Ana Cristina Dos Santos Brito e outros x Procuradoria Geral Da Justica Do Estado Do Piaui
ID: 262663498
Tribunal: TJPI
Órgão: 2ª Câmara Especializada Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0847407-56.2023.8.18.0140
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON
OAB/PI XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 22/04/2025 a 29/0…
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 22/04/2025 a 29/04/2025
No dia 22/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Acompanhou a sessão, o(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Procurador(a) de Justiça,
ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS
:
Ordem
: 1
Processo nº
0000201-85.2020.8.18.0075
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: MANOEL JUAREZ ARAUJO MENDES (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: MARIA CECÍLIA DE SOUSA MAURIZ (VÍTIMA), M. C. S. M (Menor - VÍTIMA) (VÍTIMA), MARIA ALVES ARAUJO (TESTEMUNHA), TASSIA DE MOURA COSTA (TESTEMUNHA), YELE APARECIDA MAURIZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), Tayane de Oliveira (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto pelo reu..
Ordem
: 2
Processo nº
0804622-18.2023.8.18.0031
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JOSE DE ALMEIDA SILVA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: JOZIMAR GALENO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), JOSÉ ALVES DO ROSÁRIO (TESTEMUNHA), Francisco das Chagas Martins de Oliveira - PM (TESTEMUNHA), Antonio Kleber dos Anjos Silva Junior - PM (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, e pelo seu PARCIAL PROVIMENTO, a fim de corrigir o dispositivo da sentenca, para que conste a condenacao apenas pela pratica do delito previsto no art. 155, 4, III, c/c art. 14, II, CP, e a fim de modificar a pena final do apelante, fixando-a em 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusao e 13 (treze) dias-multa, mantendo-se incolume os demais termos da sentenca de primeiro grau..
Ordem
: 3
Processo nº
0801479-98.2022.8.18.0049
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JOSE GABRIEL DE SOUSA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), LUCELIA PEREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (TESTEMUNHA), AILA DANIELA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em parcial consonancia ao parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, POREM DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para modificar a pena de multa final do apenado para 13 (treze) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 do salario-minimo vigente a epoca dos fatos, mantendo-se incolume os demais termos da sentenca de primeiro grau..
Ordem
: 4
Processo nº
0802677-27.2022.8.18.0032
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: MIKAEL DE ALENCAR ALVES LIMA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: MARIA VALDICELIA ALVES DE LIMA (VÍTIMA), RAICCA ALVES DE LIMA RODRIGUES (VÍTIMA), RAIMUNDO NETO ALVES DE LIMA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo..
Ordem
: 5
Processo nº
0800133-96.2023.8.18.0043
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JOEL NASCIMENTO DE MENESES (APELANTE)
Polo passivo
: Delegacia De Polícia Civil de Buriti Dos Lopes (APELADO) e outros
Terceiros
: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), ALAN CARVALHO NOBRE (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em parcial consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso de apelacao criminal, de forma a retificar a dosimetria da pena, estabelecendo uma pena definitiva de 03 (tres) anos e 01 (um) mes e 15 (quinze) dias de reclusao, em regime inicial semiaberto, mais 308 (trezentos e oito) dias-multa, sendo cada um no valor minimo legal, pela pratica do delito do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/0 (delito de trafico), mantendo-se integros os demais termos da sentenca de primeiro grau. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa e proceda-se a remessa dos autos ao juizo de primeiro grau..
Ordem
: 6
Processo nº
0800165-08.2023.8.18.0074
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: GEAN CARVALHO SILVA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: ISTENIO ALVES (TESTEMUNHA), ADEILSON SILVANO LEAL (TESTEMUNHA), FRANCILDA FRANCISCA DA SILVA (VÍTIMA), EDINALDO ALVES BENTO (TESTEMUNHA), JOVELINA LUIZA DE LIMA SILVA (TESTEMUNHA), LUCIANO ANDRADE VALÉRIO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e remessa dos autos ao juizo de origem..
