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Leandro De Souza Bezerra x Conectsolar Energia Renovavel Ltda

ID: 277304341

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000740-82.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

CONECTSOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Notificação

Advogados:

LARYCA GABRIELLA DE SOUZA BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000740-82.2025.5.06.0391 RECLAMANTE: LEANDRO DE SOUZA BEZERRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000740-82.2025.5.06.0391 RECLAMANTE: LEANDRO DE SOUZA BEZERRA RECLAMADO: CONECTSOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDA DESTINATÁRIOS: RECLAMANTE: LEANDRO DE SOUZA BEZERRA Advogado do RECLAMANTE: LARYCA GABRIELLA DE SOUZA BEZERRA Audiência: 23/07/2025 09:40 INTIMAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Fica(m) a(s) parte(s) supracitada(s), por meio de seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) da data da audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada para o dia 23/07/2025 09:40. As partes e testemunhas devem acessar a sala de audiência virtual utilizando a plataforma ZOOM através do link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/7599052966?pwd=eUxhbWFiM0JsQmw2SDJiRmlyREVEdz09 - ingresso por celular: ID da reunião: 759 905 2966, Senha: 580096. O não comparecimento à audiência implicará nas seguintes consequências, dependendo do tipo de audiência: Audiência Inicial (Rito Ordinário): se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência Una (Rito Sumaríssimo): se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência de Instrução (Ambos os Ritos): se ausente autor ou réu, aplicação ao ausente da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência de Razões Finais: na ausência de uma das partes, prejudicada restará a segunda tentativa conciliatória, e ao(s) ausente(s) restará preclusa a oportunidade de tecer alegações finais; Audiência de Tentativa de Conciliação: na ausência de uma das partes, restará frustrada a tentativa conciliatória e o processo seguirá seu curso legal. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta vara. SALGUEIRO/PE, 22 de maio de 2025. EDNEIDE MAIA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE SOUZA BEZERRA

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Fernanda Aparecida Simmer Stein e outros x Associacao Universitaria Santa Ursula e outros

ID: 276212185

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000740-44.2023.5.17.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA SIMMER STEIN THALYS CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA HOSPITAL SANTA MONICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SIDNEIA NERES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO VITOR BROSEGHINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALLENKAR COSTA FROSSARD

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0000740-44.2023.5.17.0004 RECLAMANTE: THALYS CHAVES DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0000740-44.2023.5.17.0004 RECLAMANTE: THALYS CHAVES DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALLENKAR COSTA FROSSARD, CAIO VITOR BROSEGHINI, KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS Advogados do RECLAMADO: SIDNEIA NERES DOS SANTOS, SIDNEIA NERES DOS SANTOS De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 28/05/2025 14:10 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 21 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THALYS CHAVES DA SILVA

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Fernanda Aparecida Simmer Stein e outros x Associacao Universitaria Santa Ursula e outros

ID: 276212208

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000740-44.2023.5.17.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA SIMMER STEIN THALYS CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA HOSPITAL SANTA MONICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SIDNEIA NERES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO VITOR BROSEGHINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALLENKAR COSTA FROSSARD

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0000740-44.2023.5.17.0004 RECLAMANTE: THALYS CHAVES DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATSum 0000740-44.2023.5.17.0004 RECLAMANTE: THALYS CHAVES DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALLENKAR COSTA FROSSARD, CAIO VITOR BROSEGHINI, KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS Advogados do RECLAMADO: SIDNEIA NERES DOS SANTOS, SIDNEIA NERES DOS SANTOS De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 28/05/2025 14:10 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 21 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

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Processo nº 0000740-82.2023.8.26.0282

ID: 276408991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000740-82.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO DELFINO RIBEIRO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Cassemiro de Oliveira (OAB 423787/SP) Processo 0000740-82.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Delfino Ribeiro de Barros - Vistos. O ilustre ex… ADV: Bruna Cassemiro de Oliveira (OAB 423787/SP) Processo 0000740-82.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Delfino Ribeiro de Barros - Vistos. O ilustre expert apresentou o laudo pericial (fls. 125-137) dentro do prazo estipulado, atendendo aos parâmetros determinados e esclarecendo os quesitos apresentado pela parte executada (fls. 78-79). Instadas a manifestarem, a parte exequente informou que não concorda com o laudo apresentado (fls. 146), tendo o(a) executado(a) permanecido silente (fls. 147). Pois bem. A divergência quanto ao valor devido foi solucionada pela prova pericial produzida, e a simples discordância da parte exequente não é suficiente para afastar a conclusão do expert. Ademais, as alegações expostas na petição retro já foram afastadas pelo título judicial exequendo, não sendo lícito à parte tentar rediscuti-las. Assim, não havendo controvérsias objetivas no trabalho do perito, homologo como certo os cálculos de 125-137, no importe de R$ 26.131,80 (vinte e seis mil, cento e trinta e um reais e oitenta centavos), atualizado até maio/2024. Tendo em vista o Comunicado SPI nº 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, preclusa esta decisão, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do comunicado mencionado, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Após a parte exequente formalizar o incidente no sistema digital, deverá comunicar este Juízo para a serventia expedir o RPV. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, sendo que, uma vez desatendida, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (Lei 12.153/09, art. 13). Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do perito judicial, conforme formulário apresentado às fls. 138-139. Intime-se.

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Cleiton Luiz De Souza x Deivid Afonso Ribas Dutra e outros

ID: 321339552

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-70.2025.5.12.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

DEIVID AFONSO RIBAS DUTRA IVETE RIBAS SULZBACH - ME ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROGGA S.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA SCP 02 PRIME CLUB

Notificação

Advogados:

SIDINEI YARES SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVANIA MARIA GOMES PEREYRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA CRISTINA BORGES HODECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICHARD WILSON FURTADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDSON HODECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000740-70.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: CLEITON LUIZ DE SOUZA RECLAMADO: IV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000740-70.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: CLEITON LUIZ DE SOUZA RECLAMADO: IVETE RIBAS SULZBACH - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: CLEITON LUIZ DE SOUZA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para: manifestar-se em 10 dias, precisamente e de modo fundamentado sobre a defesa e documentos (artigos 411, III, e 436, do CPC), eventual matéria impeditiva da aplicação da prescrição e apresentar diferenças existentes quanto aos valores porventura já pagos, de modo discriminado (com cálculos claros), ainda que por amostragem; na manifestação deverá também dizer se insiste na realização de perícia caso haja pedido que verse sobre questão fática que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, apresentando quesitos, se não o tiver feito na petição inicial e, a seu critério, indicar assistente técnico. Os quesitos suplementares devem ser apresentados pelas partes durante a diligência pericial e diretamente ao perito, sob pena de preclusão, assegurando-lhes, contudo, a critério do Juízo, a formulação de esclarecimentos na manifestação/impugnação da prova técnica, condicionada à existência de contradição, omissão ou obscuridade no respectivo laudo. (CPC, art. 465, III, 469 e 470, I), ficando ciente de que OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO OPORTUNAMENTE ARBITRADOS E EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 2.000,00 por perícia, advertida quanto ao disposto no art. 790-B e § 4º da CLT. A parte, quando intimada para falar sobre documento constante dos autos, poderá, na forma do art. 436 do CPC: I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. JOINVILLE/SC, 09 de julho de 2025. WANDERSON GADELHA DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON LUIZ DE SOUZA

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Daniel Francisco e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 322106868

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-76.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCISCO SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA DA SILVA CANDEMIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANKA SOMMER SANCHOTENE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LILIANE RAMOS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL CumSen 0000740-76.2025.5.12.0048 EXEQUENTE: DANIEL FRANCISCO EXECUTADO: SEREDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL CumSen 0000740-76.2025.5.12.0048 EXEQUENTE: DANIEL FRANCISCO EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be57a7f proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 6bb126a e f62c726 D E S P A C H O Vistos, etc. Entendo que não há que falar em prescrição bienal em se tratando de cumprimento de sentença, porquanto a jurisprudência é firme no sentido de que a prescrição a ser observada é a quinquenal a ser contada do trânsito em julgado do título executivo judicial. Assim sendo, defiro o cumprimento individual da sentença coletiva dos autos nº 0009682-93.2012.5.12.0035, em relação ao exequente DANIEL FRANCISCO. Tendo em vista a complexidade dos cálculos de liquidação a serem elaborados nos presentes autos, bem como o atual volume de serviços da Contadoria desta unidade judiciária, nomeio o(a) Perito(a) Contábil RUDIMAR PORTH para proceder à liquidação de sentença nos presentes autos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentação dos cálculos, ficando aquele(a), desde já, autorizado(a), em caso de necessidade, a promover diligências junto à Caixa Econômica Federal para consulta à conta vinculada do FGTS do(a) reclamante. Designe-se perícia no sistema PJe e intime-se o(a) perito(a) nomeado(a). Registro que o processo foi transformado em 100% Digital, importando o silêncio das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, em concordância, porquanto superados os atos tipicamente presenciais, ressalvadas as hipóteses excepcionais que exijam a prática de atos presenciais. A intimação das partes dar-se-á com a publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC

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Daniel Francisco e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 322106884

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-76.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCISCO SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA DA SILVA CANDEMIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANKA SOMMER SANCHOTENE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LILIANE RAMOS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL CumSen 0000740-76.2025.5.12.0048 EXEQUENTE: DANIEL FRANCISCO EXECUTADO: SEREDE…

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Daniel Francisco e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 322106894

