Resultados para "1009013-04.2024.8.26.0248" – Página 29 de 36

Processo nº 1009013-45.2023.4.01.4200

ID: 304767311

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009013-45.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

FABIANA DO AMARAL GONCALVES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EDI ALUGUEL E COMPRA DE IMOVEIS LTDA Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009013-45.2023.4.01.4200

ID: 304771667

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009013-45.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

FABIANA DO AMARAL GONCALVES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EDI ALUGUEL E COMPRA DE IMOVEIS LTDA Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0007359-24.2025.8.26.0196

ID: 337805090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007359-24.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. G. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES MIRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007359-24.2025.8.26.0196 (processo principal 1009013-15.2014.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.G.F.P. - 1.) Defiro os benefícios da grat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anthony Marcelo Dos Santos x Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba

ID: 297801507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011147-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTHONY MARCELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PRO INDIVISO POLO INDAIATUBA

Intimação de acórdão

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALEXANDRE VALEZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011147-04.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011147-04.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Anthony Marcelo dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - SHOPPING CENTER RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR SOFREU DOIS CORTES NO TÓRAX APÓS BATER O TRONCO EM ESTRUTURA METÁLICA SITUADA ENTRE DOIS BRINQUEDOS INFLÁVEIS INSTALADOS NO SHOPPING CENTER DO REQUERIDO (MEDIANTE A CESSÃO TEMPORÁRIA DO ESPAÇO À EMPRESA UP JUMP) DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO REQUERIDO CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENTE O DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADOS OS DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS OS DANOS MORAIS AO AUTOR GENITORA DO AUTOR NÃO FIGURA NO POLO ATIVO (FIGURA APENAS COMO REPRESENTANTE DO AUTOR ANTHONY), O QUE TORNA INCABÍVEL O PEDIDO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DELA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 DEMONSTRADOS PARCIALMENTE OS DANOS MATERIAIS RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 120,00, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Alexandre Valezin (OAB: 477996/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Alex Francisco Da Silva E Ou

ID: 298444343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004260-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ALEX FRANCISCO DA SILVA E OU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEVAL MARQUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004260-04.2024.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Alex Francisco da Silva e Ou - Ante o ex… Processo 1004260-04.2024.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Alex Francisco da Silva e Ou - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Alex Francisco da Silva e Ou na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para consolidar, em favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem MARCA: GM/CHEVROLET, MODELO: CRUZE LT 1.8 16V FLE, ANO/MODELO: 2012, COR: PRATA, PLACA: FEH5I53, cuja apreensão liminar fica consolidada. Se requerida, autorizo a expedição de ofício à autoridade de trânsito, a fim de que providencie expedição de novo certificado de registro de propriedade do veículo (CRV), livre da alienação fiduciária; desbloqueando-se o bem quanto a futuras alienações. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, monetariamente atualizadas desde os respectivos desembolsos, e com o pagamento de honorários advocatícios ao(s) patrono(s) constituído(s) pela parte autora, que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, monetariamente corrigidos da data desta sentença, em razão do valor e do tempo de trâmite da causa (art. 85, § 2º, CPC), ressalvando-se na cobrança as disposições do art 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. R. x G. F. I. M.

ID: 312922532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001857-45.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

G. F. I. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINE DELMORA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001857-45.2025.8.26.0248 (processo principal 1000380-04.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - G.F.I.M. - Vistos Fls. 15/17: a advogado da executada… Processo 0001857-45.2025.8.26.0248 (processo principal 1000380-04.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - G.F.I.M. - Vistos Fls. 15/17: a advogado da executada renunciou ao mandato e comprovou a notificação de sua constituinte, cumprindo assim a determinação do art. 112 do Código de Processo Civil. Portanto, cabe à parte requerida regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, independentemente de intimação do juízo, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato. Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1646025/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 16/04/2018) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO MANDANTE PELO CAUSÍDICO. NULIDADE INEXISTENTE. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, comprovada a ciência da parte quanto à renúncia ao mandato pelo advogado, não há que se falar em nulidade por ausência de intimação para constituição de novo patrono. [...] (AgRg no AREsp 584.842/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018). Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Int. Indaiatuba, 30 de junho de 2025. - ADV: KAROLINE DELMORA VIANA (OAB 488209/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B & B Agronegócio Ltda x Débora Junqueira Franco e outros

ID: 293411921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009013-75.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B & B AGRONEGóCIO LTDA

Polo Passivo:

DéBORA JUNQUEIRA FRANCO FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO OTTO JUNQUEIRA FRANCO

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1009013-75.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1008997-24.2018.8.26.0066) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B & B Agronegócio Ltda - Fernando Junqueira …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Alves Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 278056588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009013-32.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos dos Santos (OAB 353473/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 1009013-32.2025.8.26.0001 - Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009013-68.2023.8.26.0529

ID: 279951591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009013-68.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Cardoso dos Santos (OAB 363468/SP) Processo 1009013-68.2023.8.26.0529 - Interdição/Curatela - Reqte: D. dos S. P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o feito para DECRETAR a alteração do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. U. Da S. e outros x M. G. M. G. Da S.

ID: 312241381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001668-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. U. DA S. M. I. U. DA S.

Polo Passivo:

M. G. M. G. DA S.

Intimação

Advogados:

JULIA MENDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001668-04.2024.8.26.0248 (processo principal 1002633-33.2022.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.U.S. - - M.I.U.S. - M.G.M.G.S. - Vistos Ant… Processo 0001668-04.2024.8.26.0248 (processo principal 1002633-33.2022.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.U.S. - - M.I.U.S. - M.G.M.G.S. - Vistos Ante a informação do integral pagamento do débito, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Em face da disponibilização do(s) valor(es) de fls. 109 e ante a juntada do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada e seus respectivos acréscimos legais, encerrando-se a conta, nos termos do provimento CG 13/2019, a favor da parte exequente, independentemente do trânsito em julgado. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 862/2023 Processo CPA 2020/6183, determino que a serventia verifique no processo de conhecimento, se a parte vencida, não beneficiária da gratuidade de justiça, recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no §5º do art. 1098 das NSCGJ. Caso constatado não haver ocorrido o recolhimento, os valores devidos deverão ser recolhidos juntamente com aqueles que deverão ser recolhidos na fase executória. Comprove a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 guia DARE COD. 230-6). Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), JULIA MENDES RAMOS (OAB 423921/SP), JULIA MENDES RAMOS (OAB 423921/SP), CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (OAB 45376/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 352 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes