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Katia Maria Medeiros De Siqueira e outros x Universidade Do Estado Da Bahia

ID: 327181246

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000691-03.2023.5.05.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA MEDEIROS DE SIQUEIRA KATIANA KRUSCHEWSKY COUTINHO SANTOS KATIA SIQUEIRA DE FREITAS LALINE DE CARVALHO BARBOZA LAURA PINHEIRO DA SILVA LAURENTINO ALVES DE JESUS LAZARO BENEDITO DA SILVA LAZARO NONATO VASCONCELLOS DE ANDRADE LEACY ARAUJO SANTOS LEALDINA MARIA DOS SANTOS LEDA MARGARIDA CERQUEIRA SOUZA LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA LEDA MARIA DE SOUZA LEDA MONTEIRO ROCHA LEILA NUNES LANDIM BATISTA LENICE AMELIA DE SA MARTINS LENI MARIA GONCALVES SA LENY MARA CERQUEIRA DE SOUZA LEOMALIA COSTA DEL REY CRUSOE PATRICIA TAVARES GUERREIRO SOARES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000691-03.2023.5.05.0015 EXEQUENTE: KATIA MARIA MEDEIROS DE SIQUEIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000691-03.2023.5.05.0015 EXEQUENTE: KATIA MARIA MEDEIROS DE SIQUEIRA E OUTROS (18) EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49d1668 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto na Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, que assim dispõe: Art. 4º – Em caráter estritamente excepcional, na hipótese de inexistência ou impossibilidade de utilização dos serviços de calculista em atividade na unidade ou contadoria centralizada ou, ainda, em casos de excesso de demanda ou complexidade dos cálculos, poderá o Juiz nomear Perito Judicial, nos termos do art. 156 do CPC, fixando os honorários às expensas da parte reclamada. Parágrafo único – Na hipótese de ajuste de contas, previsto no parágrafo único do art. 2º, o auxiliar designado para a liquidação da sentença promoverá a adequação dos cálculos, sem fixação de honorários complementares. Considerando, ainda, os parâmetros estabelecidos pelo Provimento nº 247/2019, em conformidade com o Provimento GP nº 02, de 30 de novembro de 2010, art. 3º, que regula a forma de requisição de honorários periciais a cargo da União, os quais preveem: Honorários totais (incluindo valores já antecipados) de, no máximo: R$ 1.447,76 para perícias designadas até 25/10/2019 (inclusive); R$ 1.000,00 para perícias designadas após 25/10/2019. Indefiro o pedido de reconsideração (ID. 5ca27de) referente ao valor dos honorários periciais previamente fixados por este Juízo. Ressalte-se que, à época da fixação (R$ 2.500,00), foram devidamente considerados a complexidade dos cálculos envolvidos, bem como o número de substituídos na presente demanda, abrangendo, inclusive, as atualizações e ajustes decorrentes de eventual oposição de embargos. Dê-se ciência à requerente. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEDA MARGARIDA CERQUEIRA SOUZA - LENI MARIA GONCALVES SA - LEILA NUNES LANDIM BATISTA - LEOMALIA COSTA DEL REY CRUSOE - LENICE AMELIA DE SA MARTINS - LEDA MARIA DE SOUZA - LAURA PINHEIRO DA SILVA - KATIA SIQUEIRA DE FREITAS - LENY MARA CERQUEIRA DE SOUZA - KATIA MARIA MEDEIROS DE SIQUEIRA - LAURENTINO ALVES DE JESUS - KATIANA KRUSCHEWSKY COUTINHO SANTOS - LALINE DE CARVALHO BARBOZA - LEALDINA MARIA DOS SANTOS - LEDA MONTEIRO ROCHA - LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA - LAZARO BENEDITO DA SILVA - LEACY ARAUJO SANTOS - LAZARO NONATO VASCONCELLOS DE ANDRADE

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Paulo Cezar De Almeida x Hidrogeron Tratamento De Agua E Esgoto Ltda

ID: 261035525

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-47.2025.5.09.0653

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

HIDROGERON TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO HENRIQUE PEGORER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS 0000691-47.2025.5.09.0653 : PAULO CEZAR DE ALMEIDA : HIDROGERON TRATAMENTO DE AGUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS 0000691-47.2025.5.09.0653 : PAULO CEZAR DE ALMEIDA : HIDROGERON TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b88cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da presente ação. Arapongas, 25 de abril de 2025. ELAINE SILVIA MILCZVSKI TOME RIZZATO DESPACHO Vistos, etc. 1 - Trâmite dos autos pelo Juízo 100% digital – Por ora, o pedido é indeferido. A parte ré deverá manifestar expressamente anuência com a tramitação dos autos pelo Juízo 100% digital até a data da audiência abaixo designada. Por ora, determina-se a tramitação normal (presencial) do processo. Retifique-se no PJe. 2 – AUDIÊNCIA INICIAL – TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Em atenção ao fato de que a Justiça do Trabalho prima pela Conciliação em todas as etapas do processo, DETERMINA-SE a realização de audiência prévia de conciliação no formato presencial: Inicial: 21/05/2025 14:30, facultando-se, contudo, o comparecimento telepresencial das partes e advogadas (os) (link abaixo) exclusivamente para essa sessão (ou seja, para a audiência inicial). A parte ré será notificada (citada) para ciência da existência da ação, de seu conteúdo e da possibilidade de conciliação prévia, devendo comparecer no ato com a ciência de que, uma vez frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita, com documentos, no prazo de 10 dias após a audiência. Após, a parte autora poderá se manifestar pelo mesmo prazo sucessivo de 10 dias, para fins de impugnação. A ausência da parte autora implicará na aplicação do artigo 844 da CLT. A ausência de parte ré e de defesa importará em confissão e revelia. Link de acesso à audiência: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/9042739268?pwd=ZEdaaC92WVNJWlZkZEhMTGUrUVlvQT09 ID da reunião: 904 273 9268 Senha de acesso: 356696 Ao optarem pelo ato virtual, as partes assumem a responsabilidade pelo acesso remoto próprio, ficando cientes de que não haverá adiamento ou aproveitamento do ato caso haja instabilidade na rede utilizada, defeitos de hardware ou software nas máquinas ou celulares particulares, ou mesmo desconhecimento técnico dos usuários, uma vez que as dependências da unidade ficam à disposição para comparecimento presencial. No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação. Intime-se a reclamante e notifique-se a reclamada. ARAPONGAS/PR, 25 de abril de 2025. SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR DE ALMEIDA

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Everton Felipe De Oliveira Silva e outros x Sport Club Do Recife - Em Recuperacao Judicial

ID: 259517957

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-91.2023.5.06.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA GRACIANO LUCAS DA COSTA

Polo Passivo:

SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCIA RINO MARTINS DE ARAUJO

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JOAO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE REGIS

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EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA

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HUGO DA ROCHA GUERRA

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PAULO GUSTAVO FREIRE DINIZ COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000691-91.2023.5.06.0009 : EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA : SPORT CLUB DO RECIF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000691-91.2023.5.06.0009 : EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA : SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db0ae7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto e tudo quanto o mais consta dos autos, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em face do SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, rejeito as preliminares; pronuncio a prescrição bienal no tocante aos contratos de trabalho firmados antes do último vínculo entabulado entre os litigantes – iniciado em agosto de 2021 –, reputando prescritas as pretensões condenatórias a eles concernentes e, por consequência, extinguindo os pedidos correlatos com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC; afasto a prescrição quinquenal arguida; e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, condenando o reclamado ao pagamento dos títulos deferidos na fundamentação supra, que integra o presente decisum. Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, consoante tópicos próprios da fundamentação. Deduzam-se as parcelas pagas sob os mesmos títulos e fundamentos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. São devidos honorários advocatícios de sucumbência por ambas as partes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação, para os patronos do obreiro; e 10% (dez por cento) sobre o valor dos títulos julgados improcedentes, para os advogados do réu. Os honorários a serem suportados pelo demandante, porém, ficam em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais arbitrados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a cargo do réu. Custas a cargo do reclamado, fixadas em R$ 32.629,64 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), considerando o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes na pessoa de seus respectivos patronos, observando-se o quanto preceitua o art. 272, §5º, CPC, a Súmula nº 427 do C. TST, e o disposto no §§ 5º e 10 do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. Intime-se o perito. Após o trânsito em julgado, com o montante condenatório liquidado, intime-se a União, desde que ultrapassado o limite previsto na Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Nada mais. ARTHUR FERREIRA SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

