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Processo nº 3000174-23.2025.8.06.0071

ID: 278143607

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000174-23.2025.8.06.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO PEREIRA MAIA

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO PEREIRA MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br Processo nº 3000174-23.2025.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Processos Associados: [] AUTOR: CLEIDE DE SOUSA XAVIER REU: JOSÉ APOLINÁRIO - CONHECIDO COMO JOSÉ DE JESUS OU ZÉ DE PELOCA, LUÍS APOLINÁRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar ajuizada por CLEIDE DE SOUSA XAVIER em face de JOSÉ APOLINÁRIO (conhecido como JOSÉ DE JESUS ou ZÉ DE PELOCA) e LUÍS APOLINÁRIO. A autora alega ser a legítima proprietária e possuidora do imóvel situado no Sítio Urucun, Município de Crato, com área de 172ha, registrado no Cartório do 5º Ofício sob o Livro 27, Fls. 178/178V e 179/179V. Afirma que os réus praticaram atos de turbação, invadindo a propriedade sem autorização, após ameaças, e abriram um piquete de aproximadamente 500 metros para levantar uma cerca, com o intuito de tomar à força parte do imóvel. Narra que a turbação iniciou-se em 17/12/2024 com ameaças, e os atos materiais de abertura do piquete ocorreram entre 09/01/2025 e 11/01/2025. Pleiteou e obteve a concessão de medida liminar de manutenção de posse, deferida em 24/01/2025. Regularmente citados, os réus apresentaram contestação (ID 141132651), arguindo, em suma, que a propriedade nunca pertenceu à autora, mas sim à família dos postulados há décadas, com base em certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 0003367, datada de 04/10/1979, em nome da Srª Maria Ribeiro da Silva, sua ascendente. Negam as ameaças e a clandestinidade de seus atos, afirmando que sempre tiveram a posse do imóvel. Requereram a revogação da liminar e a improcedência da ação. Juntaram documentos, incluindo a referida certidão e um memorial descritivo datado de fevereiro de 2025. Houve interposição de Agravo de Instrumento (nº 3004006-83.2025.8.06.0000) pelos réus contra a decisão liminar, ao qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo em 07/04/2025. A comunicação desta decisão foi juntada aos autos (ID 150312653). A autora apresentou réplica à contestação (ID 144742994), refutando os argumentos dos réus, alegando distinção entre as matrículas dos imóveis e reafirmando sua posse e propriedade. Em despacho (ID 150299243), as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir. A autora (ID 151000435) e os réus (ID 152229733) apresentaram seus respectivos róis de testemunhas. É o breve relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO A. Das Questões Processuais Pendentes e da Regularidade Formal O feito tramitou regularmente até o momento. As partes são legítimas, estão devidamente representadas por advogados e possuem interesse processual. Os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo encontram-se presentes. A gratuidade da justiça foi deferida à autora (ID 133377175). Os réus também requereram o benefício e juntaram declarações de hipossuficiência (IDs 141131174 e 141131173). Considerando as declarações e a aparente simplicidade das partes, defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. A medida liminar de manutenção de posse foi devidamente cumprida em 24/02/2025, conforme auto (ID 137107842) e certidão do Oficial de Justiça (ID 137107830). Não há nulidades a serem sanadas ou irregularidades a suprir. Declaro o processo saneado. B. Dos Pontos Controvertidos Fixam-se como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: A posse anterior da autora sobre a área específica descrita na inicial e objeto da alegada turbação. A ocorrência, a data, a natureza e a extensão dos atos de turbação alegadamente praticados pelos réus, incluindo a abertura de piquete e a intenção de construir cerca divisória. A eventual posse anterior dos réus sobre a mesma área, sua natureza, origem e continuidade. A exata localização, delimitação e correspondência da área em litígio com os títulos de propriedade apresentados por ambas as partes (Matrícula nº 400 do 5º Ofício, apresentada pela autora, e Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício, bem como a certidão de 1938, apresentadas pelos réus). A existência de eventual sobreposição de áreas ou registros imobiliários. C. Do Ônus da Prova Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe: À autora (CLEIDE DE SOUSA XAVIER): Provar a sua posse sobre o imóvel descrito na inicial (art. 561, I, CPC). Provar a turbação praticada pelos réus (art. 561, II, CPC). Provar a data da turbação (art. 561, III, CPC). Provar a continuação da posse, embora turbada (art. 561, IV, CPC). Demonstrar a correta individualização da área e sua correspondência com o título que apresenta. Aos réus (JOSÉ APOLINÁRIO e LUÍS