Resultados para "1011867-94.2023.8.26.0477" – Página 24 de 31

Processo nº 1011867-50.2025.4.01.4100

ID: 337898921

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011867-50.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

QUELEN DE OLIVEIRA WILKES BRISOLA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNNO PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011867-50.2025.4.01.4100 AUTOR: QUELEN DE OLIVEIRA WILKES BRISOLA REU: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011867-50.2025.4.01.4100 AUTOR: QUELEN DE OLIVEIRA WILKES BRISOLA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF Decido. Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo. Documentos essenciais à propositura da ação. 1. Sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC), intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias: - apresente cópia dos documentos pessoais (RG e CPF); 2. Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir. Providências finais. 1. Cumpridas as diligências, Com a emenda, Remetam-se os autos para realização de audiência de conciliação. 2. Caso infrutífera, cite-se e intime-se a Ré para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias. Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição. Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial. 3. Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiane Rose Alambert x Credlar Vacation Ltda.

ID: 307466502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009112-80.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE ROSE ALAMBERT

Polo Passivo:

CREDLAR VACATION LTDA.

Intimação

Advogados:

TATIANE ROSE ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÂMELA MARESCA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0009112-80.2024.8.26.0477 (processo principal 1013807-94.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Tatiane Rose Alambert - Credlar Vacation Ltda. - Vistos, 1. Defi… Processo 0009112-80.2024.8.26.0477 (processo principal 1013807-94.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Tatiane Rose Alambert - Credlar Vacation Ltda. - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Credlar Vacation Ltda.; Valor atualizado: R$ 9.084,38. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, com a publicação desta, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. SE PESSOA JURÍDICA 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, § 1°, do CPC. 5.1. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: SÂMELA MARESCA DA SILVA (OAB 52150/GO), TATIANE ROSE ALAMBERT (OAB 367841/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Tatiane Rose Alambert x Credlar Vacation Ltda.

ID: 307466511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009112-80.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE ROSE ALAMBERT

Polo Passivo:

CREDLAR VACATION LTDA.

Intimação

Advogados:

TATIANE ROSE ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÂMELA MARESCA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0009112-80.2024.8.26.0477 (processo principal 1013807-94.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Tatiane Rose Alambert - Credlar Vacation Ltda. - Vistos, 1. Defi… Processo 0009112-80.2024.8.26.0477 (processo principal 1013807-94.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Tatiane Rose Alambert - Credlar Vacation Ltda. - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Credlar Vacation Ltda.; Valor atualizado: R$ 9.084,38. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, com a publicação desta, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. SE PESSOA JURÍDICA 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, § 1°, do CPC. 5.1. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: SÂMELA MARESCA DA SILVA (OAB 52150/GO), TATIANE ROSE ALAMBERT (OAB 367841/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011867-07.2025.4.01.3500

ID: 309248100

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011867-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CICERO FERREIRA RODRIGUES SOBRINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011867-07.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011867-07.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO FERREIRA RODRIGUES SOBRINHO - GO36992 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011867-61.2024.8.26.0606

ID: 279788455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011867-61.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DOS SANTOS PIRES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DURÃES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Durães dos Reis (OAB 451912/SP) Processo 1011867-61.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela dos Santos Pires Batista - Vistos. Fls. 54/55: Cuida-se d… ADV: Fernando Durães dos Reis (OAB 451912/SP) Processo 1011867-61.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela dos Santos Pires Batista - Vistos. Fls. 54/55: Cuida-se de aditamento à petição inicial, oferecido após a realização da audiência de conciliação, no qual a parte autora produz novas provas documentais (fls. 56/57) e pleiteia, em razão das novas notas fiscais obtidas, o aditamento do pedido e do valor atribuído à causa, acrescidos de R$ 3.719,00 em relação ao quantum pleitado na emenda de fls. 34/40. Isso posto, embora revel, deve ser oportunizado à requerida o direito ao exercício do contraditório, conforme Enunciado n. 157, do FONAJE (Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa) e nos termos do art. 329, II, do Código de Processo Civil, evitando-se eventuais alegações de nulidade. Nesse sentido: APELAÇÃO - RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO CONDENATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - CITAÇÃO DOS RÉUS - VALIDADE - ADITAMENTO APÓS A CITAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO RÉU - NULIDADE INSANÁVEL - VÍCIO AO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO - IRRELEVÂNCIA DA REVELIA - SENTENÇA ANULADA 1 - É válida a citação recebida por funcionários de condomínio edilício (CPC, art. 248, § 4º) do endereço de representante legal da empresa ré (CPC, art. 242 e 248, § 2º). 2 - É válida a citação ocorrida em endereço indicado no contrato, inexistindo prova nos autos de alteração, tampouco de comunicação ao autor. 3 - Embora os réus sejam revéis, o autor não poderia aditar pedidos e causa de pedir sem que fosse dada a oportunidade de os réus manifestarem seu consentimento ou dissentimento. Violação manifesta do art. 329, II, do Código de Processo Civil. Precedentes do E. TJSP e do C. STJ. Doutrina. Sentença anulada. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. (TJSP; Apelação Cível 1122601-21.2019.8.26.0100; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021). Intime-se, pois, a requerida, por carta, dando-lhe ciência do pedido de aditamento da petição inicial para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcela Rodrigues Simoes x Gleba U 01 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 325368047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011867-62.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA RODRIGUES SIMOES

Polo Passivo:

GLEBA U 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA MARCONDES SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA NONATO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011867-62.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela Rodrigues Simoes - Gleba U 01 Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Vistos, … Processo 1011867-62.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela Rodrigues Simoes - Gleba U 01 Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Vistos, 1. Dê-se ciência às partes do v. acórdão proferido nos autos e já transitado em julgado, bem como de que eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico. Observe-se que a petição deverá ser endereçada através do portal E-SAJ, ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156, Cumprimento de Sentença" ou "157, Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, se existente, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Ademais, comprove se beneficiário da justiça gratuita na ação principal. Em caso negativo, deverá anexar as despesas com a intimação, se o caso. 2. Por fim, certifique a Serventia se há outras custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, INTIME-SE a parte sucumbente, pessoalmente por via postal e na pessoa de seu advogado por ato ordinatório, para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou isenta. Neste caso, havendo inércia no pagamento por mais de 60 dias, EXPEÇA-SE a necessária CDA e remeta-se à PGE, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou isenta. 3. Oportunamente, cumpridas as providencias acima e nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, observadas às NSCGJ/SP e as cautelas de praxe. Retire-se eventual tarja relativa à urgência dos autos. Intime-se. - ADV: JULIANA MARCONDES SARTORI (OAB 192604/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), DOUGLAS DA SILVA NONATO MARQUES (OAB 371246/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011867-66.2025.8.26.0011

ID: 337739806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011867-66.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON FEITOSA DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011867-66.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Robson Feitosa de Amorim - Vistos. De acordo com pesquisa de endereços, a parte ré possui domicílio no For… Processo 1011867-66.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Robson Feitosa de Amorim - Vistos. De acordo com pesquisa de endereços, a parte ré possui domicílio no Foro Central da Capital, não possuindo nenhuma das partes domicílio neste Foro Regional de Pinheiros. Como observa VICENTE GRECO FILHO, "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Assim, a incompetência que ora se reconhece decorre de normas de organização judiciária, ou seja, de natureza absoluta e, por isso, pode ser reconhecida de ofício, como, aliás, já se decidiu: "Ainda que se reconheça que a divisão do foro de São Paulo em diversos Juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de competência funcional dentro do foro de São Paulo, ganhando por isso contornos de competência absoluta, declinável ex officio" (TJSP, Câmara Especial, CC 24.495-0, Rel. Des, NIGRO CONCEIÇÃO, julgado em 26.10.95, v.u.). Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital. No caso de conflito negativo de competência, peço licença para que estes fundamentos possam servir como informações, sem prejuízo de novos esclarecimentos, para os quais, este juízo se põe desde já à disposição. Redistribua-se, independentemente do decurso de prazo recursal contra a presente, dada a inexistência de previsão de recurso cabível (art. 1.015 do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003816-94.2023.8.26.0477

ID: 328162663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003816-94.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GOMES HOUSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003816-94.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Gomes House - Vistos. 1. Fl. 192, segundo parágrafo: Intime-se como req… Processo 1003816-94.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Gomes House - Vistos. 1. Fl. 192, segundo parágrafo: Intime-se como requerido. 2. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 226.321 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 195, localizado na Rua 09 de Julho, 399, Praia Grande-SP. Em se tratando de penhora de direitos, há presunção, embora relativa, de relação direta com o bem por parte do réu até prova em contrário - atento para documentação acostada aos autos. Desta forma, para fins de eventual cumprimento, em não estando o bem em nome do réu, nem havendo prova da origem de seus direitos, tal fato NÃO impedirá a penhora e alienação, constando, porém menção de tais fatos no eventual edital. Já ficam, desde já, tais fatos claros. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Defiro a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao sistema da ARISP. Deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail, sob pena de preclusão. Caso o imóvel objeto da penhora encontre-se com matrícula/transcrição nas comarcas de Santos ou São Vicente, deverá o patrono do exequente providenciar abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande, instruindo seu pedido com certidão atualizada do registro do imóvel transcrição/matrícula e cópia de distribuição da ação. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802512-54.2024.8.14.0053