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Everton Felipe De Oliveira Silva e outros x Sport Club Do Recife - Em Recuperacao Judicial

ID: 259517993

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-91.2023.5.06.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA GRACIANO LUCAS DA COSTA

Polo Passivo:

SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCIA RINO MARTINS DE ARAUJO

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JOAO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE REGIS

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EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HUGO DA ROCHA GUERRA

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PAULO GUSTAVO FREIRE DINIZ COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000691-91.2023.5.06.0009 : EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA : SPORT CLUB DO RECIF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000691-91.2023.5.06.0009 : EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA : SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db0ae7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto e tudo quanto o mais consta dos autos, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EVERTON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em face do SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, rejeito as preliminares; pronuncio a prescrição bienal no tocante aos contratos de trabalho firmados antes do último vínculo entabulado entre os litigantes – iniciado em agosto de 2021 –, reputando prescritas as pretensões condenatórias a eles concernentes e, por consequência, extinguindo os pedidos correlatos com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC; afasto a prescrição quinquenal arguida; e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, condenando o reclamado ao pagamento dos títulos deferidos na fundamentação supra, que integra o presente decisum. Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, consoante tópicos próprios da fundamentação. Deduzam-se as parcelas pagas sob os mesmos títulos e fundamentos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. São devidos honorários advocatícios de sucumbência por ambas as partes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação, para os patronos do obreiro; e 10% (dez por cento) sobre o valor dos títulos julgados improcedentes, para os advogados do réu. Os honorários a serem suportados pelo demandante, porém, ficam em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais arbitrados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a cargo do réu. Custas a cargo do reclamado, fixadas em R$ 32.629,64 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), considerando o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes na pessoa de seus respectivos patronos, observando-se o quanto preceitua o art. 272, §5º, CPC, a Súmula nº 427 do C. TST, e o disposto no §§ 5º e 10 do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. Intime-se o perito. Após o trânsito em julgado, com o montante condenatório liquidado, intime-se a União, desde que ultrapassado o limite previsto na Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Nada mais. ARTHUR FERREIRA SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Erisnaldo Braga e outros x Parkfor Mercado Dos Peixes Administracao Imobiliaria Spe Ltda e outros

ID: 329317416

Tribunal: TRT7 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000691-16.2022.5.07.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERISNALDO BRAGA FRANKLIN VICTOR CARNEIRO LUCAS LOPES

Polo Passivo:

PARKFOR MERCADO DOS PEIXES ADMINISTRACAO IMOBILIARIA SPE LTDA RESTAURANTE BOTECO DO IMPRENSA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRA

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OLGA PAIVA BEZERRA

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JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO

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KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS CARNEIRO

