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Antonio Jose Leandro x Comando Diesel Transporte E Logistica - Eireli

ID: 279783540

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-18.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LEANDRO

Polo Passivo:

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LETICIA ALINE BELLORIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE RIBEIRO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-18.2025.5.23.0022 : ANTONIO JOSE LEANDRO : COMANDO DIESEL TRANS…

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Antonio Jose Leandro x Comando Diesel Transporte E Logistica - Eireli

ID: 279783550

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-18.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LEANDRO

Polo Passivo:

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LETICIA ALINE BELLORIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE RIBEIRO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-18.2025.5.23.0022 : ANTONIO JOSE LEANDRO : COMANDO DIESEL TRANS…

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Marciel De Sousa x Cia Latino Americana De Medicamentos e outros

ID: 278947329

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-44.2024.5.12.0059

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIEL DE SOUSA

Polo Passivo:

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS SAO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

JAIME RAFAEL ALARCAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DUTRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WINSTON JESIEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000005-44.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: MARCIEL DE SOUSA RECLAMADO: SAO GABRIEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000005-44.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: MARCIEL DE SOUSA RECLAMADO: SAO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a846e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, observada a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo para todos os fins e efeitos, rejeito a preliminar suscitada e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIEL DE SOUSA em face de SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI ME, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor as verbas que constam na motivação. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIEL DE SOUSA em face de CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS. Justiça gratuita deferida ao autor. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Juros e correção monetária, de acordo com a fundamentação. Os cálculos de liquidação deverão observar os limites do pedido, conforme valores apontados na petição inicial, em observância aos arts. 141 e 492, do CPC e à Tese Jurídica n. 6 deste Regional. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da sanção prevista no artigo 1.026, §§2º e 3º, do CPC. Custas, pela 1ª ré, em 2% sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$8.000,00, no importe de R$160,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIEL DE SOUSA

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Lucas Alves Ferreira x Estado Do Amazonas e outros

ID: 319335967

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-39.2024.5.11.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

NAILA CATARINE LIMA NONATO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE CAMPOS FROTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARLY GOMES CAPOTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1edb15b proferida nos autos. DECISÃO – SOBRESTAMENTO Considerando que o objeto do recurso envolve discussão referente ao reconhecimento de vínculo de emprego; bem como a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, Tema 1389, ARE 1532603: " Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil /comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, .até julgamento definitivo do recurso extraordinário Comunique-se à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca o teor desta determinação. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2025.” Determino o sobrestamento do feito até última ordem ou permissão legal para seu prosseguimento. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES FERREIRA

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Marcio Gabriel De Almeida x Pedro Jose Vieira Pinto

ID: 277125893

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000773-68.2021.5.23.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEIRA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8823446 proferido nos autos. Despacho Expeça-se novo ofício à 2ª VT de São José dos Campos/SP (saj.2vt.sjcampos@trt15.jus.br) e à Assessoria de Execução III de São José dos Campos/SP (via malote digital / Autos nº 0000005-54.2014.5.15.0045) solicitando a transferência dos valores depositados pela parte executada em conta judicial vinculada aos autos principais para uma conta judicial vinculada aos autos desta carta precatória, uma vez que destinados ao pagamento da comissão do leiloeiro e dos emolumentos cartorários devidos nesta carta precatória. Instrua-se o ofício com cópia da petição de ID. e0599a5 (e documentos que a instruem). Fica desde já autorizada a utilização do presente despacho como Ofício, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Após o envio dos ofícios acima determinados, aguardem-se informações pelo prazo de 02 (dois) meses. Decorrido novamente o prazo, providencie a Secretaria contato através dos telefones (19) 3236-2100 e (19) 3231-9500 (funcionamento das 12:00 às 18:00 horas), solicitando providências para transferência dos valores. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, intime-se o executado PEDRO JOSE VIEIRA PINTO, na pessoa do advogado habilitado nos autos, Dr. Guilherme de Meira Coelho, para ciência deste despacho e adoção das providências que entender necessárias junto ao Juízo deprecante para efetivação da transferência de valores acima mencionada, a fim de evitar a adoção de medidas executivas para satisfação dos débitos apurados a título de comissão do leiloeiro e de emolumentos cartorários. BARRA DO GARCAS/MT, 22 de maio de 2025. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

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Processo nº 0001015-82.2019.8.08.0052

ID: 276497209

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001015-82.2019.8.08.0052

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Despacho - Carta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum De…

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Benedito Damasceno Quadros x União Federal (Agu) - Pa

ID: 276305733

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-82.2022.5.08.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DAMASCENO QUADROS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA

Notificação

Advogados:

FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILPETRON DOURADO DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA 0000005-82.2022.5.08.0105 : BENEDITO DAMASCENO QUADROS : UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA 0000005-82.2022.5.08.0105 : BENEDITO DAMASCENO QUADROS : UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c4c23e proferido nos autos. DESPACHO Em análise ao cumprimento da tutela de urgência deferida na sentença de ID f0fd05e, a UNIÃO FEDERAL foi condenada ao restabelecimento da remuneração do reclamante nos mesmos moldes vigentes anteriormente à transmudação de regime, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo das sanções penais cabíveis pelo crime de desobediência. Compulsando os autos, constato a ausência de qualquer manifestação da União Federal comprovando o integral cumprimento da obrigação de fazer cominada. Ademais, conforme petição de ID 414accf, o exequente informa que seu contracheque de maio/2025 apresenta apenas uma rubrica genérica denominada "DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG T", sem a discriminação detalhada dos valores, em desconformidade com o comando sentencial que ordenou expressamente o pagamento "nos mesmos moldes vigentes antes da transmudação de regime". Ante o exposto, determino: A intimação da UNIÃO FEDERAL para apresentar as fichas financeiras do exequente desde dezembro de 2021 até a presente data no prazo de 30 (trinta) dias;No mesmo prazo, manifeste-se a UNIÃO FEDERAL sobre a petição de ID 414accf, especificamente quanto à alegação de descumprimento parcial da sentença pela ausência de discriminação detalhada das verbas no contracheque do exequente;Advirta-se a UNIÃO FEDERAL que o descumprimento da presente determinação ensejará a aplicação da multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias, conforme estabelecido na sentença, sem prejuízo das sanções penais cabíveis pelo crime de desobediência. CAPANEMA/PA, 21 de maio de 2025. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DAMASCENO QUADROS

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Carlos Alberto De Andrade e outros x Dino Lino Dos Santos e outros

ID: 320116059

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-53.2014.5.05.0491

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VERONICA RODRIGUES BINA

Polo Passivo:

DINO LINO DOS SANTOS JANY KLEIA PEREIRA BRAGA MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Edital

Advogados:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

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FERNANDA MIDLEJ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA NOGUEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000005-53.2014.5.05.0491 RECLAMANTE: VERONICA RODRIGUES BINA RECLAMADO: MARA…

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Carlos Alberto De Andrade e outros x Dino Lino Dos Santos e outros

ID: 320116079

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-53.2014.5.05.0491

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VERONICA RODRIGUES BINA

Polo Passivo:

DINO LINO DOS SANTOS JANY KLEIA PEREIRA BRAGA MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Edital

Advogados:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

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FERNANDA MIDLEJ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000005-53.2014.5.05.0491 RECLAMANTE: VERONICA RODRIGUES BINA RECLAMADO: MARA…

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Processo nº 0000005-79.2002.8.05.0020

ID: 323848686

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000005-79.2002.8.05.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS ALVES FILHO

Sentença

Advogados:

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA GABINETE Processo nº: 0000005-79.2002.8.05.0020 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)…

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