Resultados para "5013302-71.2024.4.04.7000" – Página 24 de 33

Milton Neri Do Rosario Escobar x Banco Agibank S.A

ID: 328657222

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013302-47.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MILTON NERI DO ROSARIO ESCOBAR

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013302-47.2024.8.21.5001/RS AUTOR : MILTON NERI DO ROSARIO ESCOBAR ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETER…

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Processo nº 5056467-71.2024.4.04.7000

ID: 295038566

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056467-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056467-71.2024.4.04.7000/PR AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO (OAB PR024686) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5056467-71.2024.4.04.7000

ID: 275961333

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056467-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056467-71.2024.4.04.7000/PR AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO (OAB PR024686) DESPACHO/DECISÃO…

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Carmita Lopes Dal Molin e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 272352168

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058407-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMITA LOPES DAL MOLIN GRACIELE ZANZOVO DO PRADO LUIS DAL MOLIN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DEISI CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA THAISE SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058407-71.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CARMITA LOPES DAL MOLIN ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) ADVOGADO(A) : GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) AUTO…

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Carmita Lopes Dal Molin e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 272353127

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058407-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMITA LOPES DAL MOLIN GRACIELE ZANZOVO DO PRADO LUIS DAL MOLIN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DEISI CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA THAISE SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058407-71.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CARMITA LOPES DAL MOLIN ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) ADVOGADO(A) : GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) AUTO…

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Processo nº 5008840-71.2024.4.04.7000

ID: 272354436

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008840-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONETE DA COSTA PAVAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO FERNANDES MOTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS MOTTA VINCENSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008840-71.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA IVONETE DA COSTA PAVAN ADVOGADO(A) : LUCIANO FERNANDES MOTTA (OAB PR023198) ADVOGADO(A) : LUCA…

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Processo nº 5035709-71.2024.4.04.7000

ID: 275228542

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035709-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILDA ALVES DA SILVA FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE VERGINIA DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035709-71.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARILDA ALVES DA SILVA FRANCO ADVOGADO(A) : ELAINE VERGINIA DE JESUS (OAB PR102126) ATO ORDINATÓRIO …

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Isabelle Cristina Jaeger x Presidente - Caixa Econômica Federal - Cef - Brasília e outros

ID: 323011188

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5062966-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE CRISTINA JAEGER

Polo Passivo:

PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASíLIA

Sentença

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE BITTARELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062966-71.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ISABELLE CRISTINA JAEGER ADVOGADO(A) : ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO (OAB PR105272) ADVOGADO(A) : ANDRE BITTARELLO (OAB PR10575…

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Processo nº 5013302-52.2024.8.24.0090

ID: 283633450

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013302-52.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NICOLE SMANIOTTO MARINI DE PINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013302-52.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : NICOLE SMANIOTTO MARINI DE PINHO ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5013302-48.2025.4.03.6100

ID: 274989446

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013302-48.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON ALVAREZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NELEMAR MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013302-48.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROBSON ALVAREZ Advogado do(a) IMPETRANTE: NELEMAR MACHADO - SP372306 IMPETRADO: . SUPERI… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013302-48.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROBSON ALVAREZ Advogado do(a) IMPETRANTE: NELEMAR MACHADO - SP372306 IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SÃO PAULO - SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Defiro a gratuidade de Justiça. A concessão de medida liminar em mandado de segurança está subordinada ao atendimento concomitante dos requisitos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, a saber: i) o fundamento relevante da impetração; e ii) a possibilidade de ineficácia da sentença final que venha a deferir a segurança, em caráter definitivo. É preciso destacar que o periculum in mora que justifica a liminar na ação mandamental deve ser identificado a partir do risco que a não concessão da medida possa acarretar à eficácia da segurança, como meio de concessão da garantia in natura ao impetrante. Significa dizer que o objetivo da liminar, no caso do mandado de segurança, deve necessariamente assegurar a produção dos efeitos práticos que garantam a tutela específica do direito subjetivo do autor. No caso dos autos, o indeferimento da medida liminar não inviabiliza o êxito da medida ao final da demanda e, por isso, inviável o acolhimento do presente pedido. Caso o interessado pretenda invocar os requisitos tradicionais da tutela de urgência previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, deverá optar pelo rito do Procedimento Comum. Além disso, verifica-se que a medida liminar se mostra satisfativa, isto é, esvazia o próprio objeto do mandamus. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo legal. Após, venham os autos conclusos para sentença. Por força da rígida e célere tramitação prevista pela Lei 12.016 de 2009, manifestem-se as partes impreterivelmente nos prazos acima fixados, sob pena de preclusão. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

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