Resultados para "1000468-02.2023.5.02.0602" – Página 3 de 169

Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 318199663

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12

Notificação

Advogados:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb5a proferida nos autos. ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrente: Advogado(s): 2. OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrido: Advogado(s): CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (SP419663) MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (SP468496) Recorrido: MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES Recorrido: ROBSON PEREIRA PONCE RECURSO DE: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 51a3732,4ae26cb; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id d049216). Regular a representação processual (Id 0b84fa1 ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / OUTRAS HIPÓTESES DE ESTABILIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade à Súmula 378, II, do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 - CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Banco Bradesco S/A x Valmir Jesus Santos

ID: 295270792

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000468-39.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VALMIR JESUS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000468-39.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Proced…

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Banco Votorantim S.A. x Cassia Nascimento Rocha De Oliveira

ID: 322594623

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000468-47.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

CASSIA NASCIMENTO ROCHA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000468-47.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.A) x Ademilson Ferreira De Souza

ID: 328518839

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000468-80.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A)

Polo Passivo:

ADEMILSON FERREIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000468-80.2025.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível…

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Omni Banco S/A x Jefferson Germano Goncalves

ID: 308445668

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000468-31.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMNI BANCO S/A

Polo Passivo:

JEFFERSON GERMANO GONCALVES

Distribuídos

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000468-31.2023.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Gabriel Pramparo Ferronato

ID: 314713342

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000468-81.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GABRIEL PRAMPARO FERRONATO

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1000468-81.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Maria Aparecida Costa x Abcb - Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 318982938

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000468-16.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO GIMENEZ STUANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000468-16.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osv…

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São Paulo Previdência - Spprev x Roberto Silvio Rodrigues Baptista

ID: 320287568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000468-33.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROBERTO SILVIO RODRIGUES BAPTISTA

Distribuídos

Advogados:

EDER PAULO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000468-33.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Empreendimentos Imobiliários Jardim Das Acácias Ltda x Marcos Vinicius De Oliveira

ID: 339414010

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000468-65.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS JARDIM DAS ACáCIAS LTDA

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CAIQUE AFONSO MENINI

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ALEXANDRE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1000468-65.2025.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bradesco Saúde S/A x Altair Jose Domingos e outros

ID: 303421253

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000468-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

ALTAIR JOSE DOMINGOS POP INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Distribuídos

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000468-64.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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