

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Processo nº 1500393-03.2024.8.26.0229

ID: 294691616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500393-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHNNY LUCAS FERREIRA

Intimação

Advogados:

KARINA GIANELI MARCELINO

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Processo 1500393-03.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Johnny Lucas Ferreira - Vistos. Ante a informação prestada pelo órgão ministerial …

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Serpagui - Serviços Ltda x Banco Votorantim S.A.

ID: 312358916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001134-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERPAGUI - SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY CAMPOS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001134-03.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Serpagui - Serviços Ltda - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente …

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Processo nº 1008312-03.2024.8.26.0229

ID: 278496308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008312-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INARA CAPATTO

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ADV: Inara Capatto (OAB 393716/SP) Processo 1008312-03.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto da Silva - Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, JULGO IMPROC…

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Processo nº 1004723-03.2024.8.26.0229

ID: 276963625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004723-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1004723-03.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. HOMOLOGO por sentença…

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Processo nº 1011513-03.2024.8.26.0229

ID: 261766225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011513-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VANELIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DO SOCORRO TEIXEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose do Socorro Teixeira Gomes (OAB 414016/SP) Processo 1011513-03.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanelia Alves dos Santos - Para ciência das partes: agendada perícia médica …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alisson Henrique Pinto Lemos

ID: 318312116

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 4ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0007466-14.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALISSON HENRIQUE PINTO LEMOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: ctba-54vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007466-14.2025.8.16.0013 Processo: 0007466-14.2025.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$34.129,91 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): ALISSON HENRIQUE PINTO LEMOS 1. Nos termos do art. 164 e ss. da Lei 7.210/1984 e do art. 831 e ss., bem como art. 854, todos do Código de Processo Civil, determino às instituições financeiras, por meio do sistema informatizado Sisbajud, que tornem indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, observado o valor atualizado da pena de multa. 1.1. Frutífero o bloqueio de ativos, intime-se o executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio, prazo em que deverá demonstrar eventual impenhorabilidade da quantia (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil). 1.2. Se houver manifestação, venham conclusos para decisão. Do contrário, desde já, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo da execução (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil) e, posteriormente, ao Fundo Penitenciário do Paraná (FUPEN), com abatimento dos valores na conta geral. 1.3. Se irrisório o valor bloqueado, autorizo o desbloqueio, desde que haja manifestação nesse sentido pelo Ministério Público. 2. Frustrada ou insuficiente a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de bens móveis por meio do sistema Renajud e, se houver interesse do exequente pelo bem, autorizo a lavratura de termo de penhora e respectiva anotação no sistema (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil), com posterior intimação do executado para manifestação. 3. Não localizados bens penhoráveis, dê-se ciência ao Ministério Público e, desde já, suspendo o processo e o curso da prescrição por 1 (um) ano, na forma do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 51 do Código Penal e art. 921, inc. III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. 4. Transcorrido o período de suspensão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimações, preferencialmente por meio eletrônico, e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Fernando Bardelli Silva Fischer Juiz de Direito Substituto

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