Resultados para "1004041-70.2022.8.26.0309" – Página 29 de 36

Luis Roberto Paiva Bueno x Paraná Banco S/A

ID: 326877213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO PAIVA BUENO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

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CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004041-37.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luis Roberto Paiva Bueno x Paraná Banco S/A

ID: 328156264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO PAIVA BUENO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004041-37.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luis Roberto Paiva Bueno x Paraná Banco S/A

ID: 328619292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO PAIVA BUENO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

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CAMILA COSTA DUARTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004041-37.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ezequiel Neves Dos Santos e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 331050258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003398-44.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL NEVES DOS SANTOS JULIANA SANTOS DA HORA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA DE HABITAçãO DA BAIXADA SANTISTA-COHAB ST

Intimação

Advogados:

VIVIAN MONICA FARIA

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BRUNO KARAOGLAN OLIVA

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ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR

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ANDRE MANSUR ILSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003398-44.2025.8.26.0562 (processo principal 1004041-24.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assistência à Saúde - EZEQUIEL NEVES DOS SANTOS - - Juliana Santos da Hora -…

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Luis Roberto Paiva Bueno x Paraná Banco S/A

ID: 329958536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO PAIVA BUENO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004041-37.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Menezes De Alcantara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331491721

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004041-27.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MENEZES DE ALCANTARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCIANO MAYNART SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1004041-27.2025.4.01.3306 CL…

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Jorge Augusto Guterres De Castro x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 331575302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001952-33.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JORGE AUGUSTO GUTERRES DE CASTRO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVEIRA DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRAGA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001952-33.2025.8.26.0068 (processo principal 1004041-46.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jorge Augusto Guterres de Castro - Azul Linhas Aéreas Brasi…

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Knorr Bremse Sistemas Para Veículos Ferroviários Ltda x Estado De São Paulo

ID: 298017856

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1082992-02.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEíCULOS FERROVIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISA MIDORI ISHII

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GIULIANA CAFARO KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082992-02.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082992-02.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Knorr Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CRÉDITOS DE ICMS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O FIM DE ASSEGURAR O DIREITO À ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS E À CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC DOS CRÉDITOS DEFERIDOS FORA DO PRAZO LEGAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC DOS CRÉDITOS DE ICMS APROPRIADOS PELO IMPETRANTE A PARTIR DA SUPERAÇÃO DO PRAZO DE 120 DIAS DO PEDIDO FORMULADO ATÉ A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PRAZO DE 120 DIAS PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME ART. 33 DA LEI ESTADUAL Nº 10.177/98, FOI ULTRAPASSADO SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO.4. A TAXA SELIC É LEGÍTIMA COMO ÍNDICE ATUALIZAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF SOBRE A MORA INJUSTIFICADA DO FISCO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER O DIREITO À ATUALIZAÇÃO PELA SELIC DOS CRÉDITOS DE ICMS, COM TERMO INICIAL NO 121º DIA APÓS A DATA DOS RESPECTIVOS PROTOCOLOS DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TERMO FINAL NA EFETIVA HOMOLOGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TAXA SELIC É APLICÁVEL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEFERIDOS FORA DO PRAZO LEGAL. 2. A MORA INJUSTIFICADA DO FISCO AUTORIZA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI ESTADUAL Nº 10.177/98, ART. 33; CPC/2015, ART. 485, VI E ART. 487, I; CF/1988, ART. 150, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 879844/MG, TEMA REPETITIVO 199; STF, RE 299605 AGR-ED-EDV/PR, REL. MIN. EDSON FACHIN; TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1018300-70.2022.8.26.0309, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1085517-88.2023.8.26.0053, REL. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: 183437/SP) - Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - 1º andar

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Claudia Stranguetti x Claudir Antonio Daniel

ID: 326916571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010152-70.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA STRANGUETTI

Polo Passivo:

CLAUDIR ANTONIO DANIEL

Intimação

Advogados:

LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STRANGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010152-70.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudia Stranguetti - Claudir Antonio Daniel e outros - Vistos. Fl. 520: tendo em vista o teor da cert… Processo 1010152-70.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudia Stranguetti - Claudir Antonio Daniel e outros - Vistos. Fl. 520: tendo em vista o teor da certidão, complemento a decisão anterior de fls. 509/510 com o seguinte. 1- Considerando o COMUNICADO CG nº 1422/2020, deverá ser expedido MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO para pagamento do débito em 03 dias isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). INTIME-SE, ainda, a parte executada de que no prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). No MANDADO deverá constar o cumprimento REMOTO, o número do TELEFONE CELULAR da parte executada, bem como o ENDEREÇO deste Fórum de Jundiaí-SP - CEP: 13.201-035, pois a Central de Mandados de Jundiaí-SP que se incumbirá de distribuir o mandado a(o) oficial(a) encarregado(a) da diligência. 2- As determinações a(o) Oficial(a) de Justiça continuam mantidas para garantir a validade e a segurança jurídica do ato: I- Utilizar o número de telefone fornecido nos autos para contatar o(a) citando(a). II- Confirmar a identidade do destinatário, solicitando o envio de uma fotografia de seu documento de identificação, uma declaração de ciência do ato ou outra medida que julgar necessária para atestar a autenticidade. III- Enviar o mandado de citação e a contrafé em formato digital. IV- Certificar nos autos o procedimento realizado e anexar as telas (prints) da conversa que comprovem a ciência inequívoca do(a) citando(a). Cumpridas as formalidades, o(a) réu/ré será considerado citado(a) para todos os efeitos legais. 3- Efetivada a citação e decorrido o prazo sem pagamento do débito ou requerimento de parcelamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias úteis, requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)

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Processo nº 1004041-72.2025.8.26.0533

ID: 300910192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004041-72.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. L. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004041-72.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.A.S. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, juntando novamente o documento anexos à inicia… Processo 1004041-72.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.A.S. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, juntando novamente o documento anexos à inicial de fls. 12, adequando-o ao tamanho padrão do Sistema SAJ, pois não cabe ao juízo aumentar e diminuir documentos para que consiga lê-los adequadamente na tela, em verdadeiro prejuízo à celeridade processual. Para tanto, deve observar a seguinte configuração: Escanear em preto e branco (PB), com uma resolução de 200 dpi (dots per inch), salve a imagem no formato TIFF (Tagged Image File Format) para PDF cujo tamanho deve ser, em média, de 50KB por página; A digitalização em tons de cinza deverá ser utilizada somente para os documentos que não ficarem legíveis em preto e branco. Portanto, quando o PDF for gerado em tons de cinza, utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 150KB por página; Documentos digitalizados em cores (coloridos) deverão ser utilizados somente para originais de CPF, RG, cartões de crédito e fotos. Não escaneie páginas inteiras ou documentos xerocopiados. Portanto, para documentos em cores utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 210KB por página. Digitalização Resolução Tamanho médio Formato da Imagem Preto e branco 200 dpi 50KB TIFF Tons de Ciza 150 dpi 150KB JPEG Colorido 150 dpi 210KB JPEG Para converter os documentos no formato PDF pode-se utilizar a impressora PDF fornecida pelo software gratuito PDFCreator. Demais esclarecimentos estão disponíveis no guia rápido de Boas Práticas para Geração de Documentos para o serviço de Peticionamento Eletrônico no Portal e-SAJ, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)

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