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Processo nº 0000165-05.2024.8.26.0229

ID: 329583081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000165-05.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN NEVES SILVA MATSUMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DA SILVA DE SOUZA

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Processo 0000165-05.2024.8.26.0229 (processo principal 1007772-86.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jonathan Neves Silva Matsumoto - Vistos. Indefiro a novas pe…

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Processo nº 1502278-52.2024.8.26.0229

ID: 330268834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502278-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B.

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALMEIDA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502278-52.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.B. - G.B.B. - Com relação ao pedido formulado pela defesa técnica às fls. 44/54: I) Qu…

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Bakof Plásticos Ltda e outros x Srm Exodus Pme Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios

ID: 308476520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010096-53.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BAKOF PLáSTICOS LTDA GENEROSA NELSI KNAPP BAKOF NELCI AFONSO BAKOF

Polo Passivo:

SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Intimação

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010096-53.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1007772-90.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1010096-53.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1007772-90.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Bakof Plásticos Ltda - - Nelci Afonso Bakof - - Generosa Nelsi Knapp Bakof - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - 1.Para fundamentar pedido de gratuidade processual, não basta que a pessoa jurídica esteja em recuperação judicial. Indispensável a comprovação documental da insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais e à taxa judiciária. Para tanto, concedo à pessoa jurídica o prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverão os embargantes, pessoa física, apresentar cópia das duas últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal, cópia dos dois últimos comprovantes de recebimento de salário/benefício previdenciário e extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade e cartões de crédito, em relação aos dois últimos meses. Alternativamente, deverá a parte embargante, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do C.P.C.). Ressalto que a apresentação incompleta dos documentos determinados nesta decisão, aliada ao não recolhimento da taxa judiciária implicará em cancelamento da distribuição, sem nova intimação para apresentação dos documentos faltantes. 2.Recebo os embargos à execução para discussão apenas com suspensão da execução em face da pessoa jurídica em recuperação judicial, restando mantido o curso do regular do feito executivo em relação aos demais coembargantes. Anote-se nestes autos a representação processual da embargada, certificando-se. 3.À Impugnação - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS)

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Aline Clara Scomparim Batida x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 310338565

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007772-22.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CLARA SCOMPARIM BATIDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007772-22.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Raimunda Rodrigues Torres De Aquinio

ID: 294530647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007772-67.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDA RODRIGUES TORRES DE AQUINIO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATAL MARIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007772-67.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Raimunda Rodrigues Torres De Aquinio

ID: 294553599

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007772-67.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDA RODRIGUES TORRES DE AQUINIO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATAL MARIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007772-67.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007772-10.2025.8.26.0361

ID: 278824665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1007772-10.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SYLVIA BARRETO TAHAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristina Fregnani Ming Elias (OAB 166334/SP) Processo 1007772-10.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Sylvia Barreto Tahan - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fab…

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Marlene Traficante Bueno x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 308805489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001562-36.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE TRAFICANTE BUENO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação

Advogados:

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RECHE GELALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001562-36.2025.8.26.0077 (processo principal 1007772-23.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Marlene Traficante Bueno - Aapb - Associação dos Aposentados e P… Processo 0001562-36.2025.8.26.0077 (processo principal 1007772-23.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Marlene Traficante Bueno - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E. Tribunal de Justiça. Deverá a z. Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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Processo nº 1007772-04.2023.4.06.3810

ID: 318893218

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007772-04.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANE MARIA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELLEN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007772-04.2023.4.06.3810/MG AUTOR : ANA CAROLINE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A) : REGIANE MARIA COUTINHO (OAB MG131252) ADVOGADO(A) : SUELLEN DA SILVA (OAB …

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M. R. B. x J. A. Dos S.

ID: 276383776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007772-34.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. R. B.

Polo Passivo:

J. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ANDREIA TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Andreia Tarifa (OAB 145387/SP), Viviane Molina (OAB 216116/SP) Processo 1007772-34.2024.8.26.0526 - Guarda de Família - Reqte: M. R. B. - Reqdo: J. A. dos S. - Vistos. Fls. 59/85 - Trata… ADV: Claudia Andreia Tarifa (OAB 145387/SP), Viviane Molina (OAB 216116/SP) Processo 1007772-34.2024.8.26.0526 - Guarda de Família - Reqte: M. R. B. - Reqdo: J. A. dos S. - Vistos. Fls. 59/85 - Trata-se de pretensão de urgência formulada pelo requerido-reconvinte Jonas em reconvenção. Em apertada síntese, pretende a fixação do regime de visitação a ser por ele cumprido para manutenção do contato com a menor Lorena. Manifestação da autora às fls. 121/124. Eis a síntese. Fundamento e decido. Conforme se observa dos fatos e circunstâncias apresentados às fls. 121/124, percebe-se claramente que a parte autora não apresenta qualquer resistência ao convívio entre o requerido e menor. Pelo contrário. Possível se fazer notar pelas narrativas lá apresentadas que o único receio/preocupação da parte autora se estabelece na ausência de vinculo entre genitor e filha, considerando que - em razão do descumprimento do dever de visitação - mínimo se mostram os laços entre eles. Nesse cenário, considerando inexistir, em verdade, qualquer óbice ao cumprimento de visitação à menor, bem como considerando as demais circunstâncias relacionadas à mínima proximidade, entendo por FIXAR VISITAÇÃO QUINZENAL em favor do genitor, o fazendo de forma assistida e no interior do lar materno ou outro local a escolha da genitora, aos sábados alterados, durante o período das 14 às 16 horas, sem prejuízo da reanálise pela minoração ou acréscimo do período ou suspensão das visitações havendo razões para tanto. Sem prejuízo das medidas acima, considerando que o requerido já apresentou contestação (a qual acompanhada de reconvenção), deverá a parte requerida - assim desejando - contestar a reconvenção apresentada e apresentar manifestação em réplica, prosseguindo-se, posteriormente, à manifestação em réplica da reconvenção, vindo os autos, então, conclusos para pronto saneamento e organização. Providenciem-se as comunicações e anotações necessárias. Intime-se.

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