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Processo nº 5009976-06.2024.4.04.7000

ID: 323485294

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009976-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERSON ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURO CAVALCANTE DE LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009976-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GERSON ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) DESPACHO/DECISÃO 1. Baixem os autos em dilig…

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Processo nº 5012013-06.2024.4.04.7000

ID: 336826210

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012013-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO SOUZA MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012013-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO SOUZA MOREIRA (OAB PR072346) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5043829-06.2024.4.04.7000

ID: 339374131

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043829-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO ANNUNZIATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO ANNUNZIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043829-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LIVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO ANNUNZIATO ADVOGADO(A) : LIVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO ANNUNZIATO (OAB PR…

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Processo nº 5023653-03.2024.8.13.0701

ID: 307485437

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023653-03.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TOMAZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO CAMELO BATISTA RUGGERI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5023653-03.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5023653-03.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: DANIEL TOMAZ DE CARVALHO CPF: 120.043.076-09 RÉU: ARTUR ALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ CPF: 120.929.856-20 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes. Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial movida por DANIEL TOMAZ DE CARVALHO em face de ARTUR ALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ e SANDRA MARIAS RAMOS DE QUEIROZ. A parte exequente requer desistência da ação contra o executado Artur Alves Nascimento de Queiroz, conforme petição de ID 10469380792. O princípio da disponibilidade assegura ao exequente a desistência, a qualquer momento, de alguma medida executiva ou até mesmo de toda a execução, sendo prescindível para tanto, a concordância do executado (art. 775, caput, do CPC). A anuência do devedor somente se faz necessária quando este opõe embargos ou impugnação, para discussão de questões não processuais (art. 775, II, do CPC), o que não é o caso dos autos, já que o executado sequer foi citado. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença a desistência da execução e JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao executado ARTUR ALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ, com fulcro nos artigos 485, VIII, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC. Procedam-se as retificações pertinentes no PJe. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito em relação à executada SANDRA MARIS RAMOS DE QUEIROZ, devendo apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. P. Int. Uberaba, data da assinatura eletrônica. CINTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba

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Ailton Miranda De Sa x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 310291078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5023653-37.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AILTON MIRANDA DE SA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5023653-37.2023.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: AILTON MIRANDA DE SA CPF: 825.470.506-25 RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 01.149.953/0001-89 DESPACHO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença movido por Ailton Miranda de Sa em face de BV Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento. Intimada a parte executada para comprovar o pagamento do débito (ID n.: 10185312382), esta apresentou impugnação ao cumprimento provisório de sentença (DI n.: 10208858128/ 10208883593). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi juntada a planilha de débito atualizada no importe de R$ 4.372,56 (ID n.: 10385436833). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados (ID n.: 10394171064) e a parte executada se manteve inerte (ID n.: 10373741929). É o relatório. Decido. 1) Homologo os cálculos apresentados no ID n.: 10385436833, ante a concordância da parte exequente e a inércia da parte executada. Em relação a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, esta não merece prosperar. A parte executada requereu a improcedência do cumprimento provisória de sentença. Considerando que o executado não alegou qualquer outra hipótese prevista no art. 525, §1º do CPC, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do débito apontado pela Contadoria no ID n.: 10385436833, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de dez por cento. 3) Após, venham-me os autos conclusos para extinguir o cumprimento provisório de sentença; bem como determinar a transferência dos valores depositados para os autos de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

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Fenix Prestadora De Servicos De Envase E Preparo De Alimentos Ltda x Katia Cristina Rodrigues Morucci

ID: 316203248

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5023653-22.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FENIX PRESTADORA DE SERVICOS DE ENVASE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA RODRIGUES MORUCCI

Intimação

Advogados:

MARCELO SIERVI RUFINO

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WESLEY FERREIRA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5023653-22.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: FENIX PRESTADORA DE SERVICOS DE ENVASE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA CPF: 22.986.401/0001-03 RÉU: KATIA CRISTINA RODRIGUES MORUCCI CPF: 723.411.306-15 Vistos etc. Compulsando os autos, observo que a parte Embargante, através da manifestação em Num. 10481688870, requereu a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2025, de forma virtual. Pois bem. Segundo disposição do CNJ, as audiências deverão ser realizadas de forma prioritária em caráter presencial. Vejamos: O art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária”. Destaquei. No caso em exame, entendo pela viabilidade da audiência presencial, a fim de prezar pela presença física das Partes e averiguar as questões que permeiam os autos. Além disso, entendo que a audiência presencial é absolutamente imprescindível para o oferecimento da prestação jurisdicional mais qualificada, inclusive no que tange a possibilitar negociação visando eventual avença. Diante do exposto, afasto o requerimento acerca da audiência de instrução e julgamento de forma virtual, determinando que a mesma seja realizada de forma presencial. Destaquei. Vista às Partes acerca da presente decisão. Após, aguarde-se o feito em Cartório até a realização da audiência. P. I. C. Juiz de Fora, 02 de julho de 2025. Sérgio Murilo Pacelli Juiz de Direito

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Poseidon Maritima Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 332490647

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5023653-82.2020.4.02.5001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POSEIDON MARITIMA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ANDREZA VETTORE SARETTA

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EDUARDO DE LIMA OLEARI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hor… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5023653-82.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSEIDON MARITIMA LTDA (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE PROCURADOR(A): EDUARDO DE LIMA OLEARI PROCURADOR(A): ANDREZA VETTORE SARETTA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5046739-06.2024.4.04.7000

ID: 304863774

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046739-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSDIVAL LEAL CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUZIA DE RAMOS BASNIAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046739-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : OSDIVAL LEAL CORDEIRO ADVOGADO(A) : luzia de ramos basniak (OAB PR053113) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do esclarecimento …

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Processo nº 5057409-06.2024.4.04.7000

ID: 315179430

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057409-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA MAJEWSKI DE OLIVEIRA JACINTO RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057409-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AMELIA MAJEWSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ (OAB PR055340) AUTOR : JACINTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOG…

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Processo nº 5010752-06.2024.4.04.7000

ID: 277180199

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010752-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENZO MATHEUS PRADO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO BIANCHINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010752-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ENZO MATHEUS PRADO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEANDRO BIANCHINI (OAB P…

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