Ordem
: 7
Processo nº
0806752-42.2023.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: WANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ROCHA (APELANTE) e outros
Polo passivo
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros
: LUCIDIO BESERRA PRIMO (VÍTIMA), MILLENA VITORIA GOMES BESERRA (VÍTIMA), DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), CAIQUE GOMES BESERRA (VÍTIMA), LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), JOSIANE MARIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso de apelacao criminal interposto, mantendo-se incolumes todos os termos da sentenca condenatoria..
Ordem
: 8
Processo nº
0002988-57.2018.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo
: JOSE TIAGO DE ALMEIDA SILVA (APELADO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em dissonancia com o parecer da Procuradoria de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso do Ministerio Publico..
Ordem
: 9
Processo nº
0012474-76.2012.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JEFFERSON YURE DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: MARIA DO CARMO REIS DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), DJALMA SOARES MEIRELES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (TESTEMUNHA), IVAN LIMA DE CARVALHO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, mas pelo seu IMPROVIMENTO, mantendo-se incolumes todos os termos da sentenca de primeiro grau..
Ordem
: 10
Processo nº
0000259-92.2017.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: MESSIAS DE ARAUJO SOUZA (APELANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto, mantendo-se a sentenca recorrida em todos os seus termos..
Ordem
: 11
Processo nº
0802933-76.2023.8.18.0050
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: VICENTE DE PAULA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso defensivo, mantendo incolume todos os termos da sentenca de primeiro grau..
Ordem
: 12
Processo nº
0801161-17.2023.8.18.0135
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: VALDALIA RODRIGUES DE ALMEIDA CUNHA (APELANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: JOSE MARTINHO DE ASSIS BARBOSA (VÍTIMA), JABES DE OLIVEIRA MACEDO (TESTEMUNHA), LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com a manifestacao da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e nao provimento do recurso interposto pela defesa, mantendo-se integralmente a sentenca condenatoria nos termos em que foi proferida..
Ordem
: 13
Processo nº
0002925-73.2015.8.18.0031
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: FELLIPHE DAVILLA DA SILVA SANTOS (APELANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros
: BRUNO RAFAEL PEREIRA SILVA (VÍTIMA), PAULO VITOR RIOS JORGE DE ALBUQUERQUE (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO GOMES (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em parcial consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, Votar pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso ora interposto, de forma a retificar a dosimetria, fixando uma pena definitiva total para o reu Felliphe Davilla da Silva Santos de 03 (tres) anos e 06 (seis) meses de reclusao, mais 15 (quinze) dias-multa no valor minimo legal, pela pratica do delito de Furto Qualificado (art. 155, 4, I e IV do CP) e de Corrupcao de Menores (art. 244-B do ECA), praticados em concurso (art. 70 do CP), e fixar a pena definitiva total para o reu Mardesson de Andrade Silva de 03 (tres) anos e 06 (seis) meses de reclusao, mais 15 (quinze) dias-multa no valor minimo legal, pela pratica do delito de Furto Qualificado (art. 155, 4, I e IV do CP) e de Corrupcao de Menores (art. 244-B do ECA), praticados em concurso (art. 70 do CP), mantendo-se incolumes os demais termos da sentenca condenatoria..
Ordem
: 14
Processo nº
0804014-83.2024.8.18.0031
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: EDUARDO DE ARAUJO FERNANDES (APELANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: MARIA SAPHYRA LEMOS DE OLIVEIRA MIRANDA (VÍTIMA), FRANCIANE DA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em conformidade com o parecer da Procuradoria de Justica, conhecer dos apelos e negar-lhes provimento, mantendo a sentenca recorrida em todos os seus termos..
Ordem
: 15
Processo nº
0003131-12.2019.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros
: FABIANA PEREIRA PAIVA (VÍTIMA), FRANCISCO RIBEIRO PAIVA (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem
: 16
Processo nº
0804135-67.2022.8.18.0036
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: FABRICIO ARAUJO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros
: LUANA RIBEIRO DA SILVA (VÍTIMA), DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA (ADVOGADO), NELSON NERY COSTA (ADVOGADO), LUCIO TADEU SERVIO SANTOS (ADVOGADO), RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO dos Embargos de Declaracao opostos por F.A.de O, por nao existirem quaisquer irregularidades a serem sanadas no acordao combatido..
Ordem
: 17
Processo nº
0000127-22.2019.8.18.0057
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo
: AFONSO DA COSTA (EMBARGADO) e outros
Terceiros
: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO COSTA COELHO (VÍTIMA), Maria das Mercês Osmana da Costa (TESTEMUNHA), Lorran Brayan N. P. Monteiro (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaracao para, no merito, NEGAR-LHES provimento..
Ordem
: 18
Processo nº
0855110-38.2023.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: JOSE GONCALVES DA SILVA LIMA (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento e rejeicao do presente recurso, por nao existirem irregularidades a serem sanadas no acordao combatido..
Ordem
: 19
Processo nº
0802139-11.2022.8.18.0076
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: ANGELA MARIA DE MOURA LIMA (TESTEMUNHA), JESUALDO ALVES BARBOSA (TESTEMUNHA), JANAIRA DE ARAUJO PIEROTE (VÍTIMA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do apelo interposto por R. P. DOS S., mantendo incolume a sentenca recorrida..
Ordem
: 20
Processo nº
0824082-23.2021.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: ALAN CARDETE RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, conhecer do apelo do reu Alan Cardete Rodrigues dos Santos para negar-lhe provimento..
Ordem
: 21
Processo nº
0835329-98.2021.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: ITALO GERARDO DE SIQUEIRA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: Marcos Antônio Silva Morais (TESTEMUNHA), Carla Fernanda Pereira da Silva (TESTEMUNHA), JULIANA NUNES CASTELLO BRANCO MOURAO (TESTEMUNHA), JANIELDA PAULA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO IZAAC SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), EVALDO FLORENÇA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, conhecer do apelo, para dar-lhe provimento, absolvendo o reu das imputacoes que lhe foram atribuidas, nos termos art. 386, VII, do CPP, em desarmonia com o parecer ministerial..
Ordem
: 22
Processo nº
0000354-56.2020.8.18.0128
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JOAO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (VÍTIMA), DYEGO PIRES DE SOUSA (VÍTIMA), FABRICIO RODRIGUES DO REGO (VÍTIMA), JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (VÍTIMA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, conhecer do apelo para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca recorrida em todos os seus ter.
Ordem
: 23
Processo nº
0807044-97.2022.8.18.0031
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: MARCOS FERNANDO SANTOS OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: FRANCISCO DENIS DOS SANTOS (VÍTIMA), GENILSON SOUZA TORRES (VÍTIMA), LARISSA KELLY TORRES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em conformidade com o parecer da Procuradoria de Justica, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentenca condenatoria em todos os seus termos..
Ordem
: 24
Processo nº
0800938-79.2023.8.18.0033
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: ALLAN MENDES BONIFACIO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros
: ANTONIO JOSÉ DA CUNHA, vulgo "IRMÃO"- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo integralmente a decisao de pronuncia, em consonancia com parecer da d. Procuradoria Geral de Justica..
Ordem
: 25
Processo nº
0804985-68.2021.8.18.0065
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JOAO MARCOS DE CASTRO RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: ALLAN JONHSON ARRAIS SAMPAIO (TESTEMUNHA), DIEGO RAMIRES PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do apelo interposto por JOAO MARCOS DE CASTRO RODRIGUES, mantendo-se integralmente a sentenca recorrida..
Ordem
: 26
Processo nº
0027464-72.2012.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: ROSENILTON RIBEIRO SOARES (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros
: YASMIN MELLONI COSTA ARAUJO (VÍTIMA), LEANDRO MARTINS ALVES (ADVOGADO), TIAGO CARVALHO MOREIRA (ADVOGADO), LEANDRO MARTINS ALVES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), TIAGO CARVALHO MOREIRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, tendo em vista que nao ha quaisquer dos vicios apontados no art. 619 do CPP, votar pela rejeicao dos Embargos de Declaracao opostos..
Ordem
: 27
Processo nº
0800346-94.2021.8.18.0036
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO (EMBARGANTE)
Polo passivo
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros
: PEDRO DAVI KARL MARX BEZERRA MESQUITA (VÍTIMA), MARIA DENYSE BORGES BEZERRA (TESTEMUNHA), MARIA CELESTE DE SOUSA MORORÓ (TESTEMUNHA), LEIDIANE MORAIS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EMILIANA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, rejeitar o embargos de declaracao, opostos pela defesa de RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO, tendo em vista que o acordao vergastado (Id. Num. 17704862 - Pag. 1/13) nao padece de nenhum dos vicios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviavel o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento..
Ordem
: 28
Processo nº
0802861-81.2021.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: GUILHERME SALES LEITE (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao tendo em vista que o acordao nao padece de nenhum dos vicios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviavel o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento..
Ordem
: 29
Processo nº
0029830-45.2016.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo
: SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (EMBARGADO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, por nao se vislumbrar qualquer omissao na decisao embargada, rejeitar os presentes embargos..
Ordem
: 30
Processo nº
0801854-32.2022.8.18.0039
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo
: SANTIAGO ARMANO DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros
Terceiros
: SANDRA MARIA ARMARIO ARMANO (VÍTIMA), VANILDO RODRIGUES SAMPAIO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANDERSON ABREU PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, VOTAR pelo conhecimento e improvimento do presente recurso..
Ordem
: 31
Processo nº
0800688-08.2022.8.18.0057
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: DEOCLECIO JOAO DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: Jessica Silva Bento (VÍTIMA), Elaylson Luz Araújo (TESTEMUNHA), Lucas Modesto Machado (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, conforme os fundamentos supracitados. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e remessa dos autos ao juizo de origem..
Ordem
: 32
Processo nº
0000193-32.2005.8.18.0044
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: ADEROILTON DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros
: CLESIO DA SILVA COELHO (VÍTIMA), FRANCISCO ADRIANO COELHO ROSAL (TESTEMUNHA), EVALDO RIBEIRO DA BRITO (TESTEMUNHA), JALMIR DE MACEDO (TESTEMUNHA), MIGUEL FERREIRA LUZ (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), MARIA RITA DA SILVA COELHO (TESTEMUNHA), DAMIÃO JOSÉ NUNES (TESTEMUNHA), MARIA LEITE FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO, mas pelo IMPROVIMENTO do recurso defensivo, mantendo a pronuncia proferida em desfavor do recorrente em todos os seus termos..
Ordem
: 33
Processo nº
0802167-57.2022.8.18.0050
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: JOE NATUR DE ALCANTARA (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Terceiros
: AMERICO DA CONCEICAO BARATA (VÍTIMA), ELENICE MARIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ALCIDELIA MAGALHAES ALVES (TESTEMUNHA), . Francisca Gercyanne Batista Pereira (TESTEMUNHA), Ruan Albuquerque da Mata (TESTEMUNHA), Iêda Aguiar Farias (TESTEMUNHA), NOE ARAÚJO FORTES NETO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, tendo em vista que nao ha quaisquer dos vicios apontados no art. 619 do CPP, votar pela rejeicao dos Embargos de Declaracao opostos..
Ordem
: 34
Processo nº
0002612-72.2018.8.18.0172
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES FREIRE (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Terceiros
: ANA SÍLVIA S. CARNEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, tendo em vista que nao ha quaisquer dos vicios apontados no art. 619 do CPP, votar pela rejeicao dos Embargos de Declaracao opostos..
Ordem
: 35
Processo nº
0000345-59.2019.8.18.0054
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: FRANCIVALDO SA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO)
Terceiros
: DOUGLAS DE MORAIS OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, acolher o pedido Defensoria Publica para, em consonancia como a Procuradoria-Geral de Justica, reconhecer a prescricao da pretensao punitiva estatal na modalidade retroativa e, por consequencia, declarar extinta a punibilidade de FRANCIVALDO SA DE SOUSA, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso VI, e 110, 1, do Codigo Penal..
Ordem
: 36
Processo nº
0011956-52.2013.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo
: JOSE MAILTON DA SILVA DE MELO (APELADO)
Terceiros
: MAILON DE JESUS SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em dissonancia com o parecer Procuradoria de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso do Ministerio Publico do Estado do Piaui, mantendo a sentenca ora recorrida em todos os seus termos..
Ordem
: 37
Processo nº
0005393-32.2019.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo
: ANTONIO DA SILVA (APELADO)
Terceiros
: ANDREINA RIBEIRO DO VALE (VÍTIMA), WALISSON FELIPE CLEMENDES SILVA (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia parcial com a posicao do Ministerio Publico, conhecer do recurso de apelacao para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, alterando o regime inicial para o semiaberto, mantendo a sentenca nos seus demais termos..
Ordem
: 38
Processo nº
0001919-87.2018.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo
: FRANCISCO ALVES DA SILVA (APELADO)
Terceiros
: RAISSA SOARES SAMPAIO ALMEIDA (VÍTIMA), FRANCISCA SILVANA SOARES SAMPAIO (TESTEMUNHA), HELIO MARCOS DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), SONIA MARIA DA SILVA ALVES (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em desarmonia com a posicao do Ministerio Publico Superior, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca penal em todos os seus termos..
Ordem
: 39
Processo nº
0801495-58.2023.8.18.0068
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: RAY DE FRANCA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros
: MANOEL CORDEIRO MENDES RODRIGUES (TESTEMUNHA), MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA NATALIA ALVES DE OLIVEIRA (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), GENÉSIA MESQUITA DO CARMO (TERCEIRO INTERESSADO), SUENE DE CASTRO SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), ERISLENE SOUSA DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), EDILENE NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), LUCINETE DA SILVA QUEIROZ (TERCEIRO INTERESSADO), SÍLVIO ROGÉRIO RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), LUIZ XAVIER FILHO (TERCEIRO INTERESSADO), MANOEL DE SOUSA ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), LUIZ SILVA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), LUCIVALDO DE SOUSA CASTRO (TERCEIRO INTERESSADO), HORÁCIO PEREIRA FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MANOEL RENATO BEZERRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), SEBASTIÃO BRITO SOARES (TERCEIRO INTERESSADO), LIDIANE CARVALHO SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, porem, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integra a decisao de pronuncia imposta ao reu. Determinar a Coojud que proceda com a alteracao da classe processual dos presentes autos para RESE..
Ordem
: 40
Processo nº
0008456-36.2017.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: JOSE RICARDO DA SILVA NETO (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros
: KARLA VIRGINIA SOARES CAVALCANTE (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, para fins de prequestionamento, mas para, no merito, REJEITA-LOS, negando-lhes os efeitos pretendidos, em face da ausencia de ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao sob exame, em consonancia com parecer da d. Procuradoria Geral de Justica..
Ordem
: 41
Processo nº
0803099-65.2023.8.18.0032
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: JOSE MANOEL NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros
: MARCILANDIA MARIA MOURA CARVALHO (TESTEMUNHA), MIRELE MOURA CARVALHO (TESTEMUNHA), DOMINGOS JOSE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE NETO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), INACIO RODRIGUES (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER e NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentenca de pronuncia em todos os seus termos, em consonancia com parecer da d. Procuradoria Geral de Justica..