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LUCIANA SARAIVA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000691-16.2022.5.07.0004 RECLAMANTE: FRANKLIN VICTOR CARNEIRO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000691-16.2022.5.07.0004 RECLAMANTE: FRANKLIN VICTOR CARNEIRO RECLAMADO: PARKFOR MERCADO DOS PEIXES ADMINISTRACAO IMOBILIARIA SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92405a proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamada requereu o parcelamento do débito, Id 4cf949a; e apresentou depósito de 30% do valor total da presente execução, Id bb07e70. Certifico, ainda, que a parte reclamante informou que há depósito recursais no presente feito, requereu a atualização dos cálculos e apresentou seus dados bancários, Id 2641d9d. Certifico, por fim, que há depósito recursais de Id 670ab14 (R$ 6.332,57) e Id 091524c (R$ 12.665,14) que garantem integralmente a execução. Nesta data, 16 de julho de 2025, eu, ELIZABETH NEYLLA FERNANDES DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Ante o teor da certidão supra, INDEFIRO o pedido de parcelamento pela reclamada, haja vista haver valores suficientes para o pagamento integral da execução. Notifique-se a parte para ciência. Ato contínuo, atualizem-se os cálculos. Considerando que os depósitos recursal de Id 670ab14 e Id 091524c garantem integralmente a execução, converto em penhora os referidos depósitos, bem como o depósito de Id bb07e70, limitados ao valor total da execução. Notifiquem-se a reclamada da conversão em penhora do depósito judicial de Id 670ab14, Id 091524ce e Id bb07e70 para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal. Decorrendo o prazo sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se alvará de transferência, utilizando os dados bancários de Id 2641d9d. Tendo em vista o saldo remanescente, verifique-se a existência de outros processos em execução contra a reclamada em trâmite nesta Vara do Trabalho. Inexistindo outros processos em face da reclamada, libere-se o remanescente em favor da demandada. Intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, informar conta bancária, agência, banco, nome completo e CPF/CNPJ com a finalidade de possibilitar a transferência do saldo remanescente para a conta informada. Prestadas as informações, expeça-se alvará de transferência. Após, nada mais havendo a providenciar, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução Havendo outros processos em face da reclamada, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 17 de julho de 2025. MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PARKFOR MERCADO DOS PEIXES ADMINISTRACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

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Rosangela Martins x Município De Santa Mariana/Pr

ID: 259256467

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Mariana Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000691-85.2024.8.16.0152

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARTINS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Conclusão

Advogados:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO

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ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

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GABRIEL TRIGUEIROS

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MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

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ROGER STRIKER TRIGUEIROS

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JADER BASTOS GUILHERME

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ELEANDRO JOSÉ LAURO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Ed. do Fórum - Centro - Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Ed. do Fórum - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8340 - E-mail: sm-ju-sccrda@tjpr.jus.br Autos nº. 0000691-85.2024.8.16.0152 I. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido. Especificamente quanto aos seus efeitos, necessário tecer alguns esclarecimentos. O artigo 43 da Lei n°. 9.099/95, estabelece que o recurso terá, em regra, somente efeito devolutivo, sendo possível a atribuição do efeito suspensivo em casos excepcionais, evitando-se dano irreparável a parte: “Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.” Segundo a dicção do artigo 2°-B, da Lei n°. 9.494/97, a sentença que cause impacto em folha de pagamento de servidor da União, dos Estados ou dos Municípios, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado: “Art. 2°-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)” Nesta esteira, o artigo 12 da Lei n°. 12.153/09, preconiza que a execução de sentença transita em julgado, que importe obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa, somente poderá ser efetivada após ofício do juiz à autoridade citada, com cópia da sentença ou do acordo: “Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” Portanto, cristalino que o legislador pátrio instituiu maior proteção ao patrimônio público, autorizando o efetivo cumprimento de sentença apenas após o trânsito em julgado, sendo vedado, por conseguinte, o cumprimento de sentença provisório. In casu, como a sentença condenou a municipalidade ao reajuste salarial da autora e o pagamento das diferenças, tenho que a obrigação enquadra-se perfeitamente nas disposições supra. Do exposto, atribuo ao recurso inominado o duplo efeito (devolutivo e suspensivo). II. Como as contrarrazões já foram apresentadas (movs. 47.1/47.2), encaminhem-se os presentes à egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com as nossas homenagens. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

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Alice Rosa Dos Santos x Municipio De Bom Jesus Da Lapa