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-76.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCISCO SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA DA SILVA CANDEMIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANKA SOMMER SANCHOTENE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LILIANE RAMOS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL CumSen 0000740-76.2025.5.12.0048 EXEQUENTE: DANIEL FRANCISCO EXECUTADO: SEREDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL CumSen 0000740-76.2025.5.12.0048 EXEQUENTE: DANIEL FRANCISCO EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be57a7f proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 6bb126a e f62c726 D E S P A C H O Vistos, etc. Entendo que não há que falar em prescrição bienal em se tratando de cumprimento de sentença, porquanto a jurisprudência é firme no sentido de que a prescrição a ser observada é a quinquenal a ser contada do trânsito em julgado do título executivo judicial. Assim sendo, defiro o cumprimento individual da sentença coletiva dos autos nº 0009682-93.2012.5.12.0035, em relação ao exequente DANIEL FRANCISCO. Tendo em vista a complexidade dos cálculos de liquidação a serem elaborados nos presentes autos, bem como o atual volume de serviços da Contadoria desta unidade judiciária, nomeio o(a) Perito(a) Contábil RUDIMAR PORTH para proceder à liquidação de sentença nos presentes autos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentação dos cálculos, ficando aquele(a), desde já, autorizado(a), em caso de necessidade, a promover diligências junto à Caixa Econômica Federal para consulta à conta vinculada do FGTS do(a) reclamante. Designe-se perícia no sistema PJe e intime-se o(a) perito(a) nomeado(a). Registro que o processo foi transformado em 100% Digital, importando o silêncio das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, em concordância, porquanto superados os atos tipicamente presenciais, ressalvadas as hipóteses excepcionais que exijam a prática de atos presenciais. A intimação das partes dar-se-á com a publicação deste despacho no DEJT. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Maria Aparecida Oliveira Santos e outros x Maria Aparecida Oliveira Santos e outros

ID: 321590499

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000740-52.2024.8.25.0031

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS UNSBRAS - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS UNSBRAS - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

Acórdão

Advogados:

SHEILA SHIMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO

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APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32491/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500724730 NÚMERO ÚNICO: 0000740-52.2024.8.25.0031 PROCESSO ORIGEM....2024690007… APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32491/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500724730 NÚMERO ÚNICO: 0000740-52.2024.8.25.0031 PROCESSO ORIGEM....202469000737 PROCEDÊNCIA........GARARU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) CONVOCADO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) CONVOCADO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO - OAB: 11873/SE APELANTE - UNSBRAS - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ADVOGADO - SHEILA SHIMADA - OAB: 322241/SP APELADO - MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO - OAB: 11873/SE APELADO - UNSBRAS - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ADVOGADO - SHEILA SHIMADA - OAB: 322241/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - COBRANÇA A TÍTULO DE CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020 - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE - RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DA REQUERIDA NO SENTIDO DA IMROCEDÊNCIA DA AÇÃO OU, SUBSIDARIAMENYE, PELA REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS ALEGA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - DANO MORAL CONFIGURADO - EFETIVAÇÃO DE 01 (UM) DESCONTOS MENSAL, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS, NO VALOR DE R$ 42,36 BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA - DEDUÇÃO DE PARCELA DE CARÁTER ALIMENTAR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ANÁLISE DA SITUAÇÃO EM CONCRETO E DAS DEMANDAS AJUIZADAS NESTA CORTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 8, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DOS RECURSOS E LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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Andreia Paema Chaves x Ghasper Burger Ltda

ID: 274964273

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000740-31.2025.5.18.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PAEMA CHAVES

Polo Passivo:

GHASPER BURGER LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000740-31.2025.5.18.0009 AUTOR: ANDREIA PAEMA CHAVES RÉU: GHASPER BURGER L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000740-31.2025.5.18.0009 AUTOR: ANDREIA PAEMA CHAVES RÉU: GHASPER BURGER LTDA CEJUSC - GOIÂNIA - Telefone (WhatsApp): (62) 3222-5801 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL Data da audiência: 17/06/2025 às 10:00 horas Acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscgoiania9vt ID 670 849 5591 “Juízo 100% Digital” - Portaria TRT 18ª SGP/SGJ nº 896/2021 Fica o(a) autor, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADO(A) para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, data e horário acima indicados, por intermédio do sistema ZOOM, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 – Deverá comparecer pessoalmente, preferencialmente acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência importará no arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT. 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 3 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4 - Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9º, § 3º, da Portaria TRT 18 797/2020). Atenção: o processo tramitará de forma 100% digital, conforme opção escolhida pelo autor. Havendo discordância, o reclamado poderá se opor à escolha no prazo de até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, ocorrendo a aceitação tácita em caso de não manifestação. GOIANIA/GO, 20 de maio de 2025. MARIO AUGUSTO ROQUE Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA PAEMA CHAVES

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