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Processo nº 5007689-06.2023.4.03.6104

ID: 320431389

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007689-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARIMIR SALGOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO GRAZIANI SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007689-06.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: ARIMIR SALGOSA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO GRAZIANI SIQUEIRA - SP260243 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NAC…

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Processo nº 5003712-06.2023.4.03.6104

ID: 278700423

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003712-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Citação e intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003712-06.2023.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros (LUCAS MARQUES DE FREITAS e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS), distribuída em 29/05/2023, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 131.821,45 (atualizado para 05/2023), à vista do não cumprimento dos Contratos de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica - CHEQUE EMPRESA, GIROCAIXA FACIL e CARTAO DE CREDITO nºs 0000000013712714/0000000013726194/0000000219562361/1613003000031283/211613606000026469/211613734000116001. Foi determinado por meio de despacho (id. 353246708) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital dos requeridos, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos requeridos, SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.640.407/0001-14, LUCAS MARQUES DE FREITAS inscrito no CPF sob nº 408.751.878-70 e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº 782.795.188-00, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 131.821,45 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os requeridos que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverão comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/02/2025. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: santos-nupr@trf3.jus.br, telefone: (13) 33250841.

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Processo nº 5003712-06.2023.4.03.6104

ID: 278700429

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003712-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS MARQUES DE FREITAS

Citação e intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003712-06.2023.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros (LUCAS MARQUES DE FREITAS e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS), distribuída em 29/05/2023, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 131.821,45 (atualizado para 05/2023), à vista do não cumprimento dos Contratos de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica - CHEQUE EMPRESA, GIROCAIXA FACIL e CARTAO DE CREDITO nºs 0000000013712714/0000000013726194/0000000219562361/1613003000031283/211613606000026469/211613734000116001. Foi determinado por meio de despacho (id. 353246708) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital dos requeridos, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos requeridos, SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.640.407/0001-14, LUCAS MARQUES DE FREITAS inscrito no CPF sob nº 408.751.878-70 e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº 782.795.188-00, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 131.821,45 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os requeridos que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverão comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/02/2025. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: santos-nupr@trf3.jus.br, telefone: (13) 33250841.

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Processo nº 5003712-06.2023.4.03.6104

ID: 278700434

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003712-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS

Citação e intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5003712-06.2023.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e outros (LUCAS MARQUES DE FREITAS e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS), distribuída em 29/05/2023, tendo por objeto a cobrança da importância de R$ 131.821,45 (atualizado para 05/2023), à vista do não cumprimento dos Contratos de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica - CHEQUE EMPRESA, GIROCAIXA FACIL e CARTAO DE CREDITO nºs 0000000013712714/0000000013726194/0000000219562361/1613003000031283/211613606000026469/211613734000116001. Foi determinado por meio de despacho (id. 353246708) proferido pela MMª. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Santos, Doutora VERIDIANA GRACIA CAMPOS, a citação por edital dos requeridos, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos requeridos, SAO JORGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.640.407/0001-14, LUCAS MARQUES DE FREITAS inscrito no CPF sob nº 408.751.878-70 e ANTONIO CANDIDO MARTINS DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº 782.795.188-00, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 131.821,45 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os requeridos que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso as partes rés não possuam condições de constituir advogado, deverão comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/02/2025. Eu, (GSM - RF 6539), Analista Judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: santos-nupr@trf3.jus.br, telefone: (13) 33250841.

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Processo nº 5005555-06.2023.4.03.6104

ID: 293917449

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005555-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTOFER AIRES DE ANDRADE DUARTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATHALYA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005555-06.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: CHRISTOFER AIR…

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Processo nº 5007204-06.2023.4.03.6104

ID: 332613191

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007204-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FERNANDES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007204-06.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA Adv…

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Processo nº 5007204-06.2023.4.03.6104

ID: 332613193

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007204-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FERNANDES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007204-06.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA Adv…

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Processo nº 5000026-06.2023.4.03.6104

ID: 255843618

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000026-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA APARECIDA VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Autos nº 5000026-06.2023.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA VISMAR - SP250489 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D…

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Processo nº 5003130-06.2023.4.03.6104

ID: 332363220

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5003130-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SANTI BERNARDI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5003130-06.202…

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Processo nº 5003712-79.2024.4.03.6327

ID: 320712905

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003712-79.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIELY VIANA SILVEIRA

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RODRIGO GOMES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003712-79.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MATHEUS VIEIRA Ad…

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