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Processo nº 6004031-06.2025.4.06.3807

ID: 311168357

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004031-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAIS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004031-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : THAIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) SENTENÇA Tratando-se de direito em relaç…

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Processo nº 6005874-06.2025.4.06.3807

ID: 332038652

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005874-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA RABELO ROCHA

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FILIPE RABELO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005874-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ERICA FERNANDA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) ADVOGADO(A) : FILIPE RABELO BRAGA (OAB…

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Processo nº 6004807-85.2025.4.06.3813

ID: 310932785

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-85.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PENHA FERREIRA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOICE LEAL VENTURINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-85.2025.4.06.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : PENHA FERREIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : JOICE LEAL VENTURINI (OAB MG…

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Processo nº 6004807-21.2025.4.06.3802

ID: 326348498

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-21.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUTE APARECIDA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-21.2025.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : RUTE APARECIDA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGA…

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Processo nº 6004807-06.2025.4.06.3807

ID: 309554337

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMILTON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROMILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROMILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de dilação probatória, notadamente a produção de prova pericial, não vislumbro, em cognição sumária, a plausibilidade do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação quando da prolação da sentença. Por outro lado, informo que nesta Subseção Judiciária vigora a PORTARIA SJMG-MCL-DISUB 26/2023 , que instituiu o Fluxo Processual Concentrado para facilitar a tramitação de processos de benefícios cujos autores sejam segurados especiais. Trata-se de negócio jurídico processual (art. 190 do CPC/15) que permite à parte autora antecipar a produção da prova de sua qualidade de segurado especial (especialmente com a juntada de vídeos de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), de forma que há diversas vantagens para agilidade processual: a) aumento do número de acordos: as dúvidas da Procuradoria do INSS quanto à qualidade de segurado especial do autor são dirimidas com os próprios vídeos acostados à inicial; b) celeridade processual: após a contestação e réplica, os processos em regra serão conclusos para sentença, uma vez que na maioria dos casos não haverá audiência de conciliação, instrução e julgamento; c) diminuição de custos: sem audiência, as partes e testemunhas não deslocarão à sede da Justiça Federal, podendo gravar seus depoimentos no escritório do advogado ou até em suas localidades de residência; O Fluxo Processual Concentrado demonstrou ser um mecanismo de agilidade processual sem precedentes em outras subseções e depende apenas de anuência da parte autora, uma vez que o INSS já está ciente e de acordo. Portanto, intime-se a parte autora para, em até 15 dias, manifestar se deseja aderir ao Fluxo Processual Concentrado, devendo, neste caso, juntar a documentação descrita no art. 2º da referida Portaria, especialmente os vídeos previstos em seu inciso VII (depoimentos da parte autora e de suas testemunhas), enquanto que as documentações facultativas estão previstas no art. 3º. A adesão e juntada da documentação deve ser feita antes da citação, a teor do seu art. 4º. Com ou sem adesão ao Fluxo Concentrado, encaminhem-se os autos à Central de Perícias desta subseção para designação de perícia médica. Os quesitos a serem respondidos serão os padronizados pelas Portarias SJMG-MCL-DISUB 22/2023 e 9/2025 (Diretoria do Foro desta Subseção Judiciária). Os honorários serão pagos conforme portaria vigente nesta Subseção Judiciária. Com o retorno à secretaria, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, querendo, contestar a ação pelo prazo de 30 (trinta) dias, momento que deverá estar acompanhada de documentos necessários ao esclarecimento da causa, principalmente do processo administrativo contendo o laudo pericial administrativo. Nesse mesmo prazo, fica facultada a apresentação de proposta de acordo. Sendo o caso, deverá apresentá-lo com os valores devidos, discriminados em planilha própria, para análise da parte autora por 5 dias. Em caso de contestação(ões), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, impugná-la(s). Após, façam os autos conclusos ou, se não tiver havido adesão ao Fluxo Processual Concentrado, à Secretaria para incluir em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento. MONTES CLAROS, data conforme assinatura.

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Processo nº 6003255-06.2025.4.06.3807

ID: 299768063

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003255-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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CAMILA CARVALHO PRATES

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003255-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA APARECIDA COSTA ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES …

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Processo nº 6004807-15.2024.4.06.0000

ID: 296006221

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004807-15.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVANITO ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI

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DEBORA LUCIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6004807-15.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE : SILVANITO ANTONIO SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO BARCELOS SIGNORELLI (OAB MG111939) ADVOGADO(A) : DEBORA LUCIANO DE ALMEIDA (OAB SP3847…

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Processo nº 6004031-06.2025.4.06.3807

ID: 291843440

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004031-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THAIS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004031-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : THAIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO RODRIGUES MAGALHAES (OAB MG138672) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fed…

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Processo nº 6005486-06.2025.4.06.3807

ID: 314414444

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005486-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEYTON DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WENDEL BARBOSA DE PAULO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005486-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CLEYTON DE SOUSA ADVOGADO(A) : WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB MG136517) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 129-A, § 2º, d…

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Processo nº 6003158-06.2025.4.06.3807

ID: 321028047

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6003158-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

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WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA

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PETIÇÃO Nº 6003158-06.2025.4.06.3807/MG REQUERENTE : ADRIANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES (OAB MG159933) ADVOGADO(A) : WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA (OAB MG169685…

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