Resultados para "0014569-52.2023.8.26.0405" – Página 22 de 26

Rubens Maria Costa Junior x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 324163865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-81.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS MARIA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MARCELLO PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0014569-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1053335-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rubens Maria Costa Junior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - ANA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliete Veríssimo Costa x Celso Serafim

ID: 323865096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002250-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIETE VERíSSIMO COSTA

Polo Passivo:

CELSO SERAFIM

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MALAN FERREIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GOMES ESCANUELLA SILVA NAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002250-52.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Juliete Veríssimo Costa - Celso Serafim e outro - Vistos. Embargos de declaração de fls. 207/209:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Michael Dos Santos Saraiva

ID: 314361322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-94.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MICHAEL DOS SANTOS SARAIVA

Intimação

Advogados:

JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santo… Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santos Saraiva - Vistos. Fls.92/93: Não comprovado o caráter alimentar dos valores alcançados pelo executado, via penhora sisbajud, a fim de justificar sua impenhorabilidade, tampouco que consistem em valores efetivamente poupados pelo devedor, de maneira equiparada à conta-poupança, mantenho o bloqueio de fls.81/88. Outrossim, depreende-se movimentações bancárias recorrentes pelo executado, conforme fls.104/112, na ordem de R$20.000,00. A Lei, ao proteger a poupança, visa garantir um valor mínimo essencial de reserva financeira destinada à subsistência das partes. Entretanto, este caráter de reserva financeira para uso futuro e/ou emergencial não se verifica na conta bloqueada. O escopo da Lei é proteção deste tipo de aplicação, e não o de qualquer outra, ainda que sob a rubrica de "poupança". Neste sentido, inclusive, já se posicionou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA, INCLUSIVE OS RELATIVOS À POUPANÇA INTEGRADA. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR. POSSIBILIDADE.Impenhorabilidade. Não caracterização na hipótese dos autos, tendo em vista que não comprovada a necessidade dos valores bloqueados para tratamento de saúde, e porque os valores constantes na denominada "poupança integrada", não estão protegidos pela regra do inciso X do artigo 649 do CPC. Precedentes. Liberação dos valores bloqueados em favor do credor. Possibilidade em face da improcedência dos embargos e trânsito em julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059296616, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 22/05/2014). Isto posto, rejeito o pedido de desbloqueio, mantendo-se a constrição. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO (OAB 22905/PI), JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (OAB 22166/PI)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. P. D. E. D. S. x G. D. S.

ID: 328852649

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0014569-64.2022.8.25.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. S.

Polo Passivo:

G. D. S.

Decisão

Advogados:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS AZEVEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202221300498 NÚMERO ÚNICO: 0014569-64.2022.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (G.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : … AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202221300498 NÚMERO ÚNICO: 0014569-64.2022.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (G.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929-SE DECISÃO....: DECISÃO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENALEM DESFAVOR DE GERALDO DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA V.D.S.A. FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS EM 08/10/2021, NOS AUTOS DE Nº 202121301825. EM 04/09/2023 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PARA INFORMAR SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA POR UM PERÍODO DE 06 MESES, E CASO FOSSE NECESSÁRIO MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS POR PERÍODO SUPERIOR ÀQUELE DETERMINADO, ANTES DO FIM DO SUPRAMENCIONADO PRAZO, DEVERIA SE MANIFESTAR, E QUE A INÉRCIA ENSEJARIA O RECONHECIMENTO DO DESINTERESSE DA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. A VÍTIMA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROFERIDAS, EM 06/06/2025 FL. 507, PORÉM QUEDOU-SE INERTE. EM 30/06/2025, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS MANTIDAS ANTERIORMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. EM  08/10/2021 FORAM CONCEDIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA  EM BENEFÍCIO DA OFENDIDA V.D.S.A. NOS AUTOS DE Nº 202121301825. TODAVIA, VERIFICA-SE QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS  PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS NOS REFERIDOS AUTOS, UMA VEZ QUE  A OFENDIDA V.D.S.A., APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO INFORMOU O INTERESSE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS EM SEU FAVOR. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA  ANTERIORMENTE IMPOSTAS NESTES AUTOS,  ESCLARECENDO-SE QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIAS A CARGO DESTE JUÍZO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E NUDEM. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitória Da Silva Lima x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 300291214

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028995-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028995-52.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010398-52.2023.8.26.0405

ID: 295286808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010398-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DOS S. L. L. E. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEYNES CANTON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010398-52.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1016986-29.2021.8.26.0405) (processo principal 1016986-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.E.S.L. - - A.E.S.L. - F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

André De Jesus Fernandes Andradez x Edevilson Antonio Da Rocha

ID: 295907690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016800-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé DE JESUS FERNANDES ANDRADEZ

Polo Passivo:

EDEVILSON ANTONIO DA ROCHA

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA GRITTI MALANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASCENIR JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016800-52.2023.8.26.0405 (processo principal 1003857-25.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - André de Jesus Fernandes Andradez - Edevilson Antonio da Rocha e outros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012408-52.2023.8.26.0405

ID: 290726089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012408-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012408-52.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Ante o teor da certidão de folha 391, converto o bloqueio rea…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010398-52.2023.8.26.0405

ID: 295470595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010398-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DOS S. L. L. E. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEYNES CANTON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010398-52.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1016986-29.2021.8.26.0405) (processo principal 1016986-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.E.S.L. - - A.E.S.L. - R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cecilio Ebide x Bradesco Saúde S/A

ID: 277564763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO EBIDE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE CASSIA BERTACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Leveraro de Toledo Piza (OAB 187598/SP), Cristina de Cassia Bertaco (OAB 98073/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 0014569-29.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentenç… ADV: Juliana Leveraro de Toledo Piza (OAB 187598/SP), Cristina de Cassia Bertaco (OAB 98073/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 0014569-29.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cecilio Ebide - Exectda: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Anoto que o benefício da justiça gratuita, concedido ao ora exequente nos autos principais, se estende ao presente incidente. Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica o devedor intimado, na pessoa do advogado e pela imprensa para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%. Na hipótese de o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, caso também não seja beneficiária da justiça gratuita, através da Guia DARE-SP, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Caberá à parte exequente, caso seja beneficiária da justiça gratuita, apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10 e 11). Também deverá atentar-se acerca de eventuais custas depositadas nos autos juntamente com o valor da execução, deduzindo-as no formulário MLE, eis que pertencem ao Estado e não devem ser levantadas pela parte. Desde logo, fica o devedor intimado de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 260 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes