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Sind Empregados Estab De Servicos De Saude No Est Ceara x Instituto De Saude E Gestao Hospitalar

ID: 328059435

Tribunal: TRT7 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000724-71.2025.5.07.0013

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0000724-71.2025.5.07.0013 REQUERENTE: SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0000724-71.2025.5.07.0013 REQUERENTE: SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b7330 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, por fim, que o sindicato-autor indicou tão somente o nome do(a) substituído(a) , representado(a) nesta ação. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Tratando-se o feito de execução individual de sentença coletiva, é necessário que o sindicato autor individualize o beneficiário com elementos (CPF/RG/Endereço/CTPS) que possibilitem à parte contrária exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Destaca-se que não se discute, in casu, a legitimidade do sindicato para representar o substituído, tratando-se, em verdade, de garantir que essa legitimidade seja exercida de forma plena e sem mitigar o direito da parte adversa ao contraditório e à ampla defesa. Face ao exposto, fica, desde já, o sindicato autor intimado para, nos termos do art. 319, inc. II e art. 321 do CPC, no prazo de 15 dias, individualizar o beneficiário da presente execução individual de sentença coletiva com elementos (CPF e/ou RG e/ou Endereço e/ou CTPS), que possibilitem à parte contrária exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I c/c art. 924, inc. I do CPC. Atendida a determinação, intime-se a parte reclamada para, querendo, impugnar os cálculos fundamentadamente com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias, apresentando planilha de cálculos elaborada no sistema PJe-Calc, em arquivo de extensão .PDF anexada aos autos pelo sistema PJE e em arquivo extensão PJC. Acaso decorrido in albis o prazo, remeta-se o feito à conclusão para extinção. Intime-se. FORTALEZA/CE, 16 de julho de 2025. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

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Processo nº 0000724-70.2014.4.03.6118

ID: 256533999

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000724-70.2014.4.03.6118

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ JACKSON CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000724-70.2014.4.03.6118 AUTOR: LUIZ JACKSON CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA - SP307573 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O In… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000724-70.2014.4.03.6118 AUTOR: LUIZ JACKSON CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA - SP307573 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI 5090, em que o STF decidiu: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) – Grifo nosso Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

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Jose Nazareno Araujo Da Silva x Adailton Da Hora De Jesus e outros

ID: 255690716

Tribunal: TRT8 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-94.2018.5.08.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

ADAILTON DA HORA DE JESUS INSTALCAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP RAMON FERREIRA DA HORA

Notificação

Advogados:

RODRIGO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CHARLYS MOZAY PINTO LEME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000724-94.2018.5.08.0011 : JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA : INSTALCAN SERVICOS IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000724-94.2018.5.08.0011 : JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA : INSTALCAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aaf5d7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Considerando o disposto na certidão de ID. f2421d8, constata-se ter havido erro material no acordo homologado sob o ID. 1af84c5, pois lá constou que o saldo devedor (R$ 11.134,57) seria todo pago ao reclamante, sem observar que neste saldo também haviam valores a título de contribuições sociais, custas e honorários advocatícios. 2. Assim e considerando o disposto no art. 833 da CLT, bem como que o advogado da primeira executada já foi excluído do sistema PJe como seu patrono, faz-se a correção de modo que os três reclamados pagarão solidariamente, em troca de quitação total desta execução, a quantia líquida de R$ 9.738,41, sendo R$ 5.385,19 de crédito líquido ao exequente, R$ 2.099,04 de contribuições sociais, R$ 1.578,99 de honorários devidos ao advogado do autor e R$ 675,19 de custas judiciais, conforme discriminado a seguir: 1ª parcela, no valor de R$ 2.226,92, até 10/04/2025. 2ª parcela, no valor de R$ 2.226,92, até 12/05/2025. 3ª parcela, no valor de R$ 2.226,91, até 10/06/2025. 4ª parcela, no valor de R$ 2.226,91, até 10/07/2025. 5ª parcela, no valor de R$ 830,75, até 11/08/2025. 3. Como a primeira parcela do acordo já foi liberada ao reclamante (alvará de ID. 76f1776), o saldo ainda devido ao exequente importa em R$ 3.158,27. 4. Assim, a medida que as próximas parcelas forem sendo depositadas a secretaria da vara deve ter o zelo de fazer a correta separação dos valores de modo a pagar o restante do crédito líquido do autor (R$ 3.158,27), os honorários de seu advogado (R$ 1.578,99) e recolher as contribuições sociais (R$ 2.099,04) e as custas judiciais (R$ 675,19). 5. Com a publicação desse despacho no DJEN, vinculada ao advogado, o exequente fica ciente. 6. Dê-se ciência aos executados para o e-mail que já vem sendo utilizado para comunicações (adailton.instalcan@gmail.com). BELEM/PA, 11 de abril de 2025. OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAMON FERREIRA DA HORA

