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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Gilvane Malitz

ID: 259854212

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Prudentópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-98.2025.8.16.0139

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GILVANE MALITZ

Conclusão

Advogados:

GIOVANNI ANTONIO DE LUCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3309 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3309 3002 - Celular: (42) 3309-3003 - E-mail: PRU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000005-98.2025.8.16.0139 Processo: 0000005-98.2025.8.16.0139 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): DANIELE FERREIRA Réu(s): GILVANE MALITZ Vistos para Decisão 1. Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de GILVANE MALITZ, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 129, §13, do Código Penal. Os autos vieram conclusos para análise quanto à revisão da prisão preventiva, na forma do artigo 316, parágrafo único. É a síntese do essencial, passo a decidir. 2. Inicialmente, cumpre destacar que a revisão da prisão preventiva que trata o artigo 316 do CPP, para a manutenção da sua segregação cautelar, não é necessário sejam invocados pelo magistrado responsável pela revisão fatos novos, mas tão somente se permanecem hígidos os fundamentos invocados pela decisão que decretou a prisão preventiva do acusado. Neste sentido, a jurisprudência recente do c. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REAVALIAÇÃO PERIÓDICA REALIZADA. RECONHECIDA A PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO. SUFICIÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente na prática do crime de homicídio qualificado pelo emprego de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido e para assegurar a impunidade de outro crime, além do crime de fraude processual. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. Esta Corte Superior tem firmado o entendimento de que, “[p]ara a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional” (AgRg no HC n. 591.512/MG, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/8/2020, DJe 26/8/2020). 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC 129.532/MT, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2020, REPDJe 12/11/2020, DJe 03/11/2020) Assim, em atenção ao regramento trazido pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, entendo quanto a necessidade de manutenção do decreto prisional, pois os motivos que ensejaram a prisão cautelar mantêm-se incólumes. Neste sentido, além de estar presente a condição de admissibilidade previstas no art. 313, I do CPP, verifico estar presente o fundamento da garantia da ordem pública, considerando que o acusado veio a agredir sua então companheira, após uma breve discussão, sendo que cometeu o delito pelo qual encontra-se preso enquanto cumpria pena nos autos SEEU nº 4000066-27.2021.8.16.0139, estando, na data dos fatos, monitorado eletronicamente. Depreende-se, portando, das circunstâncias em que os fatos se passaram, que condições diversas da prisão a serem aplicadas são inócuas a garantir a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima. Por tais motivos, por se manterem hígidos os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva do acusado, entendo quanto a necessidade de MANUTENÇÃO da prisão preventiva do réu GILVANE MALITZ, com fundamento nos arts. 312, 313, I, e 316, parágrafo único, todos do CPP. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento, pela defesa, da intimação expedida (mov. 115.1). 4. Intimações e diligências necessárias. Prudentópolis, datado e assinado eletronicamente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

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Processo nº 0000005-58.2010.8.10.0053

ID: 304757021

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 0000005-58.2010.8.10.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EDIVANDA SILVA CARDOSO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSIVAN SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br __________________________… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br ___________________________________________________________________ Processo nº 0000005-58.2010.8.10.0053 Classe: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Requerente: JOSE DE RIBAMAR MORAIS Advogados (s): Advogado do(a) AUTOR: JOSIVAN SILVA JUNIOR - MA8230 Requerido: MARIA EDIVANDA SILVA CARDOSO Advogado (s): Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS - MA4788-A SENTENÇA Cuida-se de ação de demarcação/divisão ajuizada por José de Ribamar Morais. Após sucessivas tentativas de impulsionar o feito, restou determinada a intimação pessoal do autor, por meio de carta precatória, para que manifestasse interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção (ID 147304496). A diligência foi cumprida (ID 149032202), conforme certidão lavrada pelo oficial de justiça, tendo sido o autor devidamente intimado em 14/05/2025. Não obstante, manteve-se inerte, conforme certificado nos autos (ID 151797472). Os autos vieram conclusos. É o necessário relatório. Decido. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito quando, por mais de 30 (trinta) dias, o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, sendo imprescindível, nesse caso, a intimação pessoal para suprir a omissão. No caso, comprovada a intimação pessoal da parte autora, sem que houvesse manifestação no prazo legal, restou caracterizado o abandono da causa. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, c/c §1º, do CPC. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Franco/MA, data do sistema. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2825, DE 13 DE JUNHO DE 2025)

