Resultados para "0052667-85.2022.8.26.0100" – Página 28 de 53

Sonia Maria Covello Crescenzi x Banco Bradesco S/A

ID: 324278523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1133150-85.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA COVELLO CRESCENZI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA SANTINON MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ADELINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA COVELLO CRESCENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1133150-85.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Sonia Maria Covello Crescenzi - BANCO BRADESCO S/A e outro - Vistos. Concedo prazo suplementar para providências…

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Alfa Seguros E Previdência S/A x Rodoviário Líder Ltda

ID: 323788876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047216-11.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGUROS E PREVIDêNCIA S/A

Polo Passivo:

RODOVIáRIO LíDER LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0047216-11.2024.8.26.0100 (processo principal 1073398-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguros e Previdência S/A - Rodoviário Líder Ltda - Provide…

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Newpop Editora Ltda. x A Página Distribuidora De Livros Ltda

ID: 328566778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122674-85.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEWPOP EDITORA LTDA.

Polo Passivo:

A PáGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Intimação

Advogados:

RAYZA FELIX AGUILLERA

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PAULA LETÍCIA BRONEMANN MINER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE CISCATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1122674-85.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Newpop Editora Ltda. - A Página Distribuidora de Livros Ltda - Vistos. Fls. 208: havendo div…

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Cooperativa De Credito Cecres- Sicoob Cecres x Taiane Roberta Faria Silva

ID: 329866732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015257-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CECRES- SICOOB CECRES

Polo Passivo:

TAIANE ROBERTA FARIA SILVA

Intimação

Advogados:

RONALDO CHAVES GAUDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015257-22.2024.8.26.0100 (processo principal 1141201-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito Cecres- Sicoob Cecres - Taiane Roberta Fa…

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Processo nº 0029874-21.2023.8.26.0100

ID: 333358590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029874-21.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SãO LUIZ - UNIDADE ITAIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0029874-21.2023.8.26.0100 (processo principal 1119764-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade São Luiz - Unidade Itaim - Nos termos do P…

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Processo nº 1066608-85.2022.8.26.0100

ID: 335367599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1066608-85.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 1066608-85.2022.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independe…

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Sonia Maria Covello Crescenzi x Banco Bradesco S/A

ID: 335506711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1133150-85.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA COVELLO CRESCENZI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA SANTINON MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ADELINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA COVELLO CRESCENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1133150-85.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Sonia Maria Covello Crescenzi - BANCO BRADESCO S/A e outro - Ciência às partes interessadas do(s) ofício(s) rece…

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Yago Bandeira Lopes e outros x Blue Sol Franquia Ltda

ID: 307175422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022127-37.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

YAGO BANDEIRA LOPES Y. B. LOPES EIRELI

Polo Passivo:

BLUE SOL FRANQUIA LTDA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LOPES RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LOPES RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1022127-37.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1022127-37.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Y. B. Lopes Eireli - Apelante: Yago Bandeira Lopes - Apelado: Blue Sol Franquia Ltda - Interessado: Alexandre David Sociedade Individual de Advocacia - Apelação Cível nº 0011636-85.2022.8.26.0100 e 1022127-37.2022.8.26.0100 Comarca: São Paulo (2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem) Apelante: Y. B. Lopes Eireli e Yago Bandeira Lopes Apelada: Blue Sol Franquia Ltda. Decisão Monocrática nº 32.279 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FRANQUIA. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO VALOR COMPLEMENTAR. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. 1. Apelação contra sentença que julgou conjuntamente processos conexos, reconhecendo a rescisão do contrato de franquia por culpa dos franqueados, condenando-os ao pagamento de multa rescisória e valores pendentes; 2. Recurso interposto com recolhimento de preparo insuficiente, limitado a 4% do valor da condenação de apenas um dos processos, sem atualização monetária e sem considerar o valor da ação conexa. A existência de sentença única para ações conexas não afasta a necessidade de preparo individualizado para cada processo, dada a autonomia dos feitos; 3. Determinada a complementação do preparo, esta foi realizada de forma intempestiva, não comprovada a alegação de ausência de intimação, diante da regular publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Deserção configurada. Recurso não conhecido. Trata-se de apelação contra a sentença que julgou conjuntamente os processos conexos nº 0011636-85.2022.8.26.0100 e nº 1022127-37.2022.8.26.0100, reconhecendo a rescisão do contrato de franquia por culpa exclusiva dos franqueados e condenando-os ao pagamento de multa rescisória e valores pendentes da taxa inicial de franquia, bem como ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos advogados contratados pela franqueadora, fixados em 10% do valor da condenação. Os apelantes sustentam, em síntese, sobre a condenação no processo nº 1022127-37.2022.8.26.0100, o afastamento da rescisão por sua culpa exclusiva, revertendo a multa aplicada, pois o abandono da operação decorreu das falhas da franqueadora e não de violações contratuais próprias, refutando as alegações de concorrência desleal e má prestação de serviços. No processo nº 0011636-85.2022.8.26.0100, figurando como autores, postulam o reconhecimento do inadimplemento contratual da franqueadora com consequente direito à indenização por danos materiais no valor de R$ 62.370,83 (referente a 29 projetos com valores não recebidos), lucros cessantes, e devolução proporcional da taxa de franquia de R$ 14.998,00, considerando que utilizaram a franquia por apenas 4 meses dos 3 anos contratados, e isenção da cláusula de não concorrência. Decorrido o prazo in albis para manifestação de contrarrazões (fls. 1216) Não houve oposição ao julgamento virtual. Os processos subiram em apartado. Nos autos nº 1022127-37.2022.8.26.0100, ante a insuficiência valor recolhido a título de preparo (fls. 1204), determinou-se a complementação sob pena de deserção (fl. 1222). Após certificado o decurso do prazo sem manifestação da apelante (fl. 1224), houve o recolhimento intempestivo do valor complementar (fl. 1231). É o relatório. O recurso não pode ser conhecido, pois deserto. O artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil é expresso: no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Como se sabe, o cumprimento desse comando envolve um requisito de admissibilidade do recurso, matéria de ordem pública cognoscível de ofício. Ademais, o preparo deve ser comprovado pelo recorrente no ato da interposição do recurso, sob pena de, não o fazendo mesmo depois de aberta oportunidade para regularização (complementação), o recurso não ser conhecido por deserção. O prazo do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil é peremptório e não dilatório. Vale dizer, quando o preparo é exigência para a admissibilidade de determinado recurso, não efetivado ou efetivado incorretamente (a destempo, a menor etc.), ocorre o fenômeno da deserção, causa de não conhecimento do recurso. (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 16ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016, pg. 2192). Pois bem. Os apelantes pretendem a reforma da condenação imposta dos autos nº 1022127-37.2022.8.26.0100 e o provimento dos pedidos por eles formulados nos autos nº 0011636-85.2022.8.26.0100. Pese o julgamento conjunto, os processos subiram separadamente, tendo os recorrentes juntado a mesma guia DARE (nº 240590088118974) em ambos, no valor total de R$ 2.699,22, que corresponde a 4% do valor da condenação imposta nos autos nº 1022127-37.2022.8.26.0100, sem atualização monetária. A circunstância de uma mesma sentença ter julgado processos conexos não afasta o fato de que há dois feitos distintos, inclusive com polos ativos diferentes, com condenações que não se confundem. Assim, o sentenciamento em documento único, mas que resolve individualmente cada demanda, e juntado nos autos de ambos os feitos, não autorizava a apelante a recolher uma única guia, nem a desconsiderar que as lides são diversas. Isso porque, em se tratando de ações autuadas em apenso e julgadas conjuntamente, o valor do preparo deveria ter sido recolhido considerando ambas as ações, ou seja, a 4% do valor da condenação imposta nos autos nº 1022127-37.2022.8.26.0100 e 4% do valor da ação nº 0011636-85.2022.8.26.0100. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. Erro material na certidão cartorária que consignou o valor do preparo devido. Sentença que procedeu ao julgamento conjunto de duas ações conexas entre as mesmas partes. Pretensão da apelante que é de anulação da sentença e sua manutenção no imóvel objeto do litígio, o que envolve a reforma da decisão proferida em ambas as demandas. Condenação ilíquida, sem fixação de valor equitativo pelo magistrado que determina o recolhimento do preparo com base no valor dado à causa, devidamente atualizado. Art. 4º, II e § 2º, da Lei nº 11.608/2003, com as alterações dadas pela Lei nº 15.855/2015. Cálculo que deve considerar a soma do valor dado à causa em cada uma das ações. Embargos acolhidos." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1111968-82.2018.8.26.0100; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2023; Data de Registro: 20/03/2023) Nos autos do processo nº 1022127-37.2022.8.26.0100, a parte recolheu preparo relativo a 4% do valor da condenação, sem a devida atualização monetária e sem considerar que também deveria recolher sobre o valor da causa nos autos 0011636-85.2022.8.26.0100. Determinada a complementação do valor faltante, a recorrente efetuou o recolhimento complementar de forma intempestiva (fl. 1224), alegando que não recebeu a intimação (fls. 1037/1038). Contudo, como se verifica do Diário da Justiça Eletrônico, no Caderno Judicial de 2.ª Instância, disponibilizado em 19/09/2024, página 80, a publicação se deu exatamente no nome de Fernando Lopes Rodrigues (OAB: 20350/MA), não demonstrado qualquer impedimento justificado a afastar a presunção de conhecimento da decisão. Nesse contexto, havendo a regular intimação para que os apelantes efetuassem a complementação do preparo, forçoso o reconhecimento da deserção do recurso manejado, o que inviabiliza seu conhecimento. Pelo exposto, ante a deserção, NÃO CONHEÇO do recurso interposto nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Fernando Lopes Rodrigues (OAB: 20350/MA) - Alexandre David Santos (OAB: 146339/SP) - 4º andar

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Andréia Regina De Lima Pires x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 341169649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026059-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA REGINA DE LIMA PIRES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0026059-45.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1124420-85.2022.8.26.0100) (processo principal 1124420-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Andréia Regina de L… Processo 0026059-45.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1124420-85.2022.8.26.0100) (processo principal 1124420-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Andréia Regina de Lima Pires - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Fls. 10/198 : recebo a emenda à inicial. 2. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada nas fls. 4/6 (R$ 4.677,73), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 3. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 4. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 5. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)

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Francisco Alves De Oliveira e outros x Come Here Bar Lanches E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 308123519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012880-78.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JORGE ARGACHOFF FILHO JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES KACIO WITORINO DA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COME HERE BAR LANCHES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL TOLEDO DAS DORES

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JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA CAROLINE DE FÁTIMA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012880-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1072234-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Francisco Alves de Oliveira -…

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