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Processo nº 5013302-47.2019.4.04.7000

ID: 336914291

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013302-47.2019.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OSNI DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GOODSON COOPER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013302-47.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANTONIO OSNI DE SOUZA ADVOGADO(A) : GOODSON COOPER (OAB PR074872) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, …

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Unimin Do Brasil Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás

ID: 310010713

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007288-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMIN DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5007288-71.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIMIN DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB …

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Processo nº 5060153-71.2024.4.04.7000

ID: 315708129

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5060153-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AILSON ALEXANDRE SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUNIOR MOISES PEGORINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA REGINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060153-71.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : AILSON ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO(A) : JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ADVOGADO(A) : VANESSA RE…

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Processo nº 5036097-71.2024.4.04.7000

ID: 315705200

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036097-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FRANCISCO OTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUDITE DA ROSA ASSUNCAO RESMAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036097-71.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : PEDRO FRANCISCO OTO ADVOGADO(A) : JUDITE DA ROSA ASSUNCAO RESMAR (OAB PR078263) ATO ORDINATÓRIO De …

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Processo nº 5054721-71.2024.4.04.7000

ID: 315266199

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054721-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARTA DALABONA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISNEI FELIPETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA FELIPETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054721-71.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARTA DALABONA ADVOGADO(A) : FRANCISNEI FELIPETTO (OAB PR111606) ADVOGADO(A) : ELIZANGELA FELIPETO (OAB PR068442) SENTE…

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Carlos Cesar Soares De Carvalho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314509391

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5031926-71.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CESAR SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA DE CASTRO PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5031926-71.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS CESAR SOARES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : PRISCILA DE CASTRO PEDRO (OAB PR050683) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPA…

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Processo nº 5013302-48.2025.4.03.6100

ID: 308763805

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013302-48.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON ALVAREZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELEMAR MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013302-48.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROBSON ALVAREZ Advogado do(a) IMPETRANTE: NELEMAR MACHADO - SP372306 IMPETRADO: . SUPERI… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013302-48.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROBSON ALVAREZ Advogado do(a) IMPETRANTE: NELEMAR MACHADO - SP372306 IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SÃO PAULO - SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A ROBSON ALVAREZ, qualificado(a) na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra suposto ato coator do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SÃO PAULO - SP, objetivando a conclusão de seu requerimento administrativo. A inicial veio instruída com documentos. Deferida a gratuidade de Justiça. Não concedida a medida liminar. Informações não prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo prosseguimento do feito sem a sua intervenção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A controvérsia gira em torno da omissão administrativa na análise de pedido protocolado pelo impetrante. Tal circunstância viola o princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. A Administração Pública não pode postergar indefinidamente a análise de requerimentos administrativos quando há previsão legal expressa para sua conclusão em prazo determinado, como estabelecem os artigos 24, 48 e 49 da Lei nº 9.784/1999. A conduta omissiva da autoridade coatora afronta, ainda, os princípios da eficiência e legalidade insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, configurando violação a direito líquido e certo do impetrante. A demora excessiva na apreciação do pedido administrativo revela omissão indevida do ente público, impondo ao administrado prejuízo indevido decorrente da inércia estatal. O prazo para a conclusão do procedimento já se esgotou, sem qualquer justificativa idônea para a inércia administrativa. Assim, comprovado o excesso de prazo e a violação ao direito subjetivo do impetrante, impõe-se a concessão da segurança para determinar à autoridade coatora a análise do pedido no prazo fixado pela legislação. No caso concreto, verifica-se que o impetrante protocolou seu pedido administrativo em 04/08/2022, sem que tenha havido manifestação da Administração dentro do prazo legal, justificando a necessidade de intervenção judicial. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade impetrada implante o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 42/188.175.619-7 no prazo de 30 dias. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5013302-28.2025.4.04.7100

ID: 313991868

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013302-28.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SILVEIRA BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013302-28.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PATRICIA SILVEIRA BORGES ADVOGADO(A) : ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB RS124355) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico a oc…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii x Jose Amadeu Gomes De Souza

ID: 259905358

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5013302-96.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5013302-96.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CPF: 29.292.312/0001-06 RÉU: JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA CPF: 268.299.246-34 SENTENÇA Sentença. Vistos etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo banco requerente acima em face do requerido, acima nominado e qualificados. Inicial veio instruída com vários documentos e a liminar foi DEFERIDA , mas não cumprida conforme informações nos autos. Na peça retro, a parte pugna pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DECIDO: Compulsando os autos, nota-se que a liminar, apesar de deferida, não foi cumprida, porque os bens não foram encontrados e a parte requerida não foi citada, portanto, não há necessidade da sua aquiescência para a extinção do processo. . Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - RÉU AINDA NÃO CITADO - LIVRE FACULDADE DO AUTOR - APLICAÇÃO DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. O processo extingue-se sem o julgamento do mérito se o autor desiste da ação na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC, sendo certo que até a contestação do réu, pode o autor desistir da ação, sem o consentimento deste último. Trata-se de caso de extinção do processo por ato que independe do juiz, cuja participação restringe-se à homologação do pedido de desistência. Não cabe ao Julgador fazer juízo de conveniência sobre o requerimento de desistência, mas tão-somente homologá-lo. É que tal requerimento pode ser feito até a contestação, segundo o livre arbítrio do autor, conforme faculdade que lhe é outorgada pela lei. (TAMG - Agravo de Instrumento nº 305.791-2 - da Comarca de PALMA – 3ª Câmara Civil - KILDARE CARVALHO (Relator) - 28 de junho de 2000). (grifo nosso) Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência do pedido; e JULGO EXTINTO o processo sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, acaso existentes Deixo de condenar o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que não foi instaurado o contraditório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa na distribuição. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5013302-19.2025.4.04.7200

ID: 342118221

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013302-19.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALENTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA ZARICHTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013302-19.2025.4.04.7200/SC EXECUTADO : WALENTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA ZARICHTA (OAB RS065331) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, informo à exec…

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