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Jose Nazareno Araujo Da Silva x Adailton Da Hora De Jesus e outros

ID: 255690728

Tribunal: TRT8 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-94.2018.5.08.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

ADAILTON DA HORA DE JESUS INSTALCAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP RAMON FERREIRA DA HORA

Notificação

Advogados:

RODRIGO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CHARLYS MOZAY PINTO LEME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000724-94.2018.5.08.0011 : JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA : INSTALCAN SERVICOS IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000724-94.2018.5.08.0011 : JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA : INSTALCAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aaf5d7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Considerando o disposto na certidão de ID. f2421d8, constata-se ter havido erro material no acordo homologado sob o ID. 1af84c5, pois lá constou que o saldo devedor (R$ 11.134,57) seria todo pago ao reclamante, sem observar que neste saldo também haviam valores a título de contribuições sociais, custas e honorários advocatícios. 2. Assim e considerando o disposto no art. 833 da CLT, bem como que o advogado da primeira executada já foi excluído do sistema PJe como seu patrono, faz-se a correção de modo que os três reclamados pagarão solidariamente, em troca de quitação total desta execução, a quantia líquida de R$ 9.738,41, sendo R$ 5.385,19 de crédito líquido ao exequente, R$ 2.099,04 de contribuições sociais, R$ 1.578,99 de honorários devidos ao advogado do autor e R$ 675,19 de custas judiciais, conforme discriminado a seguir: 1ª parcela, no valor de R$ 2.226,92, até 10/04/2025. 2ª parcela, no valor de R$ 2.226,92, até 12/05/2025. 3ª parcela, no valor de R$ 2.226,91, até 10/06/2025. 4ª parcela, no valor de R$ 2.226,91, até 10/07/2025. 5ª parcela, no valor de R$ 830,75, até 11/08/2025. 3. Como a primeira parcela do acordo já foi liberada ao reclamante (alvará de ID. 76f1776), o saldo ainda devido ao exequente importa em R$ 3.158,27. 4. Assim, a medida que as próximas parcelas forem sendo depositadas a secretaria da vara deve ter o zelo de fazer a correta separação dos valores de modo a pagar o restante do crédito líquido do autor (R$ 3.158,27), os honorários de seu advogado (R$ 1.578,99) e recolher as contribuições sociais (R$ 2.099,04) e as custas judiciais (R$ 675,19). 5. Com a publicação desse despacho no DJEN, vinculada ao advogado, o exequente fica ciente. 6. Dê-se ciência aos executados para o e-mail que já vem sendo utilizado para comunicações (adailton.instalcan@gmail.com). BELEM/PA, 11 de abril de 2025. OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA

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Carlos Alberto Majchrovicz e outros x Lamigraf Do Brasil Industria E Comercio De Papeis Decorativos Ltda

ID: 256096822

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-33.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ JORGE RANIELY DA LUZ

Polo Passivo:

LAMIGRAF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DECORATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARLA NEMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000724-33.2024.5.09.0892 : JORGE RANIELY DA LUZ : LAMIGRAF DO BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000724-33.2024.5.09.0892 : JORGE RANIELY DA LUZ : LAMIGRAF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DECORATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e518d46 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que há audiência de encerramento da instrução telepresencial designada para 14/05/2025 08:55. Certifico, por fim, que como não houve pedido de quesitos complementares pelas partes ao perito, a fase pericial nos presentes autos resta concluída. Desta forma, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. FLAVIA PLACIDINA ALVES Técnica Judiciária / Secretária de Audiências DESPACHO Diante da certidão supra, considerando conclusão da fase pericial, antecipo a sessão de encerramento da instrução por videoconferência para o dia 23/04/2025, às 14h25min, facultado o comparecimento das partes/procuradores. A audiência será realizada mediante utilização da Plataforma ZOOM, instituída pelo ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Registre-se que o acesso à sala virtual de audiência será através de LINK PRÓPRIO, que será CERTIFICADO NOS AUTOS com até 24h de antecedência da data da audiência, ficando as partes, desde já, cientes. O acesso também poderá ser realizado por meio de convite, que será automaticamente enviado para todos os advogados previamente habilitados nos autos e que tenham e-mail cadastrado em seu perfil no sistema PJe. Aconselha-se que os procuradores realizem atualização cadastral de seus e-mails caso desejem receber futuros convites. Intimem-se as partes por seus procuradores. Informações sobre a sessão: O Zoom recomenda uma conexão de internet de banda larga, com velocidade de pelo menos 3Mb. Sugere-se também o uso de fones de ouvido com microfone, sendo aconselhável que, quando não estiver falando, deixe seu microfone mudo. Mais informações sobre a nova ferramenta poderão ser obtidas no endereço https://www.trt9.jus.br/videoconferencia, ou ainda através da Central de Serviços de TI pelo telefone (41) 3310-7120. O andamento da pauta de audiências pode ser acompanhado através de painel eletrônico acessível em https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml ou por meio do aplicativo de celular JTe, disponível para download em https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=63&pagina=JTE SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 11 de abril de 2025. LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAMIGRAF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DECORATIVOS LTDA

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Carlos Alberto Majchrovicz e outros x Lamigraf Do Brasil Industria E Comercio De Papeis Decorativos Ltda

ID: 256096836

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-33.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ JORGE RANIELY DA LUZ

Polo Passivo:

LAMIGRAF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DECORATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARLA NEMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000724-33.2024.5.09.0892 : JORGE RANIELY DA LUZ : LAMIGRAF DO BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000724-33.2024.5.09.0892 : JORGE RANIELY DA LUZ : LAMIGRAF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DECORATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e518d46 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que há audiência de encerramento da instrução telepresencial designada para 14/05/2025 08:55. Certifico, por fim, que como não houve pedido de quesitos complementares pelas partes ao perito, a fase pericial nos presentes autos resta concluída. Desta forma, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. FLAVIA PLACIDINA ALVES Técnica Judiciária / Secretária de Audiências DESPACHO Diante da certidão supra, considerando conclusão da fase pericial, antecipo a sessão de encerramento da instrução por videoconferência para o dia 23/04/2025, às 14h25min, facultado o comparecimento das partes/procuradores. A audiência será realizada mediante utilização da Plataforma ZOOM, instituída pelo ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Registre-se que o acesso à sala virtual de audiência será através de LINK PRÓPRIO, que será CERTIFICADO NOS AUTOS com até 24h de antecedência da data da audiência, ficando as partes, desde já, cientes. O acesso também poderá ser realizado por meio de convite, que será automaticamente enviado para todos os advogados previamente habilitados nos autos e que tenham e-mail cadastrado em seu perfil no sistema PJe. Aconselha-se que os procuradores realizem atualização cadastral de seus e-mails caso desejem receber futuros convites. Intimem-se as partes por seus procuradores. Informações sobre a sessão: O Zoom recomenda uma conexão de internet de banda larga, com velocidade de pelo menos 3Mb. Sugere-se também o uso de fones de ouvido com microfone, sendo aconselhável que, quando não estiver falando, deixe seu microfone mudo. Mais informações sobre a nova ferramenta poderão ser obtidas no endereço https://www.trt9.jus.br/videoconferencia, ou ainda através da Central de Serviços de TI pelo telefone (41) 3310-7120. O andamento da pauta de audiências pode ser acompanhado através de painel eletrônico acessível em https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml ou por meio do aplicativo de celular JTe, disponível para download em https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=63&pagina=JTE SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 11 de abril de 2025. LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE RANIELY DA LUZ

