Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002977-07.2022.8.26.0218"

Processo nº 1002977-13.2023.4.06.3823

ID: 290917975

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-13.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE RODRIGUES MOTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO RODRIGUES MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-13.2023.4.06.3823/MG AUTOR : MEIRE RODRIGUES MOTA ADVOGADO(A) : FABIANO RODRIGUES MARQUES (OAB MG187108) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE …

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Processo nº 1002977-76.2023.4.06.3802

ID: 308772834

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-76.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AMARAL PEDROSA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-76.2023.4.06.3802/MG AUTOR : VINICIUS AMARAL PEDROSA DE MELO ADVOGADO(A) : VANIRA ANDREIA DE ARAUJO (OAB MG200037) SENTENÇA Ante o exposto, julgo ex…

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Processo nº 1002977-51.2022.4.01.3802

ID: 276340387

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-51.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILTON EUGENIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIANE FERNANDA ALVES DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-51.2022.4.01.3802/MG AUTOR : NILTON EUGENIO ADVOGADO(A) : JOSIANE FERNANDA ALVES DE PAIVA (OAB MG154535) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pr…

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Processo nº 1002977-22.2020.4.01.3802

ID: 307410951

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-22.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO FIRMO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA

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DANIEL SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-22.2020.4.01.3802/MG AUTOR : PAULO FIRMO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA (OAB MG136466) ADVOGADO(A) : DANIEL SANTIAGO (OAB MG…

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Geraldo Pereira De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308400782

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002977-86.2020.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RINARA TEODORO TORRES FIORETI

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VERA LUCIA TEODORO TORRES

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MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1002977-61.2021.4.01.3810

ID: 294950886

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-61.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILTON ROGERIO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA GODOY MOREIRA RODRIGUES SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-61.2021.4.01.3810/MG AUTOR : NILTON ROGERIO FERNANDES ADVOGADO(A) : MARIANA GODOY MOREIRA RODRIGUES SILVA (OAB MG169589) ATO ORDINATÓRIO Conforme au…

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Processo nº 1002977-70.2023.4.06.3804

ID: 277769053

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-70.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUISA APARECIDA ZAPATO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONISMAR FORMAGIO JUNIOR

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TAYLA DE OLIVEIRA PORTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-70.2023.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : LUISA APARECIDA ZAPATO ALVES ADVOGADO(A) : JONISMAR FORMAGIO JUNIOR (OAB MG10446…

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Processo nº 1002977-13.2022.4.06.3802

ID: 325123251

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-13.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

STAEL MARIANA COUTO MARIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

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PETTERSON CHIMANGO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-13.2022.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : STAEL MARIANA COUTO MARIANO ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139…

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Processo nº 1002977-86.2020.4.01.3813

ID: 332182283

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002977-86.2020.4.01.3813

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RINARA TEODORO TORRES FIORETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA TEODORO TORRES

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MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1002977-86.2020.4.01.3813/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : GERALDO PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS (OAB MG17270… Apelação Cível Nº 1002977-86.2020.4.01.3813/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : GERALDO PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS (OAB MG172702) ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEODORO TORRES (OAB MG058300) ADVOGADO(A) : RINARA TEODORO TORRES FIORETI (OAB MG113789) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em que alega a existência de omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em verificar se o acórdão recorrido contém omissão, contradição ou obscuridade que justifique a oposição dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Analisando o acórdão embargado, verifica-se que os fundamentos necessários à solução da controvérsia foram adequada e satisfatoriamente apresentados no acórdão embargado, não se apurando o alegado vício de omissão. 4. Os embargos de declaração não se prestam ao simples reexame, como meio de alterar a decisão ou obter a análise sob determinado ângulo; não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional 5. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339, definiu que a fundamentação judicial não precisa passar pelo exame pormenorizado de todas as alegações ou provas. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Estando devidamente apresentados os fundamentos necessários à solução da controvérsia, afasta-se o reconhecimento dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC”. ______ Dispositivo relevante citado: CPC, art 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF: Tema 339; STJ, REsp 1.078.082/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 02/06/2016; STJ, AgRg no REsp 1.579.573/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 09/05/2016; STJ, REsp 1.583.522/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 22/04/2016 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 1002977-70.2023.4.06.3804

ID: 312989411

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-70.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUISA APARECIDA ZAPATO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONISMAR FORMAGIO JUNIOR

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TAYLA DE OLIVEIRA PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-70.2023.4.06.3804/MG AUTOR : LUISA APARECIDA ZAPATO ALVES ADVOGADO(A) : JONISMAR FORMAGIO JUNIOR (OAB MG104461) ADVOGADO(A) : TAYLA DE OLIVEIRA PORT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002977-70.2023.4.06.3804/MG AUTOR : LUISA APARECIDA ZAPATO ALVES ADVOGADO(A) : JONISMAR FORMAGIO JUNIOR (OAB MG104461) ADVOGADO(A) : TAYLA DE OLIVEIRA PORTO (OAB MG219192) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO : consultar na internet no endereço eletrônico: https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica . No sistema e-Proc (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), utilize a opção “ Consulta Pública de Processos ”, no menu à esquerda da página. No espaço “ Nº Processo ”, preencha com o número da requisição processada e autuada no Tribunal, informada nos autos da seguinte maneira Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. xxxxxxxxxx processada no TRF6 com o no. xxxxxxxxxxxxxxx/TRF . OU no espaço “ CPF ”, preencha com o número do CPF da parte. Após, preencha o espaço “ Repita o código ”, com a sequência da caixa à esquerda e clique em consultar . Na impossibilidade de consultar via internet, deverá a parte comparecer ao balcão presencial ou virtural para obter a informação do banco em que foi depositado o valor. No resultado da Consulta Processual , estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora ou advogado com poderes sacar o valor. COMO SACAR O VALOR : CEF ou BANCO DO BRASIL : comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo, salvo nos casos de necessidade de apresentação da certidão de atuação do advogado nos autos. Nos ofícios requisitórios expedidos sem bloqueio, cabe ao interessado realizar o saque diretamente na instituição financeira depositária, independentemente de alvará, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ( https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20822-2023.pdf ). Na hipótese de pretender a transferência dos valores constantes da RPV, tão logo seja efetuado o depósito judicial, a parte interessada, por meio de seu(sua) patrono(a), poderá realizar o pedido automatizado de transferência para conta indicada, conforme instruções disponíveis em: https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/ Ressalte-se que neste caso: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Arquivem-se com baixa.

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