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Adnan Abdel Kader Salem Sociedade De Advogados x Elcio Picchi Martins e outros

ID: 318706909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004025-43.2017.8.26.0681

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ELCIO PICCHI MARTINS MARLI CHECHINATO

Intimação de acórdão

Advogados:

SARAH JUSTI DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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GLEISON LOPES AREDES

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RAFAEL FRANCISCO CARVALHO

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PATRICIA LUZ ROOS

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GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA

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ANDRE BOLETTI GARCIA

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THIAGO LEARDINE BUENO

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MONALIZA FINATTI MANZATTO

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JOÃO RENATO DE FAVRE

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FERNANDA DE FAVRE MERBACH

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004025-43.2017.8.26.0681/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Augusto Martiene Piton x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 293573736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004025-25.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO MARTIENE PITON

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

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ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

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Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Ciência do r… Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Ciência do recurso da ré, fls. 488/542. Fls. 543/560: Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Pedido de assistência judiciária gratuita Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade Descumprimento pela parte. Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial. Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023). Os documentos apresentados pela parte autora, fls. 552/560, não se mostraram suficientes para análise do pedido de gratuidade devendo o autor juntar, ainda seus três últimos holerites. Se desempregado, junte extratos bancários (completos) dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira. Se aposentado, comprove o valor do último benefício recebido. A documentação acima também deverá ser apresentada em relação aos cônjuges para se apurar a renda familiar, no prazo de 48 horas, OU promovam o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE (OAB 198592/RJ), ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 415757/SP)

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Processo nº 1004025-54.2025.8.26.0037

ID: 292910754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004025-54.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. G. R. M. G. R. P. G. R. R. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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JOÃO RENATO DE FAVRE

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Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição promovida por Cláudia Galvão Reis e outros… Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição promovida por Cláudia Galvão Reis e outros contra Iduzinda Gomes Galvão Reis. 2.Necessária a realização de perícia médico psiquiátrica (domiciliar) a fim de se apurar a incapacidade da parte requerida para os atos da vida civil. Para a realização de perícia médica, nomeio como perito o DR. RENATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, independente de compromisso, providenciando a Serventia a inclusão dele no cadastro de partes e representantes. Intime-se-o através do Portal dos Auxiliares da Justiça, enviando-lhe a senha do processo. Deverá o sr. Perito, no prazo de 05 dias, estimar seus honorários. Estimados os honorários, intime-se a parte autora para que providencie o depósito judicial, no prazo de 05 dias. Efetuado o depósito, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para agendamento da perícia, no prazo de quinze (15) dias. Roga-se ao sr. Perito que a proposta de honorários e o agendamento da perícia sejam informados a este Juízo, preferencialmente, através do peticionamento eletrônico. 3.Observem-se os quesitos já apresentados nas págs. 71/72 e 76/77. 4.Feito o agendamento, intime-se a parte autora (curadora provisória), através de seus advogados, pela Imprensa Oficial (DJE), da designação e para que providencie o comparecimento da interditanda à perícia. Dê-se ciência ao Curador Especial, via portal. Aguarde-se a vinda do laudo por quarenta (40) dias. 5.Apresentado o laudo, liberem-se os honorários do perito e intimem-se as partes e Ministério Público para manifestação, no prazo de quinze (15) dias. 6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP)

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Processo nº 1004025-54.2025.8.26.0037

ID: 314326797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004025-54.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. G. R. M. G. R. P. G. R. R. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Inteiro teor da decisão de folhas 78/79: "Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição … Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Inteiro teor da decisão de folhas 78/79: "Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição promovida por Cláudia Galvão Reis e outros contra Iduzinda Gomes Galvão Reis. 2.Necessária a realização de perícia médico psiquiátrica (domiciliar) a fim de se apurar a incapacidade da parte requerida para os atos da vida civil. Para a realização de perícia médica, nomeio como perito o DR. RENATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, independente de compromisso, providenciando a Serventia a inclusão dele no cadastro de partes e representantes. Intime-se-o através do Portal dos Auxiliares da Justiça, enviando-lhe a senha do processo. Deverá o sr. Perito, no prazo de 05 dias, estimar seus honorários. Estimados os honorários, intime-se a parte autora para que providencie o depósito judicial, no prazo de 05 dias. Efetuado o depósito, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para agendamento da perícia, no prazo de quinze (15) dias. Roga-se ao sr. Perito que a proposta de honorários e o agendamento da perícia sejam informados a este Juízo, preferencialmente, através do peticionamento eletrônico. 3.Observem-se os quesitos já apresentados nas págs. 71/72 e 76/77. 4.Feito o agendamento, intime-se a parte autora (curadora provisória), através de seus advogados, pela Imprensa Oficial (DJE), da designação e para que providencie o comparecimento da interditanda à perícia. Dê-se ciência ao Curador Especial, via portal. Aguarde-se a vinda do laudo por quarenta (40) dias. 5.Apresentado o laudo, liberem-se os honorários do perito e intimem-se as partes e Ministério Público para manifestação, no prazo de quinze (15) dias. 6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int." - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)

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Processo nº 1004025-78.2025.8.26.0126

ID: 319856081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004025-78.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S. A. F. F. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA

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Processo 1004025-78.2025.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.F.E. - - A.E.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do… Processo 1004025-78.2025.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.F.E. - - A.E.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos demandantes, para que apresentem nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA (OAB 187580/SP), JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA (OAB 187580/SP)

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Processo nº 1026311-45.2023.8.26.0506

ID: 277603743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026311-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA

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TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO

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ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vi… ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vistos. O requerido Rodney Roberto Cabalin foi citado (fls. 280) Providencie o cartório a pesquisa de endereço perante o SIEL, em nome de: MARTA MARTINS CABALIN ME - IGLU CAR, CNPJ 39594689000165 e MARTA MARTINS CABALIN, CPF 173.254.078-07 Após a realização das pesquisas, intime-se a parte autora, para no prazo de 5 dias, discriminar detalhadamente os endereços ainda não diligenciados, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados, bem como a ausência de recolhimento das custas, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Consigna-se que o esgotamento dos meios de localização da parte adversa, configura-se condição necessária para deferimento da citação editalícia, de modo que deverão ser realizadas pesquisas perante os sistemas SISBAJUD E RENAJUD. Nesse sentido: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material e moral, em razão da transferência de propriedade de veículo. Sentença de parcial procedência. Apelo dos réus. Nulidade da citação por edital. Pesquisas realizadas somente junto ao sistema SISBAJUD, diligenciando-se nos endereços indicados. Contudo, pesquisas não realizadas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Necessidade de exaurimento das tentativas de localização dos requeridos para realização de citação real. NULIDADE da citação por edital reconhecida. Anulação da r. sentença, retornando os autos para realização de diligências junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como expedição de ofícios a empresas de telefonia. Recurso provido. TJSP; Apelação Cível 1004025-97.2020.8.26.0047; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023) Intime-se.

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Processo nº 1026311-45.2023.8.26.0506

ID: 277748192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026311-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA

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TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO

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ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vi… ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vistos. O requerido Rodney Roberto Cabalin foi citado (fls. 280) Providencie o cartório a pesquisa de endereço perante o SIEL, em nome de: MARTA MARTINS CABALIN ME - IGLU CAR, CNPJ 39594689000165 e MARTA MARTINS CABALIN, CPF 173.254.078-07 Após a realização das pesquisas, intime-se a parte autora, para no prazo de 5 dias, discriminar detalhadamente os endereços ainda não diligenciados, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados, bem como a ausência de recolhimento das custas, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Consigna-se que o esgotamento dos meios de localização da parte adversa, configura-se condição necessária para deferimento da citação editalícia, de modo que deverão ser realizadas pesquisas perante os sistemas SISBAJUD E RENAJUD. Nesse sentido: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material e moral, em razão da transferência de propriedade de veículo. Sentença de parcial procedência. Apelo dos réus. Nulidade da citação por edital. Pesquisas realizadas somente junto ao sistema SISBAJUD, diligenciando-se nos endereços indicados. Contudo, pesquisas não realizadas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Necessidade de exaurimento das tentativas de localização dos requeridos para realização de citação real. NULIDADE da citação por edital reconhecida. Anulação da r. sentença, retornando os autos para realização de diligências junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como expedição de ofícios a empresas de telefonia. Recurso provido. TJSP; Apelação Cível 1004025-97.2020.8.26.0047; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023) Intime-se.

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Processo nº 1004025-63.2022.4.01.3505

ID: 300324337

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004025-63.2022.4.01.3505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDI FERREIRA LEITE CORREA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDI FERREIRA LEITE CORREA Advogado do(a) RECORRENTE: ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004025-63.2022.4.01.3505 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Diego Augusto Martiene Piton x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 291677761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004025-25.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO MARTIENE PITON

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

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ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

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Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Em que pese a remess… Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Em que pese a remessa de publicação da decisão, fls. 562, até a presente data não houve publicação desta, razão pela qual publico o dispositivo neste ato. Caso a publicação de fls. 562 venha a ser veicula em momento posterior a expedição deste ato ordinatório, será considerada a data da última publicação juntada, para início de contagem de prazo: Teor do ato: "Vistos. Ciência do recurso da ré, fls. 488/542. Fls. 543/560: Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Pedido de assistência judiciária gratuita Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau Possibilidade Descumprimento pela parte. Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial. Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023). Os documentos apresentados pela parte autora, fls. 552/560, não se mostraram suficientes para análise do pedido de gratuidade devendo o autor juntar, ainda seus três últimos holerites. Se desempregado, junte extratos bancários (completos) dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira. Se aposentado, comprove o valor do último benefício recebido. A documentação acima também deverá ser apresentada em relação aos cônjuges para se apurar a renda familiar, no prazo de 48 horas, OU promovam o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se." - ADV: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 415757/SP), RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE (OAB 198592/RJ)

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Carlos Fernando Pereira x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 307823343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-23.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERNANDO PEREIRA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO

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Processo 1004025-23.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Fernando Pereira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. 1) Decorrido prazo sem manifestação do au… Processo 1004025-23.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Fernando Pereira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. 1) Decorrido prazo sem manifestação do autor para apresentar réplica, conforme pp. 255. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência. Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel. Ministro Rel. Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min. Rel. Paulo Sanseverino em 14.5.2019). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo. Intimem-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO (OAB 443249/SP)

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