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Processo nº 5023653-51.2025.8.13.0027

ID: 329988853

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5023653-51.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RETIRO VISTA ALEGRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Fenix Prestadora De Servicos De Envase E Preparo De Alimentos Ltda x Katia Cristina Rodrigues Morucci

ID: 280706621

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5023653-22.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FENIX PRESTADORA DE SERVICOS DE ENVASE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA RODRIGUES MORUCCI

Intimação

Advogados:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO SIERVI RUFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5023653-89.2025.8.13.0079

ID: 281809279

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023653-89.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EMCCAMP INCORPORACAO PARQUE EUROPA SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5023653-03.2024.8.13.0701

ID: 321658231

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023653-03.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TOMAZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO CAMELO BATISTA RUGGERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5023653-03.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Nilsa Eduarda Da Silva Soares x Banco Bmg S.A

ID: 257387726

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023653-03.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NILSA EDUARDA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35…

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Processo nº 5023653-03.2024.8.13.0701

ID: 331595994

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023653-03.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TOMAZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO CAMELO BATISTA RUGGERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5023653-03.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Emccamp Incorporacao Parque Europa Spe Ltda. x Eduarda Lara Silva Machado e outros

ID: 329908129

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023653-89.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMCCAMP INCORPORACAO PARQUE EUROPA SPE LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDA LARA SILVA MACHADO MATHEUS FILIPE MAIA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5023653-03.2024.8.13.0701

ID: 307485437

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023653-03.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TOMAZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO CAMELO BATISTA RUGGERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5023653-03.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5023653-03.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: DANIEL TOMAZ DE CARVALHO CPF: 120.043.076-09 RÉU: ARTUR ALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ CPF: 120.929.856-20 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes. Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial movida por DANIEL TOMAZ DE CARVALHO em face de ARTUR ALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ e SANDRA MARIAS RAMOS DE QUEIROZ. A parte exequente requer desistência da ação contra o executado Artur Alves Nascimento de Queiroz, conforme petição de ID 10469380792. O princípio da disponibilidade assegura ao exequente a desistência, a qualquer momento, de alguma medida executiva ou até mesmo de toda a execução, sendo prescindível para tanto, a concordância do executado (art. 775, caput, do CPC). A anuência do devedor somente se faz necessária quando este opõe embargos ou impugnação, para discussão de questões não processuais (art. 775, II, do CPC), o que não é o caso dos autos, já que o executado sequer foi citado. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença a desistência da execução e JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao executado ARTUR ALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ, com fulcro nos artigos 485, VIII, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC. Procedam-se as retificações pertinentes no PJe. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito em relação à executada SANDRA MARIS RAMOS DE QUEIROZ, devendo apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. P. Int. Uberaba, data da assinatura eletrônica. CINTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba

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Ailton Miranda De Sa x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 310291078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5023653-37.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AILTON MIRANDA DE SA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5023653-37.2023.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: AILTON MIRANDA DE SA CPF: 825.470.506-25 RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 01.149.953/0001-89 DESPACHO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença movido por Ailton Miranda de Sa em face de BV Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento. Intimada a parte executada para comprovar o pagamento do débito (ID n.: 10185312382), esta apresentou impugnação ao cumprimento provisório de sentença (DI n.: 10208858128/ 10208883593). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi juntada a planilha de débito atualizada no importe de R$ 4.372,56 (ID n.: 10385436833). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados (ID n.: 10394171064) e a parte executada se manteve inerte (ID n.: 10373741929). É o relatório. Decido. 1) Homologo os cálculos apresentados no ID n.: 10385436833, ante a concordância da parte exequente e a inércia da parte executada. Em relação a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, esta não merece prosperar. A parte executada requereu a improcedência do cumprimento provisória de sentença. Considerando que o executado não alegou qualquer outra hipótese prevista no art. 525, §1º do CPC, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do débito apontado pela Contadoria no ID n.: 10385436833, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de dez por cento. 3) Após, venham-me os autos conclusos para extinguir o cumprimento provisório de sentença; bem como determinar a transferência dos valores depositados para os autos de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

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Fenix Prestadora De Servicos De Envase E Preparo De Alimentos Ltda x Katia Cristina Rodrigues Morucci

ID: 316203248

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5023653-22.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FENIX PRESTADORA DE SERVICOS DE ENVASE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA RODRIGUES MORUCCI

Intimação

Advogados:

MARCELO SIERVI RUFINO

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WESLEY FERREIRA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5023653-22.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: FENIX PRESTADORA DE SERVICOS DE ENVASE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA CPF: 22.986.401/0001-03 RÉU: KATIA CRISTINA RODRIGUES MORUCCI CPF: 723.411.306-15 Vistos etc. Compulsando os autos, observo que a parte Embargante, através da manifestação em Num. 10481688870, requereu a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2025, de forma virtual. Pois bem. Segundo disposição do CNJ, as audiências deverão ser realizadas de forma prioritária em caráter presencial. Vejamos: O art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária”. Destaquei. No caso em exame, entendo pela viabilidade da audiência presencial, a fim de prezar pela presença física das Partes e averiguar as questões que permeiam os autos. Além disso, entendo que a audiência presencial é absolutamente imprescindível para o oferecimento da prestação jurisdicional mais qualificada, inclusive no que tange a possibilitar negociação visando eventual avença. Diante do exposto, afasto o requerimento acerca da audiência de instrução e julgamento de forma virtual, determinando que a mesma seja realizada de forma presencial. Destaquei. Vista às Partes acerca da presente decisão. Após, aguarde-se o feito em Cartório até a realização da audiência. P. I. C. Juiz de Fora, 02 de julho de 2025. Sérgio Murilo Pacelli Juiz de Direito

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