ID: 328094460

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802512-54.2024.8.14.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AUTO TAVEIRA ROCHA LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEX SANDRO PEREIRA BEZERRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0802512-54.2024.8.14-0053 APELANTE: AUTO TAVEIRA ROCHA LIMA APELADO: BANCO… SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0802512-54.2024.8.14-0053 APELANTE: AUTO TAVEIRA ROCHA LIMA APELADO: BANCO GMAC S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Em suas razões, sob o Id. 26813617, a apelante requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC/2015. In casu, por se tratar de pessoa jurídica, cuja alegação de insuficiência não pode ser presumida (§ 3°, art. 99 do CPC/2015), deve ser demonstrada a sua incapacidade econômica. Sendo certo que, a necessidade de comprovação igualmente faz-se imperiosa. Nesse contexto, o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, também condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovarem a sua hipossuficiência econômica, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ademais, ainda que se trate de empresa em recuperação judicial, consigno que o deferimento da justiça gratuita não decorre tão somente por se encontrar nessa situação. Neste sentido, jurisprudência pátria: “AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGUROS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Na linha jurisprudencial desta Corte o fato de a pessoa jurídica encontrar-se em situação de recuperação judicial, por si só, não lhe confere o direito aos benefícios da justiça gratuita. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1011867 RS 2016/0293506-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 22/05/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/06/2018). Desse modo, intimem-se as reclamantes a fim de que acostem aos presentes autos, documentos que comprovem, inequivocadamente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, ou seja, o faturamento da empresa, o balanço patrimonial, a declaração de imposto de renda pessoa jurídica, os três últimos extratos bancários de suas contas, incluindo aplicações/investimentos, e comprovação de despesas habituais. À Secretaria para as devidas providências. Belém (PA), data registrada no sistema. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011867-04.2024.8.26.0625

ID: 308679133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1011867-04.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. A. P. DE L. M. W. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCA CADALORA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011867-04.2024.8.26.0625 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - M.W.S. - - L.A.A.P.L. - Vistos. Analisando os termos da petição inicial, verifica-se que, apes… Processo 1011867-04.2024.8.26.0625 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - M.W.S. - - L.A.A.P.L. - Vistos. Analisando os termos da petição inicial, verifica-se que, apesar de o adotando ser maior de idade e ter manifestado expressamente sua concordância com o pedido de adoção (fls. 07/08), a peça vestibular deixou de incluir os pais biológicos no polo passivo da demanda ou de indicar sua qualificação e endereço para fins de citação. Embora a adoção de maior não exija o consentimento dos pais biológicos para sua efetivação, a citação destes se mostra prudente e necessária. Tal medida visa a dar-lhes ciência da presente ação, garantindo-lhes, se assim desejarem, a oportunidade de manifestação nos autos, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para resguardar eventuais direitos ou interesses decorrentes da filiação biológica. Afinal, a sentença de adoção rompe os laços de filiação com os pais biológicos, e é fundamental que estes tenham conhecimento formal do processo, ainda que sua aquiescência não seja um requisito para o deferimento do pedido de adoção de maior. Desse modo, a inclusão dos pais biológicos no polo passivo para fins de citação se faz imprescindível para o regular processamento e desenvolvimento da ação. Diante do exposto, e com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a emenda da petição inicial para que os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a inclusão dos pais biológicos do adotando no polo passivo da presente ação e forneçam a qualificação completa e o endereço de cada um dos pais biológicos, a fim de possibilitar sua regular citação. Advirto que o descumprimento desta determinação implicará no indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do que acima foi determinado, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, juntar aos autos: - a relação dos últimos domicílios do adotante e do adotando, bem como certidões dos Cartórios Distribuidores Cível e Criminal da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e dos Cartórios de Protesto. - certidão de casamento atualizada do adotante; - certidão de nascimento atualizada do adotando; e - documentos pessoais do adotando. Atendidas as deliberações acima, tornem conclusos, diante da manifestação do Ministério Público a fls. 70 (deixou de atuar no feito). Int. - ADV: LUCA CADALORA E SILVA (OAB 389678/SP), LUCA CADALORA E SILVA (OAB 389678/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 306 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes