Resultados para "0000691-06.2023.8.26.0229" – Página 255 de 324

Francisca Francismar Goncalves Araujo x Municipio De Caninde

ID: 280579209

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000691-54.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FRANCISMAR GONCALVES ARAUJO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANINDE

Notificação

Advogados:

ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000691-54.2025.5.07.0022 REQUERENTE: FRANCISCA FRANCISMAR GONCALVES ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000691-54.2025.5.07.0022 REQUERENTE: FRANCISCA FRANCISMAR GONCALVES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 920b332 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que houve chamamento do feito à ordem para que a parte autora apresentasse os documentos necessários à comprovação do enquadramento da reclamante na situação prevista no título executivo, quais sejam: comprovação do efetivo cumprimento de jornada de quatro horas diárias, apresentação do contrato de trabalho ou outro documento formal que demonstre a presença ou ausência de previsão contratual de pagamento proporcional ao salário mínimo legal para a jornada reduzida e demonstração dos valores pagos a título de salário no período em questão; e por parte do município, todas as informações e os documentos que se mostrarem necessários à análise adequada dos pedidos de execução. Certifico, outrossim, que a parte reclamante se manifestou, alegando dificuldade de acesso aos referidos documentos e requerendo a intimação do ente municipal para sua apresentação. Elaborada com a colaboração da estagiária de nível superior RUTH MARIA DIAS PINHEIRO RABELO. Nesta data, 26 de maio de 2025, eu, GEYZA DE FREITAS MOURA NANTUA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc; Indefiro o pedido da parte exequente, nos exatos termos da fundamentação da decisão id nº ae1e915. A comprovação do efetivo pagamento a menor não se restringe unicamente à apresentação de contracheques ou fichas financeiras. Poderá a parte exequente demonstrar o que lhe cabe demonstrar, podendo se valer de outros meios de prova admitidos em direito, como, por exemplo, a apresentação de seus extratos bancários. Intime-se a parte reclamante para juntada de documentos no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo com ou sem manifestação venham os autos conclusos. QUIXADÁ/CE, 26 de maio de 2025. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA FRANCISMAR GONCALVES ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleiton Roberto Silva De Oliveira e outros x Drogaria Brasil Ltda e outros

ID: 280287934

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-41.2023.5.10.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

DROGARIA BRASIL LTDA OTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RAFAEL FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000691-41.2023.5.10.0022 RECLAMANTE: CLEITON ROBERTO SILVA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000691-41.2023.5.10.0022 RECLAMANTE: CLEITON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, DROGARIA BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c4240b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LUDIMILLA NASCIMENTO, em 26 de maio de 2025. DESPACHO Vistos. Não há obrigação de fazer determinada nos autos. Considerando a necessidade de liquidação do título executivo, bem como a observância ao princípio da razoável duração do processo, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXVIII, e o CPC em seu art. 6º, aliado ao amplo poder de liberdade do juízo no direcionamento do processo com esse objetivo, na forma do art. 765 da CLT, nomeio o perito contábil CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINS, CPF nº 624.864.540-04 para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para os fins do art. 879, § 2º, da CLT, oportunamente. Registre-se que a correção monetária deverá incidir pelo índice IPCA-E + juros TRD simples, na fase pré-judicial, e pela SELIC Receita a partir do ajuizamento, nos moldes do julgamento das ADC´s 58 e 59/2018, pelo STF. Deverá ser utilizado o Sistema PJe-Calc, juntando a conta em formato .pdf aos autos e exportando o arquivo .pjc gerado pelo PJe-Calc para o processo eletrônico. Intime-se o Sr. perito via sistema. O arbitramento dos honorários periciais será promovido logo após a apresentação do laudo, devendo o perito indicar o valor que entende devido, justificando-o e apresentando desde logo os dados bancários para a posterior realização do pagamento. Intimem-se as partes para ciência. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. CHARBEL CHATER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cleiton Roberto Silva De Oliveira e outros x Drogaria Brasil Ltda e outros

ID: 280287977

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-41.2023.5.10.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

