Resultados para "1000177-02.2023.5.02.0602" – Página 3 de 183

Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 318199628

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12

Notificação

Advogados:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb5a proferida nos autos. ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrente: Advogado(s): 2. OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrido: Advogado(s): CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (SP419663) MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (SP468496) Recorrido: MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES Recorrido: ROBSON PEREIRA PONCE RECURSO DE: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 51a3732,4ae26cb; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id d049216). Regular a representação processual (Id 0b84fa1 ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / OUTRAS HIPÓTESES DE ESTABILIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade à Súmula 378, II, do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 - CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 318199663

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12

Notificação

Advogados:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb5a proferida nos autos. ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrente: Advogado(s): 2. OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrido: Advogado(s): CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (SP419663) MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (SP468496) Recorrido: MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES Recorrido: ROBSON PEREIRA PONCE RECURSO DE: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 51a3732,4ae26cb; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id d049216). Regular a representação processual (Id 0b84fa1 ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / OUTRAS HIPÓTESES DE ESTABILIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade à Súmula 378, II, do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 - CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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São Paulo Previdência - Spprev x Sonia De Souza Borges

ID: 318984621

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000177-49.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SONIA DE SOUZA BORGES

Distribuídos

Advogados:

BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000177-49.2025.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Regente F…

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Processo nº 0000579-90.2025.8.26.0609

ID: 323877209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000579-90.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VIDA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ADÃO BROLLO

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CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO

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Processo 0000579-90.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1000177-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1000177-94.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Vida No…

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Djalma Pereira x Estado De São Paulo

ID: 328621570

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000177-75.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000177-75.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Pederneiras; Jui…

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Nivaldo Silva Gonçalves x Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.A)

ID: 335454103

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000177-18.2025.8.26.0083

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A)

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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BEATRIZ BRAIDO GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1000177-18.2025.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ag…

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Estado De São Paulo x Samuel Candido

ID: 335588924

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000177-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SAMUEL CANDIDO

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1000177-08.2025.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Claudio Alves Do Nascimento x Banco Safra S/A

ID: 308482896

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000177-27.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RAFAEL NEVES DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000177-27.2024.8.26.0447; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cristina Maria Leite De Siqueira x Gabrielli De Lucena Martins e outros

ID: 307944058

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000177-97.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA LEITE DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

GABRIELLI DE LUCENA MARTINS RICHARD DE LUCENA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO VASSARI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000177-97.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aparecido Donizete Soares De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 316327636

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000177-73.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000177-73.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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