Resultados para "1009682-06.2024.8.26.0362" – Página 20 de 24

Processo nº 1009682-20.2022.8.26.0477

ID: 306213432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009682-20.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ORDONIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Wilson Ordonis de Castro - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE em PARTE o pedido, com resolução d… Processo 1009682-20.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Wilson Ordonis de Castro - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE em PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR o Instituto réu na obrigação de fazer, consistente em conceder à autora auxílio-acidentário de 50% do valor do salário-contribuição, a teor do artigo 86 da Lei 8.213/91, CONCEDENDO tutela de evidência em sentença, para a implantação imediata do benefício; 2) CONDENAR o Instituto réu ao pagamento do benefício de auxílio-acidente, desde a cessação do benefício anterior, descontando-se eventuais pagamentos realizados por outros benefícios no período, já que são verbas não cumuláveis, evitando-se o enriquecimento sem causa do autor. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, calculadas de acordo com a legislação vigente na época do efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme os parâmetros acima definidos. Pela sucumbência majoritária, e diante do principio da causalidade, condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a isenção da autarquia, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Ressalta-se que os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas, de acordo com a Súmula n.º 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Considerando que a condenação é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, desnecessário o reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Em decorrência desta decisão, defiro a tutela de evidência e determino a imediata implantação do benefício em favor da autora. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. D. A. S. x A. D. A. G. S.

ID: 315975567

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009682-27.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. D. A. S.

Polo Passivo:

A. D. A. G. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA APARECIDA DE PAULA LICA PICCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PICCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009682-27.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009682-75.2025.8.26.0554

ID: 320094928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009682-75.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-75.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.S.T. - Defiro a gratuidade, anotando-se. Trata-se de ação Exoneração de Alimentos, havendo título (pp.06/07)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500599-06.2024.8.26.0362

ID: 307760738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500599-06.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. A. S.

Intimação

Advogados:

DAVID CESAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500599-06.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - M.A.A.S. - Vistos. Fls. 125/128: Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP… Processo 1500599-06.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - M.A.A.S. - Vistos. Fls. 125/128: Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do(s) crime(s) e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) MICHELE APARECIDA ALMEIDA SANTOS. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se, deprecando-se se necessário, o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Após citado(a), não sendo apresentada resposta no prazo, ou se no ato da citação ele(s) declarar(em) que não possui(em) condições de contratar advogado, solicite-se indicação de patrono(s) para atuar na(s) defesa(s), o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b) em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. Processem-se em apartado eventuais exceções que vierem a ser deduzidas com a resposta escrita. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais e extraia-se folha de antecedentes do sistema SIVEC em nome do(s) acusado(s). Comunique-se o IIRGD. Ao(À) Oficial(a) de Justiça: CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta escrita à acusação no prazo de 10(dez) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Maris x Confiança Emprendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 296300921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009682-85.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIS

Polo Passivo:

CONFIANçA EMPRENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009682-85.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009682-85.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apda: Silvana Maris - Apdo/Apte: Confiança Emprendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso da parte autora e Deram provimento em parte ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA DO COMPRADOR ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA QUE CORRESPONDA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO PELA AUTORA COBRANÇA DE MULTA DE 10% DO VALOR DO CONTRATO IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA ONEROSIDADE RETENÇÃO DE 10% DAS QUANTIAS PAGAS CONSIDERADA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, SENDO SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS OPERACIONAIS DE VENDA, ALÉM DE ESTAR EM SINTONIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO, EM QUE O PREÇO PAGO CORRESPONDE A 54% DO VALOR DO CONTRATO PRECEDENTES DESTA CÂMARA TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA DURANTE TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERENTE QUE, AINDA, DEVERÁ ARCAR COM OS IMPOSTOS, AS TAXAS E AS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Esther Gomes (OAB: 479607/SP) - Adir Martins Coutinho Junior (OAB: 260490/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009682-28.2022.4.01.3200

ID: 312334413

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1009682-28.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO ALVES DOS REIS

Edital

Poder Judiciário Federal Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1009682-28.2022.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)… Poder Judiciário Federal Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1009682-28.2022.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: RAIMUNDO ALVES DOS REIS A Exma. Sra. Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra. MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente Raimundo Alves dos Reis, inscrito no CPF N.º 107.046.552-68, desta forma CITÁ-LO para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva o reconhecimento da responsabilidade civil e a condenação do réu na reparação dos danos ambientais decorrentes de desmatamento ilícito de 89,48 hectares de floresta nativa, em área de Reserva Legal, no interior da Gleba Federal Sucuriju, localizada na zona rural do Município de Novo Aripuanã/AM, com as coordenadas de latitude 7°49'12,3"S e longitude 61'12'11,8"W, no centroide da área desmatada, mediante Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD atualizado, que deverá conter cronograma de execução física e financeira, ser assinado por profissional habilitado, ter ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e ser submetido à aprovação prévia e acompanhamento do IPAAM, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do requerido supramencionado, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av. André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas. Eu, Camylla Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal. Manaus/AM, data da assinatura digital. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009682-56.2025.8.26.0625