APOLINÁRIO): Provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC). Demonstrar sua alegada posse anterior, sua origem, legitimidade e continuidade sobre a área em disputa. Comprovar que a área em litígio corresponde àquela descrita na Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício e outros documentos que embasam sua pretensão. Provar que os atos praticados não configuram turbação da posse da autora, mas sim exercício regular de seu direito. Considerando a natureza da disputa, que envolve alegações de posse e propriedade sobre área rural com aparente conflito de títulos e demarcações, e visando facilitar a elucidação dos fatos, não se vislumbra, neste momento, a necessidade de inversão do ônus da prova, mantendo-se a distribuição ordinária prevista no art. 373 do CPC. D. Das Provas a Serem Produzidas Para a completa elucidação dos pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: Prova Documental: Os documentos já carreados aos autos pelas partes serão devidamente analisados por ocasião da sentença. Faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do art. 435 do CPC, desde que pertinentes e que se observe o contraditório. Prova Pericial (Topográfica/Agrimensura): Essencial para a correta identificação da área em litígio e sua correspondência com os títulos apresentados. Determino a realização de perícia técnica, a ser realizada por engenheiro agrimensor ou topógrafo a ser nomeado por este juízo. O perito deverá responder, no mínimo, aos seguintes quesitos do juízo: a) Realizar o levantamento topográfico planimétrico e georreferenciado da área ocupada pela autora e indicada como objeto da lide. b) Realizar o levantamento topográfico planimétrico e georreferenciado da área que os réus reivindicam como sua, com base na Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício de Crato e na certidão de 1938, bem como no memorial descritivo (ID 141132638) e planta (ID 141132637) por eles juntados. c) Verificar se há sobreposição total ou parcial entre a área ocupada pela autora e a área reivindicada pelos réus com base em seus respectivos títulos e documentos. d) Analisar os títulos de propriedade de ambas as partes (Matrícula nº 400 do 5º Ofício e Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício ), verificando a cadeia dominial, eventuais desmembramentos, retificações, e a correta localização dos imóveis conforme os registros. e) Identificar no local a exata localização do piquete mencionado na inicial e sua extensão. f) Descrever as características da área (existência de cercas antigas, marcos, culturas, benfeitorias, sinais de posse recente ou antiga por qualquer das partes). g) Outros esclarecimentos que entender pertinentes para a solução da controvérsia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão (art. 465, §1º, CPC). Considerando a concessão da gratuidade de justiça a ambas as partes, os honorários periciais deverão ser custeados pelo Estado, nos termos da tabela vigente, ou, caso haja disponibilidade orçamentária do TJCE para tal, por este. Oficie-se para verificar a possibilidade e, em caso negativo, nomeie-se perito que aceite o encargo nessas condições ou utilize-se de convênios existentes, se houver. Prova Testemunhal: Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora (ID 151000435) e pelos réus (ID 152229731 e Petição ID 152229733), cuja qualificação já consta nos autos. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo se expressamente requerido e justificado pelas partes. Depoimento Pessoal das Partes: Defiro o depoimento pessoal da autora e dos réus, que deverão ser intimados pessoalmente para comparecerem à audiência de instrução, sob pena de confissão (art. 385, §1º, CPC). Inspeção Judicial: A necessidade de inspeção judicial será avaliada após a produção da prova pericial e, se for o caso, da prova oral. III. DISPOSITIVO Ante o exposto: DECLARO o processo saneado. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita aos réus JOSÉ APOLINÁRIO e LUÍS APOLINÁRIO. Anote-se. FIXO os pontos controvertidos da demanda, conforme detalhado no item II.B desta decisão. DISTRIBUO o ônus da prova na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, conforme especificado no item II.C. DEFIRO a produção de prova documental superveniente, prova pericial (topográfica/agrimensura), prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Para a realização da prova pericial: a. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. b. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para nomeação do perito judicial e fixação dos honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes será designada oportunamente, após a entrega do laudo pericial e manifestação das partes sobre este. Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe. Cumpra-se. Crato, 19 de maio de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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Processo nº 3000174-23.2025.8.06.0071