Ordem
: 42
Processo nº
0000324-65.2010.8.18.0065
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: RAIMUNDO CRISTÓVÃO SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros
: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (VÍTIMA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, porem, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integra a decisao de pronuncia imposta aos reus..
Ordem
: 43
Processo nº
0001918-10.2015.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: FRANCISCO JOSE LUSTOSA DA FONSECA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros
: RICARDO ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e REJEITAR- LHE, e, de oficio, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO JOSE LUSTOSA DA FONSECA e REGIS LUSTOSA DA FONSECA, com base no disposto no artigo 107, IV, combinado com o artigo 109, IV, ambos do Codigo Penal, em consonancia com parecer do Ministerio Publico Superior..
Ordem
: 44
Processo nº
0803459-94.2023.8.18.0033
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: SOB INVESTIGAÇÃO (APELANTE) e outros
Polo passivo
: DFHT de Piripiri - Delegacia Especializada no Combate da Facções Criminosas e Homicídio (APELADO) e outros
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca recorrida em todos os seus termos, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica..
Ordem
: 45
Processo nº
0000522-46.2017.8.18.0069
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: CLAUDIOMIR RAMOS (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros
: KAILANE DIAS DA SILVA (VÍTIMA)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, rejeitar o embargos de declaracao, opostos pela defesa de CLAUDIOMAR RAMOS, tendo em vista que o acordao vergastado nao padece de nenhum dos vicios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviavel o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento..
Ordem
: 46
Processo nº
0000530-98.2018.8.18.0065
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo
: FRANCISCO GRACIANO DE OLIVEIRA LOPES (RECORRIDO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, dar provimento ao recurso em sentido estrito, reformando a decisao que decretou a extincao da punibilidade do apelado e determinando a retomada da marcha processual, nos termos dos fundamentos ora expostos..
Ordem
: 47
Processo nº
0839399-27.2022.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: Central de Flagrantes de Teresina (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo
: Central de Flagrantes de Teresina (EMBARGADO) e outros
Terceiros
: CICERO VALMIR LIMA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao tendo em vista que o acordao nao padece de nenhum dos vicios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviavel o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento..
Ordem
: 48
Processo nº
0803512-11.2024.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: ANDRESSON FELIPE ALVES GOMES (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, conhecer do apelo, para dar-lhe parcial provimento, afastando a circunstancia judicial da natureza da droga, em desarmonia com o parecer do Ministerio Publico Superior..
Ordem
: 49
Processo nº
0001643-85.2020.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PEDRO VINICIUS DA COSTA MIRANDA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA (VÍTIMA), GILDERLAN LOPES PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o Ministerio Publico Superior, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca penal condenatoria em seus termos..
Ordem
: 50
Processo nº
0835262-02.2022.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JACKSON DA SILVA FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: LUCAS EDUARDO MENESES ARAUJO (VÍTIMA), FRANCISCA REGINS MONTEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), GILVAN ROCHA FERREIRA (TESTEMUNHA)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com a posicao do Ministerio Publico Superior, conhecer do recurso para, no merito, lhe negar provimento, mantendo a sentenca penal combatida em todos os seus termos..
Ordem
: 51
Processo nº
0017908-41.2015.8.18.0140
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: SAMARA CARLOS GOUVEIA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros
: MARIA DE FATIMA CARLOS (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do Recurso interposto, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o parecer do Ministerio Publico Superior para que seja reformulada a decisao de Id. 21483794 que reconheceu a intempestividade do recurso de apelacao. Em ato continuo, determino que o magistrado de origem adote as providencias cabiveis para o processamento dos apelos..
Ordem
: 52
Processo nº
0750301-58.2025.8.18.0000
Classe
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo
: JUVENAL ALVES MAGALHAES (RECORRENTE)
Polo passivo
: MARIA GORETE MAGALHAES MASCARENHAS (RECORRIDO)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no merito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para manter as medidas protetivas em favor da irma do recorrente M.G.M.M. nos termos da decisao do juizo de origem, ressalvando a possibilidade do recorrente visitar seu genitor, na residencia deste, uma vez por semana, em dia e horario a ser previamente combinado, com prazo de visitacao com duracao de no maximo 2 (duas) horas, atentando-se para que se de dentro do horario diurno e que a irma do requerente nao esteja presente em sua casa e indique uma pessoa de sua confianca para estar com o idoso durante a visita, em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica..
Ordem
: 53
Processo nº
0814963-33.2024.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PALOMA STEPHANNY DA SILVA PINTO (APELANTE) e outros
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: GEORGE ALVES DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), LEANDRO GABRIEL PAIVA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ (VÍTIMA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER dos presentes recursos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto por PALOMA STEPHANNY DA SILVA PINTO, tao somente para afastar a condenacao em reparacao de danos em favor da vitima, bem como pelo DESPROVIMENTO do recurso interposto por THIAGO RAMON DA SILVA LEITE, mantendo-se os demais termos da sentenca, em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica..
Ordem
: 54
Processo nº
0850992-53.2022.8.18.0140
Classe
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo
: CRISTY SOUSA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros
: ALIOMAR LEITAO MONTEIRO (TESTEMUNHA), DIELSON AIRLES CAMARCO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), KELMER SAID MELO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, com base nas razoes expendidas, CONHECER dos Embargos de Declaracao para, no merito, NEGAR-LHES provimento..
Ordem
: 55
Processo nº
0806473-56.2023.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JOÃO HENRIQUE COSTA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: LAYSE AMORIM DA SILVA (VÍTIMA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no merito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, tao somente para reduzir a pena de multa para 16 (dezesseis) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigesimo) do salario minimo vigente a epoca do fato, mantendo-se a sentenca nos demais termos, em consonancia parcial com o parecer da Procuradoria Geral de Justica..
Ordem
: 56
Processo nº
0809375-45.2024.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo
: HITALO HIAGO SANTOS LOPES (APELADO) e outros
Terceiros
: JEREMIAS GOMES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), GEOVA GOMES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), MARA KEYLA DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), RUAN FELIPE LOPES FERREIRA (VÍTIMA), NALISSON DA SILVA BATISTA (VÍTIMA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, com base nas razoes expendidas, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto por Hitalo Hiago Santos Lopes, apenas para, na primeira fase da dosimetria da pena do delito de Corrupcao de Menor, neutralizar as circunstancias judiciais da Culpabilidade, dos Motivos do Crime e das Consequencias do Crime e PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto pelo Ministerio Publico, tao somente para, na primeira fase da dosimetria da pena do delito de latrocinio tentado, desvalorar as circunstancias judiciais da Culpabilidade e das Circunstancias do Crime, redimensionando a pena definitiva para 20 (vinte) anos e 5 (cinco) meses de reclusao e 20 (vinte) dias-multa, mantida a sentenca condenatoria nos demais termos, em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica..
Ordem
: 58
Processo nº
0802592-49.2024.8.18.0039
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: THALLYSON BRUNNO GONCALVES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do presente recurso e NEGAR-LHE provimento, mantendo incolume a sentenca condenatoria, em consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior..
Ordem
: 60
Processo nº
0836918-23.2024.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo
: JANAILTON SENA LIMA (APELADO)
Terceiros
: JOSÉ DE SOUSA NASCIMENTO (VÍTIMA), FRANCINETE PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), AILA VALERIA CARVALHO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LEZONEIDE SENA DA LUZ (TESTEMUNHA), LESIONE SENA DA LUZ SILVA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a sentenca absolutoria proferida pela 1 Vara Tribunal Popular do Juri de Teresina, em dissonancia do parecer da Procuradoria-Geral de Justica..
Ordem
: 61
Processo nº
0847407-56.2023.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: ESMAEL DOS SANTOS SENA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: ANA CRISTINA DOS SANTOS BRITO (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, CONHECER do presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a sentenca em seus demais termos..