ID: 315617201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009682-56.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. N. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ROBERTO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA GIULIANA PINTO MAYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-56.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.N.S.R. - Vistos. I -Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Defiro a tramitação prioritária em razão dos fatores et… Processo 1009682-56.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.N.S.R. - Vistos. I -Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Defiro a tramitação prioritária em razão dos fatores etário e patológico (CPC, artigo 1.048, inciso I). Anote-se. II -Ante a verossimilhança das alegações veiculadas na petição inicial, os elementos constantes dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a parte autora como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), ficando a parte compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. III - Suprimo, por ora, a realização de interrogatório (que poderá ser agendado em momento adequado se identificada sua conveniência). IV -CITE-SE e INTIME-SE, devendo o Oficial de Justiça constatar e descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte interditanda, verificando as condições de habitabilidade, higiene, salubridade, víveres, vestuário postos à sua disposição, inclusive verificando a capacidade de locomoção e quem lhe vem prestando assistência, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data de juntada do mandado cumprido aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligência darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. V - Determino à parte autora a apresentação de certidões dos distribuidores cíveis e criminais em seu nome, e fornecimento de informações se o requerido é titular de contas bancárias, trazendo, de tudo, documentos comprobatórios aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. VI -Providencie-se a realização da rotina eletrônica Arisp para informações acerca de eventuais imóveis titularizados pela parte interditanda. VII - Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP), BÁRBARA GIULIANA PINTO MAYER (OAB 374385/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maciel Mendes Da Silva x Cesar Augusto De Freitas

ID: 326257047

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009682-81.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA LUCIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER LUIZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009682-81.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009682-81.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maciel Mendes da Silva - Apelado: Cesar Augusto de Freitas e outros - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Deferiram o pedido de justiça gratuita e, no mérito, negaram provimento ao recurso, majorando-se os honorários recursais, com observação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE SOCIEDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA JUSTIÇA GRATUITA CONCESSÃO DA BENESSE EM SEDE RECURSAL ELEMENTOS DE PROVAS QUE INDICAM O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADO PELO APELANTE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC, NÃO ABRANGENDO AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MÉRITO PROVAS (CPC, ART. 373, I E II) PROVAS QUE NÃO CORROBORAM COM OS FATOS ALEGADOS PELO RECORRENTE SENTENÇA DE ACERTO CONFIRMADA NA FORMA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORAÇÃO (CPC, ART. 85, § 11) PERCENTUAL DE 10% MAJORADO PARA 12% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 98, § 3º DO CPC RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: DEFERIRAM O PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS RECURSAIS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Bassanetto de Mello (OAB: 312499/SP) - Wagner Luiz Dias (OAB: 106882/SP) - Fabiana Lucia Dias (OAB: 312514/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009682-32.2025.4.01.3100

ID: 329234332

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009682-32.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANNA BEATRIZ PEREIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1009682-32.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA BEATRIZ PEREI… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1009682-32.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA BEATRIZ PEREIRA MONTEIRO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a percepção de retroativos e reajuste de valores decorrentes de auxílio-moradia, em razão de ser pensionista de militar do Ex-Território Federal do Amapá. Entretanto, verifica-se que, não obstante o fato de a petição inicial estar subscrita por advogado, não foi apresentado o instrumento procuratório nos autos eletrônicos. Ademais, a parte autora não juntou comprovante de endereço, bem como não juntou documentos hábeis a comprovar a condição de pensionista do instituidor e/ou documento pelo qual se fundamenta o interesse nesta ação. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: Apresentar o instrumento procuratório, de acordo com o regramento descrito no artigo 104, § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; Junte comprovante de endereço atualizado, sob pena de indeferimento da inicial; Acoste os documentos indispensáveis à propositura da ação, devendo estar legíveis, sob pena de serem desconsiderados. Com a emenda, cite(m)-se o(s) réu(s), na forma dos arts. 7º, parágrafo único, e 9º da Lei nº 10.259/01, para contestar(em) a presente ação, ficando desde já intimado(s) a juntar(em) toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da causa. Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, ou apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de aceitação de proposta ilíquida, intime-se a parte ré para juntar os cálculos em 10 (dez) dias úteis. Após, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Por fim, conclusos para sentença. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009682-76.2025.8.13.0024

ID: 318013576

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009682-76.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GONZAGA DA CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009682-76.2025.8.13.0024/MG AUTOR : EDUARDO GONZAGA DA CUNHA ADVOGADO(A) : ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (OAB MG104016) DESPACHO Vistos. 1 – Embora a Lei nº 1.060/50 admita…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 232 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes