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Processo nº 1002977-73.2024.8.26.0238

ID: 319755682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002977-73.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 1002977-73.2024.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Defiro o pedido de substituição processual, nos termos requeridos. Providencie a z…

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Processo nº 1002977-28.2025.8.26.0565

ID: 276908932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-28.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FATTO SãO CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

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CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP) Processo 1002977-28.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Fatto São Caetano - V…

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Processo nº 1002977-56.2025.8.26.0297

ID: 321138217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1002977-56.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1002977-56.2025.8.26.0297 - Notificação - Intimação / Notificação - Jales Empreendimentos Imobiliários Ltda - Autos nº 2025/000592. Vistos. Fls. 38/42 (petição da autora): Indefiro o pedido …

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Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. x Antonio Shizuo Kobayachi e outros

ID: 335591417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005663-27.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO SHIZUO KOBAYACHI ASK AUTO POSTO EIRELI. LíLIAN SATSUKI DEGAKI KOBAYACHI

Intimação

Advogados:

MIRIANE GABRIEL VIEIRA

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MARIA CAROLINA MATEOS MORITA

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LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA

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Processo 0005663-27.2021.8.26.0152 (processo principal 1002977-79.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Ask Auto Posto Eireli. - - Antonio Shi…

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Marlei Arruda Da Silva x Interbelle Comércio De Produtos De Beleza Ltda

ID: 310963682

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-53.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLEI ARRUDA DA SILVA

Polo Passivo:

INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002977-53.2025.8.11.0045. REQUERENTE: MARLEI ARRUDA DA SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PROD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002977-53.2025.8.11.0045. REQUERENTE: MARLEI ARRUDA DA SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA VISTOS, ETC. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARLEI ARRUDA DA SILVA em desfavor do INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, afirmando que desconhece o contrato e a inexistência do débito de R$ 177,95, além de nunca ter sido notificada da negativação. Na contestação, a parte reclamada argumenta pela existência de conexão, litispendência, inexistência de pretensão resistida e legalidade da inscrição, afirmando ter enviado comunicado prévio à consumidora e que a dívida decorre de contrato legítimo. É a suma do essencial. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito em que a parte autora afirma desconhecer o negócio jurídico que deu origem a negativação no valor de R$ 177,95. Examinando o PJE, verifiquei que a parte autora fracionou a relação jurídica discutida nos presentes autos em três ações, sendo elas: 1002974-98.2025.8.11.0045, 1002975-83.2025.8.11.0045 e 1002977-53.2025.8.11.0045. As ações são idênticas, possuem os mesmos documentos e diferem-se apenas pelos débitos cuja declaração de inexistência fundamentam o pedido. Consoante art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. In casu, é possível notar que a parte autora efetuou o fracionamento indevido de ações decorrente de uma única relação jurídica que, inclusive, já foi declarada inexistente na ação n. 1002974-98.2025.8.11.0045. Esclareço que a jurisprudência da Turma Recursal reconhece que o fracionamento indevido de ações caracteriza abuso do direito de demandar e ausência de interesse processual, autorizando o indeferimento da petição inicial. Nesse sentido: Tese de julgamento: 1. A cumulação de pretensões relacionadas à mesma relação jurídica deve ocorrer em uma única demanda, sendo vedado o fracionamento artificial de ações. 2. A prática de ajuizar demandas múltiplas e substancialmente idênticas caracteriza abuso do direito de demandar e ausência de interesse processual, legitimando o indeferimento da petição inicial. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI; Lei nº 9.099/95, art. 46; Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Resolução n.º 16/2023), art. 66. Jurisprudência relevante citada: TJMT, N.U 1006044-30.2024.8.11.0055, Rel. Valmir Alaercio dos Santos, Terceira Turma Recursal, j. 10/03/2025, DJE 13/03/2025. (N.U 1014430-02.2024.8.11.0006, TURMA RECURSAL CÍVEL, EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI, Primeira Turma Recursal, Julgado em 13/06/2025, Publicado no DJE 13/06/2025) Nesse sentido, restando evidente que a parte autora fracionou indevidamente a relação jurídica nas ações 1002974-98.2025.8.11.0045, 1002975-83.2025.8.11.0045 e 1002977-53.2025.8.11.0045, tenho que restou configurado o abuso de direito de demandar e a ausência de interesse processual apto a gerar o indeferimento da demanda. Diante do exposto, proponho com fulcro no art. 485, I, do CPC, o INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). SUBMETO o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Celestino Batista Neto Juiz Leigo Vistos, etc. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude do afastamento autorizado do magistrado titular da unidade, legitimando-se, destarte, deliberação por parte deste subscritor, porquanto substituto imediato. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado, devidamente certificado e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

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Processo nº 1002977-96.2023.8.26.0565

ID: 302442429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002977-96.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-96.2023.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cuida-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - A…

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Processo nº 1002977-96.2023.8.26.0565

ID: 302445401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002977-96.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-96.2023.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cuida-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - A…

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Processo nº 1002977-42.2021.8.26.0347

ID: 306793155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-42.2021.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI CENTRO NORTE (SP)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-42.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte …

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Processo nº 1002977-27.2025.8.11.0086

ID: 294471279

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-27.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios PJE nº 1002977-27.2025.8.11.0086 PRIMEIRAMENTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS…

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Processo nº 1002977-67.2025.8.26.0358

ID: 290726356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-67.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KAMAGNO FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-67.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kamagno Formaturas Ltda - Vistos. Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda a inicial. Considerando o teor facult…

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