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Processo nº 0000005-15.2025.8.26.0691

ID: 308682272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-15.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARIS COMéRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-15.2025.8.26.0691 (processo principal 1000700-83.2024.8.26.0691) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paris Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Me - 1. Isto posto, DEFIRO a pen…

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Processo nº 0000005-37.2025.8.26.0037

ID: 308475247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-37.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDER IANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA FERRARI GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-37.2025.8.26.0037 (processo principal 1016278-79.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria - Eder Iani - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução d… Processo 0000005-37.2025.8.26.0037 (processo principal 1016278-79.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria - Eder Iani - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação de fls. 20 no valor de R$ 155.766,85. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP)

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Processo nº 0000005-07.1989.8.26.0067

ID: 300579879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000005-07.1989.8.26.0067

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MATHEUS VIU FIRMA INDIVIDUAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER REIS

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VALDOMIRO PISANELLI

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SONIA ELISABETI LORENZATO SENEDA

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RODOLFO VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIBAMAR DE SOUZA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOGUEIRA RANGEL FABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIO DIAS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ BARICHELLO NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONEL VESSONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERTE DANTE BIAZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS KAWACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO JORGE ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES

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JAMAL MUSTAFA YUSUF

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GUSTAVO MIQUELIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

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EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM

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EDMAR PERUZZO

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ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0000005-07.1989.8.26.0067 (087.01.1989.000005) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - José Matheus Viu Firma Ind… Processo 0000005-07.1989.8.26.0067 (087.01.1989.000005) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - José Matheus Viu Firma Individual - Julio Camilo - - Algodoeira Dumont Ltda - - Matheus Gallo - - Leonel Vessoni - - Jayme Marcussi - - José Benedito Bertochi - - Moretto Sacarias - - Coopercana Coop Plant de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Ltda - - José Alexandre Ribeiro e outros - José Carlos Barboza - Maquinas Agricolas Graciano Indústria e Comercio Limitada e outros - LANCE JUDICIAL - LEILÕES ELETRÔNICOS - LUIZ ANTONIO FERRARI - Compasso Administração Judicial Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e outros - Vistos. Intime-se, pessoalmente, o depositário Romão Matheus para manifestação sobre o requerimento formulado pela administradora judicial às fls. 2919/2927, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, manifestem-se os credores e terceiros interessados. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES (OAB 78301/SP), JOAO JORGE ALVES FERREIRA (OAB 34060/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), SONIA ELISABETI LORENZATO SENEDA (OAB 52280/SP), SONIA ELISABETI LORENZATO SENEDA (OAB 52280/SP), RIBAMAR DE SOUZA BATISTA (OAB 57451/SP), VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP), LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP), JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES (OAB 78301/SP), LUIZ BARICHELLO NETTO (OAB 78310/SP), MARCOS NOGUEIRA RANGEL FABER (OAB 84621/SP), JOSE LUIS KAWACHI (OAB 94100/SP), GUSTAVO MIQUELIN FERNANDES (OAB 294915/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), RODOLFO VALENTIM SILVA (OAB 102438/SP), LEONEL VESSONI RODRIGUES (OAB 240836/SP), MARCILIO DIAS PEREIRA JUNIOR (OAB 20107/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), JAMAL MUSTAFA YUSUF (OAB 113108/SP), WALTER REIS (OAB 127663/SP), EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP)

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Processo nº 0000005-12.1972.8.26.0355

ID: 296164222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-12.1972.8.26.0355

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NAHOR DE BARROS BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES ARON MUSZKAT

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MARCIA BACCHIN BARROS

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LUCIANA POSSINHO RIBEIRO

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JOSE NELSON LOPES

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FELICIANO RODRIGUES FRAZAO

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FABIO RODRIGUES ALVES

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Processo 0000005-12.1972.8.26.0355 (355.01.1972.000005) - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Nahor de Barros Borges e outros - Claudio José Borges Ferreira dos Santos e outros - Vistos. Fls. 2.09…

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Processo nº 0000005-51.2001.8.14.0089

ID: 297740590

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Melgaço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-51.2001.8.14.0089

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES DAVID DENIS DA SILVA DIANA BARBOSA DA SILVA EUGENIA CASTOR MACHADO DA SILVA EUGENIA DE SOUZA BORGES GABRIELA SERRA DE LIMA RAIMUNDO MAURO QUEIROZ BAIA ROSIVALDO FONSECA DA COSTA SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: tjepa089@tjpa.jus.br PJe: 0000005-51… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: tjepa089@tjpa.jus.br PJe: 0000005-51.2001.8.14.0089 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: RAIMUNDO MAURO QUEIROZ BAIA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EUGENIA DE SOUZA BORGES Endereï¿½o: desconhecido Nome: DENIS DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: DIANA BARBOSA DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EUGENIA CASTOR MACHADO DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: DANIEL SOARES DAVID Endereï¿½o: desconhecido Nome: ROSIVALDO FONSECA DA COSTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: GABRIELA SERRA DE LIMA Endereï¿½o: desconhecido Nome: SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA Endereï¿½o: desconhecido Requerido: Nome: MUNICIPIO DE MELGACO Endereï¿½o: desconhecido Terceiros: Nome: RAIMUNDO MAURO QUEIROZ BAIA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EUGENIA DE SOUZA BORGES Endereï¿½o: desconhecido Nome: DENIS DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: DIANA BARBOSA DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EUGENIA CASTOR MACHADO DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: DANIEL SOARES DAVID Endereï¿½o: desconhecido Nome: ROSIVALDO FONSECA DA COSTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: GABRIELA SERRA DE LIMA Endereï¿½o: desconhecido Nome: SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE MELGACO Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO/MANDADO Intime-se o patrono dos autos, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a certidão de id 140415240 e caso queira, para sanar o vício da ausência de procuração. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Melgaço, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Melgaço

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Processo nº 0000005-79.2002.8.05.0214

ID: 310514110

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000005-79.2002.8.05.0214

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CATIA SANTOS CRUZ ANA CLAUDIA AZEVEDO FREITAS BOAZ RIOS DA SILVA EDNILSON SILVA SALES MONA LISA MACHADO TRINDADE VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNILSON SILVA SALES

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ANA CLAUDIA AZEVEDO FREITAS

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CLAUDIA CRISTINA CASTRO DOS SANTOS

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ANA CATIA SANTOS CRUZ

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VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA

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MONA LISA MACHADO TRINDADE

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BOAZ RIOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO … PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br Autos: 0000005-79.2002.8.05.0214 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de demanda na qual verificou-se que a petição inicial apresentava defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito. A parte demandante, devidamente intimada para tomar ciência do que deveria ser corrigido e emendar a peça, não o fez. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 321 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Intimada para emendar a inicial após despacho que especificou pormenorizadamente o que deveria ser corrigido ou completado, a parte demandante não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto indefiro a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, I, do mesmo Codex. Mantenho a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

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Processo nº 0000005-39.1989.8.26.0218

ID: 293308275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPóLIO Nº Processo: 0000005-39.1989.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORINO JOSE ARADO

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PAULO SERGIO CANTIERI

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NEUZA PEREIRA DE SOUZA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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LUIZ AUGUSTO MACEDO

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LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR

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LEDA ZACARIAS AFONSO

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JOAO LINCOLN VIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME MONSALVARGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MENDONCA CRIVELINI

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EDSON BALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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CARLOS ROBERTO MARQUES

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AYRES PEREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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Processo 0000005-39.1989.8.26.0218 (218.01.1989.000005) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - Joao Fernandes de Oliveira - - Alaide Fernandes de Oliveira - Ceesp Caixa…

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Processo nº 0000005-17.2024.4.05.8500

ID: 291853483

Tribunal: TRF5 Órgão: 4ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000005-17.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FIGUEREDO DE BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO BATISTA DE CASTRO

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4ª Vara Federal SE 0000005-17.2024.4.05.8500 AUTOR: DANIEL FIGUEREDO DE BARROS x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, caso tenha interesse, promover o cumprimento de sente…

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