Resultados para o tribunal: TRF5

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Processo nº 0007466-51.2025.4.05.8000

ID: 280951320

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-51.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007466-51.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Advo…

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Processo nº 0007466-37.2024.4.05.8404

ID: 339755580

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-37.2024.4.05.8404

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HELIO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0007466-37.2024.4.05.8404 Autor(a): FRANCISCO HELIO GOMES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De…

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Processo nº 0007466-76.2024.4.05.8100

ID: 280223002

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007466-76.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE RIBAMAR NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JELMA TIMBO MACEDO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-…

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Processo nº 0007466-30.2025.4.05.8201

ID: 290786495

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-30.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANE JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0007466-30.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEANE JOSE DA SILVA Advogado d…

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Processo nº 0007466-12.2025.4.05.8401

ID: 292561085

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-12.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

LUCAS NEGREIROS PESSOA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0007466-12.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 0007466-15.2025.4.05.8400

ID: 330662536

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-15.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. B. J. F.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0007466-15.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. B. J. F. REPRESENTANTE: DEBORA CRISTINA DA SILVA JOTA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE…

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Processo nº 0007466-51.2025.4.05.8000

ID: 331962528

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-51.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007466-51.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Advo…

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Processo nº 0007466-49.2024.4.05.8303

ID: 326334990

Tribunal: TRF5 Órgão: 38ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-49.2024.4.05.8303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA POLIANA FERREIRA SIQUEIRA DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0007466-49.2024.4.05.8303 RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Processo nº 0007466-37.2024.4.05.8404

ID: 319052839

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-37.2024.4.05.8404

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HELIO GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

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Processo nº 0007466-37.2024.4.05.8404 Autor(a): FRANCISCO HELIO GOMES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme … Processo nº 0007466-37.2024.4.05.8404 Autor(a): FRANCISCO HELIO GOMES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme já determinado nos autos, a parte autora foi devidamente intimada a fornecer dados detalhados para viabilizar a inspeção social, especialmente quanto à exata localização de sua residência, imprescindível à realização da diligência técnica. Não obstante, a parte permaneceu inerte, o que inviabilizou o cumprimento da diligência pelo(a) assistente social nomeado(a). Ressalte-se que, tratando-se de área rural, é notório que a localização de imóveis pode ser significativamente dificultada na ausência de dados precisos. A genérica indicação de comunidades ou sítios extensos, sem pontos de referência objetivos, sem nome popular da localidade ou apelidos conhecidos da parte e seus familiares, tampouco coordenadas GPS, revela-se manifestamente insuficiente. Não se pode presumir que o(a) perito(a) ou mesmo os moradores locais conheçam todos os habitantes da região, especialmente quando há várias localidades com nomes semelhantes, como noticiado no relatório pericial. Neste contexto, compete à parte autora, a quem incumbe o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, colaborar ativamente com o juízo, fornecendo informações adequadas que permitam a efetiva realização da perícia, sob pena de comprometimento da regularidade processual e da própria prestação jurisdicional. Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu/sua advogado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as COORDENADAS GPS EXATAS do imóvel a ser inspecionado, bem como todos os demais dados solicitados no ato ordinatório anterior, inclusive pontos de referência, nome popular da localidade, apelidos da parte ou familiares, e outros elementos que possam orientar a diligência pericial. O não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Cumprido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Pau dos Ferros, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 0007466-36.2025.4.05.8102

ID: 321391720

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007466-36.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGEANA CUNHA SOUSA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0007466-36.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALVES COSTA Advogado do(a… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0007466-36.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALVES COSTA Advogado do(a) AUTOR: JORGEANA CUNHA SOUSA - CE43128 REU: CONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação sob o procedimento dos Juizados Especiais Federais por meio da qual o(a) AUTOR(A) requereu a cessação dos descontos associativos em seu benefício previdenciário, bem como a repetição do indébito e a condenação dos réus em danos morais em decorrência de descontos associativos sem prévia autorização. O Partido Progressista ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, autuada sob o n. 1234, pela qual questionou atos comissivos e omissivos praticados pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência) e pela União Federal, relacionados a descontos irregulares e não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pela autarquia. Posteriormente, o Exmo. Sr. Presidente da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, autuada sob o n. 1236, com pedido de medida cautelar, contra “decisões judiciais com interpretações conflitantes a propósito dos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros” nos proventos de segurados do Regime Geral de Previdência Social. O eminente Ministro Relator Dias Toffoli, relator de ambas as ações, em decisão proferida nos autos da ADPF n. 1236 em 02/07/2025, homologou Acordo Interinstitucional com o objetivo de implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios, bem como determinou a “suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até o julgamento definitivo do mérito das ADPFs n. 1234 e 1236. INTIME(M)-SE. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE estes autos, SEM BAIXA na Distribuição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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