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Processo nº 1003981-16.2025.8.26.0011

ID: 290844233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003981-16.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO FELIX DA SILVA

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ROSIANE CARINA PRATTI

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Processo 1003981-16.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Vistos. Primeiramente, esclareça a autora a competência deste Juízo, tendo em vista que a …

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Vonei Francisco Ferreira Eireli x Geralda Rosângela Lopes Silva

ID: 290700877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006709-61.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI

Polo Passivo:

GERALDA ROSâNGELA LOPES SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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Processo 0006709-61.2025.8.26.0071 (processo principal 1003981-98.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Geralda Rosângela Lopes Silva - réu r…

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Processo nº 1003981-67.2025.8.26.0576

ID: 316374713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003981-67.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE B. DE S. J. DO R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE

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GIOVANNA DE ABREU CASTELLO BRANCO

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Processo 1003981-67.2025.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.P.B.S.J.R.P. - Vistos. Fls. 309/314: intimada a complementar a diligência do oficial de justiça, a parte autora efetuou …

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Processo nº 1003981-79.2023.4.06.3825

ID: 275314966

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003981-79.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANGELINO FERNANDES DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

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BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA

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DEIZIANE AMELIA BORGES

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JERMESON PATRIK LOPES DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003981-79.2023.4.06.3825/MG AUTOR : EVANGELINO FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADO(A) : JERMESON PATRIK LOPES DIAS (OAB MG194584) ADVOGADO(A) : DEIZIANE AMELIA BO…

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Processo nº 1003981-45.2022.8.26.0003

ID: 277115505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003981-45.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. E. E S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

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JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA

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FILIPPI DIAS MARIA

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CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

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ALEXANDRO SAID SANTOS

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ADV: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Alexandro Said Santos (OAB 243380/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP), Jessica de Carvalho Sene Shima (OAB 282327/SP), Filippi Dias …

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Processo nº 1003981-54.2024.8.26.0236

ID: 323306827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003981-54.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1003981-54.2024.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor as guias e os comprovantes de pagamento refe…

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Processo nº 1003981-23.2025.8.26.0526

ID: 334072724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003981-23.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI CRUZ

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Processo 1003981-23.2025.8.26.0526 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M.A. - Vistos. Concedo a gratuidade processual. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência…

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Maria Jose Grecchi x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 257857097

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003981-67.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GRECCHI

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003981-67.2025.5.02.0000 : MARIA JOSE GRECCHI : FUNDACAO PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003981-67.2025.5.02.0000 : MARIA JOSE GRECCHI : FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 868169b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13048/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003981-67.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000314-89.2016.5.02.0323 – 13ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: MARIA JOSE GRECCHI EXECUTADA: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10027329, cujo momento de apresentação foi 18/03/2025;há ofício precatório Id 8c041ab, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e5bef8d, homologado pela Decisão Id 4d172ea;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 943146d);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 1.310.069,45, em 24/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 652.401,92 de principal, R$ 410.655,05 de juros sobre o principal, R$ 76.779,70 de FGTS e R$ 170.232,78 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 1.310.069,45, em 24/01/2025, sendo: R$ 652.401,92 de principal,R$ 410.655,05 de juros sobre o principal,R$ 76.779,70 de FGTS eR$ 170.232,78 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 136Valor da parcela tributável - R$ 588.760,58 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003981-67.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000314-89.2016.5.02.0323), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003981-67.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000314-89.2016.5.02.0323). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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Maria Jose Grecchi x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 257857090

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003981-67.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GRECCHI

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003981-67.2025.5.02.0000 : MARIA JOSE GRECCHI : FUNDACAO PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003981-67.2025.5.02.0000 : MARIA JOSE GRECCHI : FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 868169b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13048/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003981-67.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000314-89.2016.5.02.0323 – 13ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: MARIA JOSE GRECCHI EXECUTADA: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10027329, cujo momento de apresentação foi 18/03/2025;há ofício precatório Id 8c041ab, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e5bef8d, homologado pela Decisão Id 4d172ea;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 943146d);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 1.310.069,45, em 24/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 652.401,92 de principal, R$ 410.655,05 de juros sobre o principal, R$ 76.779,70 de FGTS e R$ 170.232,78 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 1.310.069,45, em 24/01/2025, sendo: R$ 652.401,92 de principal,R$ 410.655,05 de juros sobre o principal,R$ 76.779,70 de FGTS eR$ 170.232,78 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 136Valor da parcela tributável - R$ 588.760,58 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003981-67.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000314-89.2016.5.02.0323), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003981-67.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000314-89.2016.5.02.0323). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE GRECCHI

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E. C. P. x E. Da S. P.

ID: 297467640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001831-57.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. C. P.

Polo Passivo:

E. DA S. P.

Intimação

Advogados:

SUELI DE CARVALHO VINCI

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ANDERSON APARECIDO GODEGHESE DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001831-57.2022.8.26.0505 (processo principal 1003981-33.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.C.P. - E.S.P. - Vistos. Compulsando os autos, observo que, conforme certidã…

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