ID: 329084442

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-64.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALICE ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000691-64.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: ALICE ROSA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000691-64.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: ALICE ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d4849 proferido nos autos. Vistos, etc. Consoante os termos da Recomendação no 05/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT, é missão do Judiciário buscar a solução rápida do processo, dando cumprimento ao princípio constitucional da economia e celeridade processual (CF, art. 5o,LXVIII), adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático. A referida Recomendação também menciona as dificuldades enfrentadas pela advocacia pública para fazer frente a elevado número de audiências e reconhece que há o desperdício de tempo, recursos humanos e materiais com a realização de audiências iniciais em que o ente público apenas comparece para registrar que não há possibilidade de acordo. Considerando que o presente feito envolve um único reclamado, o Município de Bom Jesus da Lapa, enquadrado no conceito legal de Fazenda Pública e observando os demais termos da Recomendação 05/2019 da CGJT, determino: 1. Retire-se o feito da pauta. 2. Notifiquem-se as partes, sendo o reclamado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa escrita, acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato, bem como para esclarecer se pretende produzir provas em audiência, bem assim para se manifestar acerca da concordância ou não da tramitação do processo 100% digital, conforme requerido pela parte autora, nos termos da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 n. 038, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021, sendo que o Juiz, em caso de aceitação, poderá também determinar atos presenciais, a depender do caso. 2. Decorrido o prazo supra, sendo a hipótese de revelia, venham conclusos para deliberação; 2.1 – Apresentada a defesa e havendo alegação de quaisquer das matérias do art. 337 do CPC e, ainda, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, determino, nos termos do art. 4o da Recomendação, a abertura do prazo de 15 (quinze) dias ao autor para que se manifeste, inclusive sobre as preliminares e documentos porventura apresentados pelo réu, indicando, ainda, se pretende produzir provas em audiência em petição apartada. BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICE ROSA DOS SANTOS

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Gilson Santos Brandao e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 256667012

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-66.2021.5.10.0101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILSON SANTOS BRANDAO ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA ISAAC CECIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000691-66.2021.5.10.0101 RECLAMANTE: ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000691-66.2021.5.10.0101 RECLAMANTE: ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1216987 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ nº 217/2025 Vistos os autos. Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC. Decorrido in albis o prazo recursal, fica determinada, ainda, a exclusão de restrição da parte Executada de qualquer tipo de constrição eventualmente existente. PROMOVA o Banco do Brasil, Agência 4200, à(s) seguinte(s) movimentação(ões) na(s) conta(s) judicial(is) 3500101848127, 3500101848128 e 3500101848126: (1) Contribuição Previdenciária - R$ 2.299,42 (DARF; código 6092; competência/período da apuração: o banco deverá inserir a data da efetiva movimentação bancária; número de referência: o banco deverá inserir o número do processo sem os últimos 4 dígitos; Reclamante: ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 005.352.091-26). (2) Recolher Custas Processuais - R$ 55,35 (guia GRU, código 18740-2, GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNPJ: 33.041.260/0001-64). (3) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 4.266,67, referente aos honorários periciais, para conta corrente de titularidade do Expert, qual seja: Banco: Banco do Brasil (001), Agência: 4886-0, Conta Corrente: 662855-9, Titular: Gilson Santos Brandão (CPF 009.483.811-91). (4) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 2.520,54, atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais, para conta bancária de titularidade do patrono da parte Exequente, qual seja: Banco Santander; Agência 2269; Conta Corrente 13001765-0; Titular: PAES & CECIM ADVOGADOS - CNPJ 34.443.902/0001-14. (5) Transferir o SALDO REMANESCENTE, atinente ao crédito líquido do Exequente, para conta bancária de titularidade do seu patrono, qual seja: Banco Santander; Agência 2269; Conta Corrente 13001765-0; Titular: PAES & CECIM ADVOGADOS - CNPJ 34.443.902/0001-14, zerando-se as contas judiciais acima. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de ALVARÁ ao presente ato. A Secretaria do Juízo para encaminhar ao Banco do Brasil o presente documento por e-mail para atendimento das determinações. O Banco do Brasil deverá comprovar a movimentação bancária no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo envio dos comprovantes para o e-mail da Vara, qual seja: svt01.taguatinga@trt10.jus.br. Registre-se, para os fins que se fizerem necessários, os dados da parte Reclamante (ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 005.352.091-26). Efetuada a comprovação das movimentações acima pelo banco, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA

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Gilson Santos Brandao e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 256667015

