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Processo nº 5005652-48.2024.4.03.0000

ID: 322806497

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005652-48.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA ROSA DE CASTRO CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ILDEU LUCAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005652-48.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: MANOEL BIBIANO DE CARVALH… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005652-48.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: MANOEL BIBIANO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: FATIMA ROSA DE CASTRO CARVALHO Advogado do(a) INTERESSADO: ILDEU LUCAS PEREIRA - MG46982 Advogado do(a) AGRAVANTE: ILDEU LUCAS PEREIRA - MG46982 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (ID 350850023) que, em mandado de segurança, indeferiu liminar, requerida para desbloquear os veículos TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, placa OMP8C29, e FIAT/FIORINO FLEX, placa DWA1061. Conforme consulta junto ao sistema processual informatizado PJe, houve prolação de sentença. Decido. A jurisprudência é pacifica no sentido de que, a superveniente prolação de sentença nos autos originários gera a perda de interesse recursal, porquanto a sentença substitui a decisão interlocutória, não estando mais as partes sob seu efeito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROJETO DE ASSENTAMENTO. FALECIMENTO DE PARCELEIRO. HERANÇA E SUCESSÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE. SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO. I - Tendo sido juntada a sentença proferida na ação nº 5000682-85.2018.4.03.6120, originária do presente recurso, por conseguinte, as partes, não estão sob a égide da decisão recorrida, mas sim, sob os efeitos da sentença. II - Assim, entendo que o presente recurso restou prejudicado pela perda superveniente de objeto. III - Agravo de instrumento prejudicado. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5020743-91.2018.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, julgado em 05/03/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 10/03/2020) Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento, posto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5005652-25.2024.4.04.7112

ID: 324175060

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005652-25.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005652-25.2024.4.04.7112/RS AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos te…

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Processo nº 5005652-14.2020.4.03.6103

ID: 257159183

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005652-14.2020.4.03.6103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Sentença

Advogados:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005652-14.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRAGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado…

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Processo nº 5003712-06.2023.4.03.6104

ID: 278700423

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003712-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Citação e intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003712-06.2023.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros (LUCAS MARQUES DE FREITAS e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS), distribuída em 29/05/2023, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 131.821,45 (atualizado para 05/2023), à vista do não cumprimento dos Contratos de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica - CHEQUE EMPRESA, GIROCAIXA FACIL e CARTAO DE CREDITO nºs 0000000013712714/0000000013726194/0000000219562361/1613003000031283/211613606000026469/211613734000116001. Foi determinado por meio de despacho (id. 353246708) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital dos requeridos, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos requeridos, SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.640.407/0001-14, LUCAS MARQUES DE FREITAS inscrito no CPF sob nº 408.751.878-70 e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº 782.795.188-00, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 131.821,45 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os requeridos que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverão comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/02/2025. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: santos-nupr@trf3.jus.br, telefone: (13) 33250841.

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Processo nº 5003712-06.2023.4.03.6104

ID: 278700429

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003712-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS MARQUES DE FREITAS

Citação e intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003712-06.2023.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros (LUCAS MARQUES DE FREITAS e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS), distribuída em 29/05/2023, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 131.821,45 (atualizado para 05/2023), à vista do não cumprimento dos Contratos de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica - CHEQUE EMPRESA, GIROCAIXA FACIL e CARTAO DE CREDITO nºs 0000000013712714/0000000013726194/0000000219562361/1613003000031283/211613606000026469/211613734000116001. Foi determinado por meio de despacho (id. 353246708) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital dos requeridos, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos requeridos, SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.640.407/0001-14, LUCAS MARQUES DE FREITAS inscrito no CPF sob nº 408.751.878-70 e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº 782.795.188-00, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 131.821,45 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os requeridos que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverão comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/02/2025. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: santos-nupr@trf3.jus.br, telefone: (13) 33250841.

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Processo nº 5003712-06.2023.4.03.6104

ID: 278700434

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003712-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS

Citação e intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003712-06.2023.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros (LUCAS MARQUES DE FREITAS e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS), distribuída em 29/05/2023, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 131.821,45 (atualizado para 05/2023), à vista do não cumprimento dos Contratos de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica - CHEQUE EMPRESA, GIROCAIXA FACIL e CARTAO DE CREDITO nºs 0000000013712714/0000000013726194/0000000219562361/1613003000031283/211613606000026469/211613734000116001. Foi determinado por meio de despacho (id. 353246708) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital dos requeridos, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos requeridos, SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.640.407/0001-14, LUCAS MARQUES DE FREITAS inscrito no CPF sob nº 408.751.878-70 e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº 782.795.188-00, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 131.821,45 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os requeridos que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverão comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/02/2025. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: santos-nupr@trf3.jus.br, telefone: (13) 33250841.

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Processo nº 5005652-14.2023.4.02.5108

ID: 306135839

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005652-14.2023.4.02.5108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDO BARBOSA AMARAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENATA DE AGUIAR MELO

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RAFAELA DE AGUIAR MELO

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ELIZABETH DE AGUIAR MELO

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RECURSO CÍVEL Nº 5005652-14.2023.4.02.5108/RJ RELATOR : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE : BERNARDO BARBOSA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIZABETH DE AGUIAR MELO (OAB RJ068894) ADVOGADO(…

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Processo nº 5005652-95.2023.4.04.7003

ID: 306420498

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005652-95.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO COSTA PAULO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

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Apelação Cível Nº 5005652-95.2023.4.04.7003/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : ARIOVALDO COSTA PAULO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRI…

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Processo nº 5005652-25.2023.8.13.0209

ID: 309838587

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-25.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA WEBERTON PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBERTON PIRES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5005652-25.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]0 AUTOR: MIQUEIAS PEREIRA DA ROCHA CPF: 615.027.413-69 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos. Diante da concordância do INSS, ao ID 10479433455, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes, ao ID 10453974543, referentes ao valor da condenação (principal) e aos honorários de sucumbência. Providencie, a Secretaria, os expedientes necessários, para a emissão do(a) Precatório/RPV, de forma separada, para cada uma das verbas. Após, intime-se o ente, para cumprimento, no prazo legal. Transcorrido o prazo sem notícia de adimplemento, desde já, independentemente de novo despacho, abra-se vista à Fazenda Pública, para que comprove o cumprimento, em 05 (cinco) dias. Depositados os valores, expeça-se alvará em favor do(a)(s) exequente(s), o(a)(s) qual(is), na sequência, deverá(ão) ser intimado(a)(s), para dizer se dá(ão) quitação. Na oportunidade da expedição dos alvarás, a Secretaria deverá observar o destacamento deferido por ocasião da decisão de ID 10458307605. Para a hipótese de expedição de precatório – e não RPV – nos termos do § 3º, do art. 2º, da Portaria nº 5047/PR/2021, do TJMG, visando a exatidão de todos os dados necessários, intime-se o credor para informar/preencher os campos que integram o precatório, bem como anexar as peças correlatas, via SEI, a ser aberto para esse fim. I.C. Curvelo, data da assinatura eletrônica. ERLÂNIA ZICA E SILVA LUCAS PEREIRA Juíza de Direito Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

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Processo nº 5005652-05.2025.8.21.4001

ID: 298112001

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005652-05.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGNER SOARES GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HAMILTON IMHOFF MARRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5005652-05.2025.8.21.4001/RS AUTOR : AGNER SOARES GOMES ADVOGADO(A) : HAMILTON IMHOFF MARRA (OAB RS133872) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devida…

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