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Município De Rolândia/Pr x Zacouteguy & Zacouteguy - Me

ID: 291277211

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Rolândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006670-11.2022.8.16.0148

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ROLâNDIA/PR

Polo Passivo:

ZACOUTEGUY & ZACOUTEGUY - ME

Conclusão

Advogados:

WILSON SOCIO JUNIOR

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MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON CARVALHO SANCHES ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA TOZATTI GALINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO MELHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: licb@tjpr.jus.br Autos nº. 0006670-11.2022.8.16.0148 Processo: 0006670-11.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.996,56 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): Zacouteguy & Zacouteguy - ME 1. Defiro o pedido formulado no mov. 83.1 e determino a penhora de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), através do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente, observando-se que resta autorizada a implantação da ordem para que a tentativa de bloqueio seja realizada todos os dias pelo período de 60 (sessenta) dias. Determino a suspensão do feito enquanto estiver vigente a ordem de busca e bloqueio de ativos financeiros. 1.1. A referida diligência deverá ser promovida pelo funcionário cadastrado no sistema, que deverá elaborar a minuta de bloqueio e realizar o protocolo, consultando, posteriormente, o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato ao juízo. 1.2. Vindo aos autos o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo, lavre-se o termo de penhora.  1.3. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por seu advogado ou pessoalmente, sobre a constrição. 1.4. Transcorrido in albis o prazo de eventual oposição contra a penhora, expeça-se alvará em favor dos interessados. 2. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros, defiro a diligência de busca e bloqueio de transferência de veículos registrados em nome da(s) parte(s) executada(s), através do sistema RENAJUD. 2.1. Sendo localizados veículos e realizado o bloqueio, à Escrivania para em 10 (dez) dias indicar o paradeiro dos bens e indicar o local onde os bens serão depositados, já que, em razão da impossibilidade do depositário público receber bens penhorados, os mesmos deverão ser entregues à parte credora a título de depósito (artigo 840, § 2º do CPC/2015). 2.2. Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) veículo (s) para ser entregue, mediante depósito ao representante da parte credora. 2.3. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) acerca da penhora. 3. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

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Município De Matinhos/Pr x Imobiliaria Labor Ltda.

ID: 257309678

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006670-25.2013.8.16.0116

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

IMOBILIARIA LABOR LTDA.

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0006670-25.2013.8.16.0116 Processo: 0006670-25.2013.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$374,61 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): IMOBILIARIA LABOR LTDA. 1. Ao contador/avaliador apenas para atualização do cálculo do débito exequendo, bem como da avaliação. 2. Em seguida, designem-se datas para praceamento do bem penhorado, observada a previsão legal. Para realização das praças, que obrigatoriamente dar-se-ão nas dependências do Fórum local, nomeio o Sr. Jair Vicente Martins, devidamente cadastrado no sistema CAJU, que funcionará como Leiloeiro Oficial nos presentes autos, observado o contido na Portaria nº 001/2005, no que tange ao percentual fixado a título de comissão. 3. Faça constar no edital de publicação que, na primeira data designada para o leilão, os bens só poderão ser arrematados pelo preço de avaliação e, na segunda, por qualquer preço, desde que não seja vil, assim considerados aqueles inferiores à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC, art. 891, par. ún) ou 80% (oitenta por cento), caso o bem pertença à incapaz (CPC, art. 896). 3.1. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, mediante o depósito integral do preço, ou, de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 30 (trinta) meses, desde que garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1º). 3.2. A comissão do leiloeiro deverá ser depositada no ato da arrematação, tal como o preço. Em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor. 4. Afixe-se cópia do edital no átrio do Fórum e envie-se para publicação como expediente judiciário, no órgão oficial. 5. Do leilão judicial, conforme o caso, dê ciência as pessoas indicadas no art. 889, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Anhanguera Educacional Participações- Uniderp x Alex Rodrigues De Souza

ID: 300738709

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0006670-39.2022.8.12.0110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES- UNIDERP

Polo Passivo:

ALEX RODRIGUES DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0006670-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrent…

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José Afonso Rocha x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 329447966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006670-68.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AFONSO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA SATO GOMES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006670-68.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1007894-58.2024.8.26.0005) (processo principal 1007894-58.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Afonso Rocha - Banco M…

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José Afonso Rocha x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 329488057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006670-68.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AFONSO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA SATO GOMES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006670-68.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1007894-58.2024.8.26.0005) (processo principal 1007894-58.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Afonso Rocha - Banco M…

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José Afonso Rocha x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 329453186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006670-68.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AFONSO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA SATO GOMES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006670-68.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1007894-58.2024.8.26.0005) (processo principal 1007894-58.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Afonso Rocha - Banco M…

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Processo nº 1500179-12.2024.8.26.0229

ID: 302703707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500179-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE GONçALVES MARSAIOLI

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500179-12.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Henrique Gonçalves Marsaioli - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 342/351, c…

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Processo nº 0004098-83.2024.8.26.0229

ID: 328075617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004098-83.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAEDSON JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004098-83.2024.8.26.0229 (processo principal 1004121-12.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Jaedson José da Silva - Vistos. Considerand…

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Processo nº 0006670-93.2019.8.24.0018

ID: 292968112

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006670-93.2019.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON SIMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006670-93.2019.8.24.0018/SC RELATOR : Maria Luiza Fabris RÉU : JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADILSON SIMES (OAB SC042395) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 0006670-80.2025.8.26.0001

ID: 311162292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006670-80.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. L. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDWIGES MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006670-80.2025.8.26.0001 (processo principal 0011070-74.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.L.M.R. - Vistos. 1. Fls. 52/54: recebo como emenda à inicial. Anote-se.. 2.…

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