Resultados para "1009618-41.2023.8.26.0229" – Página 20 de 25

Processo nº 1009618-35.2021.8.26.0577

ID: 323258985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1009618-35.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. C. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009618-35.2021.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hdi Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 302096876

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007290-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007290-41.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007290-41.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU O PLEITO EXORDIAL IMPROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À REQUERENTE.APELO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE OS BENS DO SEGURADO FORAM AVARIADOS EM DECORRÊNCIA DE INTERRUPÇÕES E SOBRETENSÕES DE ELETRICIDADE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA REQUERIDA. DOCUMENTAÇÃO CARREADA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DOS DANOS QUE, ALÉM DE PRODUZIDA UNILATERALMENTE, É INCAPAZ DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEMANDADA E OS DANOS EFETIVAMENTE PROVOCADOS. PORQUE A REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS, QUE LHE CABIA, DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009618-29.2025.4.01.4100

ID: 308055611

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009618-29.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BARBOSA DA SILVA VENANCIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1009618-29.2025.4.01.4100 AUTOR: ADRIANA BARBOSA DA SILVA VENANCIO Advogado(s) do reclamante: WILSON MOLINA PORT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009618-66.2025.8.26.0004

ID: 295272619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009618-66.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. H. C. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009618-66.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H.C.B.S. - Vistos, 1) Indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça da presente demand…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thamiris Schiavinoto Guimarães x Eventim Brasil São Paulo Sistemas E Serviços De Ingressos Ltda e outros

ID: 292400250

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009618-36.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARãES

Polo Passivo:

EVENTIM BRASIL SãO PAULO SISTEMAS E SERVIçOS DE INGRESSOS LTDA LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009618-36.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009618-36.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Thamiris Schiavinoto Guimarães e outro - Apelado: Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda - Apelado: Live Nation Brasil Entretenimento Ltda - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. IMPEDIMENTO DE ACESSO A SHOW PROMOVIDO PELAS CORRÉS EM DECORRÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO. AUTORES QUE COMPROVARAM A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SETOR DAS ARQUIBANCADAS, ANTE O EXCESSO DE PÚBLICO PRESENTE NO LOCAL. REQUERIDAS QUE NÃO DERAM O SUPORTE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O ACESSO E A ACOMODAÇÃO EFICIENTE DO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR INTEGRALMENTE OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES PARA A AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SUPERLOTAÇÃO DO SETOR DAS ARQUIBANCADAS QUE DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA MÁ ORGANIZAÇÃO DO EVENTO PELAS EMPRESAS CORRÉS, CIRCUNSTÂNCIA QUE CULMINOU NO IMPEDIMENTO DE FRUIÇÃO DOS INGRESSOS POR PARTE DOS REQUERENTES. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), SENDO R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. R. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009618-37.2024.8.26.0510

ID: 276777955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009618-37.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RALPH FELIPP BARROTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA BARROTTI SCHEIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luma Barrotti Scheidt (OAB 329368/SP) Processo 1009618-37.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ralph Felipp Barrotti - Vistos. Sem embargo de eventual decretação de r… ADV: Luma Barrotti Scheidt (OAB 329368/SP) Processo 1009618-37.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ralph Felipp Barrotti - Vistos. Sem embargo de eventual decretação de revelia, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de julho de 2025, às 14 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_Nzk3YWZmYjYtMGNkMS00YzRmLTliMWYtMjc2ZmU0YWQzOTEy%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C596eae9f3d124d95d08608dd97ac7092%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638833489053635237%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=ttVitTeah0vpcaKQmH6v2unY9ewB1FfBwxftJGk6qEg%3D&reserved=0 ID: 272 632 339 563 7 Senha:Sr9Jw2Mn No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. F. De A. M. x D. M. B. De M.

ID: 328696769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009618-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. F. DE A. M.

Polo Passivo:

D. M. B. DE M.

Intimação

Advogados:

SERGIO COSTA XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009618-09.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.A.M. - D.M.B.M. - Vistos. Observo que constitui infração disciplinar do advogado abandonar a causa sem justo motivo ou ant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502475-41.2023.8.26.0229

ID: 327075131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502475-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN DA SILVA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502475-41.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN DA SILVA DA CRUZ - Ante o exposto, julgo a ação improcedente. Absolvo ALLAN … Processo 1502475-41.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN DA SILVA DA CRUZ - Ante o exposto, julgo a ação improcedente. Absolvo ALLAN DA SILVA DA CRUZ da acusação formulada pela Promotoria na peça inicial (tráfico de drogas), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). O réu está em liberdade. Sem fixação de despesas processuais. Já houve determinação para a incineração das drogas (fls. 43/44 e 52). Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado. Transitada em julgado a sentença, informe-se o Instituto de Identificação. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. Fica(m) o(s) sentenciado(s) intimado(s) ao pagamento das custas e demais despesas processuais (ressalvada sua suspensão pela sentença), no prazo de 60 (sessenta) dias. Com relação à pena de multa (se houver) imposta na sentença, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao órgão ministerial, tudo nos termos do art. 479 e 480 das NSCGJ. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final." Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (PRISCILA FONTES DE SOUZA), escrevente, digitei. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009618-47.2024.4.01.3200

ID: 298136392

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009618-47.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SOMARA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SOMARA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1009618-47.2024.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001350-09.2025.8.26.0079

ID: 315532540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001350-09.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA HELENA MENDONçA SALES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001350-09.2025.8.26.0079 (processo principal 1009618-69.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Barbara Helena Mendonça Sales Silva - Vi… Processo 0001350-09.2025.8.26.0079 (processo principal 1009618-69.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Barbara Helena Mendonça Sales Silva - Vistos. Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 19/21, no importe de R$ 1.811,24 (data base: 06/2025). Do valor devido, são lícitos os descontos à título de contribuição à SPPREV no valor de R$ 199,23 e ao IAMSPE no valor de R$ 36,22. Assim, quando da elaboração do ofício requisitório, aludidas parcelas deverão ser destacadas, a fim de que sejam repassadas às mencionadas autarquias, na ocasião do pagamento. Diante da natureza da verba devida (salarial/previdenciária), é lícita a retenção de imposto de renda pela requerida. Homologo, ainda os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 271,69 (data base: 06/2025). Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado. Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 246 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes