Resultados para "0004237-06.2022.8.26.0229" – Página 29 de 41

Daiane Camila Gonçalves Amaral Rufatto e outros x Viarondon Concessionária De Rodovia S.A

ID: 305893195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004237-87.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE CAMILA GONçALVES AMARAL RUFATTO JURANDIR RUFATTO JUNIOR

Polo Passivo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S.A

Intimação

Advogados:

LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR RUFATTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BASSI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LAMONATO FAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004237-87.2025.8.26.0071 (processo principal 1015176-46.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jurandir Rufatto Junior - - Daiane Camila Gonçalves Amaral …

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Processo nº 0004237-58.2025.8.26.0016

ID: 311236786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Anexo PUC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004237-58.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. QESH TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004237-58.2025.8.26.0016 (processo principal 0010636-40.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Qesh Tecnologia Ltda. - Vistos. Intime-se…

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Processo nº 0004237-83.2022.8.26.0268

ID: 279682536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004237-83.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECI SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 0004237-83.2022.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Valdeci Silva Junior, Valdeci Silva Junior - O incidente de RPV presta-se apenas à …

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Processo nº 0004237-83.2022.8.26.0268

ID: 279037791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004237-83.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECI SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 0004237-83.2022.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Valdeci Silva Junior, Valdeci Silva Junior - O incidente de RPV presta-se apenas à …

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J.P.D.C. x Municipio De Mossoro

ID: 275996161

Tribunal: TRT21 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004237-67.2023.5.21.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J.P.D.C.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOSSORO

Notificação

Advogados:

GILVAN FERREIRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: HIGOR MARCELINO SANCHES Precat 0004237-67.2023.5.21.0000 REQUERENTE: JOSILENE PEREIRA D…

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Lima, Ferro & Pilati Advogados. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 323091062

Tribunal: TRT9 Órgão: SECEF (PRECATÓRIOS) Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004237-32.2025.5.09.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIMA, FERRO & PILATI ADVOGADOS. MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS O.H.Y.T.G.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROBERTO MOREIRA DE MOURA FERRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO RPV 0004237-3…

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M. N. P. C. x C. D. S. B. D. E. D. S. P. S.

ID: 320148817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004237-73.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. N. P. C.

Polo Passivo:

C. D. S. B. D. E. D. S. P. S.

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004237-73.2025.8.26.0011 (processo principal 1018033-51.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Neuza Pereira Cassiano - C.S.B.E.S.P.S. -…

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Israel De Brito Lopes x Auto Posto E Serviços Nossa Gente Ltda

ID: 328676626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004237-79.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE BRITO LOPES

Polo Passivo:

AUTO POSTO E SERVIçOS NOSSA GENTE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DE BRITO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004237-79.2025.8.26.0009 (processo principal 1013060-35.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Israel de Brito Lopes - Auto Posto e Serviços Nossa Gen…

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Processo nº 0004237-29.2024.8.17.2640

ID: 332033330

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004237-29.2024.8.17.2640

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL (198):0004237-29.2024.8.17.2640 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APELADO(A): JOSE DAVID DE MELO Re…

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Cristiano Kostzycki x Odair Alves

ID: 292893347

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Loanda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004237-37.2020.8.16.0105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO KOSTZYCKI

Polo Passivo:

ODAIR ALVES

Conclusão

Advogados:

CRISTIANO KOSTZYCKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: jmil@tjpr.jus.br Autos nº. 0004237-37.2020.8.16.0105 Processo: 0004237-37.2020.8.16.0105 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$492,93 Exequente(s): CRISTIANO KOSTZYCKI (RG: 106851557 SSP/PR e CPF/CNPJ: 073.435.209-38) RUA MINAS GERAIS , 546 - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 Executado(s): ODAIR ALVES (CPF/CNPJ: 357.400.941-00) RUA SEBASTIÃO VAZ DE MELLO, 56 - BAIRRO GUIRAY - IVINHEMA/MS - CEP: 79.740-000 DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovida pelo Cristiano Kostzycki em face de Odair Alves. Verifica-se dos autos que, realizada penhora online, a parte exequente pediu a expedição de alvará para o levantamento do valor. O juízo indeferiu o pedido em razão de a parte executada não ter sido intimada acerca da constrição (mov. 119.1). Expediu-se carta de intimação para o executado (mov. 120.1), mas o aviso de recebimento retornou com a informação “não existe o número” (mov. 123.1). Posteriormente, expediu intimação via WhatsApp (mov. 128.1), mas a medida foi infrutífera (mov. 129.1). A parte exequente, intimada, relatou as dificuldades reiteradas para intimar o executado, alegando que este estaria agindo de forma obstrutiva ao processo. Requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, além da responsabilização do executado pelos prejuízos processuais causados. Por fim, pleiteou a juntada das provas documentais e a efetivação da intimação por meios alternativos (mov. 132.1). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. No presente caso, conforme se extrai dos autos, a tentativa de intimação pessoal do executado restou infrutífera, seja por via postal (AR devolvido com a informação de que “não existe o número”), seja por meio eletrônico (intimação via aplicativo de mensagens também frustrada). Ainda que tais circunstâncias possam indicar resistência ou inércia do executado, a ausência de sua ciência inequívoca acerca da constrição judicial impede o prosseguimento da execução com a liberação dos valores penhorados à parte exequente. Nesse sentido, é prematuro presumir má-fé ou conduta atentatória à dignidade da justiça, sobretudo porque o atual estágio processual exige a superação do requisito formal da intimação válida. Destaca-se, ademais, que a hipótese dos autos não configura, por ora, o descumprimento de ordem judicial apto a atrair a multa prevista no artigo 774, IV, do CPC, tampouco o cabimento da sanção prevista no artigo 77, §2º, do mesmo diploma, uma vez que inexiste elemento concreto que comprove ato comissivo e voluntário de obstrução ao andamento regular do feito por parte do executado. Trata-se, até o momento, de uma situação que demanda a adoção de medidas diligentes por parte do juízo para dar efetividade à comunicação processual, sem prejuízo ao exercício do contraditório. Cumpre ainda alertar a parte exequente de que este procedimento se trata de cumprimento de sentença, regido pelas normas da execução de título judicial, razão pela qual a ciência da parte executada quanto à penhora é pressuposto indispensável para o seu aperfeiçoamento. No entanto, a parte exequente poderá pleitear, de forma técnica e diligente, a aplicabilidade do art. 274, parágrafo único do CPC, para possibilitar o prosseguimento dos autos. 3. Dessa forma, diante da ausência de intimação válida da parte executada acerca da penhora realizada, impõe-se o indeferimento do pedido de levantamento da quantia bloqueada, bem como das demais medidas sancionatórias requeridas, as quais carecem de respaldo fático e legal no presente momento processual. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

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