DROGARIA BRASIL LTDA OTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RAFAEL FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000691-41.2023.5.10.0022 RECLAMANTE: CLEITON ROBERTO SILVA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000691-41.2023.5.10.0022 RECLAMANTE: CLEITON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, DROGARIA BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c4240b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LUDIMILLA NASCIMENTO, em 26 de maio de 2025. DESPACHO Vistos. Não há obrigação de fazer determinada nos autos. Considerando a necessidade de liquidação do título executivo, bem como a observância ao princípio da razoável duração do processo, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXVIII, e o CPC em seu art. 6º, aliado ao amplo poder de liberdade do juízo no direcionamento do processo com esse objetivo, na forma do art. 765 da CLT, nomeio o perito contábil CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINS, CPF nº 624.864.540-04 para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para os fins do art. 879, § 2º, da CLT, oportunamente. Registre-se que a correção monetária deverá incidir pelo índice IPCA-E + juros TRD simples, na fase pré-judicial, e pela SELIC Receita a partir do ajuizamento, nos moldes do julgamento das ADC´s 58 e 59/2018, pelo STF. Deverá ser utilizado o Sistema PJe-Calc, juntando a conta em formato .pdf aos autos e exportando o arquivo .pjc gerado pelo PJe-Calc para o processo eletrônico. Intime-se o Sr. perito via sistema. O arbitramento dos honorários periciais será promovido logo após a apresentação do laudo, devendo o perito indicar o valor que entende devido, justificando-o e apresentando desde logo os dados bancários para a posterior realização do pagamento. Intimem-se as partes para ciência. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. CHARBEL CHATER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA BRASIL LTDA - OTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Henrique Esclarski x C.C.S. Tecnologia E Servicos S.A.

ID: 317130133

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-60.2024.5.09.0660

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE ESCLARSKI

Polo Passivo:

C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO POURRAT MILANI BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILCE APARECIDA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BURIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000691-60.2024.5.09.0660 RECLAMANTE: BRUNO HENRIQUE ESCLARSKI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000691-60.2024.5.09.0660 RECLAMANTE: BRUNO HENRIQUE ESCLARSKI RECLAMADO: C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. Fica a parte C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 14/07/2025 13:25 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 14/07/2025 13:25Link: https://url.trt9.jus.br/h6pscID da Reunião: 82424092180Senha: 0SuDPVop7o Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/82424092180?pwd=zaoaOEbaDEfgt1DhbPk8CQa5UNann0.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PONTA GROSSA/PR, 04 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clovis Silveira Neto e outros x Apece Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 317093830

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-36.2021.5.10.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS SILVEIRA NETO SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

APECE SERVICOS GERAIS LTDA DISTRITO FEDERAL

Notificação

Advogados:

PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA COSMO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0000691-36.2021.5.10.0111 RECLAMANTE: SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0000691-36.2021.5.10.0111 RECLAMANTE: SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO RECLAMADO: APECE SERVICOS GERAIS LTDA, DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d44c157 proferido nos autos. RECLAMANTE: SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO, CPF: 806.616.021-68 RECLAMADO(S): APECE SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 00.087.163/0001-53; DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.394.601/0001-26 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON CARLOS ALVES, em 04 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA Vistos, etc. Solicite-se ao Banco do Brasil (Ag. 4200) que, utilizando o(s) saldo(s) existente(s) na(s) conta(s) judicial(is) de número(s) 2500122499918, CUMPRA as seguintes determinações: 1) Transferir o valor de R$ 1.383,71, a título de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamada, para: banco 756, agência 3953, conta 91949-1, titular Mayra Cosmo, CNPJ 53.690.428/0001-70; 2) Transferir (crédito da parte reclamante) o SALDO REMANESCENTE (zerando e encerrando a(s) conta(s) judicial(is)), para: banco Caixa Econômica Federal, agência 0655, operação 003, conta corrente 4278-8, titular Mayara Cosmo, CNPJ 28.427.470/0001-55. Confiro força de ofício ao presente alvará, o qual deverá ser encaminhado para a instituição financeira EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (e-mail com domínio “@trt10.jus.br”). Registro que não é necessário o comparecimento de nenhuma parte/advogado(a) para a instituição financeira cumprir a presente decisão com força de ofício/alvará. Publique-se via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Encaminhe-se o presente alvará ao banco por e-mail. O Banco deverá enviar a resposta sobre o cumprimento para o e-mail: vtgama@trt10.jus.br. Cumpra-se na forma da lei. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. TAMARA GIL KEMP Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clovis Silveira Neto e outros x Apece Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 317093843

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-36.2021.5.10.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS SILVEIRA NETO SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

APECE SERVICOS GERAIS LTDA DISTRITO FEDERAL

Notificação

Advogados:

PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA COSMO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0000691-36.2021.5.10.0111 RECLAMANTE: SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0000691-36.2021.5.10.0111 RECLAMANTE: SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO RECLAMADO: APECE SERVICOS GERAIS LTDA, DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d44c157 proferido nos autos. RECLAMANTE: SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA SOBRINHO, CPF: 806.616.021-68 RECLAMADO(S): APECE SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 00.087.163/0001-53; DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.394.601/0001-26 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON CARLOS ALVES, em 04 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA Vistos, etc. Solicite-se ao Banco do Brasil (Ag. 4200) que, utilizando o(s) saldo(s) existente(s) na(s) conta(s) judicial(is) de número(s) 2500122499918, CUMPRA as seguintes determinações: 1) Transferir o valor de R$ 1.383,71, a título de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamada, para: banco 756, agência 3953, conta 91949-1, titular Mayra Cosmo, CNPJ 53.690.428/0001-70; 2) Transferir (crédito da parte reclamante) o SALDO REMANESCENTE (zerando e encerrando a(s) conta(s) judicial(is)), para: banco Caixa Econômica Federal, agência 0655, operação 003, conta corrente 4278-8, titular Mayara Cosmo, CNPJ 28.427.470/0001-55. Confiro força de ofício ao presente alvará, o qual deverá ser encaminhado para a instituição financeira EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (e-mail com domínio “@trt10.jus.br”). Registro que não é necessário o comparecimento de nenhuma parte/advogado(a) para a instituição financeira cumprir a presente decisão com força de ofício/alvará. Publique-se via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Encaminhe-se o presente alvará ao banco por e-mail. O Banco deverá enviar a resposta sobre o cumprimento para o e-mail: vtgama@trt10.jus.br. Cumpra-se na forma da lei. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. TAMARA GIL KEMP Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APECE SERVICOS GERAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joelio De Souza Oliveira x Signus Construcoes Assessoria Tecnica Ltda - Epp

ID: 317065240

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000691-48.2025.5.07.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELIO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CRISTIANO MENEZES LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000691-48.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: JOELIO DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: SIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000691-48.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: JOELIO DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62f3a55 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 03 de julho de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre petição ID. 5c933f5 e anexo, requerendo o que entender de direito. Havendo manifestação, autos conclusos. Contudo, decorrido o prazo in albis, DETERMINO: Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação junto ao juízo da recuperação judicial da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, processo 0019289-97.2025.8.06.0001. Expeça-se ofício ao Juízo Competente, acompanhado da certidão de habilitação de crédito. Intime-se a parte reclamante para ciência da expedição da certidão e tomar as providências cabíveis junto ao juízo da recuperação judicial. Após, efetivadas as providências supra, exaurida a prestação jurisdicional por parte desta especializada, e considerando que a satisfação da execução ocorrerá no âmbito do Juízo falimentar, arquivem-se definitivamente o processo. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo. DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo da realização da audiência designada. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 04 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELIO DE SOUZA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joelio De Souza Oliveira x Signus Construcoes Assessoria Tecnica Ltda - Epp

ID: 317065246

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000691-48.2025.5.07.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELIO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CRISTIANO MENEZES LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000691-48.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: JOELIO DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: SIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000691-48.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: JOELIO DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62f3a55 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 03 de julho de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre petição ID. 5c933f5 e anexo, requerendo o que entender de direito. Havendo manifestação, autos conclusos. Contudo, decorrido o prazo in albis, DETERMINO: Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação junto ao juízo da recuperação judicial da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, processo 0019289-97.2025.8.06.0001. Expeça-se ofício ao Juízo Competente, acompanhado da certidão de habilitação de crédito. Intime-se a parte reclamante para ciência da expedição da certidão e tomar as providências cabíveis junto ao juízo da recuperação judicial. Após, efetivadas as providências supra, exaurida a prestação jurisdicional por parte desta especializada, e considerando que a satisfação da execução ocorrerá no âmbito do Juízo falimentar, arquivem-se definitivamente o processo. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo. DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo da realização da audiência designada. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 04 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lorival Da Silva Caetano x Madeireira Assing Ltda

