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"0000005-06.2023.8.26.0264" - Resultados da Busca – Página 281 de 407

Processo nº 0002349-52.2024.8.16.0118

ID: 314950940

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Morretes Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002349-52.2024.8.16.0118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILCéIA MOREIRA DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-596… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - E-mail: mor-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002349-52.2024.8.16.0118 Processo: 0002349-52.2024.8.16.0118 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Data da Infração: 13/12/2024 Autoridade(s): Autor do Fato(s): NILCÉIA MOREIRA DA SILVA (RG: 6640168 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.309.189-73) RUA HENRIQUE CORREIA LIMA, 295 CASA - Morretes - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone(s): (41) 99813-5190 Vistos, etc. Conforme se observa, o Ministério Público apresentou denúncia em desfavor da Noticiada, tendo asseverado ser incabível a proposta de suspensão condicional do processo e ANPP. Comunga-se de tal entendimento, haja vista que a denunciada foi condenada definitivamente nos autos de ação penal 0001560-63.2018.8.16.0118, bem como está sendo processado nos autos de ação penal 0000005-64.2025.8.16.0118 e 0000064-86.2024.8.16.0118. A audiência será designada após a correção do cadastro. 1) Oportunamente, cite-se a Denunciada com cópia da denúncia. Faça constar no mandado ou carta precatória que o Denunciado deve comparecer acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado um defensor, bem como a possibilidade de que arrole até 3 testemunhas 15 dias antes da audiência; 2) Intimem-se para a audiência Ministério Público, Denunciado, Defensor constituído e testemunhas arroladas, se for o caso; 3) Atenda-se o que foi requerido pelo autor da ação na cota de oferecimento da denúncia; 4) Comunique-se o cartório do distribuidor acerca do oferecimento da denúncia. 5) Encaminhe-se cópia da denúncia aos autos de execução penal sob nº 4000004-45.2024.8.16.0118, conforme requerido pelo Parquet. Morretes, 27 de junho de 2025 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

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Processo nº 0000005-10.2023.8.26.0586

ID: 314896278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000005-10.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERILENE SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GUAZELLI M BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-10.2023.8.26.0586/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ERILENE SANTOS DOS REIS - Sendo assim, neste momento: 1) esclareça o terceiro a respeito dos valores que foram cedido…

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Evaldo Jose Da Silva Filho e outros x Cbe Companhia Brasileira De Equipamento - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 314512573

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-12.2022.5.06.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO JOSE DA SILVA FILHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAGUARANA S/A ITAGUAREMA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NASSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA - EPP SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HUMBERTO ARAUJO PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SERGIO AUGUSTO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIRTES ADALGISA VIEGAS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DREICY FRAGA DE SOUZA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SILVEIRA MARINS DE ARAUJO MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

YNDIRA MAGNO NORONHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

KEYLLA LOPES SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIDCLAY DOS REIS AMARAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANA PORTELA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUZICLENE MARIA MORAES MUNIZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA REBELO BARRETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO CORREA GONDIM FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000005-12.2022.5.06.0017 RECLAMANTE: EVALDO JOSE DA SILVA FILHO RECLAMADO: …

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Processo nº 0000005-76.2019.8.10.0139

ID: 280602683

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Vargem Grande Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-76.2019.8.10.0139

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Ação de [Contra a Mulher] Processo n°0000005-76.2019.8.10.0139 REQUERENTE: Delegacia de Polícia Civil de Vargem Grande e outros ADVOGADO: REQUERIDO: CARLOS EDUARDO MARTINS ADVOGADO: ANTONIO GREGORIO …

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Roberta Naici Da Silva x Belager - Moveis Para Escritorio Ltda. e outros

ID: 280844000

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-55.2025.5.09.0653

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA NAICI DA SILVA

Polo Passivo:

BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A BELO - OFFICE STORE LTDA. MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RB MOBILIARIOS EIRELI TRANSBELO - TRANSPORTADORA BELO LTDA.

Notificação

Advogados:

ELSON LEMUCCHE TAZAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SALES TAZAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELISSA ASTORGA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000005-55.2025.5.09.0653 RECLAMANTE: ROBERTA NAICI DA SILVA RECLAMADO: RB MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000005-55.2025.5.09.0653 RECLAMANTE: ROBERTA NAICI DA SILVA RECLAMADO: RB MOBILIARIOS EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dd74fb proferida nos autos. Nesta data, faço concluso em razão das interposições de recursos. Arapongas, 26 de maio de 2025. VANESSA APARECIDA MEDEIROS - Estagiária DECISÃO PRESSUPOSTOS - CLT, arts. 789, 893, 895 e 899. Tempestivos os recursos ordinários (intimação de decisão publicada em 09/05/2025 - pelo sistema); Recurso dos reclamados RB MOBILIÁRIOS EIRELI, MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BELO – OFFICE STORE LTDA - ME, TRANSBELO – TRANSPORTADORA BELO LTDA, BELAGER - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A, BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA., apresentado conjuntamente em 23/05/2025; Regular a representação processual - adv. habilitado no processo; Preparo: custas processuais e depósito recursal - não comprovados; Interesse recursal: julgado parcialmente procedente. 1. As reclamadas RB MOBILIÁRIOS EIRELI, MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BELO – OFFICE STORE LTDA - ME, TRANSBELO – TRANSPORTADORA BELO LTDA, BELAGER - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A, BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA., que apresentaram recurso ordinário conjuntamente postulam em suas razões recursais benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 7º, CPC e art. 899, §10 da CLT, razão pela qual resolvo processar os recursos ordinários, para oportunizar a apreciação pelo órgão ad quem. 2.Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo legal. 3.Oportunamente, remetam-se ao E. TRT 9ª Região, para apreciação. ARAPONGAS/PR, 26 de maio de 2025. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA NAICI DA SILVA

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Processo nº 0000005-58.2025.8.26.0127

ID: 279713525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-58.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

MANOELA MIRANDA HERZOG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestaçã… ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Processo nº 0000005-35.2024.8.26.0146

ID: 279720608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-35.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DA SILVA GRANATO

Intimação

Advogados:

RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MASSARO SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Rubia Mara de Oliveira Simonetti (OAB 288870/SP) Processo 0000005-35.2024.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Rafael da Silva Gr…

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Claudio Albuquerque Gomes e outros x Martini Meat S/A Armazens Gerais

ID: 317197945

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-51.2022.5.12.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALBUQUERQUE GOMES JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO

Polo Passivo:

MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS

Notificação

Advogados:

TACIANE ALINE DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIME DA VEIGA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SUELLEN DA COSTA POERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURINHO ALDEMIRO POERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000005-51.2022.5.12.0047 RECLAMANTE: CLAUDIO ALBUQUERQUE GOMES RECLAMADO: M…

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Marcos Aurelio Do Nascimento x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 317547599

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-18.2023.5.07.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TICIANO CORDEIRO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000005-18.2023.5.07.0027 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO …

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Andresa Karina Da Silva x Marcelo Vieira De Medeiros

ID: 278167987

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Currais Novos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-81.2025.5.21.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESA KARINA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO VIEIRA DE MEDEIROS

Notificação

Advogados:

ADRIANO ROCHA DE REZENDE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALEX AGUIAR ADORNO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATOrd 0000005-81.2025.5.21.0019 RECLAMANTE: ANDRESA KARINA DA SILVA RECLAMADO:…

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