Ordem
: 62
Processo nº
0000437-28.2018.8.18.0036
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: ALEXANDRE ALVES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem
: 63
Processo nº
0801392-75.2022.8.18.0039
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: JACKSON DA SILVA DIAS (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator
: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão
: por unanimidade, em desarmonia com a posicao do Ministerio Publico, conhecer do recurso e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, absolvendo o apelante na forma do art. 386, VII, do CPP..
Ordem
: 64
Processo nº
0768140-33.2024.8.18.0000
Classe
: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
Polo ativo
: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA (CORRIGENTE) e outros
Polo passivo
: Juízo da 2ª Vara Criminal de Parnaíba-PI (CORRIGIDO)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso administrativo de Correicao Parcial para declarar a nulidade da audiencia de instrucao e julgamento realizada sem sua presenca nos autos de acao penal publica incondicionada movida contra FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS CARVALHO, com o devido desentranhamento e determinacao de nova audiencia de instrucao e julgamento, a luz do artigo 364-A, caput, seguintes do regimento interno do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justica. Tendo em vista que na decisao constante no id. 22081977 foi mencionado que o procedimento da Correicao Parcial sera o de Agravo de Instrumento, determino a retificacao da classe processual para que conste como Agravo de Instrumento..
Ordem
: 65
Processo nº
0766065-21.2024.8.18.0000
Classe
: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo
: BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO (REQUERENTE)
Polo passivo
: JOAO DE DEUS FONSECA (PACIENTE) e outros
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, votar por CONHECER da ordem de habeas corpus e CONCEDE-LA para tornar sem efeito as medidas protetivas de urgencia impostas ao paciente Joao de Deus Fonseca, no bojo do procedimento n 0827002-62.2024.8.18.0140, em tramite perante o 2 Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, por ausencia de fundamentacao concreta e de risco atual a vitima..
Ordem
: 66
Processo nº
0768341-25.2024.8.18.0000
Classe
: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo
: KIARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (PACIENTE)
Polo passivo
: CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS III - POLO PARNAÍBA (REQUERENTE)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, ausentes as ilegalidades apontadas, DENEGAR a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministerio Publico Superior..
Ordem
: 67
Processo nº
0766406-47.2024.8.18.0000
Classe
: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo
: ERISLAN DE SANTANA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo
: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (IMPETRADO)
Relator
: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão
: por unanimidade, nao vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pela DENEGACAO DA ORDEM impetrada..
ADIADOS
:
Ordem
: 59
Processo nº
0828762-51.2021.8.18.0140
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: ADEVALDO FERREIRA RAMOS (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: JOAO BATISTA MANOEL DE SOUSA (VÍTIMA), VAGNER CIRILO DE SOUSA (VÍTIMA), JOSÉ NILDO DA SILVA (VÍTIMA), CIRILO ANGELO DE SOUSA (VÍTIMA), ORESTA ANA SILVA (VÍTIMA), AURICELIO RIBEIRO DIAS (TESTEMUNHA), RICHARD ARISON BORGES MOURA (TESTEMUNHA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO
:
Ordem
: 57
Processo nº
0800570-10.2022.8.18.0032
Classe
: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo
: ARTHUR SOUSA MOURA (APELANTE)
Polo passivo
: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros
: JACQUELINE APARECIDA PESSOA (TESTEMUNHA), MARCELO DE LIMA BARROS (TESTEMUNHA), MARIA IRISLANE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), MARCIEL SOUSA LUZ (TESTEMUNHA), IRENE FERREIRA GUILHERME BARBOZA (TESTEMUNHA), HIGOR SHELLTON DE SOUSA VIEIRA (TESTEMUNHA), ANA LUIZA DE SOUSA LUZ (VÍTIMA)
Relator
: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão
:
O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
29 de abril de 2025.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão
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