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Helio Manoel De Souza Silva x Josileide Franca De Melo e outros

ID: 331147951

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-42.2025.5.06.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO MANOEL DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

JOSILEIDE FRANCA DE MELO M D MELO LOPES UTILIDADES MIZAEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Edital

Advogados:

JOSENILDO SEVERINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATOrd 0000724-42.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: HELIO MANOEL DE SOUZA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATOrd 0000724-42.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: HELIO MANOEL DE SOUZA SILVA RECLAMADO: MIZAEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Gilberto Oliveira Freitas, da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata-PE, fica intimada a parte reclamante por meio deste edital, através de seu procurador acima nominado, para tomar ciência da redesignação da audiência Inicial dos autos em epígrafe para a seguinte data e horário: 29/08/2025 às 09:23, ficando desde já advertidos das implicações legais pelo seu não comparecimento: Audiência Inicial: se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência Sumaríssimo (Una): se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência de Instrução: se ausente autor ou réu, aplicação ao ausente da pena de confissão quanto à matéria de fato; Audiência de Razões Finais: na ausência de uma das partes, prejudicada restará a segunda tentativa conciliatória, e ao(s) ausente(s) restará preclusa a oportunidade de tecer alegações finais; Audiência de Tentativa de Conciliação: na ausência de uma das partes, restará frustrada a tentativa conciliatória e o processo seguirá seu curso legal.Fica Vossa Senhoria advertido(a) de que o não comparecimento à audiência de tentativa de conciliação poderá configurar ato atentatório à dignidade de Justiça, nos termos do Art. 334, § 8º do NCPC. DADO E PASSADO nesta cidade de SAO LOURENCO DA MATA/PE-PE, em 21 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima nominado.Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. /bvas /japs SAO LOURENCO DA MATA/PE, 21 de julho de 2025. JANICE AMORIM PAIVA E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HELIO MANOEL DE SOUZA SILVA

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Vinicius De Oliveira x Fiacao Sao Bento Sa

ID: 333201636

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-97.2025.5.12.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FIACAO SAO BENTO SA

Notificação

Advogados:

ROBSON RAFAEL CELESKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000724-97.2025.5.12.0024 RECLAMANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000724-97.2025.5.12.0024 RECLAMANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA RECLAMADO: FIACAO SAO BENTO SA VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL Avenida São Bento, n. 55, Rio Negro, SÃO BENTO DO SUL - SC - CEP: 89287-360 (48) 3216-4330 - vara_sbs@trt12.jus.br NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatário: VINICIUS DE OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio Audiência: 27/08/2025 13:40 Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que a audiência Inicial por videoconferência foi designada para a data e hora acima indicadas, a qual será realizada pelo aplicativo ZOOM, com o seguinte acesso: Ingressar na reunião Zoom https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84870355171 A ausência da parte autora à audiência por videoconferência importará no arquivamento do feito (art. 884 da CLT). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). INSTRUÇÕES PARA ACESSO À VIDEOCONFERÊNCIA 1. As audiências por videoconferência serão todas realizadas exclusivamente pelo aplicativo ZOOM. 2. É necessário ter o aplicativo ZOOM instalado no computador ou celular que acessar à audiência. O link de acesso para instalação é: https://zoom.us/download#client_4meeting 3. Depois de instalado, inicie o ZOOM e verifique a configuração da câmera e do microfone. 4. Clique em Join/Ingressar; 6. Em “Insira o ID da reunião”, digite o ID da reunião recebido nesta intimação e clique em ”join/ingressar". 7. Se necessária, digite a senha de acesso informada acima. 8. Aguarde a permissão para acesso. ATENÇÃO: Recomenda-se efetuar o teste de conexão e acessar o link um pouco antes do horário da audiência. Em caso de dificuldade para acesso à videoconferência, entre em contato em até 5 minutos do horário agendado, pelos telefones ou e-mail acima listados Observações: - Não havendo disponibilidade para participação na data designada, a parte deverá informar nos autos. - As orientações quanto à utilização da ferramenta ZOOM estão disponíveis em: (https://www.youtube.com/watch?v=etpSNj_NLC8&list=PLOVTdJCn_KN2F2bCDufUNHX3r-UXBRPwW&index=1) SAO BENTO DO SUL/SC, 23 de julho de 2025. GILBERTO GUMBOSKI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DE OLIVEIRA

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Joao Victor Brady Luna x Itau Unibanco S.A.