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000691-66.2021.5.10.0101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILSON SANTOS BRANDAO ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA ISAAC CECIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000691-66.2021.5.10.0101 RECLAMANTE: ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000691-66.2021.5.10.0101 RECLAMANTE: ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1216987 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ nº 217/2025 Vistos os autos. Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC. Decorrido in albis o prazo recursal, fica determinada, ainda, a exclusão de restrição da parte Executada de qualquer tipo de constrição eventualmente existente. PROMOVA o Banco do Brasil, Agência 4200, à(s) seguinte(s) movimentação(ões) na(s) conta(s) judicial(is) 3500101848127, 3500101848128 e 3500101848126: (1) Contribuição Previdenciária - R$ 2.299,42 (DARF; código 6092; competência/período da apuração: o banco deverá inserir a data da efetiva movimentação bancária; número de referência: o banco deverá inserir o número do processo sem os últimos 4 dígitos; Reclamante: ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 005.352.091-26). (2) Recolher Custas Processuais - R$ 55,35 (guia GRU, código 18740-2, GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNPJ: 33.041.260/0001-64). (3) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 4.266,67, referente aos honorários periciais, para conta corrente de titularidade do Expert, qual seja: Banco: Banco do Brasil (001), Agência: 4886-0, Conta Corrente: 662855-9, Titular: Gilson Santos Brandão (CPF 009.483.811-91). (4) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 2.520,54, atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais, para conta bancária de titularidade do patrono da parte Exequente, qual seja: Banco Santander; Agência 2269; Conta Corrente 13001765-0; Titular: PAES & CECIM ADVOGADOS - CNPJ 34.443.902/0001-14. (5) Transferir o SALDO REMANESCENTE, atinente ao crédito líquido do Exequente, para conta bancária de titularidade do seu patrono, qual seja: Banco Santander; Agência 2269; Conta Corrente 13001765-0; Titular: PAES & CECIM ADVOGADOS - CNPJ 34.443.902/0001-14, zerando-se as contas judiciais acima. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de ALVARÁ ao presente ato. A Secretaria do Juízo para encaminhar ao Banco do Brasil o presente documento por e-mail para atendimento das determinações. O Banco do Brasil deverá comprovar a movimentação bancária no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo envio dos comprovantes para o e-mail da Vara, qual seja: svt01.taguatinga@trt10.jus.br. Registre-se, para os fins que se fizerem necessários, os dados da parte Reclamante (ULISSES DIONE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 005.352.091-26). Efetuada a comprovação das movimentações acima pelo banco, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Hueliton Da Silva Oliveira e outros x Posterus Supermercados Ltda

ID: 332184838

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000691-51.2025.5.08.0111

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HUELITON DA SILVA OLIVEIRA H.V.D.S.O.

Polo Passivo:

POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANY MARTINS RAPOSO

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LEANDRO SANTIAGO LISBOA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JORDE TEMBE ARAUJO

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DANILO NOLETO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000691-51.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: HVSO (MENOR) E OUTROS (1) RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000691-51.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: HVSO (MENOR) E OUTROS (1) RECLAMADO: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aca54e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 1ª. MM. VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA/PA, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM QUE SÃO RECLAMANTES HANNA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA (MENOR) E HUELITON DA SILVA OLIVEIRA (ESPÓLIO) E É RECLAMADA POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA, JULGAR EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS ELENCADAS NA FUNDAMENTAÇÃO E NOS CÁLCULOS EM ANEXO. EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA ANTECIPADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 294 E 297 DO CPC, DETERMINA-SE, DE OFÍCIO, QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA À DEVIDA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE HUELITON DA SILVA OLIVEIRA, CONSIDERANDO O TÉRMINO DO PACTO LABORAL EM 16.07.2024, COM AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES AO INSS E À SRTE. DETERMINA-SE, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO FGTS EM NOME DE HUELITON DA SILVA OLIVEIRA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. FIXAM-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 5% INCIDENTE SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS PROCEDENTES EM FAVOR DO PATRONO DO RECLAMANTE. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. FICA A RECLAMADA CITADA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AINDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT). REGISTRA-SE QUE CABE AO TITULAR DO CRÉDITO EXEQUENDO A PROVOCAÇÃO DO JUÍZO, INDICANDO DIRETRIZES PARA INÍCIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SALVO NOS CASOS EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ PROCESSADA DE OFÍCIO (ART. 878, DA CLT E ART. 114, VIII, CF). HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, A PARTE SERÁ CONDENADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS./// FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - H.V.D.S.O. - HUELITON DA SILVA OLIVEIRA

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