ID: 317812369

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-56.2025.5.12.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LORIVAL DA SILVA CAETANO

Polo Passivo:

MADEIREIRA ASSING LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO ZANELA MARCON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000691-56.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: LORIVAL DA SILVA CAETANO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000691-56.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: LORIVAL DA SILVA CAETANO RECLAMADO: MADEIREIRA ASSING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa9515 proferido nos autos. Vistos. Para que não seja alegada algum cerceio de defesa ou nulidade processual por ausência de audiência, determino a inclusão em pauta inicial, devendo ser intimado o autor e citado o réu para apresentar defesa e documentos até o horário da da audiência. Designo audiência inicial para o dia 27/08/2025, às 13h35min, que se realizará por meio do ZOOM MEETINGS, alertando-se que a ausência injustificada resultará na aplicação das cominações da confissão ficta e de perda de prova; Vossa Senhoria deverá aguardar no Hall de Espera (hall virtual). No momento da realização, será chamado para participar da audiência designada. O acesso ao Hall de Espera (hall virtual) pode ser realizado: Opção 1: pelo navegador de internet - preferencialmente pelo Google Chrome -, por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88156256506 Opção 2: por meio do aplicativo Zoom Meetings, utilizando o seguinte ID da reunião: 881 5625 6506 O aplicativo Zoom Meetings está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares, bem como no endereço eletrônico https://zoom.us/download para microcomputadores. As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom Meetings (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência virtual importa nas cominações da Súmula 74/TST. É necessário o requerimento antecipado de qualquer espécie de auxílio ou intérprete para pessoa com deficiência (PCD), no prazo mínimo de cinco dias, para realização da audiência. TUBARAO/SC, 04 de julho de 2025. DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORIVAL DA SILVA CAETANO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ismael Lourenco Andre e outros x Expresso Azul Ltda

ID: 280101599

Tribunal: TRT9 Órgão: 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-44.2024.5.09.0245

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISMAEL LOURENCO ANDRE JOSE MARCELO DE OLIVEIRA PENTEADO

Polo Passivo:

EXPRESSO AZUL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000691-44.2024.5.09.0245 RECLAMANTE: ISMAEL LOURENCO ANDRE RECLAMADO: EXP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000691-44.2024.5.09.0245 RECLAMANTE: ISMAEL LOURENCO ANDRE RECLAMADO: EXPRESSO AZUL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0deb785 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Posto isso, decido: 1. Rejeitar a preliminar arguida pela reclamada. 2. Pronunciar prescrição quinquenal das pretensões exigíveis antes de 3.12.2018 extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, inciso II, CPC). Atinge parcelas principais e acessórias, incluindo as do FGTS enquanto reflexas (súmula n. 206, TST), ressalvados pedidos de natureza declaratória, imprescritíveis. 3. Acolher em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ISMAEL LOURENCO ANDRE em face de EXPRESSO AZUL LTDA, para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada a pagar: a) compensação por dano moral no valor de R$ 60.000,00; b) compensação por dano estético no valor de R$ 30.000,00; e c) ressarcimento de danos materiais. 4. Conceder à parte trabalhadora o benefício da justiça gratuita. Este dispositivo contém, de forma resumida, os títulos que integram a condenação, de modo que os demais parâmetros das obrigações ora impostas devem ser extraídos da fundamentação desta decisão. Liquidação por cálculos, sem prejuízo de adoção de outra forma de liquidação das obrigações pelo juízo da execução, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Deverão ser executadas as contribuições para a seguridade social e recolhido o imposto de renda, de acordo com os critérios acima indicados. Honorários referentes à perícia a cargo da parte reclamada, no valor de R$ 2.500,00, atualizáveis conforme critério contido na orientação jurisprudencial n. 198, da SbDI-1, do TST. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas a cargo da parte reclamada no valor R$ 2.000,00, calculadas sobre a quantia provisoriamente arbitrada à condenação, qual seja, R$ 100.000,00. Intimem-se as partes. EDUARDO DE PAULA VIEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO AZUL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3237 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes