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"0000184-56.2024.5.06.0281" - Resultados da Busca – Página 272 de 318

Silvio Cesar Valendolf x A F Prina & Cia Ltda

ID: 258575833

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-35.2024.5.23.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR VALENDOLF

Polo Passivo:

A F PRINA & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARION DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DHIONNE MOURA GERALDO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000184-35.2024.5.23.0038 : SILVIO CESAR VALENDOLF : A F PRINA & CIA LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000184-35.2024.5.23.0038 : SILVIO CESAR VALENDOLF : A F PRINA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88328cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos de reclamação trabalhista proposta por SILVIO CESAR VALENDOLF em face de A F PRINA & CIA LTDA. decido declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar os recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às parcelas quitadas no curso do contrato, e, julgar extinto o pedido "6" (rol de pedidos), sem resolução do mérito, (art. 485, IV, do CPC); decido rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a ré na obrigação de pagar: a) verbas rescisórias: (i) saldo de salário; (ii) aviso prévio; décimo terceiro proporcional; (iii) férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; (iv) indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e nas obrigações de b) recolher os depósitos do FGTS; c) anotar a CTPS; e julgar improcedentes os demais pedidos, tudo nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor do crédito líquido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador da reclamada no percentual de 10% incidentes sobre o valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, observado o procedimento do art. 791-A, § 4º, da CLT. Liquidação da sentença por cálculos – art. 879, caput, da CLT. Correção monetária e juros na forma da lei e das súmulas 200 e 381 do TST. Possuem natureza jurídica salarial as parcelas deferidas, salvo aquelas arroladas no parágrafo 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, que são indenizatórias. Recolhimentos fiscais e previdenciários pela ré, autorizada a retenção das parcelas devidas pela parte autora, calculados na forma da Súmula 368 do TST, devendo ser comprovados nos autos, sob pena de execução direta. Custas pela ré calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, sujeitos a adequação – art. 789, § 2º, da CLT, conforme planilha anexa a esta sentença. Deixo de intimar a União dos termos desta decisão (art. 876, parágrafo único, da CLT), diante dos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023 e do Ofício Circular TRT/CORREG nº 001/2024 do TRT da 23ª Região. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILA DE BARROS LIMA STAMBAZZI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - A F PRINA & CIA LTDA

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Silvio Cesar Valendolf x A F Prina & Cia Ltda

ID: 258575839

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-35.2024.5.23.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR VALENDOLF

Polo Passivo:

A F PRINA & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARION DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DHIONNE MOURA GERALDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000184-35.2024.5.23.0038 : SILVIO CESAR VALENDOLF : A F PRINA & CIA LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP 0000184-35.2024.5.23.0038 : SILVIO CESAR VALENDOLF : A F PRINA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88328cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos de reclamação trabalhista proposta por SILVIO CESAR VALENDOLF em face de A F PRINA & CIA LTDA. decido declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar os recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às parcelas quitadas no curso do contrato, e, julgar extinto o pedido "6" (rol de pedidos), sem resolução do mérito, (art. 485, IV, do CPC); decido rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a ré na obrigação de pagar: a) verbas rescisórias: (i) saldo de salário; (ii) aviso prévio; décimo terceiro proporcional; (iii) férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; (iv) indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e nas obrigações de b) recolher os depósitos do FGTS; c) anotar a CTPS; e julgar improcedentes os demais pedidos, tudo nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor do crédito líquido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador da reclamada no percentual de 10% incidentes sobre o valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, observado o procedimento do art. 791-A, § 4º, da CLT. Liquidação da sentença por cálculos – art. 879, caput, da CLT. Correção monetária e juros na forma da lei e das súmulas 200 e 381 do TST. Possuem natureza jurídica salarial as parcelas deferidas, salvo aquelas arroladas no parágrafo 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, que são indenizatórias. Recolhimentos fiscais e previdenciários pela ré, autorizada a retenção das parcelas devidas pela parte autora, calculados na forma da Súmula 368 do TST, devendo ser comprovados nos autos, sob pena de execução direta. Custas pela ré calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, sujeitos a adequação – art. 789, § 2º, da CLT, conforme planilha anexa a esta sentença. Deixo de intimar a União dos termos desta decisão (art. 876, parágrafo único, da CLT), diante dos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023 e do Ofício Circular TRT/CORREG nº 001/2024 do TRT da 23ª Região. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILA DE BARROS LIMA STAMBAZZI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO CESAR VALENDOLF

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Rodrigo Carlos Lima Silva x Jbs S/A e outros

ID: 257601140

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-67.2025.5.10.0812

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARLOS LIMA SILVA

Polo Passivo:

JBS S/A V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARILIA DE FREITAS LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO ARAUJO ZACARIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000184-67.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: RODRIGO CARLOS LIMA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000184-67.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: RODRIGO CARLOS LIMA SILVA RECLAMADO: V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5f007 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) RONY VIEIRA DA COSTA, em 11 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando as condições especiais de trabalho do magistrado(a) designado(a) para atuar neste feito, o juízo designa a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para 15/07/2025, às 11:00, na modalidade telepresencial. As partes e seus patronos, bem como as testemunhas, deverão participar por videoconferência, através do link: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/87479439588 As partes deverão comparecer na sala virtual especificada acima, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (TST, Súmula 74; CLT, art. 844) e apresentar espontaneamente suas testemunhas (CLT, art. 825), sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que: nas audiências telepresenciais, presume-se o conhecimento da parte e de seus patronos quanto ao sistema adotado, de modo que eventual problema de conexão ou de comunicação ensejará preclusão, haja vista que o risco correrá pela parte que não optou pela utilização das instalações da Vara do Trabalho, inclusive no tocante à prova testemunhal, sendo ônus das partes informarem às suas testemunhas sobre a possibilidade de utilizarem as instalações da Vara do Trabalho caso não possuam condições técnicas próprias, sob pena de dispensa da oitiva. Adverte-se às partes, em caso de não dispensa da presença, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência do horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer problema de acesso à sala virtual, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido e comunicar imediatamente a esta Vara do Trabalho pelos canais próprios. Fica, ainda, a parte interessada incumbida de transferir o link da referida audiência, para cada uma de suas testemunhas, que eventualmente serão ouvidas na audiência de instrução designada de forma telepresencial. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, intuitiva e disponível para utilização em smartphone, tablet e computador (desktop/notebook). Ao acessar o link e ingressar no ambiente virtual da audiência deverão lembrar de habilitar câmera e áudio, para viabilizar a participação mais ampla possível. Aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJEN. Publique-se. ARAGUAINA/TO, 15 de abril de 2025. RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - JBS S/A

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Rodrigo Carlos Lima Silva x Jbs S/A e outros

ID: 257601164

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-67.2025.5.10.0812

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARLOS LIMA SILVA

Polo Passivo:

JBS S/A V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARILIA DE FREITAS LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO ARAUJO ZACARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000184-67.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: RODRIGO CARLOS LIMA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0000184-67.2025.5.10.0812 RECLAMANTE: RODRIGO CARLOS LIMA SILVA RECLAMADO: V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5f007 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) RONY VIEIRA DA COSTA, em 11 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando as condições especiais de trabalho do magistrado(a) designado(a) para atuar neste feito, o juízo designa a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para 15/07/2025, às 11:00, na modalidade telepresencial. As partes e seus patronos, bem como as testemunhas, deverão participar por videoconferência, através do link: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/87479439588 As partes deverão comparecer na sala virtual especificada acima, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (TST, Súmula 74; CLT, art. 844) e apresentar espontaneamente suas testemunhas (CLT, art. 825), sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que: nas audiências telepresenciais, presume-se o conhecimento da parte e de seus patronos quanto ao sistema adotado, de modo que eventual problema de conexão ou de comunicação ensejará preclusão, haja vista que o risco correrá pela parte que não optou pela utilização das instalações da Vara do Trabalho, inclusive no tocante à prova testemunhal, sendo ônus das partes informarem às suas testemunhas sobre a possibilidade de utilizarem as instalações da Vara do Trabalho caso não possuam condições técnicas próprias, sob pena de dispensa da oitiva. Adverte-se às partes, em caso de não dispensa da presença, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência do horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer problema de acesso à sala virtual, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido e comunicar imediatamente a esta Vara do Trabalho pelos canais próprios. Fica, ainda, a parte interessada incumbida de transferir o link da referida audiência, para cada uma de suas testemunhas, que eventualmente serão ouvidas na audiência de instrução designada de forma telepresencial. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM, intuitiva e disponível para utilização em smartphone, tablet e computador (desktop/notebook). Ao acessar o link e ingressar no ambiente virtual da audiência deverão lembrar de habilitar câmera e áudio, para viabilizar a participação mais ampla possível. Aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJEN. Publique-se. ARAGUAINA/TO, 15 de abril de 2025. RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CARLOS LIMA SILVA

