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Processo nº 0002904-57.2024.8.26.0032

ID: 326569132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002904-57.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARY LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-57.2024.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ary Lopes - Vistos. Ausente manifestação em sentido contrário, DECLARO satisfeita a presente obrigação, d…

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Processo nº 0002904-48.2025.4.05.8307

ID: 327511531

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-48.2025.4.05.8307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUELY REJANE OLIVEIRA BISPO

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

EDIELMA PEREIRA DE BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002904-48.2025.4.05.8307 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELY REJANE OLIVEIRA BISPO Adv…

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Denise Rosane Hollas Ferrari x Município De União Da Vitória/Pr

ID: 256258630

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002904-47.2014.8.16.0174

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DENISE ROSANE HOLLAS FERRARI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR

Conclusão

Advogados:

CAMILA BUENO MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE CAIRES SCHLUGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro…

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Processo nº 1008356-55.2024.8.26.0606

ID: 330548899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008356-55.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDU MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008356-55.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Fabio Correia - Vistos. 1. À vista da prejudicial concernente à ocorrência de coisa …

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Alberto Santana Ultrabo e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 299409222

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matinhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002904-41.2025.8.16.0116

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO SANTANA ULTRABO AMANDA LETICIA PAMPLONA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 9884… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: mat-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002904-41.2025.8.16.0116 Processo: 0002904-41.2025.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente Aéreo Valor da Causa: R$16.000,00 Autor(s): ALBERTO SANTANA ULTRABO AMANDA LETICIA PAMPLONA Réu(s): LATAM AIRLINES GROUP S/A 1. Encaminhe-se aos autos ao CEJUSC para pauta de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o acúmulo de trabalho no CEJUSC, de acordo com o artigo 262, §1º, do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o juiz poderá determinar, excepcionalmente, a realização de audiências telepresenciais em casos de conciliação ou mediação no âmbito do Cejusc. Assim, a audiência será realizada de forma virtual. Sendo necessário o comparecimento presencial da parte ao fórum, deverá informar no prazo de 05 (cinco) dias, antes do agendamento. A participação será feita pelo sistema Microsoft Teams, mediante link a ser informado pela Serventia. Caberá à Serventia o cumprimento dos artigos 11 e 12 da IN 94/22, oportunamente. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2.1 Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Antonio Luiz Da Silva e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 331079883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002904-58.2005.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AURORA NEGRãO DE OLIVEIRA- ESPóLIO BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA BENEDITO GOMES RODRIGUES CARLOS ALBERTO ONOFRE JULIANA ONOFRE MESSIAS JULIO CéSAR ONOFRE LUCIANO ONOFRE LUIZA FELIPPONI VIEIRA OSVALDO ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SUZANA SOO SUN LEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO RANGEL CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA CERQUEIRA ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA SANNA TAYLOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-58.2005.8.26.0053 (053.05.002904-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Luiz da Silva - - Benedito Francisco de Oliveira - - Benedito Gomes Rodrigues - - Aurora Negrã… Processo 0002904-58.2005.8.26.0053 (053.05.002904-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Luiz da Silva - - Benedito Francisco de Oliveira - - Benedito Gomes Rodrigues - - Aurora Negrão de Oliveira- Espólio e outros - Luiza Felipponi Vieira - - Osvaldo Alves Rodrigues - - Julio César Onofre - - Carlos Alberto Onofre - - LUCIANO ONOFRE - - Juliana Onofre Messias e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2015/001024 VISTOS 1 Fls. 1947/1955: Defiro a habilitação dos herdeiros de Aparecido Onofre (fls. 1875 - certidão de óbito e CPF nº 261.821.498-68), ante a regularidade da documentação trazida: A - JULIO CÉSAR ONOFRE (RG nº 16.145.482-3, CPF nº 082.197.738-55, documentos às fls. 1880). Quinhão: 25%; B - CARLOS ALBERTO ONOFRE (RG nº 20.692.483-5, CPF nº 145.791.158-21, documentos às fls. 1885). Quinhão: 25%; C - LUCIANO ONOFRE (RG nº 18.960.198-x, CPF nº 158.205.228-00, documentos às fls. 1890). Quinhão: 25%; D - JULIANA ONOFRE MESSIAS (RG nº 33.796.412-9, CPF nº 300.985.668-82, documentos às fls. 1894). Quinhão: 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados por Camara Sociedade de Advogados, OAB/SP nº 10.564, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1877, 1882, 1888 e 1892, respectivamente. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0002904-58.2005.8.26.0053. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), LUCIA CERQUEIRA ALVES BARBOSA (OAB 88031/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)

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Banco Do Brasil S.A. x Afrânio Jorge Moreira Filho

ID: 305813158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-80.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AFRâNIO JORGE MOREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS ALVES URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-80.2023.8.26.0068 (processo principal 0043038-72.2011.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S.a. - Afrânio Jorge Moreira Filho e outro …

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S. L. B. De M. T. x S. R.

ID: 301832658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-62.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. L. B. DE M. T.

Polo Passivo:

S. R.

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO CESAR PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SUGUIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-62.2025.8.26.0019 (processo principal 1011057-77.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.L.B.M.T. - S.R. - Vistos. Decorrido mais de um …

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Paulo De Paula Rosa e outros x Espólio Maria Elizabeth Tursi Bussi

ID: 307972102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-87.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DE PAULA ROSA VIVIANE DE PAULA ROSA ROCHA

Polo Passivo:

ESPóLIO MARIA ELIZABETH TURSI BUSSI

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE PAULA ROSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE PAULA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE FERNANDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-87.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000133-90.2023.8.26.0625) (processo principal 1000133-90.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0002904-23.2009.8.24.0005

ID: 299119683

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002904-23.2009.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002904-23.2009.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXECUTADO : TEREZINHA MONTIBELLER PINHEIRO ADVOGADO(A) : CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO (OAB SC035…

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