ID: 334805683

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-96.2025.5.21.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR BRADY LUNA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000724-96.2025.5.21.0008 RECLAMANTE: JOAO VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000724-96.2025.5.21.0008 RECLAMANTE: JOAO VICTOR BRADY LUNA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. NOTIFICAÇÃO PJe-JT RECLAMANTE: JOAO VICTOR BRADY LUNA Fica V. Sa. notificado(a), na condição de RECLAMANTE, para comparecer à audiência INICIAL que ocorrerá na MODALIDADE TELEPRESENCIAL no dia 29/08/2025 10:10 horas a se realizar na sala de audiências do CEJUSC-NATAL, por intermédio da Plataforma Zoom, acesso pelo link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270 Havendo dificuldades de conexão de qualquer das partes, poderão comparecer ao CEJUSC, situado no PRÉDIO DAS VARAS, PRIMEIRO ANDAR, localizado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, onde estarão presentes todo o corpo funcional e conciliadores para recebê-los. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los e/ou receber orientações. A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL DE CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL. O não comparecimento de V. Sa. importará no ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT; FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE NÃO HAVERÃO ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRESENTE AUDIÊNCIA. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O(s) patrono (s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e da formalidade do ato(vestimentas e ambiente adequado). Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio dos canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br, 2) Whatsapp (84) 4006-3109, 3) Celular (84) 99838-0454 ou 4) Balcão Virtual:https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu NATAL/RN, 24 de julho de 2025. JANILSON SALES DE CARVALHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR BRADY LUNA

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Processo nº 0000724-95.1999.4.03.6118

ID: 338360542

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000724-95.1999.4.03.6118

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000724-95.1999.4.03.6118 EXEQUENTE: SEBASTIAO JOSE DA SILVA, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PENHA VALLADAO MACHADO, JOSE MONTEIRO DA SIL… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000724-95.1999.4.03.6118 EXEQUENTE: SEBASTIAO JOSE DA SILVA, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PENHA VALLADAO MACHADO, JOSE MONTEIRO DA SILVA, VALDEMAR MACIEL, BENEDICTO FERREIRA LEMES, MILTON LEMES DE MOURA, JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA, LIVIA SOTIS SORIANO ROQUE MAIA, ALBANO VIEIRA MAIA JUNIOR, FABIO VINICIUS SORIANO ROQUE, LAVINIA LUCIA SORIANO ROQUE, ISMAEL LUCIO SORIANO ROQUE, MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEZES, JOSE RENATO PEREIRA RANGEL, HUGO DO PRADO, CARLOS ERNANI BRHCKMAN, MARIA CONCEICAO RANGEL VIEIRA, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE MARCONDES DOS SANTOS, MARIA HELENA FERRAZ DE OLIVEIRA, URBANO MOREIRA, PEDRITA PRADO DE ANDRADE TEODORO, ZALINO DOS SANTOS, ROBINSON LUIZ DE PAULA SIRICO, MOIZES BRANDAO, JOSE DA SILVA BORGES, MARIA IVANEA GOMES BORGES, MARIA APARECIDA SILVA BORGES GONCALVES, MARCOS DA SILVA BORGES, MARIA DO CARMO GOMES BORGES, JOSILAINE DA SILVA NOGUEIRA, JOSIANE DA SILVA NOGUEIRA CAMARGO, JOSILENE APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA, JOSIMAR DA SILVA NOGUEIRA SUCEDIDO: HUMBERTO JOSE NOGUEIRA, ANGELO CAVATERRA, JOSE SEBASTIAO MENEZES, SEBASTIAO TEODORO NETO, ZILDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria GUAT-01V N.º 72, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 20/06/2023: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s). Nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 29 de julho de 2025.

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