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Processo nº 1004086-81.2023.4.01.3603

ID: 312713458

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004086-81.2023.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VILSON ANTONIO CAGLIARI Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VILSON ANTONIO CAGLIARI Advogado do(a) RECORRENTE: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA - MT16050-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1004086-81.2023.4.01.3603 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1004086-90.2020.8.26.0100

ID: 313442711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004086-90.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

QUITERIA MARIA CAETANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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MARCIA DUSCHITZ SEGATO

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CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

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Processo 1004086-90.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Quiteria Maria Caetano de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-s… Processo 1004086-90.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Quiteria Maria Caetano de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB 187352/SP)

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Processo nº 1004086-93.2025.8.26.0010

ID: 305720991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004086-93.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004086-93.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. 1. Norteado pelo artigo 189 do CPC e considerando que a petição inici… Processo 1004086-93.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. 1. Norteado pelo artigo 189 do CPC e considerando que a petição inicial não descreve qualquer fato relacionado à intimidade das partes, indefiro o requerimento de tramitação processual sob segredo de Justiça, ficando preservada a possibilidade da autora juntar documentos (que repute necessário) com a classificação de "documentos sigilosos" ou, então, requerer que tal classificação seja aplicada a documentos já juntados aos autos, justificando, se o caso. 2. Examinando os documentos juntados aos autos verifico que a autora e a parte-ré firmaram contrato garantido por bem sobre o qual foi instituída alienação fiduciária, contrato esse que teria sido descumprido pela parte-ré, a qual foi notificada para liquidar o débito, mas se manteve inerte. Encontrando-se, pois, demonstrada a mora da parte-ré, reputo presentes os requisitos legais e, consequentemente, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem sobre o qual foi instituída, em garantia, a alienação fiduciária. 3. Concedo à parte-autora o prazo de 15 (quinze) dias para complementar o recolhimento das custas de impressão (faltam R$ 5,33; guia FEDT código 201-0). 4. Cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais, cientificando-a que poderá pagar o débito pendente correspondente à integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias ou, então, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC) e que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Após o cumprimento do item "3", expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, ficando desde já deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC, bem como o reforço policial e o arrombamento, se necessários. 6. Acrescente-se que após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar consolidar-se-ão a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem no patrimônio da parte-autora. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Lucas Aparecido Martins x Avon Industrial Ltda

ID: 291495958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004086-45.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO MARTINS

Polo Passivo:

AVON INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ANDRE LUIS LOBO BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004086-45.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Aparecido Martins - Avon Industrial Ltda - Proc. 2023/001464 - 3ª Vara. Vistos… Processo 1004086-45.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Aparecido Martins - Avon Industrial Ltda - Proc. 2023/001464 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI (OAB 465085/SP)

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Processo nº 1004086-84.2024.4.01.4302

ID: 313601567

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-84.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE TONELINO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAYNA BARROS QUEIROZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004086-84… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004086-84.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MEIRE TONELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNA BARROS QUEIROZ - TO7637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Gurupi, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Lucas Aparecido Martins x Avon Industrial Ltda

ID: 314182659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004086-45.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO MARTINS

Polo Passivo:

AVON INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS LOBO BLINI

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Processo 1004086-45.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Aparecido Martins - Avon Industrial Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que … Processo 1004086-45.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Aparecido Martins - Avon Industrial Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS APARECIDO MARTINS em face de AVON INDUSTRIAL LTDA para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, com relação ao Contrato Nº 794536483384680720230101 e dos débitos a ele vinculados (Fls. 52). Confirmo a tutela de urgência deferida anteriormente (Fls. 53/54). Oficie-se, comunicando-se. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Face à sucumbência recíproca, ambas as partes deverão arcar com o pagamento das custas processuais, conforme Artigo 86 do CPC. Condeno o(a) requerido(a) ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, equitativamente, em R$ 500,00 (Quinhentos reais), por ser muito baixo o proveito econômico obtido e o(a) autor(a) ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido que sucumbiu (Repetição de indébito e Danos morais), ressalvada a cobrança, com relação ao autor, em virtude da gratuidade concedida (Artigo 98, §3º do CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI (OAB 465085/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1004086-38.2023.4.01.3100

ID: 322944009

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-38.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAMIRO DE JESUS PASSOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

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ALDER DOS SANTOS COSTA

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ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

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DANIELLE RODRIGUES LOBO

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JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004086-38.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004086-38.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAMIRO DE JESUS PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 e DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (Id. 2168974288), nos quais sustenta a ocorrência de omissão na sentença proferida no Id. 2156183541, consubstanciada na ausência de indicação do tipo de pensão por morte concedida, se urbana ou rural, pois a instituidora era segurada especial e titular do NB. 41/142.898.247-4. Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso para que seja suprida a omissão apontada, no sentido de esclarecer que se trata de pensão por morte rural. Sem contrarrazões pelo INSS, embora devidamente intimado. É o relato do essencial. Decido. Conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, cabíveis, formalmente regulares e apresentados por parte legítima e dotada de interesse recursal, aliado ao fato de que não há necessidade de preparo para a sua interposição. Os embargos de declaração têm por finalidade suprir omissão, obscuridade, contradição ou suprir erro material, nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, não há omissão a ser declarada. Verifica-se do INFBEN hospedado no Id. 2173344670, fl. 26, que a pensão por morte concedida nestes autos é de natureza rural e que o benefício originário (NB. 41/142.898.247-4) também possui natureza rural (código 7 na forma de concessão - Id. 2173344670, fl. 25), não ocorrendo nenhuma dificuldade em o INSS cumprir a tutela provisória de urgência de natureza antecipada determinada na sentença embargada. Portanto, ausente omissão a ser suprida. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados por RAMIRO DE JESUS PASSOS, e, no mérito, nego-lhes provimento. Restituo às partes a íntegra do prazo recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se às partes. Macapá, 10 de julho de 2025. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1004086-21.2024.8.11.0051

ID: 255713707

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004086-21.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AGRO TUCANO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

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Processo n° 1004086-21.2024.8.11.0051 Mandado de segurança. Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por AGRO TUCANO LTDA. contra ato praticado pelo SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLIC… Processo n° 1004086-21.2024.8.11.0051 Mandado de segurança. Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por AGRO TUCANO LTDA. contra ato praticado pelo SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, já devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que a parte impetrante manifesta a desistência da ação e requer a extinção do processo (id. 186464947). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que a parte requerente não tem interesse no prosseguimento do feito, pleiteando, pois, por sua extinção. Ademais, conquanto a autoridade apontada como coatora já tenha prestado informações, despicienda a sua intimação para manifestar acerca do pleito extintivo, uma vez que o caráter personalíssimo do writ dispensa a sua aquiescência nos casos em que é manifestada a desistência do impetrante. Nesse sentido, aliás, dispõe o Tema nº 530 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal que “É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973”. Logo, não há óbice à extinção do feito. Diante do exposto, por não ser o caso incidência do § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência aduzido pela parte requerente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC[1]. SEM custas e honorários advocatícios, dada a natureza da ação. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Sendo intuitiva a renúncia ao prazo recursal ante a extinção do feito sem a imposição de ônus às partes, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos com as baixas e anotações pertinentes. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 11 de abril de 2025. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; [...].

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Processo nº 1004086-41.2019.4.01.3306

ID: 309727217

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-41.2019.4.01.3306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CANDIDO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004086-41.2019.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO - SP203498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004086-37.2025.4.01.3304

ID: 299832512

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004086-37.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MATIAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARIANE NEVES XAVIER CARMONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004086-37.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MATIAS FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE NEVES XAVIER CARMONA - BA45766 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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