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Processo nº 1024605-93.2024.8.26.0602

ID: 304256535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1024605-93.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. DE C. C. B. M. N. F. P. A. D. J. R. R. C. S. S. W. R. G.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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JEFERSON MARTINS LEITE

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 1024605-93.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Orga…

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Processo nº 1027562-04.2023.8.26.0602

ID: 335249343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027562-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NILMA APARECIDA BANDEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO

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Processo 1027562-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Nilma Aparecida Bandeira de Oliveira - Vistos. Considerando a ausência do(a) executado(a) na a…

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Processo nº 0010920-02.2025.8.26.0602

ID: 321003307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010920-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAíS ROBERTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NASCIMENTO REIS

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ISRAEL EFIGENIO COSTA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA

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Processo 0010920-02.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, f… Processo 0010920-02.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Laís Roberta Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 01/06: Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva com a substituição do cárcere pela prisão domiciliar formulado pela acusada Laís Roberta Rodrigues . Há discordância Ministerial (fls. 09/14). Antes de tudo, observo não ter havido qualquer alteração do quadro exposto às fls. 434/450, item "2.1.1", autos de nº 1502599-98.2025. Rememoro que, segundo consta dos autos e da denúncia, os crimes são concretamente graves, visto que a ré Laís juntamente com os demais denunciados estariam organizados com outras pessoas para a prática dos delitos de organização criminosa e lavagem de capitais, pois conforme já relatado em decisão alhures, desempenhavam funções operacionais e técnicas igualmente essenciais à manutenção e expansão da estrutura delitiva, figurando como sócios e titulares de empresas fictícias, usuários de contas bancárias empregadas para movimentar recursos de origem ilícita, destinatários e repassadores de valores relevantes, intermediários em operações patrimoniais dissimuladas e executores de ordens financeiras originadas da liderança do grupo, em favor da facção criminosa PCC. Saliento de qualquer forma que a ré se encontra foragida e seu comportamento revela um inequívoco desprezo à atuação jurisdicional e à ordem legal estabelecida. De mais a mais, como bem frisado pela acusação, Laís não está em condições idênticas das rés Ariane e Bharbara, visto que estas são mães de crianças menores de doze anos, além de que comprovaram serem indispensáveis para os cuidados dos filhos, justificando-se a concessão do benefício da prisão domiciliar, nos moldes do art. 318 do Código de Processo Penal. De mais a mais, o simples fato das demais rés terem sido beneficiadas com a benesse não enseja a aplicação no caso dela, por não se tratarem de situações fáticas idênticas, pesando em desfavor da ré manter-se foragida, acentuando desta forma a aplicação da lei penal, o que justifica por si só a preservação da medida extrema. De outro lado, é evidente que Laís não preenche os requisitos objetivos exigidos pela lei de regência para a concessão do benefício. Inexiste qualquer modificação dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, já devidamente fundamentado. Desta feita, também incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversa da prisão, diante da condição de foragida da ré. No mais, hígidos os fundamentos da custódia cautelar, não há que se falar em revogação da prisão por qualquer outro motivo. Ainda que óbvio, convém consignar ser absolutamente inviável a imposição de cautelares diversas. Considerando que não ocorreu nenhuma alteração que justificasse a pretendida mudança de posicionamento, indefiro os pedidos e mantenho a custódia preventiva da pra acusada. 2. No mais, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo Int. - ADV: ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA (OAB 488833/SP), ISRAEL EFIGENIO COSTA (OAB 469359/SP), MARCELO NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP)

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Processo nº 1015049-37.2024.8.26.0127

ID: 302606132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015049-37.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SANASSAR FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO VALDIR ARAUJO

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Processo 1015049-37.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Eduardo Sanassar Fonseca - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora c…

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Processo nº 0006118-12.2025.8.26.0003

ID: 302686474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006118-12.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. Y. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DA SILVA DAMACENA

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Processo 0006118-12.2025.8.26.0003 (processo principal 1015049-21.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.Y.S.S. - Vistos. Fls. 13/17: Recebo como emenda à inicial. Da releitura dos a…

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Processo nº 0004352-13.2024.8.26.0114

ID: 313006272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004352-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BAHIA PORTAS DE AçO COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA OLIVER PESSANHA

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MARIANA SANTIMARIA PAES

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Processo 0004352-13.2024.8.26.0114 (processo principal 1015049-47.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Bahia Portas de Aço Comércio Importação e Exportação Eireli - Certifico e dou fé…

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 304269207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Processo nº 1026301-04.2023.8.26.0602

ID: 293129824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026301-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PMN FACTORING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1026301-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Pmn Factoring Ltda - Vistos. Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 108, descrito às fls…

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Processo nº 1508100-04.2023.8.26.0602

ID: 314141702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508100-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. P.

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA ROSS FELICIANO

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Processo 1508100-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.P. - Vistos. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Nos termos do Com…

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Orlando Bismara Neto x Vinicius Sant Anna Carlos Da Silva

ID: 319798364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012651-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO BISMARA NETO

Polo Passivo:

VINICIUS SANT ANNA CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ORLANDO BISMARA NETO

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MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI

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Processo 0012651-04.2023.8.26.0602 (processo principal 1028458-57.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Orlando Bismara Neto - Vinicius Sant Anna Carlos da Silva …

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