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Tatiane Mohr x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 298137073

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-80.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE MOHR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TUFFY NADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-80.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-80.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Tatiane Mohr - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA COMPANHIA AÉREA. EMPRESA QUE COMERCIALIZOU AS PASSAGENS, ESCALAS E CONEXÕES DO VOO SEM OBSERVAR O ESCASSO ESPAÇO DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DA CONEXÃO. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA LOGÍSTICA DE CONEXÃO DOS VOOS. PRAZO EXÍGUO. INOBSERVÂNCIA DO TEMPO NECESSÁRIO PARA EMBARQUE EM OUTRO VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO E INCONTROVERSO, CONSUBSTANCIADO PELO ATRASO DE MAIS DE 14 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL DA VIAGEM. DANO “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00. VALOR QUE ATENDE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, O CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, O PODERIO ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA E OS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO MAL SOFRIDO, SEM SE TORNAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tuffy Nader (OAB: 500104/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - 3º Andar

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T. R. G. x L. C. G. G.

ID: 291110697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-57.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. R. G.

Polo Passivo:

L. C. G. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL AUGUSTO FLÔRES GONDAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIA CAROLINA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISABEL CARMINA NOGUEIRA MONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-57.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-57.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: T. R. G. - Apelado: L. C. G. G. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, de conformidade com o voto da relatora, vencidos o 2º Desembargador que declara e a 4ª Desembargadora. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM SUPRESSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A FILIAÇÃO BIOLÓGICA E DA NATUREZA JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA, ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. NO MÉRITO, PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO GENITOR E DOS AVÓS PATERNOS DO REGISTRO CIVIL, COM A MANUTENÇÃO DO PATRONÍMICO PATERNO, FUNDADO EM ABANDONO AFETIVO E EXPERIÊNCIAS TRAUMÁTICAS NA INFÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO À VERACIDADE DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU FALSIDADE NO ASSENTO REGISTRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabel Carmina Nogueira Montana (OAB: 328408/SP) - Lia Carolina Flores (OAB: 10627/RS) - Raphael Augusto Flôres Gondar (OAB: 88127/RS) - 4º andar

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Filipe Cara Francischetti x Bruno Roberto Franscischetti Fioravanti

ID: 278780254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004569-03.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE CARA FRANCISCHETTI

Polo Passivo:

BRUNO ROBERTO FRANSCISCHETTI FIORAVANTI

Intimação

Advogados:

BRENDA GARCIA KUHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL CARLOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Brenda Garcia Kuhl (OAB 229893E/SP) Processo 1004569-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filipe Cara Francischetti - Exectdo: Bruno Robe… ADV: Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Brenda Garcia Kuhl (OAB 229893E/SP) Processo 1004569-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filipe Cara Francischetti - Exectdo: Bruno Roberto Franscischetti Fioravanti - Vistos. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação alimentar pelo rito da penhora. Alega, em suma, que as prestações vencidas não poderiam ter sido incluídas no curso do processo. Postulou, ainda, o parcelamento do débito (f. 60/65). Manifestação do exequente, com apresentação de planilha atualizada do débito (f. 75/76). O parquet opinou pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito (f. 79/81). É o relatório. Decido. De início, a aceitação da proposta de parcelamento do débito alimentar é faculdade da parte credora, e não direito do devedor. O parcelamento aplica-se ao cumprimento de sentença somente se aceito pela parte exequente, o que não ocorreu (§7º, art. 916, CPC). Em que pese o presente cumprimento de sentença tramitar sob o rito de penhora (artigo 528, §8º c/c artigo 523 e seguinte do CPC), possível a inclusão das parcelas vincendas e não pagas, desde que mantidas sob o mesmo rito. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "É possível a inclusão das prestações alimentícias vencidas no curso da execução, ainda que o credor opte pelo procedimento da coerção patrimonial, previsto no art. 528, § 8º, do CPC/2015, em observância dos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual." STJ. 4ª Turma. REsp 1.846.966/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/9/2023 (Info 790) Isso posto, rejeito a impugnação ofertada, e homologo o quantum debeatur no valor de R$ 3.988,46 (três mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para feveiro de 2025 (f. 76). Defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas do executado BRUNO ROBERTO FRANCISCHETTI FIORAVANTI (inscrito no CPF/ME sob n. 408. - f 01), com reiteração automática por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Providencie-se o necessário. Intimem-se.

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Processo nº 1004569-84.2024.8.26.0002

ID: 317015197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004569-84.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE ANDRADE SAMPAIO IZABEL CHRISTINA DE ANDRADE SAMPAIO WAGNER DE ANDRADE SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE SOUZA BRONZERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-84.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izabel Christina de Andrade Sampaio - Douglas de Andrade Sampaio - - Wagner de Andrade Sampaio - Ante o exposto, … Processo 1004569-84.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izabel Christina de Andrade Sampaio - Douglas de Andrade Sampaio - - Wagner de Andrade Sampaio - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante às fls. 118/120 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por BENEDITO AUGUSTO SAMPAIO (fl. 26), no qual atuou como inventariante o herdeiro Douglas de Andrade Sampaio. Adjudico, portanto, aos interessados seus respectivos quinhões, conforme constante da partilha homologada, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 4º, inciso III, § 7º, da Lei n. 11.608/2003, observado, se o caso, o que prevê o § 3º do art. 98 do novo Código de Processo Civil (justiça gratuita). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Expeçam-se ALVARÁ para levantamento dos valores depositados em nome da de cujus (fls. 37 e 79/80). A intimação da FESP fica dispensada nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. A fim de que a recomendação contida no CG 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas. Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE) e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARCELO DE SOUZA BRONZERI (OAB 411811/SP), MARCELO DE SOUZA BRONZERI (OAB 411811/SP), MARCELO DE SOUZA BRONZERI (OAB 411811/SP)

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Processo nº 0007765-28.2019.8.26.0011

ID: 324435620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007765-28.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRM SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007765-28.2019.8.26.0011 (processo principal 1004569-33.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Frm Serviços Eireli - Vistos. Compulsando os autos, observa-se qu… Processo 0007765-28.2019.8.26.0011 (processo principal 1004569-33.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Frm Serviços Eireli - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que se logrou êxito no bloqueio de ativos financeiros do executado, no valor de R$ (fls.10643,82 ). Enviada intimação por Oficial de Justiça para o endereço do executado, no endereço onde se procedeu a a intimação de fls.518, deixou de ser recebida certificado com "mudou-se". Ora, é ônus das partes manter seus endereços atualizados, nos termos do art. 77, V do CPC. Não obstante, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC que: Art. 274, parágrafo único do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Deveria o executado ter informado nos autos sua alteração de endereço, não o fazendo deve ser considerada válida sua intimação, nos termos do dispositivo supra citado. Diante da ausência de impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC, via Sisbajud. Nos termos do Comunicado 474/2017, providencie o interessado o formulário preenchido para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, indicando no campo "observações" o nome do titular da conta para depósito, bem como seu CPF/CNPJ. Se houver interesse em guias distintas, indicar os valores relativos ao crédito principal e os valores dos honorários advocatícios, separadamente. (§7o, artigo 1.112, provimento CG 13/2019). Sendo a titularidade da conta bancária do escritório de advocacia, deverão ser indicados a OAB e o CNPJ do mesmo, com poderes para recebimento constando na procuração, ou, deverá ser providenciada a juntada de substabelecimento com poderes para tal ato. Após, defiro o levantamento do valor em favor da parte exequente. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP)

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Processo nº 1004569-23.2025.8.26.0011

ID: 302120499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1004569-23.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUSTAVO RODOSLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE EZIDIA FIGUEIRINHA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COLOGNESE MENTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-23.2025.8.26.0011 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniel Gustavo Rodosli - espólio de Rowen J. Rodosli represent. por Andre Biondi Mattar - Vistos. Fl. 92: A matrícula … Processo 1004569-23.2025.8.26.0011 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniel Gustavo Rodosli - espólio de Rowen J. Rodosli represent. por Andre Biondi Mattar - Vistos. Fl. 92: A matrícula de fls. 93/100 prova que o de cujus era titular de 1/3 do imóvel da Rua Hilário Magro Júnior. Os documentos de fls. 83/85 c.c. fls. 101/106 provam que ele era titular de 1/3 dos direitos possessórios sobre o imóvel de Maresias. Conforme fls. 90/91, resta a prova de propriedade, pelo mesmo, de 1/3 do apartamento da Rua João Moura e das duas vagas de garagem (item 2, subitem i), além das certidões requeridas nos subitens ii, iii e iv. Decorrendo o prazo de 30 dias de tal decisão sem novo peticionamento, arquivem-se os autos. Fls. 118/122: A petição não foi acompanhada por instrumento de procuração assinado pelo espólio de Rowen, representado por sua inventariante Andrea, outorgando poderes à advogada subscritora. Regularize-se. Providencie o cartório a publicação dessa decisão em nome da d. advogada, para ciência, descadastrando-a em seguida. As escrituras públicas de inventário e de sobrepartilha dos bens deixados pelo Sr. Paulo já foram juntadas a fls. 34/37, 38/42, 43/47 e 48/52, e s.m.j, não partilharam os 05 imóveis aqui sobrepartilhados. Indefiro o pedido de exigir contas pelos supostos alugueres recebidos pelo inventariante com a locação dos imóveis da Rua Hilário Magro Júnior e de Maresias, por demandar a propositura de ação autônoma (art. 550, CPC). Vale lembrar que os alugueres vencidos após a abertura da sucessão pertencem ao espólio mas não o integram, não sendo sujeitos a partilha. O inventário destina-se ao arrolamento e partilha, entre os herdeiros, dos bens deixados pelo autor da herança ao tempo da abertura da sucessão, que coincide com o exato momento do falecimento. São esses bens - isto é, aqueles existentes quando a sucessão foi aberta - que se transmitem desde logo aos herdeiros, em virtude do princípio da saisine. Frutos civis gerados e bens adquiridos em momento posterior a esse marco temporal não devem ser trazidos ao inventário. Quanto ao pedido de contratação de nova administradora formulado à fl. 121, 5, dou ciência ao inventariante. Int. - ADV: MARCELO COLOGNESE MENTONE (OAB 270952/SP), SIMONE EZIDIA FIGUEIRINHA BERTONCINI (OAB 203128/SP), MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ (OAB 163513/SP)

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Processo nº 1004569-44.2025.8.13.0024

ID: 307226817

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-44.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAYANA GONÇALVES MARIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004569-44.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DANILO PEREIRA ARAUJO ADVOGADO(A) : DAYANA GONÇALVES MARIZ (OAB MG106080) DESPACHO Vistos. Certifique-se nos autos em apenso, como de…

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Alfa Seguradora S.A x Adriano Forato e outros

ID: 296851523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-92.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

ADRIANO FORATO COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ FERNANDES AMPARO ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Alfa Seguradora S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Adriano Forato - Apelado: Fernandes Amparo Associados Corretora de Seguros Ltda - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA PROPOSTA POR SEGURADORA PARA OBTER RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEUS SEGURADOS POR DANOS CAUSADOS A APARELHO EM VIRTUDE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO PRÉVIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE NÃO SE CONSTITUI EM REQUISITO FUNDAMENTAL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. RESISTÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO INICIAL DEDUZIDO, QUE INDICA A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, NÃO SE MOSTRANDO ÚTIL, A ESTE TEMPO, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EQUIPAMENTO DANIFICADO NÃO PRESERVADO PARA AFERIÇÃO À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NORMAS DO ITEM 6.2, MÓDULO 09 DA PRODISP, QUE NÃO SOCORREM A RECORRENTE. DOCUMENTOS UNILATERAIS APRESENTADOS COM A INICIAL QUE NÃO SÃO HÁBEIS A EMBASAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO CAUSADOR ALEGADO PELA SEGURADORA E O RESULTADO JUSTIFICADOR DA INDENIZAÇÃO POR ELA PAGA AOS SEGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004569-92.2024.4.01.3501

ID: 313239217

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004569-92.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO SANTOS SILVA

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MAYRA COSMO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100456… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004569-92.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469 e BRUNO SANTOS SILVA - DF55146 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004569-58.2023.4.06.3802

ID: 275455842

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004569-58.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERICA CRISTINA DE ANDRADE

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RECURSO CÍVEL Nº 1004569-58.2023.4.06.3802/MG RECORRENTE : CELIO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB MG076573) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela par…

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