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Processo nº 1004094-94.2025.8.11.0040

ID: 276469766

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1004094-94.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JOSE BOSIO DORLI STAUD BOSIO FRANCK RANNIERI BOSIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDIA PEREIRA BRAGA NEGRAO

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OSVALDO PEREIRA BRAGA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004094-94.2025.8.11.0040 REQUERENTE: FRANCK RANNIERI BOSIO, ADEMIR JOSE BOSIO, DORLI STAUD BOSIO REQUERIDO: COSTA SE…

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Processo nº 1004094-91.2025.8.11.0041

ID: 307441117

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-91.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VENCESLAU DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANILSON PROFETA SANTOS

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CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1004094-95.2024.8.11.0051

ID: 333389542

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 1004094-95.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WJ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1004094-95.2024.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 20.000,00 ESPÉCIE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) POLO ATIVO: WJ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO POLO PASSIVO: ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MARIANA CAETANO BERNARDI FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Abraao Alves Fontes x Eucatur União Cascavel De Transporte e outros

ID: 275329201

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-26.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ABRAAO ALVES FONTES

Polo Passivo:

EUCATUR UNIãO CASCAVEL DE TRANSPORTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

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MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

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CLEUZENI MUNIZ

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ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004094-26.2016.8.11.0003. AUTOR(A): ABRAAO ALVES FONTES REU: EUCATUR UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE, NOBRE SEGUR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004094-26.2016.8.11.0003. AUTOR(A): ABRAAO ALVES FONTES REU: EUCATUR UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Vistos e examinados. RECEBO e DOU PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que, julgada improcedente a ação principal, a lide secundária restou prejudicada. A jurisprudência: RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA DE UM DOS REQUERIDOS – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL – CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTE A LIDE SECUNDÁRIA – DESCABIMENTO EM CONCRETO. Por primeiro, a condenação de custeio da lide secundária ao correquerido pessoa física foi formalizada de modo irregular. É que não foi ele, correquerido, quem denunciou à lide a seguradora, já que não mantém qualquer vínculo contratual com esta. Quanto ao mais, a segurada estava obrigada pelo contrato de seguro e por lei (artigo 771 do Código Civil) a informar a ocorrência do sinistro à seguradora, sob pena de perder o direito à indenização . E assim, a denunciação da lide, embora facultativa no âmbito do Código de Processo Civil, é recomendada pela lei civil e pelo contrato, porque beneficiava a seguradora. A seguradora, inclusive, apresentou defesa na lide principal, visando buscar a inocência de sua segurada para não ser obrigada ao pagamento do capital de cobertura, extrapolando o próprio limite da denunciação. Improcedente a ação principal, a lide secundária restou prejudicada. Neste caso, em que a segurada estava obrigada a participar o sinistro à seguradora e essa aceitou a denunciação da lide, e, inclusive, defendeu diretamente a falta de culpa de sua segurada, caberá à própria seguradora arcar com as despesas da lide secundária, pois não houve sucumbência, mas decreto de extinção da lide secundária por perda do interesse processual superveniente, ante a improcedência da ação principal . Descabimento da condenação da seguradora, contudo, ao ressarcimento dos gastos suportados pela segurada para o patrocínio da lide principal, pois ainda que haja previsão contratual para tanto no contrato de seguro, o pedido não foi articulado de maneira oportuna, quando da denunciação da lide. Sentença reformada para isentar os correqueridos do custeio da lide secundária, cabendo à seguradora litisdenunciada arcar com as despesas processuais desta lide e com os honorários advocatícios de seus patronos. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação em parte provido para isentar os requeridos do custeio da lide secundária, devendo a seguradora litisdenunciada responder pelo pagamento das despesas processuais desta lide e os honorários advocatícios de seus patronos .(TJ-SP - AC: 10008512020168260177 SP 1000851-20.2016.8.26 .0177, Relator.: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 04/02/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/02/2021). Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1004094-30.2024.8.11.0008

ID: 312703956

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004094-30.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZEQUIEL DA SILVA AMARAL RUTE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELA LYANDRA MARQUES VIEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004094-30.2024.8.11.0008. REQUERENTE: RUTE ALVES DA SILVA, IZEQUIEL DA SILVA AMARAL ESPÓLIO: MESSIAS DA SILVA AMA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004094-30.2024.8.11.0008. REQUERENTE: RUTE ALVES DA SILVA, IZEQUIEL DA SILVA AMARAL ESPÓLIO: MESSIAS DA SILVA AMARAL Vistos. RUTE ALVES DA SILVA e IZEQUIEL DA SILVA AMARAL, devidamente qualificados nos autos, requerem a expedição de alvará judicial para levantamento de valores deixados pelo falecido MESSIAS DA SILVA AMARAL, conforme previsão da Lei nº 6.858/80. A petição inicial foi recebida com o deferimento da gratuidade judiciária, sendo determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e a realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, conforme despacho de ID 177345521. Os documentos acostados aos autos (IDs 186579238, 186579239 e 186580844) comprovam a existência de valores depositados em nome do falecido, oriundos de saldo de FGTS e contas bancárias. Instado a manifestar, o Ministério Público informou não haver justa causa para atuação do parquet, consoante art. 626, caput, do CPC. Em seguida, os autos vieram conclusos. Relatados, decide-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, autorizado é o exame do mérito da causa. Com efeito, nos termos do art. 666 do CPC, prescinde-se de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858/80, espécie normativa que fora regulamentada pelo Decreto n. 85.845/81, em cujo art. 1º discrimina as hipóteses em que é despicienda a abertura de inventário ou de arrolamento[1]. O presente feito se enquadra nas hipóteses de dispensa elencadas, em específico, por se tratar de saldo depositado em conta bancária. Demais disso, restou demonstrado que os interessados são genitores do falecido. II – Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de autorização judicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e, assim, vai deferida a expedição do ALVARÁ pretendido, para levantamento de quantia depositada junta à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Pan, em nome do falecido Messias da silva Amaral, em favor de RUTE ALVES DA SILVA e IZEQUIEL DA SILVA AMARAL genitores do falecido. Sem custas, eis que já deferida a gratuidade da justiça em favor dos autores. Expeça-se o respectivo alvará. Transitada em julgado, após as formalidades legais e baixas necessárias, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do art. 2º. Parágrafo único. O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: I - quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; II - quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; III - saldos das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP; IV - restituições relativas ao imposto sobre a renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; V - saldos de contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de Fundos de Investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário.

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