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"0006670-12.2024.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "0006670-12.2024.8.26.0229"

Gabriela Center Ltda x Andréia Pacífico De Moraes Araújo e outros

ID: 329382869

Tribunal: TJAC Órgão: 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0006670-33.2012.8.01.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CENTER LTDA

Polo Passivo:

ANDRéIA PACíFICO DE MORAES ARAúJO ARTHUR PACIFICO DE MORAES PEDRO NOGUEIRA BRILHANTE JúNIOR

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP) - Processo 0006670-33.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0025038-27.2011.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à …

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Processo nº 0006670-33.2012.8.01.0001

ID: 261447009

Tribunal: TJAC Órgão: 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0006670-33.2012.8.01.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CENTER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CARPEGIANE SOUZA CAMPOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Edesônia Cristina Teixeira (OAB 3109/AC), Paulo Carpegiane Souza Campos (OAB 3285/AC), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Rafael de Souza La… ADV: Edesônia Cristina Teixeira (OAB 3109/AC), Paulo Carpegiane Souza Campos (OAB 3285/AC), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0006670-33.2012.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Gabriela Center Ltda - Embargada: Andréia Pacífico de Moraes Araújo, Arthur Pacifico de Moraes - Reitero que o embargante não é beneficiário da gratuidade da justiça, sequer tendo apresentado solicitação nesse sentido, de maneira que a informação obtida durante a tentativa de emissão da guia de pagamento no endereço eletrônico do TJAC corresponde a mera inconsistência do sistema. Embora ciente dessa realidade, o embargante apresentou a manifestação de pp. 337/338, na qual sustenta narrativa inverídica de que lhe havia sido deferido o benefício da gratuidade, conduta adotada com o claro intuito de, aproveitando-se de falha no sítio do Tribunal, induzir o juízo a erro e eximir-se da obrigação de arcar com os custos do processo. É também dever das partes agir com lealdade e cooperação para justa, célere e eficaz resolução do litígio, e o embargante, num feito que já se prolonga há mais de uma década, em mais de uma oportunidade, agiu em desacordo com postulados básicos de conduta no processo, causando morosidade desnecessária, reiteração de atos e ferindo a boa-fé que deve permear a relação processual. Dito isso, de ofício, reconheço a atitude temerária do embargante e o condeno às penas da litigância de má-fé, o que faço com amparo no art. 80, V, do Código de Processo Civil, e imponho-lhe multa de 5% sobre o valor corrigido da causa, a ser revertida em favor dos embargados, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios e todas as despesas que a parte adversa houver suportado. Advirto que a persistência na adoção de condutas que prejudiquem o andamento da execução e que afrontem a boa-fé pode acarretar punição por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme se infere do disposto no art. 774 do Estatuto Processual. Remetam-se os autos à Contadoria para que emita guia de recolhimento judicial, independentemente de nova conclusão, e, após a juntada aos autos, intime-se o embargante para pagamento em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, retornem conclusos para sentença.

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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "0006670-12.2024.8.26.0229"

Gabriela Center Ltda x Andréia Pacífico De Moraes Araújo e outros

Processo nº 0006670-33.2012.8.01.0001