Resultados para "5062783-91.2024.4.04.7100" – Página 21 de 24

Processo nº 5014089-91.2024.4.04.7100

ID: 278800133

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014089-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREMIUM TABACOS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EROCY BIANCHI MARCHISIO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA WERNER GIORDANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL PUGLIESSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5014089-91.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : PREMIUM TABACOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIEL PUGLIESSI (OAB RS049226) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015932-91.2024.4.04.7100

ID: 317573447

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015932-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TAINÁ KLIPEL SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDUARDA TIZIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5015932-91.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5026505-91.2024.4.04.7100

ID: 320453144

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026505-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VITOR SZORTYKA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARTA BEATRIZ DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026505-91.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VITOR SZORTYKA ADVOGADO(A) : MARTA BEATRIZ DE CAMPOS (OAB RS124360) SENTENÇA III ? Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026505-91.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VITOR SZORTYKA ADVOGADO(A) : MARTA BEATRIZ DE CAMPOS (OAB RS124360) SENTENÇA III ? Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) declarar que a parte autora tem direito à isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988, sobre os proventos de aposentadoria junto ao INSS (NB 46/105237309-4, DIB 13/05/1997, evento ) e à PETROS (matrícula 168.754-6, DIB 24/06/1997, evento ) desde 09/06/2021, sem limite temporal ou condicionamento a novas perícias, na forma da fundamentação, e b) condenar a União a restituir à parte autora os valores pagos a título de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria acima referidos, corrigidos e apurados na forma da fundamentação. Condeno a União - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, sempre nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, em atendimento ao previsto no § 5º da mesma regra. Condeno a União, ainda, ao ressarcimento das custas, atualizadas pela SELIC desde o pagamento. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois é possível antever que o valor da condenação não irá exceder 1.000 (mil) salários mínimos, a teor o art. 496, § 3º, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC. Juntadas as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no § 1º, do artigo 1009, do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no § 1º, do artigo 1009, do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no § 2º, do mesmo dispositivo. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao INSS pelo e-proc. A presente sentença servirá como ofício à PETROS.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029609-91.2024.4.04.7100

ID: 331262707

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029609-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ROEHE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029609-91.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PATRICIA ROEHE ADVOGADO(A) : ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB RS124355) DESPACHO/DECISÃO A Lei 14.063 indica a exis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006523-91.2024.4.04.7100

ID: 332207909

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006523-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006523-91.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000897-91.2024.4.04.7100

ID: 298502728

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000897-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ SKIBA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MÁRCIO FERNANDO SEELIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000897-91.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI APELANTE : PEDRO LUIZ SKIBA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) EMENTA PREVIDENCI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5057642-91.2024.4.04.7100

ID: 291437200

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057642-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVARO MACHADO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO LIPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057642-91.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JOAO ALVARO MACHADO FILHO ADVOGADO(A) : MARCELO LIPERT (OAB RS041818) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo o derra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034071-91.2024.4.04.7100

ID: 305198386

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034071-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZANE ADILES GRESSLER FUCHS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034071-91.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : IZANE ADILES GRESSLER FUCHS ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) DESPACHO/DECISÃO A procur…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Arruda De Lima x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306434007

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049397-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ARRUDA DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DAL MOLIN POMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO APOITIA DURGANTE ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049397-91.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ADRIANA ARRUDA DE LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME DAL MOLIN POMBO (OAB RS069531) ADVOGADO(A) : CRISTIANO APOITIA DURGANTE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063753-91.2024.4.04.7100

ID: 315263891

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063753-91.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATHIE ADRIANI DILL KOOP DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063753-91.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANA LUCIA CORREA ADVOGADO(A) : KATHIE ADRIANI DILL KOOP DE OLIVEIRA (OAB RS077195) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063753-91.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANA LUCIA CORREA ADVOGADO(A) : KATHIE ADRIANI DILL KOOP DE OLIVEIRA (OAB RS077195) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos com fundamento do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RECONHECER como submetidas a condições especiais as atividades desempenhadas nos períodos de 20/09/1994 a 20/11/1996 e de 07/11/1996 a 06/12/2019; b) CONCEDER aposentadoria especial à autora, a contar da DER; c) PAGAR as prestações vencidas desde a DER até a implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal, atualizadas desde o vencimento até o efetivo pagamento e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação; d) PAGAR honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, à vista da sucumbência mínima suportada pelo autor, fixados nos percentuais mínimos dos incisos do §3º e observado o §5º, do art. 85 c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas a contar da prolação desta sentença (Súmula 111 do STJ, reafirmada no Tema 1105 do STJ); e) ELABORAR o cálculo dos valores devidos, no prazo assinalado após o trânsito em julgado, em face da maior facilidade para tanto, já que detém toda a documentação e terá que calcular montante mensal do benefício. Custas pelo INSS, que, embora isento do seu pagamento, deverá ressarcir a quantia adiantada pela parte autora (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 9.289/96). Possível o cumprimento desde logo da sentença no que se refere à obrigação de implantar o benefício (CPC, art. 497, caput). O benefício deverá ser implantado conforme o quadro abaixo, elaborado na forma determinada pelo Provimento 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Publique-se. Intimem-se. O INSS, ainda, a implantar o benefício, comprovando no processo no prazo de 20 dias. Caso a parte autora não tenha interesse na implantação do benefício determinado, deverá informar no processo, no prazo de 5 dias, expedindo-se nova requisição do CEAB-DJ, se o caso. Sem remessa necessária, tendo em vista que o valor da condenação nitidamente não ultrapassa mil salários mínimos, conforme exige o art. 496 CPC. Havendo interposição de apelação, verifique-se a sua regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 235 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes