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Processo nº 1004094-42.2025.8.26.0084

ID: 324823840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004094-42.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO P

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-42.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio P - Recebo a petição de fls.86/88 como emenda à inciail. Defere-se os benefícios da justiça …

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Processo nº 1004094-42.2025.8.26.0084

ID: 324812395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004094-42.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO P

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-42.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio P - Recebo a petição de fls.86/88 como emenda à inciail. Defere-se os benefícios da justiça …

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Processo nº 1004094-42.2025.8.26.0084

ID: 324839721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004094-42.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO P

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-42.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio P - Recebo a petição de fls.86/88 como emenda à inciail. Defere-se os benefícios da justiça …

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Processo nº 1004094-82.2025.8.26.0297

ID: 294602205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-82.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APARECIDA VASCONCELOS MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-82.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceição Aparecida Vasconcelos Moretti - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, … Processo 1004094-82.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceição Aparecida Vasconcelos Moretti - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 2- Observo ser o caso de deferimento liminar da tutela provisória de urgência de natureza antecipada. De inicio, consigno que a presente ação envolve relação de consumo, em que a parte autora figura como parte tecnicamente hipossuficiente na relação jurídica, razão pela qual lhe concedo a inversão do ônus da prova como meio de facilitação na defesa de seus direitos, o que faço com fulcro no art. 6º, inciso VIII do CDC. Outrossim, vislumbro estarem presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito da parte autora, além do risco de grave dano caso a medida seja concedida somente ao final, mormente porque comprovou a solicitação de cancelamento do cartão de crédito, bem como a manutenção dos descontos efetuados no benefício previdenciário descrito na inicial. Assim, CONCEDO, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar que o réu, no mesmo prazo da contestação, efetue o cancelamento do cartão de crédito referente ao contrato nº 20229002261000065000, sob pena de multa diária que fixo em R$300,00 (trezentos reais), até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas para assegurar o cumprimento da ordem. 3- Por não vislumbrar no caso concreto, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de acordo, deixo de designar audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil. 4- CITE-SE o(a) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição e por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação. Intime-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)

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Processo nº 1004094-48.2024.4.01.3304

ID: 295833300

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004094-48.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUCINEIDE DOS SANTOS AGUIAR

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1004094-48.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1004094-48.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUCINEIDE DOS SANTOS AGUIAR TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Cuida-se de pedido de concessão/restabelecimento de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência (NB 710.470.617-9). Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Contudo, a conclusão da perícia judicial apontou a ausência de impedimento de longo prazo do(a) demandante (2151904266 - Laudo pericial).No caso em concreto, a despeito do(a) requerente (54 anos) possuir histórico de “CID 10 G40 - epilepsia; F412 - transtorno misto ansioso e depressivo (quadro estabilizado)”, acolho a conclusão do laudo pericial, o qual afirma que, atualmente, referida(s) moléstia(s) não acarreta(m) obstrução na participação plena e efetiva da autora na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, até porque realizada por médico credenciado, cumprindo o encargo que lhe foi atribuído, respondendo com clareza e precisão a quesitação apresentada, razão pela qual não se mostra possível o acolhimento da impugnação 2165961395 - Petição intercorrente. Logo, não havendo impedimento de longo prazo, pelo menos por ora, o(s) pedido(s) não pode(m) ser acolhido(s). Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a AJG. Sem custas/honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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J. V. A. D. e outros x J. V. A. D. e outros

ID: 275889964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-79.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. V. A. D. L. F. P. DA S.

Polo Passivo:

J. V. A. D. L. F. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARYNE DO CARMO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GOMES DE SOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP), José Rogério de Oliveira (OAB 356427/SP), Beatriz Gomes de Sozzo (OAB 508371/SP), Karyne do Carmo Oliveira (OAB 513248/SP) Processo 1004094-… ADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP), José Rogério de Oliveira (OAB 356427/SP), Beatriz Gomes de Sozzo (OAB 508371/SP), Karyne do Carmo Oliveira (OAB 513248/SP) Processo 1004094-79.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. V. A. D. , L. F. P. da S. - Reqdo: L. F. P. da S. , J. V. A. D. - Vistos. Conforme inteligência dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação VIRTUAL a ser realizada no CEJUSC local conforme escala própria, através da ferramenta Microsoft Teams. Para tanto, remeta-se ao Setor responsável (CEJUSC) para agendamento, certificando-se nos autos a respectiva data, com o QR Code e o link de acesso à audiência virtual. Eventual impedimento objetivo das partes para essa atividade digital deverá ser informada no prazo máximo de 10 (dez) dias anteriores à data da audiência, pena de preclusão. O pagamento da remuneração do conciliador nomeado deverá ser realizado nos termos da Resolução nº 809/2019 deste Tribunal, em até 10 (dez) dias antes da audiência, mediante depósito judicial em favor destes autos, pena de cancelamento da sessão. Ficam as partes isentas do pagamento da remuneração do conciliador nomeado para a sessão, caso sejam beneficiárias da justiça gratuita. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual, por mandado; e os procuradores habilitados pela imprensa oficial. Designada a data e certificada pelo setor responsável - CEJUSC, providencie a serventia o necessário para a intimação. O(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, no ato da intimação, para viabilizar a realização da audiência virtual, deverá indagar a parte (1) se possui e qual é seu e-mail; (2) o número de seu telefone celular; (3) se possui aplicativo Whatsapp; certificando-se. Sem prejuízo, deverá orientar à parte que, para acessar à audiência virtual, poderá fazê-lo através do "QR Code" ou do link disponibilizados na certidão em cópia, ou, ainda, caso seja informado o e-mail, pelo link que será encaminhado ao seu endereço eletrônico. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou com câmera e conexão à internet. As partes deverão apresentar no momento da audiência seus documentos de identificação. Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Intime-se.

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Andre Juliano Parolo x Fecularia De Milho São José Ltda

ID: 321164880

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004094-39.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE JULIANO PAROLO

Polo Passivo:

FECULARIA DE MILHO SÃO JOSÉ LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS EUGENIO BARDUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COVIELLO PADULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004094-39.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004094-39.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: ANDRE JULIANO PAROLO (Justiça Gratuita) - Apelado: FECULARIA DE MILHO SÃO JOSÉ LTDA - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA, ALEGANDO QUE O PRODUTO COMERCIALIZADO ESTAVA CONTAMINADO, RESULTANDO NA MORTE DO CAVALO DO AUTOR. O REQUERENTE APRESENTOU PROVA LABORATORIAL DA CONTAMINAÇÃO, MAS A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA MORTE DO ANIMAL, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DO PRODUTO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 4. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A MATÉRIA ALEGADA NÃO PODERIA SER COMPROVADA POR MEIO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS, E A RECUSA DO AUTOR EM REALIZAR A NECRÓPSIA COMPROMETEU A ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA.5. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NÃO FOI COMPROVADA, POIS NÃO SE DEMONSTROU O NEXO CAUSAL ENTRE O PRODUTO E A MORTE DO ANIMAL, ROMPENDO A CADEIA LÓGICA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO. IV. DISPOSITIVO. 7. SENTENÇA MANTIDA. 8. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Coviello Padula (OAB: 136385/SP) - Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) - 5º andar

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Jose Carlos De Andrade Aquino x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 323303780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-21.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE ANDRADE AQUINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DAYCOVAL S.A. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SãO PAULO - CREDIPAULISTA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA ITAú UNIBANCO S/A. NUBANK PAGAMENTOS S/A PORTOCRED SA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RIACHUELO WIDWAY FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos de Andrade Aquino - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Estado de São Paulo - Credipauli… Processo 1004094-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos de Andrade Aquino - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Estado de São Paulo - Credipaulista - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Nubank Pagamentos S/A - - Portocred Sa Financiamento e Investimento - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - - Riachuelo Widway Financeira S/A e outros - Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC local, a fim da designação de audiência conciliatória entre as partes. Com a designação, intimem-se as partes, por meio de seus patronos constituídos nos autos, para comparecer(em) à audiência, acompanhado(s) de advogado (art. 695, § 4º, CPC). A audiência de conciliação obedecerá o quanto disposto no art. 104-A da Lei nº 8.078/90, com a apresentação, pela parte autora, de proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas (art. 104-A, caput). Consigne-se ainda que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata ocaputdeste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104, § 2º, CPC). Com a realização da audiência conciliatória, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (OAB 60702/RS), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Processo nº 1004094-13.2025.8.26.0126

ID: 323046757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004094-13.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDERALDO DE SOUZA VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-13.2025.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C. - Vistos. I - Inicialmente, ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual, passando a constar… Processo 1004094-13.2025.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C. - Vistos. I - Inicialmente, ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual, passando a constar "Procedimento Comum Cível", ante a cumulação de pedidos. II - Verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: IDERALDO DE SOUZA VIANA (OAB 40938/MG)

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Processo nº 1004094-67.2024.4.01.4300

ID: 262864227

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004094-67.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON PEREIRA DA SILVA

Sentença Tipo A

Advogados:

MARINA DE URZEDA VIANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004094-67.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004094-67.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ALISSON PEREIRA DA SILVA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01. Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02. Foi confirmado o cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO 04. Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. (ID 2180911624) 05. A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06. Os ônus sucumbenciais já foram pagos. REMESSA NECESSÁRIA 07. Sentença não sujeita a remessa necessária. DISPOSITIVO 08. Ante o exposto, decido o seguinte; (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas nestes autos. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11. Palmas, 29 de abril de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

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