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Processo nº 1003618-03.2023.8.26.0495

ID: 336855497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003618-03.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

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Processo 1003618-03.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisangela Aparecida de Melo - Vistos. Ciência, às partes, dos extratos juntados referentes ao Tema 51 …

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M.D.S.A.D.S. x Municipio De Osasco

ID: 328516436

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003618-17.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M.D.S.A.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

AYLTON CESAR GRIZI OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003618-17.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003618-17.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 910de7b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08026/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000602-22.2014.5.02.0383 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003618-17.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA DA SOLIDADE ALVES DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular (Id. b7032c0); 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 15 de julho de 2025. LUCAS FERREIRA ROSA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 159.823,27 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 4.654,41 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 11.742,56 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003618-17.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.S.A.D.S.

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Condominio Residencial Hortolandia Iii - Vivenda Do Girassol x Itana Marques Carneiro

ID: 307020544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003618-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTOLANDIA III - VIVENDA DO GIRASSOL

Polo Passivo:

ITANA MARQUES CARNEIRO

Intimação

Advogados:

REGIMARA LEITE DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003618-54.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Hortolandia III - Vivenda do Girassol - Itana Marques Carneiro - Vistos. Fls. …

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Processo nº 1003618-21.2017.8.26.0363

ID: 309506023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003618-21.2017.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BONETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003618-21.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Arnaldo Bonetti - Vistos. Ante as teses firmadas pelo E. Superior Tribunal de Justiça, …

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Almiro Ferreira De Andrade x Deonizio Gonçalves De Leão e outros

ID: 296948869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1002403-32.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALMIRO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

DEONIZIO GONçALVES DE LEãO MARCIA REGINA DE SOUZA NIVEA ALVES DA SILVA VILMARA ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIO APARECIDO MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002403-32.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1003618-48.2019.8.26.0299) - Oposição - Oposição - Almiro Ferreira de Andrade - Deonizio Gonçalves de Leão - - Marcia Regina de Souza - - N…

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Processo nº 0002936-37.2025.8.26.0223

ID: 293423503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002936-37.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0002936-37.2025.8.26.0223 (processo principal 1003618-09.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos …

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Deise Caruso Medeiros x Estado De São Paulo

ID: 316430853

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003618-82.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEISE CARUSO MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CASTELI BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003618-82.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Deise Caruso Medeiros x Estado De São Paulo

ID: 316430913

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003618-82.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEISE CARUSO MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CASTELI BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003618-82.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Martha Da Silva Santos x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 279737291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003618-38.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTHA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

SARAH DOS SANTOS ARAGÃO

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Sarah dos Santos Aragão (OAB 263242/SP) Processo 1003618-38.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martha d…

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Prefeitura Municipal De Mogi Mirim x Sérgio Fialho Leal

ID: 317050553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3006744-84.2013.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Polo Passivo:

SéRGIO FIALHO LEAL

Intimação

Advogados:

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

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MARCELO MARETTI DELAFINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003618-74.2024.8.26.0363 (apensado ao processo 3006744-84.2013.8.26.0363) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Fialho Leal - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. F…

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