ID: 278143743

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000174-23.2025.8.06.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br Processo nº 3000174-23.2025.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Processos Associados: [] AUTOR: CLEIDE DE SOUSA XAVIER REU: JOSÉ APOLINÁRIO - CONHECIDO COMO JOSÉ DE JESUS OU ZÉ DE PELOCA, LUÍS APOLINÁRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar ajuizada por CLEIDE DE SOUSA XAVIER em face de JOSÉ APOLINÁRIO (conhecido como JOSÉ DE JESUS ou ZÉ DE PELOCA) e LUÍS APOLINÁRIO. A autora alega ser a legítima proprietária e possuidora do imóvel situado no Sítio Urucun, Município de Crato, com área de 172ha, registrado no Cartório do 5º Ofício sob o Livro 27, Fls. 178/178V e 179/179V. Afirma que os réus praticaram atos de turbação, invadindo a propriedade sem autorização, após ameaças, e abriram um piquete de aproximadamente 500 metros para levantar uma cerca, com o intuito de tomar à força parte do imóvel. Narra que a turbação iniciou-se em 17/12/2024 com ameaças, e os atos materiais de abertura do piquete ocorreram entre 09/01/2025 e 11/01/2025. Pleiteou e obteve a concessão de medida liminar de manutenção de posse, deferida em 24/01/2025. Regularmente citados, os réus apresentaram contestação (ID 141132651), arguindo, em suma, que a propriedade nunca pertenceu à autora, mas sim à família dos postulados há décadas, com base em certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 0003367, datada de 04/10/1979, em nome da Srª Maria Ribeiro da Silva, sua ascendente. Negam as ameaças e a clandestinidade de seus atos, afirmando que sempre tiveram a posse do imóvel. Requereram a revogação da liminar e a improcedência da ação. Juntaram documentos, incluindo a referida certidão e um memorial descritivo datado de fevereiro de 2025. Houve interposição de Agravo de Instrumento (nº 3004006-83.2025.8.06.0000) pelos réus contra a decisão liminar, ao qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo em 07/04/2025. A comunicação desta decisão foi juntada aos autos (ID 150312653). A autora apresentou réplica à contestação (ID 144742994), refutando os argumentos dos réus, alegando distinção entre as matrículas dos imóveis e reafirmando sua posse e propriedade. Em despacho (ID 150299243), as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir. A autora (ID 151000435) e os réus (ID 152229733) apresentaram seus respectivos róis de testemunhas. É o breve relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO A. Das Questões Processuais Pendentes e da Regularidade Formal O feito tramitou regularmente até o momento. As partes são legítimas, estão devidamente representadas por advogados e possuem interesse processual. Os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo encontram-se presentes. A gratuidade da justiça foi deferida à autora (ID 133377175). Os réus também requereram o benefício e juntaram declarações de hipossuficiência (IDs 141131174 e 141131173). Considerando as declarações e a aparente simplicidade das partes, defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. A medida liminar de manutenção de posse foi devidamente cumprida em 24/02/2025, conforme auto (ID 137107842) e certidão do Oficial de Justiça (ID 137107830). Não há nulidades a serem sanadas ou irregularidades a suprir. Declaro o processo saneado. B. Dos Pontos Controvertidos Fixam-se como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: A posse anterior da autora sobre a área específica descrita na inicial e objeto da alegada turbação. A ocorrência, a data, a natureza e a extensão dos atos de turbação alegadamente praticados pelos réus, incluindo a abertura de piquete e a intenção de construir cerca divisória. A eventual posse anterior dos réus sobre a mesma área, sua natureza, origem e continuidade. A exata localização, delimitação e correspondência da área em litígio com os títulos de propriedade apresentados por ambas as partes (Matrícula nº 400 do 5º Ofício, apresentada pela autora, e Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício, bem como a certidão de 1938, apresentadas pelos réus). A existência de eventual sobreposição de áreas ou registros imobiliários. C. Do Ônus da Prova Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe: À autora (CLEIDE DE SOUSA XAVIER): Provar a sua posse sobre o imóvel descrito na inicial (art. 561, I, CPC). Provar a turbação praticada pelos réus (art. 561, II, CPC). Provar a data da turbação (art. 561, III, CPC). Provar a continuação da posse, embora turbada (art. 561, IV, CPC). Demonstrar a correta individualização da área e sua correspondência com o título que apresenta. Aos réus (JOSÉ APOLINÁRIO e LUÍS APOLINÁRIO): Provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC). Demonstrar sua alegada posse anterior, sua origem, legitimidade e continuidade sobre a área em disputa. Comprovar que a área em litígio corresponde àquela descrita na Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício e outros documentos que embasam sua pretensão. Provar que os atos praticados não configuram turbação da posse da autora, mas sim exercício regular de seu direito. Considerando a natureza da disputa, que envolve alegações de posse e propriedade sobre área rural com aparente conflito de títulos e demarcações, e visando facilitar a elucidação dos fatos, não se vislumbra, neste momento, a necessidade de inversão do ônus da prova, mantendo-se a distribuição ordinária prevista no art. 373 do CPC. D. Das Provas a Serem Produzidas Para a completa elucidação dos pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: Prova Documental: Os documentos já carreados aos autos pelas partes serão devidamente analisados por ocasião da sentença. Faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do art. 435 do CPC, desde que pertinentes e que se observe o contraditório. Prova Pericial (Topográfica/Agrimensura): Essencial para a correta identificação da área em litígio e sua correspondência com os títulos apresentados. Determino a realização de perícia técnica, a ser realizada por engenheiro agrimensor ou topógrafo a ser nomeado por este juízo. O perito deverá responder, no mínimo, aos seguintes quesitos do juízo: a) Realizar o levantamento topográfico planimétrico e georreferenciado da área ocupada pela autora e indicada como objeto da lide. b) Realizar o levantamento topográfico planimétrico e georreferenciado da área que os réus reivindicam como sua, com base na Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício de Crato e na certidão de 1938, bem como no memorial descritivo (ID 141132638) e planta (ID 141132637) por eles juntados. c) Verificar se há sobreposição total ou parcial entre a área ocupada pela autora e a área reivindicada pelos réus com base em seus respectivos títulos e documentos. d) Analisar os títulos de propriedade de ambas as partes (Matrícula nº 400 do 5º Ofício e Matrícula nº 0003367 do 2º Ofício ), verificando a cadeia dominial, eventuais desmembramentos, retificações, e a correta localização dos imóveis conforme os registros. e) Identificar no local a exata localização do piquete mencionado na inicial e sua extensão. f) Descrever as características da área (existência de cercas antigas, marcos, culturas, benfeitorias, sinais de posse recente ou antiga por qualquer das partes). g) Outros esclarecimentos que entender pertinentes para a solução da controvérsia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão (art. 465, §1º, CPC). Considerando a concessão da gratuidade de justiça a ambas as partes, os honorários periciais deverão ser custeados pelo Estado, nos termos da tabela vigente, ou, caso haja disponibilidade orçamentária do TJCE para tal, por este. Oficie-se para verificar a possibilidade e, em caso negativo, nomeie-se perito que aceite o encargo nessas condições ou utilize-se de convênios existentes, se houver. Prova Testemunhal: Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora (ID 151000435) e pelos réus (ID 152229731 e Petição ID 152229733), cuja qualificação já consta nos autos. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo se expressamente requerido e justificado pelas partes. Depoimento Pessoal das Partes: Defiro o depoimento pessoal da autora e dos réus, que deverão ser intimados pessoalmente para comparecerem à audiência de instrução, sob pena de confissão (art. 385, §1º, CPC). Inspeção Judicial: A necessidade de inspeção judicial será avaliada após a produção da prova pericial e, se for o caso, da prova oral. III. DISPOSITIVO Ante o exposto: DECLARO o processo saneado. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita aos réus JOSÉ APOLINÁRIO e LUÍS APOLINÁRIO. Anote-se. FIXO os pontos controvertidos da demanda, conforme detalhado no item II.B desta decisão. DISTRIBUO o ônus da prova na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, conforme especificado no item II.C. DEFIRO a produção de prova documental superveniente, prova pericial (topográfica/agrimensura), prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Para a realização da prova pericial: a. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. b. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para nomeação do perito judicial e fixação dos honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes será designada oportunamente, após a entrega do laudo pericial e manifestação das partes sobre este. Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe. Cumpra-se. Crato, 19 de maio de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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Processo nº 0003367-17.2025.4.05.8104

