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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Innova Hospitais Associados Ltda e outros

ID: 309557890

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010405-17.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA JESSICA CRISTINA BORGES DA SILVA

Despacho

Advogados:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DESPACHO Nº 1010405-17.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Associação De Melhoramentos Do Residencial Real Park Sumaré x Isabela Diniz e outros

ID: 278774258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010405-12.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL REAL PARK SUMARé

Polo Passivo:

ISABELA DINIZ ISADORA DINIZ

Intimação

Advogados:

TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA

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TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

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ANTONIO GUSMAO DA COSTA

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ADV: Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Talita de Fátima Ribeiro Ghizo (OAB 277549/SP), Taneli Aparecida dos Santos Silva (OAB 355897/SP) Processo 1010405-12.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum…

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Processo nº 1003492-37.2025.8.26.0606

ID: 293184408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-37.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE FUSSAKO MIYATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

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Processo 1003492-37.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1010405-69.2024.8.26.0606) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Alice Fussako Miyata - Vistos. 1. Entendo que a verificação dos pressu…

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Processo nº 1003492-37.2025.8.26.0606

ID: 293187178

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-37.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE FUSSAKO MIYATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

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Processo 1003492-37.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1010405-69.2024.8.26.0606) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Alice Fussako Miyata - Vistos. 1. Entendo que a verificação dos pressu…

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Processo nº 1010405-56.2023.4.01.3315

ID: 280227739

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010405-56.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES

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EMILIO MARQUES DE SOUSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDECI DE SOUZA QUEIROS Advogados do(a) …

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Milton Pereira Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 278991370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010405-74.2014.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILTON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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ADV: Vanda Cristina Vaccarelli Marini (OAB 103822/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP) Processo 1010405-74.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sent…

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Processo nº 1010405-96.2017.8.11.0003

ID: 322050640

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010405-96.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO PROCESSO: 1010405-96.2017.8.11.0003 POLO ATIVO: VALDETE CARDOSO XAVIER CLAUDINO POLO PASSIVO: Nome: JOS…

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Processo nº 1010405-96.2017.8.11.0003

ID: 322042829

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010405-96.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA RODRIGUES BEZERRA

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO PROCESSO: 1010405-96.2017.8.11.0003 POLO ATIVO: VALDETE CARDOSO XAVIER CLAUDINO POLO PASSIVO: Nome: MAR…

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Antonia Pomente Pereira e outros x Antonia Pomente Pereira e outros

ID: 301872545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021075-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA POMENTE PEREIRA LUIZ CARLOS BRAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ANTONIA POMENTE PEREIRA LUIZ CARLOS BRAS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERNANDES NARCIZO

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FERNANDO DA SILVA PINTO

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Processo 1021075-05.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Antonia Pomente Pereira - Luiz Carlos Bras de Souza - Luiz Carlos Bras de Souza - Antonia Pomente Pereira - Vistos. Cuida… Processo 1021075-05.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Antonia Pomente Pereira - Luiz Carlos Bras de Souza - Luiz Carlos Bras de Souza - Antonia Pomente Pereira - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS BRAS DE SOUZA contra a sentença de fls. 188-191, alegando omissão quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na contestação. Fundamento e decido. Os embargos de declaração prestam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, conforme art. 1.022 do CPC. No presente caso, verifica-se efetivamente a omissão apontada pelo embargante. Na contestação de fls. 114/121, o embargante requereu expressamente a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fundamentando sua condição de policial civil aposentado com modesto rendimento. A sentença embargada, conquanto tenha se manifestado sobre o mérito da demanda, foi omissa ao não apreciar o referido pedido. A análise da documentação acostada aos autos revela que o embargante é policial civil aposentado, conforme comprova sua qualificação, auferindo rendimentos provenientes de aposentadoria. O art. 99, § 3º do CPC estabelece que a gratuidade será concedida quando a parte comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso, a condição declarada pelo embargante, aliada à ausência de impugnação específica pela parte contrária, autoriza o deferimento da benesse. A declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, sob as penas da lei, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente sendo afastada por prova inequívoca em contrário. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e lhes dou provimento, com efeitos modificativos, para deferir ao embargante os benefícios da justiça gratuita. Assim, fica RETIFICADO o dispositivo da sentença embargada nos seguintes termos: "Tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao requerido, fica este isento do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados na sentença, ressalvada a cobrança em caso de alteração das condições econômicas, nos termos do art. 98, § 2º do CPC." Permanecem inalterados os demais termos da sentença. P.I.C. - ADV: FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP), FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP), FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP), FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP)

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Processo nº 0004612-05.2023.8.26.0477

ID: 324514394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004612-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON AUGUSTO ALEXANDRE AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO TAVARES DOS SANTOS

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Processo 0004612-05.2023.8.26.0477 (processo principal 1015374-97.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Everton Augusto Alexandre Amaral - Vistos. Dispensado relatório nos termos d… Processo 0004612-05.2023.8.26.0477 (processo principal 1015374-97.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Everton Augusto Alexandre Amaral - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da certidão retro e do mais que destes autos consta, JULGO EXTINTO o feito, por analogia, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: TIAGO TAVARES DOS SANTOS (OAB 459645/SP)

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