Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0004237-06.2022.8.26.0229"

Danuta Ferreira Bezerra E Silva Bispo x Francisdalva Ferreira Costa Da Silva

ID: 297794942

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Marapanim Classe: INCIDENTE DE FALSIDADE Nº Processo: 0004237-35.2014.8.14.0030

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANUTA FERREIRA BEZERRA E SILVA BISPO

Polo Passivo:

FRANCISDALVA FERREIRA COSTA DA SILVA

Sentença

Advogados:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA

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EMILIA MERENTINA DE SOUZA

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Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: 1marapanim@tjpa.jus.br Processo nº 0004237-35.2014.8.14.0030 DANUT… Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: 1marapanim@tjpa.jus.br Processo nº 0004237-35.2014.8.14.0030 DANUTA FERREIRA BEZERRA E SILVA BISPO Nome: FRANCISDALVA FERREIRA COSTA DA SILVA Endereço: Rua Sete de Setembro, 150, Centro, MARAPANIM - PA SENTENÇA Trata-se de ação incidental de falsidade cumulada com nulidade de título de averbação de imóvel, proposta por Danuta Ferreira Bezerra e Silva, inventariante do espólio de Ademir Monteiro e Silva, em face de Francisdalva Ferreira Costa da Silva, ambos qualificados. Considerando que a ação principal tratava-se de pedido de reintegração de posse, foi determinado o apensamento destes autos nos autos principais de nº 0000805-08.2014.814.0030. Com o julgamento dos autos principais citado, e a digitalização dos processos, e por haverem pedidos distintos, os autos foram desapensados, sendo determinada a intimação da parte autora para manifestação (fls. 53). Foi determinada a citação da requerida (fls. 65). A requerida foi citada, tendo apresentado contestação (fls. 79/92). Mesmo devidamente intimada para manifestar-se sobre a contestação, a parte autora não apresentou manifestação nos autos (fls. 105). É o relatório. Decido. Observa-se que a parte autora mesmo devidamente intimada, não manifestou-se sobre a contestação, nem apresentou qualquer manifestação nos autos, quedando-se inerte, o que obsta o prosseguimento do feito. Não é dever do Poder Judiciário ficar procurando indefinidamente a parte interessada para que a ação tenha o regular andamento. O presente feito encontra-se paralisado por desinteresse da parte autora, que não manifesta-se há mais de 03 anos, nem promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que Ihes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas os sistemas e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, sem prejuízo da parte autora intentar nova ação. CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o deferimento da A.J.G., podendo ser exigida dentro do período de 05 (cinco) anos se durante esse período ocorrer alteração para melhor nas condições econômicas da parte Autora. Sem condenação em verba honorária. P.R.I. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE. Marapanim, Pará. Data da assinatura eletrônica. José Maria Pereira Campos e Silva Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Marapanim

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Processo nº 0004237-64.2001.8.14.0006

ID: 328654631

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004237-64.2001.8.14.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YAMAGA LOK STAR SERVICOS DE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0004237-64.2001.8.14.0006 MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: YAMAGA LOK STAR SERVIC… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0004237-64.2001.8.14.0006 MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: YAMAGA LOK STAR SERVICOS DE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Endereço: ROD. BR 316, KM 03, LOJA 02, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e não pagou o débito fiscal ou opôs embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem prioritária constante no artigo 11, inciso I, da Lei nº 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO a penhora on-line, via SISBAJUD. 2. Restando frutífera a penhora, determino a imediata transferência dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado através de seu representante processual ou pessoalmente, no caso de não ter constituído advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão dos valores penhorados em renda em favor do exequente. 3. Caso os valores encontrados sejam insuficientes e totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos moldes do atr. 836 do CPC, determino a liberação dos valores, efetuando desde logo o desbloqueio dos mesmos. 4. Sendo infrutífera a penhora de dinheiro ou sendo o valor encontrado ínfimo, INTIME-SE o exequente, mediante remessa eletrônica dos autos, para, querendo, providenciar o prosseguimento da execução com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução com base no artigo 40 da LEF, sendo que tal suspensão não importara na interrupção do prazo prescricional. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Peticao Inicial e Documentos.pdf Petição Inicial 21101412093100000000035456189 Doc. 02 Despacho Inicial, Citacao Postal, Vistos em Correicao e Decisao da JF_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101412093200000000035456192 Doc. 02 Despacho Inicial, Citacao Postal, Vistos em Correicao e Decisao da JF_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101412093300000000035456196 Doc. 03 Despacho e Mandado.pdf Documento de Migração 21101412093400000000035456198 Doc. 04 Excecao de Pre Executividade_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101412093600000000035456201 Doc. 04 Excecao de Pre Executividade_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101412093800000000035456204 Doc. 04 Excecao de Pre Executividade_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101412094000000000035456206 Doc. 05 Peticoes do Exequente e Decisoes _parte_0001.pdf Documento de Migração 21101412094100000000035456386 Doc. 05 Peticoes do Exequente e Decisoes _parte_0002.pdf Documento de Migração 21101412094200000000035456388 Doc. 06 Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21101412094300000000035456391 Doc. 07 Peticoes do Exequente e Decisao_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101412094400000000035456393 Doc. 07 Peticoes do Exequente e Decisao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101412094500000000035456396 Doc. 08 Agravo de Instrumento e Certidao de Remessa_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101412094500000000035456399 Doc. 08 Agravo de Instrumento e Certidao de Remessa_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101412094600000000035456402 Doc. 09 Certidao de digitalizacao e migracao.pdf Documento de Migração 21101412094600000000035456403 Petição Petição 22011214434336100000044608027 RelCompleto-12012022 (2) Documento de Comprovação 22011214434360600000044608028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012012323002100000045183512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012012323002100000045183512 Petição Petição 22012510354295500000045594579 Decisão Decisão 24080109425949500000114200378 Decisão Decisão 24080109425949500000114200378 Petição Petição 24082512000481000000116298383 SIDA-Relatorio-Resumido-22082024 Documento de Comprovação 24082512000497300000116298384 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

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