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Rita De Cassia Vilas Boas e outros x Rita De Cassia Vilas Boas e outros

ID: 301982161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007890-90.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA VILAS BOAS ROSANE REGIS

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA VILAS BOAS ROSANE REGIS TERESINHA DE FáTIMA VILAS BOAS SILVA

Intimação

Advogados:

REGINA LUCIA DA SILVA

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JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA

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JACQUES DINIZ NOGUEIRA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1007890-90.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosane Regis - RITA DE CASSIA VILAS BOAS e outro - Rita de Cassia Vilas Boas - - Teresinha de Fátima …

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Processo nº 1007890-44.2024.4.01.3305

ID: 317119709

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007890-44.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DEBORA TORRES DA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILVANDO NASCIMENTO FIGUEREDO Advogado do…

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Vanessa De Jesus Tavares x Marcelo Augusto Fontalva Prado

ID: 297558326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007890-59.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE JESUS TAVARES

Polo Passivo:

MARCELO AUGUSTO FONTALVA PRADO

Despacho

Advogados:

MARCELO AUGUSTO FONTALVA PRADO

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NATALIA DI BELLO

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ANDRESSA FLORIANO BUENO

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DESPACHO Nº 1007890-59.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1007890-58.2024.8.26.0510

ID: 293909287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007890-58.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES DE SOUZA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA

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Processo 1007890-58.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Alves de Souza - Me - Vistos. Sem embargo de eventual decretação de revelia, diante do disp… Processo 1007890-58.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Alves de Souza - Me - Vistos. Sem embargo de eventual decretação de revelia, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 31 de julho de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada no CEJUSC. O acesso à sala virtual será por meio do link, do QR Code ou do ID e senha: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YTUzM2ZmZDQtMjBiMC00M2VmLWEyMWEtOTY0Njc3MGQwMWNh%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257dampdata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C64159ec4a1784b3f583408dda04966fa%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638842959306731590%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Campsdata=iELiE1l4tmK%2BdlahxNVRe351AEw2DhEsRVuTqfD0mWc%3Dampreserved=0 ID da Reunião: 246 920 515 718 3 Senha: ag2Me3Km No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, do QR Code ou do ID e senha informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP)

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Processo nº 1007890-50.2025.8.26.0566

ID: 316570405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007890-50.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA VELTRONE

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DAYSE DAIANE DE SOUSA

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Processo 1007890-50.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.S.L. - Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Consta dos autos que a requerida é filha …

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Processo nº 1007890-43.2021.8.26.0161

ID: 302014203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007890-43.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CIBELE REGINA ALVES BARBOSA LEONARDO MOREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ BORGES

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PAULO JOSÉ BORGES

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ORLANDO MOSCHEN

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Processo 1007890-43.2021.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonardo Moreira Barbosa - Cibele Regina Alves Barbosa e outro - Em face disso, considerando que os autos estão devid… Processo 1007890-43.2021.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonardo Moreira Barbosa - Cibele Regina Alves Barbosa e outro - Em face disso, considerando que os autos estão devidamente instruídos com a documentação pertinente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos o plano de partilha elaborado às folhas 131/134 nestes autos de ARROLAMENTO, atribuindo à viúva a sua meação e à única herdeira o seu quinhão, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ausente oposição dos herdeiros quanto ao plano de partilha apresentado, o trânsito em julgado ocorre nesta data, servindo cópia desta sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente da necessidade de expedição de outro documento com a mesma finalidade. Intime-se o Fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros por ventura incidentes, servindo cópia desta sentença como ofício a ser encaminhado ao endereço eletrônico drt12itcmd@fazenda.sp.gov.br , devendo a Z. Serventia fornecer no corpo do e-mail a senha de acesso aos autos digitais, comprovando nos autos o seu envio antes do arquivamento. No mais, de acordo com o disposto no Provimento CG nº 14/2020, deverá o I. Patrono da parte inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, INFORMAR: a) se pretende a expedição do formal de partilha pela via extrajudicial, ocasião em que ficará, desde logo, deferida a expedição de termo de abertura e encerramento, com senha, cabendo aos interessados, posteriormente, se dirigirem ao Cartório de Notas; OU b) se pretende a expedição pela Serventia Judicial, medida que é mais morosa, sendo que, neste caso, será necessária a indicação específica das peças que comporão o formal de partilha, com o comprovante do recolhimento das taxas devidas, caso não tenha sido deferida a gratuidade judicial. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judicial deferida. Publique-se e intime-se. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), PAULO JOSÉ BORGES (OAB 331546/SP), PAULO JOSÉ BORGES (OAB 331546/SP)

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Processo nº 1007890-98.2023.4.06.3803

ID: 300717541

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007890-98.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANJO DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007890-98.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE ANJO DA FONSECA ADVOGADO(A) : NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB MG100546) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023…

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Lourdes Rodrigues Leite x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 311312118

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007890-27.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

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JOAO OTAVIO PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1007890-27.2024.8.11.0041. REQUERENTE: LOURDES RODRIGUES LEITE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração com qualificação conforme petitório, alegando a existência de omissão e contradição no decisum embargado, alegando que a apólice do seguro constou a opção do embargado na contratação do seguro. 2. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão da secretaria. 3. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão e contradição no decisum proferido. Em que pese a declaração do autor, a apólice foi apresentada juntamente com a cédula de crédito bancária o que retira a possibilidade de opção de contratar seguro diverso do oferecido. No caso, configura a venda casada porque a proposta de seguro foi firmada juntamente com o título e não em apartado. 4. Ressalto que é cada vez mais usual a utilização do recurso, sob a justificativa que a decisão é contrária com as provas dos autos ou com a legislação vigente. 5. Vejo, em verdade, que a embargante não concorda com os termos da sentença e pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. 6. Ante o exposto, por inexistir omissão e contradição na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterado o decisum proferido. 7. Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. 8. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. 9. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

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Processo nº 1007890-83.2025.8.26.0361

ID: 278870914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1007890-83.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SF3 QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1007890-83.2025.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - 1 - Trata-se … ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1007890-83.2025.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - 1 - Trata-se de requerimento de Busca e Apreensão . Cumpra-se com urgência e autorizada ordem de arrombamento e reforço policial. Oportunamente, comunique-se o juízo de origem e ao arquivo com baixa definitiva. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/alvará. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int

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Eidi Rodrigues Pironato x Espólio De Fabio Casatte Pereira e outros

ID: 326081551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008319-77.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EIDI RODRIGUES PIRONATO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE FABIO CASATTE PEREIRA PAMELA CASATTE PEREIRA

Intimação

Advogados:

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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LUCIANO GONÇALVIS STIVAL

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GRAZIELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA

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Processo 0008319-77.2023.8.26.0348 (processo principal 1007890-40.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eidi Rodrigues Pironato - Espólio de Fabio Casatte Pereira - - PAMELA CASA… Processo 0008319-77.2023.8.26.0348 (processo principal 1007890-40.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eidi Rodrigues Pironato - Espólio de Fabio Casatte Pereira - - PAMELA CASATTE PEREIRA - José Juracy Soares Pereira e outro - Vistos. DEFIRO. Proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que:"1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas.2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações. Junte-se a pesquisa, dando-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, ao arquivo Intime-se. - ADV: GRAZIELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 244951/SP), GRAZIELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 244951/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE (OAB 420763/SP)

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