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Ailton Melo Da Silva e outros x Dalis Falcao Pimentel e outros

ID: 258651101

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-80.2017.5.05.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AILTON MELO DA SILVA LEONARDO LAVIGNE DINIZ

Polo Passivo:

DALIS FALCAO PIMENTEL FELL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP LLEF COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-80.2017.5.05.0038 : AILTON MELO DA SILVA : FELL COMERCIO DE MOVEIS E DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-80.2017.5.05.0038 : AILTON MELO DA SILVA : FELL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddf25a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo procedente o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica e determino o que segue: 1. Inclua-se no polo passivo o sócio identificado na certidão SNIPER de #id:5c47017 e citado validamente: LEONARDO LAVIGNE DINIZ, CPF: 790.592.445-91 (notificação no #id:5689ff3); 2. Em atenção ao princípio da economia processual, no mesmo ato intime-se e cite-se o sócio, por e-Carta, respectivamente para ciência da presente decisão e para pagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o decurso do prazo para interposição de recurso da presente decisão (8 dias), ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 59.262,54 (cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme cálculos residentes nos presentes autos eletrônicos, sujeita à atualização monetária até o efetivo pagamento. 3. Decorridos os prazos acima, proceda-se ao bloqueio de seus ativos financeiros, pelo convênio SISBAJUD, até o limite do valor perseguido nos autos. 4. Sendo positivo, intime-se o titular do crédito penhorado; 5. Sendo negativo, incluam-se os devedores no BNDT e CNIB e, em seguida, verifique-se a existência de veículos livres e desembaraçados, de titularidade dos executados, incluindo restrição por meio do RENAJUD. Sendo positiva a informação, expeça-se mandado de penhora dos veículos encontrados no endereço fornecido pelo DETRAN; 6. Após, expeça-se mandado para penhora de bens dos sócios executados, com autorização para pesquisa patrimonial simplificada, nos termos do Provimento Conjunto GP-CR nº 04/2020. Faça-se constar, ainda, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 4º do referido Provimento, “Os Oficiais de Justiça devem proceder à investigação patrimonial, com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis, inclusive as que demandam quebra de sigilo bancário e fiscal, e produzir certidão dos resultados obtidos com as ações de pesquisa e investigação.”. Fica, ademais, com vistas à efetividade da tutela jurisdicional, facultado à parte exequente, a qualquer tempo, ciente das diligências realizadas por este Juízo, a indicação de meios executivos que repute mais efetivos, bem como apresentação de proposta de composição, devendo os autos, nestes casos, de forma prioritária, virem conclusos para deliberação. Intimem-se os interessados. CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AILTON MELO DA SILVA

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Jose Michael De Barros Silva x Forte Premoldados Ltda

ID: 259565808

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - Conhecimento Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-23.2025.5.06.0313

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MICHAEL DE BARROS SILVA

Polo Passivo:

FORTE PREMOLDADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE LEONARDO FLORENCIO DA SILVA BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROGERIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO 0000184-23.2025.5.06.0313 : JOSE MICHAEL DE BARROS SILVA : FORTE PREMOLDADOS LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO 0000184-23.2025.5.06.0313 : JOSE MICHAEL DE BARROS SILVA : FORTE PREMOLDADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7956dec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, CONCEDO ao reclamante os benefícios da justiça gratuita; e no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ MICHAEL DE BARROS SILVA em face de FORTE PREMOLDADOS LTDA, para condená-la a pagar ao reclamante, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após o trânsito em julgado, os títulos deferidos na fundamentação, que passam a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Após o trânsito em julgado, intime-se a demandada para que, no prazo de 05 dias, proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte autora junto ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social, para fins de validação da CTPS Digital, comprovando-se a sua efetivação no presente feito, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais). Esgotado este último prazo sem o cumprimento da obrigação, deverá a Secretaria proceder, em substituição, à anotação. Devidos os honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, tudo conforme o § 2º do art. 791-A da CLT. Liquidação por cálculos. Determino a incidência do IPCA-E à correção dos créditos trabalhistas na fase pré-judicial e a partir da propositura da ação a taxa SELIC, englobando juros e correção monetária. Base de cálculo conforme fundamentação. Em relação ao Imposto de Renda, observe-se o art. 46 da Lei nº 8.541/92, arts. 27 e 28 da Lei n.º 10.833/2003, além do Ato Declaratório da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN nº 1 de 27.03.09, publicada no D.O.U de 14.05.09. Quanto aos títulos pecuniários objetos da presente condenação, são de responsabilidade do reclamado (Súmula 368, II, III do TST), devendo ser comprovado o recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias após apuração do valor devido, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do reclamante em ambos os casos (Lei n.° 8.541/92), obedecido ao teto da contribuição e limites fiscais, sob pena de execução direta. Em atenção ao disposto no §3º do art. 832 da CLT, a contribuição previdenciária decorrente da condenação deverá ser apurada de acordo com a natureza e definição dada pela Lei n.° 8.212/91 e pelo Decreto n.° 3.048/99. Custas processuais de 2% do valor da condenação, pela reclamada, apuradas na planilha em anexo. Intimem-se as partes. LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MICHAEL DE BARROS SILVA