ID: 309319507

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FIRMINO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIKA LOIOLA AMORIM

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Processo nº 0003367-14.2025.4.05.8202

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA SILVA BALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA ROAGNA DE SOUSA MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FIRMINO LEITE DA COSTA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0003367-14.2025.4.05.8202

ID: 311457569

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. P. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA ROAGNA DE SOUSA MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FIRMINO LEITE DA COSTA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0003367-12.2025.8.26.0566

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Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO CALBREZE MELO DA SILVA TRANSPORTES E LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UMBERTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003367-12.2025.8.26.0566 (processo principal 1001028-63.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Paulo Calbreze - - Melo da Silva Transportes e Locação de Veículos Ltd…

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Processo nº 0003367-47.2025.8.17.2640

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Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA XAVIER

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE ARAUJO SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THALITA SAMILLE COSTA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISADORA VASCONCELOS LOPES TAVARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE GOMES DO AMARAL NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 …

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Processo nº 0003367-47.2025.8.17.2640

ID: 318915241

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Reg. Civil da Comarca de Garanhuns Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003367-47.2025.8.17.2640

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA XAVIER

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

THALITA SAMILLE COSTA RODRIGUES

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JOSE GOMES DO AMARAL NETO

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ISADORA VASCONCELOS LOPES TAVARES

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NARRIMAN XAVIER DA COSTA

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GUILHERME DE ARAUJO SOARES

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MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

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CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 …

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Renata Vieira Augusto x Machado & Juliato Colchoes E Sofas Ltda (Anjos Colchões E Sofás)

ID: 321191989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-37.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATA VIEIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

MACHADO & JULIATO COLCHOES E SOFAS LTDA (ANJOS COLCHõES E SOFáS)

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR

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CAMILA SAMPAIO LINS

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ANDRE LOPES AUGUSTO

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Processo 0003367-37.2025.8.26.0008 (processo principal 1011819-53.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Renata Vieira Augusto - Machado & Juliato Colchoes e Sofas Ltda (Anj…

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Rui Marcelo Das Merces Cordeiro x Energisa Sergipe Sa

ID: 255902178

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Itabaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003367-83.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RUI MARCELO DAS MERCES CORDEIRO

Polo Passivo:

ENERGISA SERGIPE SA

Audiência

Advogados:

JHÔNATAS LIMA MELO

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202552000743 NÚMERO ÚNICO: 0003367-83.2025.8.25.0034 REQUERENTE : RUI MARCELO DAS MERCES CORDEIRO ADV. : JHÔNATAS LIMA MELO - OAB: 12021-SE REQUERIDO : ENERGISA SERGIPE SA D…

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