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Erick Dos Reis Ramos Medina Marquetti e outros x Elza Aparecida Marqueti Goncalves

ID: 259371182

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024321-90.2023.5.24.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI JOSE NELSON MARIN FERRAZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES

Notificação

Advogados:

ALBERTO AUGUSTO DE POLI

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HENRIQUE LEAL FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA AP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30dfa32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. O espólio de ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES (de cujus) opôs embargos de declaração, alegando nulidade da citação inicial, nulidade dos autos processuais posteriores ao falecimento da ré e contradição da sentença em relação à aplicação da multa do art. 467 da CLT. O embargado apresentou contrarrazões. É o relato. Validade da citação e das Intimações. Não conhecimento dos embargos. Delimitação. Restou incontroverso nos autos – inclusive por informação prestada pelo reclamante – que, à época da citação, a reclamada já residia no Paraguai, de modo que está superada a discussão se a reclamada morava ou não em Curitiba/PR. Não obstante, não há como reputar nulas as diligências encaminhadas para Curitiba/PR, já que a reclamada deu causa à nulidade do ato (art. 796, “b”, da CLT). Nota-se que o endereço em Curitiba/PR foi obtido a partir da informação prestada pela própria reclamada em sua declaração do imposto de renda no exercício 2023 – ano, inclusive, em que ocorreu a notificação, quando já que residia no exterior, e não informou em sua declaração. Desse modo, reconheço como válidas as diligências (citação e intimações) direcionadas à Rua São Pedro, 593, ap. 503, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80035-020 e, em consequência, não conheço dos embargos de declaração, haja vista que a sentença já transitou em julgado (17 de agosto de 2023). Entretanto, delimito a validade das intimações realizadas até a data do falecimento da reclamada, em 29 de agosto de 2023. A partir desse marco, as futuras intimações deverão ser renovadas por meio da intimação da inventariante, Sra. Anna Christina Gonçalves De Poli, na qualidade de representante do espólio, por intermédio de seu advogado constituído nos autos. Intime-se o ESPÓLIO DE ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES, por seu advogado, para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito, sob pena de preclusão. Considerando as diligências anteriores infrutíferas na localização de bens e valores da reclamada, sendo necessário resguardar a efetividade do provimento jurisdicional, mantenho as constrições realizadas no processo. Para tanto, expeça-se ofício à 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR (Carta Precatória nº 0000184-39.2.25.5.09.0022), com urgência, determinando a imediata suspensão dos atos executórios, até ulterior deliberação deste Juízo. Intimem-se as partes. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI

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Erick Dos Reis Ramos Medina Marquetti e outros x Elza Aparecida Marqueti Goncalves

ID: 259371212

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024321-90.2023.5.24.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI JOSE NELSON MARIN FERRAZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES

Notificação

Advogados:

ALBERTO AUGUSTO DE POLI

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HENRIQUE LEAL FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA AP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024321-90.2023.5.24.0005 : ERICK DOS REIS RAMOS MEDINA MARQUETTI : ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30dfa32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. O espólio de ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES (de cujus) opôs embargos de declaração, alegando nulidade da citação inicial, nulidade dos autos processuais posteriores ao falecimento da ré e contradição da sentença em relação à aplicação da multa do art. 467 da CLT. O embargado apresentou contrarrazões. É o relato. Validade da citação e das Intimações. Não conhecimento dos embargos. Delimitação. Restou incontroverso nos autos – inclusive por informação prestada pelo reclamante – que, à época da citação, a reclamada já residia no Paraguai, de modo que está superada a discussão se a reclamada morava ou não em Curitiba/PR. Não obstante, não há como reputar nulas as diligências encaminhadas para Curitiba/PR, já que a reclamada deu causa à nulidade do ato (art. 796, “b”, da CLT). Nota-se que o endereço em Curitiba/PR foi obtido a partir da informação prestada pela própria reclamada em sua declaração do imposto de renda no exercício 2023 – ano, inclusive, em que ocorreu a notificação, quando já que residia no exterior, e não informou em sua declaração. Desse modo, reconheço como válidas as diligências (citação e intimações) direcionadas à Rua São Pedro, 593, ap. 503, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80035-020 e, em consequência, não conheço dos embargos de declaração, haja vista que a sentença já transitou em julgado (17 de agosto de 2023). Entretanto, delimito a validade das intimações realizadas até a data do falecimento da reclamada, em 29 de agosto de 2023. A partir desse marco, as futuras intimações deverão ser renovadas por meio da intimação da inventariante, Sra. Anna Christina Gonçalves De Poli, na qualidade de representante do espólio, por intermédio de seu advogado constituído nos autos. Intime-se o ESPÓLIO DE ELZA APARECIDA MARQUETI GONÇALVES, por seu advogado, para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito, sob pena de preclusão. Considerando as diligências anteriores infrutíferas na localização de bens e valores da reclamada, sendo necessário resguardar a efetividade do provimento jurisdicional, mantenho as constrições realizadas no processo. Para tanto, expeça-se ofício à 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR (Carta Precatória nº 0000184-39.2.25.5.09.0022), com urgência, determinando a imediata suspensão dos atos executórios, até ulterior deliberação deste Juízo. Intimem-se as partes. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELZA APARECIDA MARQUETI GONCALVES

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Analice Batista Dos Santos x Mendes Rh Gestao Em Recursos Humanos Ltda

ID: 256097065

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-08.2025.5.05.0133

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANALICE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVALDO LUCIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-08.2025.5.05.0133 : ANALICE BATISTA DOS SANTOS : MENDES RH GESTAO EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-08.2025.5.05.0133 : ANALICE BATISTA DOS SANTOS : MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) ANALICE BATISTA DOS SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2025 08:50 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 11 de abril de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANALICE BATISTA DOS SANTOS

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Andreuza Pinto Pereira x Segeam - Sustentabilidade, Empreendedorismo E Gestao Em Saude Do Amazonas

ID: 256367141

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-94.2025.5.11.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDREUZA PINTO PEREIRA

Polo Passivo:

SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-94.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: ANDREUZA PINTO PEREIRA RECLAMADO: SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-94.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: ANDREUZA PINTO PEREIRA RECLAMADO: SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256d096 proferido nos autos. DESPACHO CONSIDERANDO que a parte reclamada não foi notificada, conforme certidão sistema e-carta (id. 8f0473d), e a proximidade da data de audiência; CONSIDERANDO que nos termos do parágrafo 1º, do artigo 840, da CLT, a Reclamação Trabalhista escrita deve conter a correta qualificação das partes, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 840, § 3º, CLT); DECIDO: I. Notificar a parte Reclamante para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar emenda à inicial, apresentando a correta qualificação da parte Reclamada para sua notificação, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula 263, do C. TST. I. a Apresentada a qualificação da Reclamada, façam-se os registros no PJE e emita-se a notificação. II. Redesignar a data de Audiência de Conciliação, MANTENDO O CARÁTER UNO, na modalidade HÍBRIDA (que À CRITÉRIO da parte poderá participar de forma telepresencial ou presencial), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, devendo as partes comparecer nos termos do artigo 844, da CLT e Súmula 74, do C. TST, para prestar depoimento sob pena de confissão, bem como trazer suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de dispensa. Segue os meios de acesso à sala de audiência virtual: Data da Audiência: 03/06/2025 às 09:30 LINK: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com II. a É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como de suas testemunhas, se for o caso, uma vez que não será aceito este motivo para adiamento de audiência. II. b Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara Do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). II. c Em caso de dúvidas, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ MANAUS/AM, 12 de abril de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREUZA PINTO PEREIRA

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